Publicado em Quinta, 30 Abril 2015 12:04

Alagoas

Sinteal realiza Seminário sobre Previdência Pública

No 3º dia de atividades ligadas à 16ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, o Sinteal realizou, na quarta-feira (29/04), no Espaço Cultural Profª Jarede Viana (sede da entidade), no Mutange, um Seminário sobre Previdência Pública, que contou com a participação, como palestrantes, de Milton Canuto (vice-presidente da CNTE), Bruna Toledo (Coordenadora de Manutenção de Benefícios do AL Previdência) e Fabiana Toledo (Diretora-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Alagoas – Iprev).

Na abertura dos trabalhos, a presidenta do Sinteal, Consuelo Correia reafirmou às companheiras e companheiros da categoria presentes ao seminário a necessidade de valorização da aposentadoria. ”Quem ainda não está lá [na aposentadoria], vai chegar um dia. Assim, esta é uma preocupação de todos e todas nós”, disse.

Em sua explanação, Bruna Toledo, representante do AL Previdência fez um resumo histórico do Sistema Próprio de Previdência do Estado de Alagoas e traçou também uma análise sobre legislação previdenciária e como funciona a questão de cálculos de aposentadoria nos dias atuais.

Ela buscou aprofundar sua palestra no âmbito da aposentadoria de professores/as, mencionando a situação específica da aposentadoria por invalidez. Bruna salientou que, hoje, apenas na área da educação 1.199 aposentados/as e 420 pensionistas, fato que, em sua avaliação, é um número muito grande.

Em seguida à palestra da representante do AL Previdência, falou a diretora-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Alagoas – Iprev, Fabiana Toledo, que, em sua palestra, abordou o Regime Municipal de Previdência, através do recurso de apresentação de número, produzindo um diálogo com a plenária sobre as dificuldades hoje, segundo ela, enfrentadas pelo órgão.

Fabiana afirmou, ainda, que, “pessoalmente, sente falta da apresentação de questionamentos da parte dos segurados e seguradas”. Ela explicou o papel e a logística de funcionamento do Iprev atualmente, sobre a modernização do instituto e falou também sobre pensões e reajustes. Encerrou sua palestra orientando aos presentes a procurar o Iprev com cópia de contra-cheque caso queiram tirar dúvidas sempre que necessário, e anunciou que, a partir de maio, haverá mudança no comprovante de rendimentos.

Em sua terceira participação nas atividades da 6ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública em Alagoas, o professor Milton Canuto de Almeida, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) decidiu não fazer sua fala abordando os regimes próprios, observando que mais de 60% dos municípios presentes não tem uma previdência própria. Canuto preferiu abordar, em sua palestra, a diferença entre a realidade de trabalhadores/as ativos/as e aposentados/as.

Outras atividades

Na quinta-feira (30/04), dentro das atividades da 16ª Semana em Alagoas, o Sinteal realizou a colagem do cartaz com as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em estabelecimentos públicos e privados e também nos bairros de Maceió e do interior do estado.

No mesmo dia, no Espaço Cultural Profª Jarede Viana (sede da entidade), no Mutange, houve uma importante assembleia geral da rede pública municipal de Maceió, cuja pauta tratou do retorno da audiência com o prefeito de Maceió, da avaliação da greve vigente da categoria e de encaminhamentos de luta.

(SINTEAL, 29/04/2015)

Amazonas

Sinteam vai à ALE cobrar retomada das negociações com governo sobre reajuste salarial

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) foi à Assembleia Legislativa do Estado, nesta terça-feira (28/4), buscar ajuda para retomar as negociações da data-base da categoria junto ao governador José Melo. O presidente do sindicato, professor Marcus Libório, se reuniu com a deputada Alessandra Campelo e com o deputado David Almeida, líder do governo na ALE/AM, que se comprometeu em intermediar uma reunião do sindicato com o governador.

Libório disse que a negociação com o governo iniciou no dia 24 de março. José Melo pediu para o sindicato aguardar até o início de abril para ver como seria a arrecadação do estado e retomar as conversas no dia 8 deste mês ainda. Remarcou para o dia 15 e depois cancelou. Na última sexta-feira, dia 24, os trabalhadores foram surpreendidos com o anúncio do governador de que não haverá reajuste para os servidores do estado.

O deputado David Almeida afirmou que a arrecadação do estado “apresentou melhora nos primeiros 20 dias de abril”. “A tendência é que a economia volte a crescer”, disse, acrescentando que ainda hoje conversaria com o José Melo para retomar as conversas com o Sinteam.

O sindicato preparou um ato público para esta quinta-feira, dia 30/4, em frente à sede do governo para pressionar o governador a retomar as negociações. “Temos pauta diferenciada e verba própria da educação. Ele precisa mostrar os números e retomar a conversa com a educação, que ainda não acabou. A reunião de sexta passada (onde Melo fez o anúncio) não foi negociação. Consideramos um desrespeito com a educação a forma como foi conduzido esse anúncio”, afirmou Marcus Libório.

(SINTEAM, 28/04/2015)

Distrito Federal

PL da Mordaça criminaliza movimento dos trabalhadores

Em nota publicada nas redes sociais, mas direcionada ao Sinpro, a deputada distrital Sandra Faraj (SD-Solidariedade) tentou justificar o seu projeto de lei – o PL da Mordaça -, destacando seus princípios. O PL, segundo a deputada, é “para que os docentes não ‘abusem’ de sua autoridade dentro das salas de aulas para doutrinar estudantes com uma única linha de pensamento”.

A parlamentar é desrespeitosa com os professores do DF porque continua utilizando a palavra “abuso”, explicitando que os docentes efetivamente abusam de suas funções junto aos estudantes. O Sinpro não pode tolerar esse tipo de insinuação partindo da Câmara Legislativa que tem, certamente, muito mais coisas importantes para resolver na nossa cidade, inclusive nas escolas públicas.

A diretoria do Sinpro entende que a Câmara Legislativa deveria estar mais focada na questão do estado precário das escolas do que nas aulas propriamente ditas, uma vez que os professores do Distrito Federal têm a mais alta formação acadêmica no magistério nacional – cerca de 70% dos docentes possuem pós-graduação. O foco, então, deveria ser o de dar condições para que esses profissionais possam atuar da maneira mais adequada e condizente com sua formação.

Além disso, esquece-se a deputada que o PL afronta a liberdade de cátedra, princípio assegurado tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que garante a liberdade de divulgar o pensamento.

Em outro trecho da nota, Sandra Faraj enfatiza que “não podemos ficar calados e deixar que as escolas do DF e do Brasil, sejam usadas para interesses particulares de grupos determinados”. Neste ponto a deputada coloca todos os professores no mesmo patamar, como se todos fossem de esquerda (isto está explícito na justificação do PL) e todos quisessem fazer a “cabeça” dos alunos. Isso é uma inverdade absoluta. A categoria é composta por professores que defendem as mais diferentes correntes, como em qualquer outro país. É o mesmo que dizer, por exemplo, que nos EUA só há professores democratas, esquecendo-se dos professores que seguem a linha republicana.

Mais adiante, Faraj diz que o Sindicato dos Professores é “ligado” à Central Única dos Trabalhadores. Errado. O Sinpro é filiado à CUT por decisão da categoria. O Sinpro, juntamente com outros sindicatos, ajuda a dirigir a Central. Então, é preciso respeito com a forma como os trabalhadores se organizam e se relacionam nos diversos campos do trabalho. Vale o registro de que a CUT é a maior central do país e a 5ª maior do mundo, o que respaldou a eleição de um professor brasileiro, João Felício, para presidir a Confederação Sindical Internacional (CSI), a maior federação internacional de sindicatos no mundo, que desempenha na ONU o papel de organizar o direito dos trabalhadores em escala mundial. Ao utilizar o termo “ligado”, a deputada Faraj demonstra, no mínimo, falta de conhecimento e parece querer criminalizar o movimento dos trabalhadores na sua forma de organização.

Por fim, o Sinpro esclarece que não se furtará a debater o tema na Câmara, ao contrário do que fez a deputada, lançando antes o PL da Mordaça para somente depois chamar uma audiência pública – uma inversão da lógica.

Confira, a seguir, o que a deputada Sandra Faraj publicou nas redes sociais:

NOTA DE ESCLARECIMENTO – com Sinpro, Sindicato dos Professores

Ampliar o debate é fundamental para atingir a verdadeira democracia. Isso me motiva a sonhar com um Distrito Federal mais justo. Por isso mesmo, apresentei o projeto de Lei, ESCOLA SEM PARTIDO.

Tentam distorcer a ideia principal do texto. Mas não conseguirão. Porque basta uma leitura do projeto para verificar qual é a proposta. Destaco aqui alguns princípios que o projeto defende e que queremos dentro das salas de aulas: neutralidade política; pluralismo de ideias; liberdade de aprender e de crença; garantia dos direitos dos pais e das famílias; reconhecimento da vulnerabilidade do educando. Está tudo no projeto, basta uma simples leitura. Só isso.

O Sindicato dos Professores, ligado à Central Única dos Trabalhadores, berço do Partido dos Trabalhadores, tem suas motivações pessoais. Eu entendo, perfeitamente. Mas não podemos deixar que seus interesses PARTICULARES E PARTIDÁRIOS se sobressaiam aos da população do DF.

NÃO QUERO AMORDAÇAR PROFESSORES. Apenas luto para que os docentes não “abusem” de sua autoridade dentro das salas de aulas para doutrinar estudantes com uma única linha de pensamento. Não podemos ficar calados e deixar que as escolas do DF e do Brasil, sejam usadas para interesses particulares de grupos determinados. Farei tudo para defender as crianças, os adolescentes e os jovens, que devem sim aprender com a interdisciplinaridade e transversalidade dos temas. O que queremos condenar é a DOUTRINAÇÃO POLÍTICO PARTIDÁRIA E IDEOLÓGICA.

Quero um amplo debate, sei da importância desse tema. Por isso, no próximo dia 25 de maio, realizaremos no plenário da Câmara Legislativa, uma audiência pública. Para democraticamente e sem “qualquer manipulação”, debater esse tema em profundidade. Contamos, inclusive, com a participação do Sinpro-DF.

Sandra Faraj – Deputada Distrital

(SINPRO-DF, 29/04/2015)

Goiás

Sintego participa da Greve Nacional e discute a Educação pública, nessa quinta (30)

As escolas públicas de todo o Estado não funcionarão nesta quinta-feira (30/4). Os trabalhadores em Educação participarão da Greve Nacional, promovida pela CNTE em todo o país, dentro da 16ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.

Às 9h, no Auditório da Faculdade de Educação, o Sintego promoverá Audiência Pública para discutir os caminhos para a melhoria da qualidade do ensino e a valorização profissional. O evento será transmitido pelo canal do Sintego no youtube (www.youtube.com/user/sintegooficial). A Audiência conta com a participação do Conselho Estadual de Educação, Ministério Público, Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte, Fórum Estadual de Educação, Undime, Faculdade de Educação da UFG, PUC, UNE, UBES, UEE, ANPED, ANFOPE, ANPAE, CME e ALEGO.

Estarão em pauta, o cumprimento integral da Lei do Piso do Magistério, a implementação do Plano Estadual e os municipais de Educação; a terceirização da gestão escolar para as Organizações Sociais (OS); a concessão de Planos de Carreira a todos os trabalhadores das escolas públicas (professores, especialistas e administrativos); e o investimento necessário para a implantação do Custo Aluno Qualidade.

Bia de Lima explica que a Greve Nacional é o dia que os trabalhadores em Educação de todo o país se juntam para denunciar a falta de investimento no ensino público e que, em Goiás, a situação é muito negativa em Goiás, pois não há concurso público para a área, os professores em sua maioria trabalham por meio de contratos temporários e nem recebem o Piso estipulado por lei federal, que é de R$ 1.917,78 para quem faz 40 horas e os servidores administrativos não têm incentivo para a profissionalização, sem contar os achatamentos salariais, com retirada de direitos e parcelamentos da data-base.

Nos interior, a situação e ainda mais delicada, porque apenas 86 dos 236 municípios pagam o Piso respeitando o Plano de Carreira.

“A melhoria da qualidade do ensino público e o investimento na valorização profissional é uma luta nacional, mas aqui em Goiás a situação está insustentável. Todos os anos somos surpreendidos com calote no reajuste do Piso dos professores e parcelamento da data-base dos funcionários das escolas e agora estamos sendo ameaçados com a transferência da gestão escolar para as OS. Tanto a greve, quanto a Audiência Pública é uma forma de denunciar para a sociedade que precisamos lutar pelo ensino público de qualidade para todos”.

Serviço

Assunto: Audiência Pública – Em Defesa e Promoção da Escola Pública

Dia: 30 de abril

Horas: 9 horas

Local: Auditório da Faculdade de Educação da UFG

Mato Grosso

Dia 30 a Educação paralisa as atividades na luta pela promoção do Ensino Público

Garantir a aplicação correta dos recursos da Educação; valorizar os (as) profissionais da Educação com garantia do Piso Salarial, jornada única e carreira digna; avançar na equiparação das carreiras das redes municipais com a rede estadual. Estes são alguns dos pontos de luta que o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) defenderá nesta quinta-feira (30/4), durante o dia de Paralisação Estadual, com um ato público, na Praça Ipiranga, às 15 horas.

A paralisação integra a Greve Nacional da educação, com repercussão em todos os municípios de Mato Grosso. O ato é uma ação dentro da 16ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública (27 de abril a 1º de Maio). Durante a semana, as escolas públicas em todo o país estarão debatendo o tema “Educação, Trabalho e Democracia”. Durante os três dias que antecedem a paralisação nacional, as escolas discutem as metas dos Planos Municipais de Educação, em conformidade com o Plano Estadual e Plano Nacional de Educação (PNE).

“Enquanto o PNE estabelece metas para avançar na elevação do salário médio dos educadores, em MT o que vemos são os prefeitos rebaixando o valor do piso ou pagando o piso apenas no nível médio. Também os prefeitos atuam para desconstituir as carreiras conquistadas. Além do piso, atacam a profissionalização dos funcionários, tirando-os da carreira. Contra tudo isso vamos paralisar no dia 30.

No Estado foram estabelecidos onze (11) pontos prioritários para os debates. Além dos três citados anteriormente, somam-se ainda: educação integral, em tempo integral; fortalecimento da gestão democrática; garantia da hora atividade para os professores interinos e efetivos; profissionalização dos (as ) funcionários (as) da educação.

E ainda, melhoria da infraestrutura e equipamentos das escolas; Planos Municipais de Educação articulados com o Plano Estadual e Plano Nacional de Educação; Aplicação da Lei 510/2013 garantindo a Política da Dobra do Poder de Compra da rede estadual; e, revisão da Política Fiscal no Estado e nos municípios resguardando na política de isenção e incentivos fiscais os percentuais que devem ser aplicados na educação.

(SINTEP/MT, 28/04/2015)

Mato Grosso do Sul

Nota de apoio aos trabalhadores em educação do Paraná

As imagens que estão estampadas na imprensa de todo o país são de chocar e de indignar qualquer um. A forma como a polícia militar, que está sob comando do Governo do Estado do Paraná, liderado por, Beto Richa (PSDB), está agindo com os professores que estão em greve é digna de repúdio.

Diante disso nós, da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), entidade que representa 25 mil trabalhadores em educação filiados a 73 sindicados de base, somos totalmente solidários aos companheiros e companheiras do Paraná, principalmente a direção da APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública, que estão à frente das mobilizações no Estado.

A situação está tão calamitosa que preocupa até as instituições federais. Nesta terça-feira (28/4) o Senado divulgou a aprovação de uma Comissão Temporária Externa para acompanhar a forma como o governador vem tratando os dirigentes sindicais, trabalhadores e estudantes ao impedi-los de acompanhar uma sessão legislativa que deveria ser aberta ao povo.

A greve é um direito constitucional, para nós sindicalistas, um instrumento de luta, com certeza o último que gostaríamos de utilizar, mas quando os canais de diálogo se fecham e não existe outra saída, essa é a única forma, legítima e legal, que podemos utilizar para sensibilizar a sociedade e pressionar os poderes constituídos em defesa dos nossos direitos.

Somamos na luta e temos esperança que o Projeto de Lei 252/2015, o impopular projeto da previdência, apresentado pelo Governo do Paraná, verdadeiro pacote de maldades, que foi votado nesta quarta-feira (29) pela Assembleia Legislativa, seja retirada ou tenha a rejeição total dos deputados da Casa de Leis.

Também esperamos que a truculência seja retirada e que os direitos de greve, de entrada na Assembleia Legislativa, que é a Casa do Povo, sejam permitidos. Não podemos aceitar calados as ações de violência praticadas por um Governo, contra os educadores e educadoras, que doam suas vidas, seu trabalho, para a construção de um ensino público de qualidade para os filhos e filhas dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros/as.

(FETEMS, 29/04/2015)

Pará

Nota da Intersindical em defesa da classe trabalhadora e contra o PL 4330

A Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos Trabalhadores e se coloca terminantemente contra o PL 4330, projeto que tenta regular a Terceirização de Serviços e contemplar apenas interesses dos empresários. Esse projeto aprovado na Câmara dos Deputados, agora segue para discussão e votação no Senado Federal.

O PL 4330 significa o maior ataque aos direitos e garantias dos Trabalhadores desde a criação da CLT. O projeto, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), tem como Relator o Deputado Arthur Maia (Solidariedade-BA) e teve o voto favorável de 230 parlamentares, que neste ato, demonstraram seu compromisso apenas com os interesses de grandes grupos econômicos.

O texto aprovado na Câmara precariza condições de trabalho, retira direitos, rebaixa salários, agrava o quadro de adoecimento e morte de trabalhadores, reforça a possibilidade de expansão do trabalho análogo ao escravo, além de afrontar garantias constitucionais, pois não contempla sequer os direitos sociais mínimos assegurados aos trabalhadores, também ofendendo os princípios de dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho.

A possibilidade de tratar iguais de forma desigual também está contemplada no PL 4330, pois também permite que na mesma empresa, trabalhadores tenham direitos e Representação Sindical distintas.

Colocaram-se contra o projeto, entidades como a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), Alal (Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas), Alast (Associação Latinoamericana de Estudos do Trabalho).

A Intersindical compõe desde 2011 com essas entidades, demais Centrais Sindicais, sindicatos e acadêmicos o Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores ameaçados pela terceirização, que tem desempenhado papel fundamental para a resistência ao PL 4330.

Os argumentos no debate que se faz contra a aprovação do projeto estão fundamentados em estudos e pesquisas produzidas pela academia e entidades ligadas à Justiça do Trabalho. Enquanto que os argumentos daqueles que defendem a aprovação do projeto, desconsideram qualquer estudo sério sobre o assunto, ignorando os números alarmantes de adoecimento, morte e todo tipo de precarização das condições de Trabalho. O que se vê, ainda, daqueles que defendem o projeto, são afirmações mentirosas, sem fundamentos, tentando ludibriar a sociedade através de matérias pagas na grande mídia.

Foi importante a luta em Brasília no dia 7, os atos do dia 15 no Largo da Batata e em diversas regiões do país. Agora devemos construir em maio, um grande dia de paralisação rumo a greve geral para derrotar a ofensiva da direita. Até lá devemos ampliar o debate com os trabalhadores e sociedade ampliando também as denúncias contra os deputados que aprovaram o projeto.

(SINTEPP, 27/04/2015)

Paraná

Resistência: educadores(as) continuam firmes!

Resistência! Esta é a palavra de ordem do movimento grevista dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação pública do Estado do Paraná. Ameaçados (as) pelo governador Beto Richa, os (as) educadores (as) marcharam da Praça 19 de Dezembro até a Praça Nossa Senhora da Salete, nesta quarta-feira (29/4). O trajeto foi percorrido por cidadãos e cidadãs que andam com a cabeça erguida. Monitorados (as) sobre os mais de dois mil policiais que fazem a guarda dos interesses do Poder Executivo, a categoria não se sentiu em nenhum momento intimidada.

“Houve medo sim. Nas barracas, poucos dormiram esta noite, cada movimentação ou fala nossa despertava o interesse policial. É um ambiente de extrema repressão”, conta a professora Elizabete Almeida Dantas, de Londrina. O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes da Silva Leão comenta o momento histórico. “A situação chegou a um ponto que está gerando clamor nacional. O ministro dos Direitos Humanos ligou para oferecer ajuda na negociação e se colocou à disposição porque entende que os direitos humanos estão sendo agredidos aqui no Paraná. É o Estado do medo e da opressão”, relatou o presidente sobre a oferta de ajuda do ministro Pepe Vargas.

O formigueiro, como ficou conhecido o movimento de luta dos trabalhadores (as) da educação, fervilha neste exato momento. Milhares de trabalhadores e estudantes estão na frente do Palácio Iguaçu e da Assembleia Legislativa do Estado, onde está previsto para ser votado agora à tarde o projeto impopular da Previdência.

(APP-SINDICATO, 29/04/2015)

Pernambuco

Professores da rede estadual decidiram continuar em greve

Em assembleia realizada no dia 27/4, no Clube Português, os mais de dois mil trabalhadores em educação votaram pela continuidade da greve.

Na ocasião, os educadores aprovaram o calendário, que entre outras atividades estava uma reunião com representantes do governo no dia 28/4, às 10h, na Secretaria de Administração. Ao final da assembleia, os estudantes de Araripina fizeram um rap criticando a forma como a educação está sendo tratada em Pernambuco.

Na assembleia, parlamentares, sindicalistas, estudantes reforçaram a importância do movimento grevista para que os direitos trabalhistas sejam respeitados. O advogado do SINTEPE, Eduardo Bandeira explicou que o sindicato ajuizou mandado de segurança para recorrer à decisão do governo estadual, que consiste numa multa de R$ 80 mil por dia de greve. Segundo Bandeira, o desembargador, Ricardo Paes Barreto tem até sexta-feira (1) para se posicionar sobre o pedido do SINTEPE. A categoria aprovou ainda em assembleia, o calendário de mobilização que pode ser visto abaixo:

01/05 – Professores participarão do ato público junto com as centrais sindicais, às 9h, no centro de Recife.

Histórico – em greve desde o dia 10 de abril, os professores da rede estadual reivindicam que as discussões sejam no sentido de resgatar o Plano de Cargos e Carreira da categoria, além de abrir diálogo eficaz e produtivo com o governo estadual. Diante de corte salarial, afastamento de professor de escola integral, demissão de contratados, a greve é pela dignidade. A luta é pela dignidade e pela justeza! Participem das atividades.

(SINTEPE, 28/04/2015)

Piauí

Em audiência, servidores do Iapep falam sobre insatisfações com os pontos da reforma

A audiência pública realizada no dia 28/4, no plenarinho da Assembleia, que discutiu as propostas de reforma do Iapep, contou com a presença de vários deputados e dos servidores do órgão. O secretário de Administração, Franzé Silva e o diretor do Iapep, Marcos Steiner explanaram as razões que levou o Governo do Estado a propor a reforma, uma delas é dar a celeridade aos processos de aposentadoria, uma vez que a Secretaria de Administração faz a gestão dos servidores ativos, além de promover uma gestão mais centralizada do fundo de previdência.

Logo após, os microfones foram abertos para os servidores que demonstraram, por unanimidade, contrários a reforma. O primeiro a se pronunciar foi o professor João Correia, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí – SINTE-PI.

Segundo ele, ao analisar a reforma, não encontrou nenhuma Lei que a defina e reclamou da falta de representatividade do povo nessas decisões. “Para fazer a reforma tem que haver Lei e analisando o projeto não foi encontrado nada a respeito, os servidores ficam foram de tudo, falta representatividade. É necessário debater minunciosamente”, disse.

O advogado do Sindicato dos Servidores do Iapep, Rafael Cavalcante, questionou não haver um representante do Ministério da Previdência na discussão e levantou a preocupação em relação ao servidor. Segundo ele, a Lei não é clara quanto ao remanejamento e solicitou um posicionamento do Governo do Estado acerca do tema. Para os servidores a proposta do Governo não está clara e exigem mais transparência e comprovação tangível de melhorias.

Constantino Júnior, presidente do Sindicato dos Policiais Civis, pediu esclarecimentos sobre o Conselho Previdenciário e os critérios para a participação ativa dos trabalhadores e sobre os fundos previdenciários mencionados na proposta do Executivo “quantos fundos serão criados para fazer a administração previdenciária?”, questiona. Foi pontuado pelos servidores do Iapep a má gestão no órgão e a concentração de atribuições. Segundo eles, os gerentes não estão exercendo suas atribuições como devem.

(SINTE/PI, 29/04/2015)

Rio Grande do Sul

CPERS repudia atitude do vereador Idenir Cecchin, que humilhou os municipários de Porto Alegre

O CPERS/Sindicato repudia a atitude desrespeitosa e grosseira com a qual o vereador Idenir Cecchin (PMDB), líder do governo Fortunatti/Melo, referiu-se aos trabalhadores municipários de Porto Alegre, e membros da diretoria do SIMPA, durante manifestação contrária ao PLCE nº 10/2014 (projeto dos fiscais) na última segunda-feira, 27/4, na Câmara de Vereadores. O vereador Cecchin, num tom agressivo e intempestivo bradou que estava ali para aprovar a lei que contrariava os servidores porque queria “beneficiar quem estava ali para trabalhar, não para um bando de baderneiros e vagabundos que não querem trabalhar”.

O PL foi aprovado com o voto da ampla maioria da base do governo, beneficiando somente alguns servidores da SMF (pouco mais de 100) que receberão gratificações de mais de 200%.

O CPERS apoia a iniciativa do SIMPA, que irá entrar com uma representação judicial contra este vereador por sentir-se agredido com palavras grosseiras e ofensivas. São exatamente os mais de 20 mil servidores de Porto Alegre que fazem a cidade, de 1, 5 milhão de habitantes, funcionar nos postos de saúde, nas escolas, nas praças, nos parques, na assistência social, no serviços de limpeza urbana e reparação. O mínimo que merecem é serem tratados com respeito e educação.

Lutamos e lutaremos contra a precarização dos serviços prestados à população através das terceirizações!

Todo nosso apoio aos municipários de Porto Alegre!

(CPERS, 29/04/2015)

Rondônia

Dia Nacional de Greve, 30/04, terá aula pública na rua

Em adesão à Greve Nacional da Educação, programada pela CNTE para o dia 30 de abril em todo o país, o Sintero está convocando os trabalhadores em educação estaduais, municipais e federais para uma grande aula pública, que acontecerá na rua, em frente à Assembleia Legislativa, em Porto Velho.

No interior do Estado a programação da Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública ficou a cargo de cada Regional.

Durante a aula pública serão colocadas em discussão as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Estadual de Educação (PEE).

Na oportunidade os trabalhadores em educação estaduais estarão mobilizados para verificar o cumprimento, por parte do Governo do Estado, da proposta aprovada pela categoria nas assembleias realizadas quinta-feira, dia 23/04, simultaneamente em todo o Estado.

Naquela assembleia foi deliberado que a categoria aceitaria a proposta com a condição de que o Projeto de Lei prevendo a gratificação de 10% a partir de 1º de abril estivesse na Assembleia Legislativa até o dia 30/04. Caso o governo não cumpra o que foi proposto, a categoria poderá entrar em greve por tempo indeterminado.

(SINTERO/RO, 27/04/2015)

Roraima

Sindicato percorre as escolas de todo o estado para retirada de delegados para o congresso

Os Diretores do sindicato se dividiram para percorrerem todo o estado de Roraima, na incumbência de retirar os delegados e de convida todos os professores e os trabalhadores em educação para o congresso que traz como tema VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO: PISO CAREIRA E QUALIDADE DE VIDA. E ocorrerá no período DE 14, 15 e 16 de maio de 2015, no auditório do CAF/UFRR, situado dentro da Universidade de Roraima, visando à importância do evento para a classe as equipes está indo nos quinze municípios visando alcançar todas as escolas estaduais e o público alvo a ser atingido.

O professor e uns dos Diretores Flávio afirma que “Este congresso será o melhor e que estamos convidando a todos os professores e profissionais em educação para vim participar discutir os interesses, valorização da categoria”.

Por fim, as inscrições serão feita na sede do Sinter – Sindicatos dos Profissionais em Educação, situado a av. Santos Dumont – 2018, bairro 31 de março, ou pelo fone 95-3623-0487 e 3623-6731 e mais pelo email: [email protected], a partir do dia 04 de maio, (segunda Feira).

(SINTER, 29/04/2015)

Santa Catarina

Professores ocupam a Assembleia Legislativa

O magistério catarinense continua em movimento e a última terça feira (28/4) começou bem agitada. Pela manhã, cerca de mil profissionais participaram do ato em frente ao Centro Administrativo, na SC-401 onde foi entregue um documento com os pontos centrais das reivindicações categoria definidos pelo comando de greve após a reunião de ontem com a CONER. No segundo ato em frente à SED, o número de professores/as aumentou para quase 2 mil e em seguida, a multidão lotou as galerias da ALESC.

À tarde a categoria se concentrou em frente à Secretaria da Educação, onde mais de dois mil trabalhadores em educação realizaram mais um ato seguido da entrega do documento ao Secretário.

Em seguida dirigiram-se para a Assembleia Legislativa, onde lotaram o hall da Casa para acompanhar a sessão plenária, quando os/as deputados/as se manifestaram, na tribuna, a favor da greve do magistério e a ALESC mais uma vez, foi ocupada, com o objetivo de pressionar o governo para que finalmente negocie com a categoria.

O documento, entregue no Centro Administrativo, na Secretaria da Educação (SED) e na presidência da ALESC apresenta os principais da pauta de reivindicação da categoria:

· A instituição de uma mesa de negociação que não ultrapasse 30 dias, período em que nenhum Projeto de Lei deverá ser levado à Assembleia Legislativa;
· A anistia de todas as faltas de 2012 a 2015;
· A revogação do decreto 3593/2010;
· O pagamento do reajuste de 13,01% na carreira, retroativo a janeiro de 2015.

Até o momento, ocorreu nenhuma negociação com a categoria, e segundo o SINTE/SC, as mobilizações são para que o Governo enfim negocie com o magistério.

(SINTE-SC, 28/04/2015)

São Paulo

Fundo de greve para apoiar a luta dos professores

Conforme deliberação do Conselho Estadual de Representantes, a APEOESP está realizando um fundo de greve destinado a apoiar os professores que participam da paralisação da categoria, iniciada em 13 de março.

Como nas greves anteriores, a reposição das aulas, pagamento dos dias parados e retirada das faltas dos prontuários serão negociados com o Governo ao final da greve.

Informamos ainda que a APEOESP impetrou mandado de segurança com pedido de liminar para que não sejam descontados os dias de greve. Este processo está em tramitação e aguardamos a decisão do TJSP.

O Fundo de Greve da APEOESP é descentralizado, cabendo às subsedes desenvolver atividades para fomentá-lo, administrá-lo e atender às necessidades dos professores.

A Sede Central também participará do Fundo de Greve, captando recursos junto a entidades de âmbito estadual e nacional, bem como destinando parte do fundo de solidariedade para esta finalidade.

As subsedes devem:

· Destinar ao fundo de greve 10% de recursos próprios;
· Organizar atividades para coleta de recursos, como rifas, festas, encontros, almoços, jantares e outras atividades;
· Buscar as entidades locais que possam contribuir para o fundo de greve local;
· Realizar coletas de alimentos junto a entidades, comunidades e à população em geral.

Destinação dos recursos do fundo de greve:

Cabe às subsedes definir a destinação dos alimentos coletados aos professores em greve, considerando as prioridades, ou seja, os casos de maior necessidade. Entre os critérios podem ser considerados a renda familiar, a existência ou não de filhos/as etc.

Os fundos de greve não devem distribuir dinheiro em espécie. Os recursos financeiros devem ser destinados ao ressarcimento ou pagamento de contas (como água, luz, telefone, gás e outras), nos casos em que o(a) professor(a) demonstre os descontos dos dias parados mediante a apresentação do holerite.

A Presidenta da APEOESP está agendando reuniões com SABESP e Eletropaulo para conseguir flexibilidade no pagamento das contas, em função da greve. Isto deve ser feito também pelas subsedes nos escritórios regionais.

Fundo de greve a título de solidariedade da sociedade

A Sede Central está realizando contatos com centrais sindicais e outras entidades para que contribuam com o Fundo de Greve, sendo que a Central Única dos Trabalhadores já realizou sua contribuição, bem como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Isto deve ser feito também nas regiões.

CONTA CORRENTE PARA DOAÇÕES:

Banco Santander:

Ag. 3373 Conta-corrente: 13-000916-2

Sergipe

Canhoba: professores e comunidade debatem a “escola que queremos”

A escola que queremos é aquela onde os estudantes, professores, funcionários, pais, mães e responsáveis pelos alunos conhecem e se reconhecem.

Essa foi a conclusão das comunidades dos povoados Caraíbas e Borda da Mata em Canhoba. Os membros da comunidade escolar dos povoados após rodas de conversas, oficinas de cartazes, preparação coletiva de alimentos e apresentações culturais mostraram como deve ser construída uma escola democrática e popular.

A atividade faz parte do calendário de ações promovidas pelos educadores na greve que foi iniciada no dia 20 de abril. Os educadores reivindicam alimentação escolar (que não é servida desde o início do ano letivo), melhoria na estrutura das escolas, material didático e pedagógico, além da retomada do processo de negociação para o reajuste do piso salarial. Até o momento administração não apresentou nenhuma proposta.

Tocantins

SINTET se reúne com Seduc e Adão assina publicação das progressões 2014

O secretário estadual de educação, Adão Francisco assinou nesta segunda-feira, 27/4, a publicação das progressões 2014 que serão publicadas no diário Oficial.

A audiência entre SINTET e Seduc deu início à programação da 16ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública no Tocantins. A publicação das Progressões 2014 fazem parte da pauta de reivindicações dos trabalhadores da rede estadual de educação.

O SINTET cobrou agilidade do governo para apresentação de uma contraposta oficial (contendo as demais reivindicações da pauta) assinada pelo governador Marcelo Miranda.

O Secretário geral do SINTET, Carlos de Lima Furtado denunciou ainda a preocupação com a situação dos pedagogos em relação a lotação e manutenção da carga horária dos professores e o assédio moral sofrido pelos profissionais por parte das diretorias regionais de ensino e de escola.

“O assédio moral é abominável. O SINTET não só não permite, como abomina o ato e luta para que o mesmo seja extinto em todas as conjunturas”, disse o presidente do SINTET, José Roque.

PROGRESSÕES 2015

Os interessados em dar entrada nas progressões 20015, o SINTET informa que o requerimento já está disponível no site da Seduc.

CONTRATOS:

Sobre o pagamento dos contratos temporários, a Seduc informou que o pagamento dos contratos referentes ao mês de fevereiro será pago na Folha de abril, a ser paga em maio. Já os contratos realizados em abril devem receber em junho.

COMO ANDAM AS NEGOCIAÇÕES:

Informamos a categoria que a Diretoria do SINTET recusou oficialmente na sexta-feira, dia 17 de abril, a proposta encaminha pelo governo, em forma de Nota técnica apresentado a seguinte proposta:

1. Pagamento das progressões funcionais referente aos anos de 2013(retroativo) e 2014 divididos em 12 parcelas, sendo o primeiro pagamento a partir da Folha de pagamento de maio do corrente ano e assim sucessivamente.
2. A data-base dos servidores com pagamento na Folha de pagamento do mês de maio de 2015 e abertura do Processo de Progressão do ano de 2015 em maio do corrente ano.
3. Quanto ao pagamento da equiparação salarial do RPNO/PROEB, o governo propõe que seja realizado a partir de agosto de 2015, sendo as diferenças de janeiro a julho, dividas em 8 parcelas, considerando que a Seduc não dispõe de recursos financeiros para pagar esse beneficio de outra forma.

O SINTET aguarda uma contraposta oficial assinada pelo Governo.

(SINTE, 27/04/2015)

Fonte: CNTE Informa