Giro pelos Estados
Publicado em Sexta, 24 Abril 2015 11:40

Alagoas

Sinteal realiza assembleia de funcionárias/os de escolas das redes estadual e municipais

O Sinteal realizou, na quinta-feira (16/04), em sua sede, no Mutange, uma importante assembleia geral com profissionais da educação (merendeiras, agentes administrativos, vigias, motoristas, auxiliares de serviços diversos, auxiliares de sala e secretárias/os escolares) das redes estadual e municipais, que discutiu uma ampla pauta de assuntos específicos da luta da categoria, como plano de cargos e carreira, profuncionário, Encontro Estadual, 16ª Semana Nacional da Educação, campanha salarial 2015 e informes gerais.

Tendo caráter informativo, a assembleia reuniu um expressivo número de companheiras/os participantes da rede estadual (inclusive do interior do estado) e municipais, que recebeu com interesse as informações passadas pelas/os diretores do sindicato e debateu as ações de luta até o início da tarde.

O Sinteal repassou informes atuais da agenda e pauta de luta 2015 referentes às ações realizadas junto aos governos estadual e municipais, principalmente no que diz respeito à escolaridade, profissionalização, carreira, piso, risco da terceirização (precarização do trabalho), além da campanha salarial 2015.

Destaques

Assuntos de destaque debatidos na assembleia de hoje foram a discussão da importância da sindicalização, tendo em vista a necessidade da compreensão da importância do sindicato como instrumento de luta e de defesa das/os profissionais da educação; os esclarecimentos quanto ao PL 4.330 da terceirização, projeto de imenso risco aos direitos dos/as trabalhadores/as, especialmente os/as da educação; e a conquista da retomada do programa Profuncionário, a partir do 2º semestre, através do próprio Governo do Estado, uma vitória do sindicato e da categoria.

16ª Semana e III Encontro de Funcionários

A categoria também foi convocada a participar da 16ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela CNTE e sindicatos filiados (entre eles o Sinteal), que acontecerá no período de 27 de abril a 1º de maio próximo, especialmente do 3º Encontro Estadual de Funcionárias/os de

Escola, no dia 28/04, às 09h, na sede do Sinteal (Mutange), que terá o tema “Piso é direito dos/as educadores/as profissionalizados/as”, com a presença da ex-senadora Fátima Cleide (PT/Rondônia), funcionária de escola e autora da lei 12.014/2009, que reconhece as/os funcionárias/os de escola como “profissionais da educação”.

(SINTEAL, 16/04/2015)

Amazonas

Golpe nos servidores: Câmara aprova mudanças na Manausmed

Mesmo sob protesto do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) e do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindisaúde), a Câmara Municipal de Manaus aprovou a reforma administrativa do prefeito Artur Neto (PSDB) e colocou a Manausmed dentro da Semasdh. “Na nossa opinião, isso é prejudicial, pois tira a autonomia da Manausmed. Ou acham que o diretor da Manausmed não vai ter que pedir autorização do titular da Semasdh para tomar decisões?”, declarou Marcus Libório, presidente do Sinteam.

Atualmente, cerca de 33 mil funcionários do município utilizam os serviços da Manausmed. Desse total, aproximadamente 15 mil são da educação.

Um grupo de professores e servidores de outras secretarias estiveram na galeria da Câmara pedindo que a votação da reforma fosse adiada, mas o tratamento por parte dos vereadores não foi nada republicano. Apenas os vereadores Bibiano e Waldemir José, ambos do PT, foram contra a proposta do executivo.

Na discussão, o vereador Professor Bibiano (PT), propôs a realização de uma audiência pública com os servidores, para que a extinção, ou vinculação da ManausMed fosse esclarecida. O presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), acatou a decisão e recomendou que a audiência fosse dirigida pela Comissão de Saúde.

Os servidores continuaram irredutíveis, e pediam que o projeto fosse retirado de pauta.

O Sinteam defendeu a realização de audiência públicas com as categorias de servidores. No entanto, a reforma foi aprovada pela maioria.

(SINTEAM, 13/04/2015)

Ceará

Sindicato APEOC participa conferencia municipal de educação de Paraipaba

Foi realizada na terça-feira (14/04), a Conferência para a Elaboração do Plano Municipal de Educação de Paraipaba (2015-2024). O evento ocorreu durante todo o dia, reunindo diversos segmentos educacionais e autoridades do município, tendo como tema: “A Educação que queremos nos próximos dez anos”. As discussões tiveram como documento base, o Plano Nacional de Educação.

O Sindicato APEOC, participou da Conferência, por intermédio do prof. Rigoberto Pereira, representante da entidade naquele município. Na ocasião, o mesmo fez um breve relato sobre a atual conjuntura econômica e política do nosso país, tendo como foco, a criminalização da Petrobras por parte da elite conservadora do Congresso Nacional e da mídia golpista, os quais objetivam o desgaste da nossa estatal, a fim de privatizá-la, bem como, mudar o atual regime de Partilha para o de Concessão, entregando nosso patrimônio para o capital financeiro e o mercado internacional. O prof. Rigoberto enfatizou a necessidade do apoio a luta do sindicato no que se refere a valorização da carreira dos profissionais da educação, através da Nacionalização da Carreira Docente.

Assim, foi apresentado, discutido e aprovado nos Grupos Temáticos, as propostas do Sindicato APEOC, as quais deverão ser incluídas no Plano Municipal de Educação de Paraipaba,ou seja: a Criação de uma Lei Municipal regulamentando a destinação dos recursos oriundos dos royalties do pré-sal (lei 12.858/14) revitalizando, desta forma, os recursos do FUNDEB para a valorização salarial dos professores, como também, o apoio a Nacionalização da Carreira, a fim de dignificar o trabalho dos profissionais da educação e a qualidade do ensino em nosso país.

(APEOC, 17/04/2015)

Distrito Federal

Relator quer dar prosseguimento à ADI contra reajuste de servidores

Na coluna Eixo Capital, publicada no jornal Correio Braziliense desta sexta-feira (17), há a informação de que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, contra os reajustes dos servidores do GDF, não deve passar de maio.

Segundo o jornal, o relator Humberto Ulhôa vai colocar o processo em pauta no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF nas próximas sessões. “O desembargador negou o pedido do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) para que o assunto seja discutido em uma audiência pública com a participação de todos os interessados. Ulhôa entendeu que se trata de matéria de direito, ou seja, não cabem avaliações subjetivas, fora da avaliação jurídica, como ocorreu com temas levados a audiência no Supremo Tribunal Federal (STF). Dizer se houve previsão orçamentária para a concessão de aumentos salariais merece uma resposta objetiva, acredita Ulhôa”, informou a coluna.

Por isso mesmo, a categoria deve estar atenta aos informes do Sinpro. O objetivo é acompanhar cada passo da tramitação dessa ADI, pois diz respeito ao Plano de Carreira do Magistério, especificamente em relação ao pagamento do reajuste salarial em setembro – última parcela prevista no Plano.

Vale lembrar que o Plano foi aprovado em 2013, fruto de um acordo que pôs fim aos quase dois meses de greve dos professores em 2012.

O Sinpro já entrou em contato diversas vezes com o desembargador Ulhôa, e com o próprio Leonardo Bessa, momentos em que o Sindicato expôs que há previsão legal para que os pagamentos sejam feitos – tanto que a categoria recebeu a parcela referente a março passado.

A diretoria do Sinpro destaca, entretanto, que a categoria deve permanecer vigilante para que o pagamento da parcela de setembro de fato ocorra.

(SINPRO-DF, 17/04/2015)

Espírito Santo

SINDIUPES participa de audiência sobre direitos da população de rua

O Sindiupes participou, no dia 16/4, da audiência pública sobre População de Rua, que aconteceu na Câmara de Vereadores da Serra.

A audiência falou da universalização de direitos da população de rua que inclui educação, saúde, assistência e emprego.

Além do SINDIUPES, participaram representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Defensoria Pública da Serra, membros do Projeto Andarilhos da UFES, Centro de Direitos Humanos da Serra, gabinete do vereador Gilmar, Prefeitura e Movimentos de População de Rua do Espírito Santo.

(SINDIUPES/ES, 16/04/2015)

Mato Grosso

Sintep participa do Fórum de Avaliação dos Cursos de Formação Incial e Continuada

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Publico de Mato Grosso (Sintep-MT) participa do I Fórum de Avaliação dos Cursos do Comitê Gestor Institucional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica (Confor). O evento que acontece durante três dias (14 a 16.04), no Hotel Fazenda Mato Grosso, trata sobre as políticas dos cursos de formação inicial e continuada encaminhadas pelas instituições públicas de formação de professores no Estado (Unemat, Ufmt, Ifmt e Seduc/Cefapros).

As discussões têm como objetivo tratar do cumprimento da meta de ampliação da formação inicial e continuada asseguradas no Plano Nacional de Educação, para os proximos dez anos.O representante do Sintep-MT no Fórum, o secretário de Políticas Educacionais, Dirceu Blanski, integrou a mesa de abertura e destacou que, para o Sintep-MT, a educação básica, tecnológica e superior passa por um desafio: atender a demanda com qualidade. Porém, para isso, é necessário assegurar a formação inicial e continuada de professores.

Segundo ele, assegurar a formação dos professores passa por suscitar um debate acerca do currículo e da organização escolar. “Para que busquemos a tão sonhada qualidade socialmente referenciada na educação, precisamos assegurar a formação dos professores, bem como dos demais trabalhadores na escola (técnicos e apoio escolar)”, disse.

Blanski ressalta ainda que a integração dos profissionais no coletivo escolar passa por um rigoroso processo de formação inicial e continuada, para que a escola tenha qualidade técnica e pedagógica. “Os governos não podem esquecer de colocar a educação como prioridade nas políticas públicas”, conclui.

(SINTEP/MT, 15/04/2015)

Mato Grosso do Sul

Publicada a progressão funcional para os administrativos da educação

O Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta sexta-feira-feira(17), traz na página 32, a publicação da progressão funcional dos administrativos em educação, da Rede Estadual Pública de Ensino.

De acordo com o diretor dos administrativos da educação, da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Wilds Ovando, a progressão funcional é uma luta e uma vitória da Federação, alcançada após muitas mobilizações e negociações que permitiram a evolução funcional da categoria.

A publicação contemplou os servidores dos seguintes cargos: Agente de Atividades Educacionais, Agente de Inspeção de Alunos, Agente de Limpeza,Agente de Merenda, Agente de Recepção e Portaria, Assistente de Atividades Educacionais, Agente de Manutenção.

Progressão Funcional

A progressão funcional é o movimento vertical do servidor dentro da carreira, consistindo na passagem de um nível para outro.

Entende-se por progressão funcional a elevação do Profissional da Educação Básica para o nível imediatamente superior, dentro da mesma categoria funcional.

(FETEMS, 17/04/2015)

Pernambuco

Assembleia geral da categoria discute continuidade da greve

Desde segunda-feira (13/4), os professores paralisaram as atividades em protesto ao fato de o reajuste do piso salarial não ter contemplado todos os docentes. Na terça-feira (14), a gestão pernambucana entrou com ação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pedindo a declaração de ilegalidade da greve.

A categoria cobra o cumprimento da Lei do Piso Salarial, que garante o reajuste de 13,01%, chegando a R$ 1.917,78, a todos os professores e não só aos profissionais com nível médio, que representam apenas 10% da classe, como define o Projeto de Lei 79/2015, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, no último dia 31 de março.

Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe),a greve foi uma decisão da categoria depois de inúmeras atividades realizadas para chamar atenção do Governo e exigir dele o cumprimento da Lei do Piso e da Lei Estadual. O reajuste proposto pelo Estado deixa 45.750 professores da rede estadual de fora de qualquer aumento salarial.

Além de exigir um reajuste unânime para a categoria, os trabalhadores cobram respeito ao Plano de Cargos e Carreira (PCC), que o Governo rasgou com o Projeto de Lei 79/2015. Hoje (17), os professores realizam nova uma assembleia no Centro de Convenções do Teatro Guararapes.

(Com informações da Folha de Pernambuco)

(SINTEPE, 16/04/2015)

Piauí

SINTE-PI participou de forma ativa do Ato contra o PL 4330

O SINTE-PI participou de forma ativa do Ato contra o PL 4330, realizado na quarta (15/4) em Teresina, convocado pela CUT, CTB, Intersindical, UGT e Conlutas, no bojo da Paralisação Nacional . Durante a manifestação, as trabalhadoras e trabalhadores realizaram uma passeata pelo Centro da capital, recebendo o apoio da população. Ao final, a manifestação se concentrou em frente a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, na Avenida Frei Serafim, momento no qual diversas entidades e movimentos sociais externaram sua oposição ao Projeto de Lei 4330.

(SINTE-PI, 17/04/2015)

Rio Grande do Norte

Trabalhadores em Educação do RN aderem ao Dia Nacional de Luta contra a Terceirização

Os trabalhadores em educação atenderam ao chamado do Sinte-RN e paralisaram suas atividades na maioria absoluta das escolas do RN, em protesto contra o Projeto de Lei da Terceirização. A categoria se uniu às manifestações que ocorreram em todo o País.

Em Natal, o ponto alto do dia de luta, foi um protesto iniciado em frente à sede da Federação da Indústrias (FIERN) e percorreu a Salgado Filho até parar no cruzamento do Midway com o IFRN. O ato foi organizado pela CUT/RN em conjunto com CTB, Conlutas e outras entidades.

A categoria se fez presente ao movimento junto com a direção estadual e dirigentes de diversos Núcleos e Regionais do Sindicato. Destaque para os professores de Nisia Floresta e Goianinha, que resolveram participar da atividade trajando camisetas iguais. Em Mossoró, o Sindicato também se fez presente, juntamente com centenas de militantes que se concentraram na Praça do Pax, no Centro da Cidade.

O Extraclasse TV deste domingo também divulgará matéria sobre o assunto.

(SINTE/RN, 16/04/2015)

Rio Grande do Sul

CPERS vai a Caxias em defesa da educação pública

O CPERS esteve ontem em Caxias do Sul levando sua Caravana em Defesa da Educação Pública. Desde o dia 30 de março, quando o governo do Estado deu início à Caravana da Transparência, na tentativa de justificar a falta de investimentos com uma suposta crise nas finanças do Estado, o Sindicato está presente nas mesmas cidades. O objetivo é informar à população sobre a incoerência do governo, uma vez que aumenta o salário do seu secretariado em 64% e, ao mesmo tempo, afirma não ter recursos para pagar os 13,01% de reajuste, fixados em janeiro, nem os 34, 67%, que ficaram do governo anterior, menos ainda para pagar o Piso no Plano de Carreira dos educadores.

Essas informações foram destacadas ontem, no campus da UCS, através da distribuição de panfletos. Em frente ao auditório onde foi realizada a explanação do governador e do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, os representantes do Sindicato portavam uma faixa que afirmava a luta dos educadores em defesa da qualidade da educação pública e da valorização de professores e funcionários de escolas.

Ao chegar ao local, o governador limitou-se a cumprimentar o grupo e não respondeu as indagações quanto ao pagamento do Piso e sobre outras reivindicações da categoria. O mesmo ocorreu com Feltes, que chegou um pouco depois e, ao ser questionado pela presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, sobre a solicitação de uma mesa de negociação na qual ele participe, ficou calado. Ambos seguiram para o auditório, onde palestraram para um pequeno grupo.

“Continuaremos exigindo nossos direitos. Não abriremos mão de estabelecer essa mesa de negociações com o governador e o secretário. Não aceitamos essa falsa justificativa de que não há recursos para o pagamento do que nos é garantido por lei, o pagamento do Piso no plano de carreira”, afirmou Helenir.

(CPERS, 17/04/2015)

Rondônia

Negociações com o governo não avançam e trabalhadores em educação podem entrar em greve

Terminou sem avanços a reunião entre representantes do Governo do Estado e dos trabalhadores em educação para discutir o atendimento da pauta de reivindicações da categoria.

A reunião foi realizada no auditório do Instituto Carmela Dutra, em Porto Velho, e durou toda a manhã desta quarta-feira, dia 15/04. Representando os trabalhadores em educação estavam a Diretoria Executiva do Sintero e os diretores de todas as Regionais.

Representando o governo participaram da reunião o vice-governador, Daniel pereira, os secretários Emerson Castro (Casa Civil), Fátima Gavioli (Seduc), George Braga (Sepog) e Wagner Garcia de Freitas (Sefin); o Diretor Executivo da Searh, Ramiro Vieira da Silva, além de representantes da Procuradoria Geral do Estado e os secretários adjuntos da Sepog e Seduc.

Esta reunião havia sido marcada com a expectativa de se obter do governo uma resposta à contraproposta mínima discutida e aprovada pela maioria dos trabalhadores em educação em assembleias realizadas em todo o Estado, já abrindo mão de parte da pauta original.

A contraproposta aprovada pela categoria pode ser atendida pelo governo com recursos específicos da educação, sem atingir a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, na reunião desta quarta-feira os representantes do governo se limitaram a reiterar a proposta já rejeitada pelos trabalhadores em educação, decisão comunicada ao governo na reunião anterior.

Reunidos logo após o encontro com o Governo do Estado, os diretores das Regionais e da Executiva do Sintero decidiram convocar assembleia estadual simultânea dos trabalhadores em educação em todas as Regionais para avaliar as negociações e deliberar pelo indicativo de greve.

A assembleia já está marcada para o dia 23/04 às 16 horas, em todo o Estado. Até lá o Governo do Estado ainda pode rever o seu posicionamento e responder à proposta mínima aprovada pelos trabalhadores.

A contraproposta mínima aprovada em assembleia pelos trabalhadores em educação, e que o governo rejeitou, é a seguinte:

· Pagamento de gratificação de 13,01% sobre o vencimento básico de forma linear para todos os trabalhadores em educação a partir de abril de 2015 sem fixar prazo para a sua retirada. Esse é o índice que corrigiu o Piso Nacional.
· Destinação de R$ 300 mil por mês para pagamento de licença-prêmio em pecúnia, sendo R$ 100 mil para os aposentados, R$ 100 servidores com laudo médico e R$ 100 mil para os demais servidores.
· Previsão, através de Projeto de Lei a ser enviado à Assembleia Legislativa, de aumento gradativo dos recursos constitucionais destinados à educação, para 26% em 2015, 27% em 2016, 28% em 2017, 29% em 2018 e 30% em 2019, conforme proposta já divulgada pelo governo durante a campanha;
· Fixação, ainda neste ano de 2015, de uma política salarial com previsão de reajustes em 2016, 2017 e 2018.
· Discussão de forma de implantação de gratificação para os Técnicos Educacionais que trabalham em escolas de ensino em tempo integral e gratificação de difícil provimento também para os Técnicos Educacionais.
· Pagamento do auxílio transporte para todos os trabalhadores em educação de todo o Estado com base no parecer da PGE independentemente da existência de transporte coletivo.
· Aceleração da análise dos processos de gratificação de pós-graduação e aposentadoria.
· Realização de perícia nos locais de trabalho para verificar onde cabe o adicional de insalubridade.

Proposta do governo rejeitada pelos trabalhadores

A proposta do governo do estado, rejeitada pelos trabalhadores em educação, é a seguinte:

· Gratificação de 7,97% sobre o vencimento básico para os professores da Classe C, Técnicos Educacionais e Analistas Educacionais, a partir de abril de 2015 até abril de 2016;
· Destinação de R$ 200 mil por mês para pagamento de Licença Prêmio em pecúnia, sendo R$ 100 mil para pagamento das prioridades (idade e doença) e R$ 100 mil para os restantes;
· Discussão de forma de implantação de gratificação para os Técnicos Educacionais que trabalham em escolas de ensino em tempo integral e gratificação de difícil provimento também para os Técnicos Educacionais.
· Pagamento do auxílio transporte para todos os trabalhadores em educação de todo o Estado com base no parecer da PGE independentemente da existência de transporte coletivo.
· Aceleração da análise dos processos de gratificação de pós-graduação e aposentadoria.
· Realização de perícia nos locais de trabalho para verificar onde cabe o adicional de insalubridade.

(SINTERO/RO, 15/04/2015)

Fonte: CNTE Informa