Acre

Até o julgamento de mérito: administração pública terá que reservar vagas de candidatos aprovados em concurso

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Tjac), Denise Bonfim determinou à Secretária de Estado da Gestão Administrativa (SGA) e ao Secretário de Estado de Educação e Esporte do Estado do Acre (SEE) que façam as devidas reservas de vagas para os candidatos Edson Theodoro de Menezes, Rodrigo Nogueira de Araújo, e Neiva dos Santos Souza, no cargo professor Nível II nos anos Iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), lotação no Município de Senador Guiomard, até o julgamento do mérito da ação. A decisão publicada no diário Oficial da Justiça levou em conta a apreciação do Mandado de Segurança (MS) que cobrava o cumprimento do Edital do concurso público de 2013.

A desembargadora-relatora deferiu a liminar apenas em relação a um dos pedidos alternativos pretendidos pelos impetrantes, pois entendeu que “restou demonstrado o perigo da demora diante do risco de perecimento de eventual direito dos Impetrantes com possível nomeação de candidatos aprovados em concurso simplificado”. Diante os fatos narrados, Edson de Menezes, Rodrigo de Araújo e Neiva Souza explicam que possuem o direito líquido e certo a nomeação nos cargos, tendo em vista o ato abusivo da Administração em abrir novo concurso para preenchimento das mesmas vagas das quais os Impetrante teriam direito.

Os candidatos salientam que, apesar do surgimento de novas vagas, diante da abertura do novo concurso simplificado, a nomeação dos candidatos foi preterida em razão das Autoridades Coatoras terem disponibilizado essas novas vagas para contratações temporárias. Por tudo isso, os candidatos procuraram a Justiça para que qualquer das autoridades impetradas “torne sem efeito três das nomeações indevidamente realizadas e, consequentemente, determinar a imediata nomeação e posse dos Impetrantes no cargo efetivo de “Professor Nível 2 dos anos Iniciais do Ensino Fundamental”, no Município de Senador Guiomard, ou, faça a reserva das vagas para os Impetrantes, até o julgamento final do Mandamus”. No mérito, Edson de Menezes, Rodrigo de Araújo, e Neiva Souza pedem a concessão da segurança para fins de tomar definitiva a posse nos cargos almejados. (Com informações da Agência do TJAC)

(SINTEAC, 19/03/2015)

Alagoas

Reunião do FEPEAL discute municipalização

Para discutir a municipalização do Ensino Fundamental e a questão do transporte escolare, o Fórum Estadual e Permanente da Educação em Alagoas se reuniu na manhã desta terça-feira, 17, no CEPA.

As diretoras Célia Capistrano e Girlene Lázaro estiveram representando o Sinteal, que compõe o FEPEAL junto com UNCME, UFAL, UNEAL, IFAL e FEPEC.

Quatro membros da Secretaria de Estado da Educação participaram da reunião em nome da Comissão Estadual de Municipalização. Foi a primeira vez que o Estado se reuniu com o FEPEAL para esclarecimentos sobre a pauta, que está sendo debatida na imprensa desde fevereiro.

As instituições presentes fizeram falas de cobrança, para que o processo seja construído de forma democrática, discutindo com as entidades que representam a educação em Alagoas. “A falta de informações tem gerado insegurança nos trabalhadores e trabalhadoras da educação”, explicou Célia Capistrano, vice-presidenta do Sinteal. “Casos como a confusão criada no município de Penedo são frutos da falta de transparência e diálogo no processo”, concluiu Capistrano.

Sobre a questão dos transportes, não houve discussão porque não apareceu nenhum representante do Estado para falar sobre isso.

(SINTEAL, 18/03/2015)

Amazonas

Sinteam cobra da Semed debate sobre o Plano Municipal de Educação

Em reunião na Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã desta quinta-feira (19), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) cobrou da Semed a realização de audiências públicas para debater o Plano Municipal do setor. De acordo com o Ministério da Educação, Estados e municípios têm até o dia 24 de junho para aprovar suas diretrizes e metas para 2024.

Os planos municipais estão previstos no PNE (Plano Nacional de Educação) sancionado no ano passado. O plano prevê metas desde a educação básica até a pós-graduação para serem atingidas nos próximos dez anos. Para que isso seja feito, a lei estipula que estados e municípios elaborem os próprios planos para que as metas sejam monitoradas e cumpridas localmente. Caso não apresentem, estados e municípios podem perder recursos.

A Lei Federal n° 13.005/2014 prevê que o Plano seja discutido com gestores do sistema e das redes de ensino, sobretudo a secretaria de educação, órgãos específicos em colaboração com os conselhos e fóruns de educação.

De acordo com a diretora do Sinteam, Eliana Teixeira, a Semed se comprometeu em concluir o trabalho da comissão interna que trata do plano até o dia 31 de março. Após essa data, vai encaminhar para o secretário e depois pra Câmara. A Câmara deve chamar as audiências públicas. “Vamos continuar cobrando. Queremos participar e ser ouvidos. A categoria precisa ser ouvida. Afinal, somos parte da educação”, disse.

Além dela, participaram da reunião os diretores Leila Dorotéia, Eunice Gil de Carvalho e Manoel Paixão.

Situação das escolas da zona rural

A reunião da comissão de educação também tratou da infraestrutura das escolas da zona rural de Manaus, e do relatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dessas escolas.

Ceará

Plenárias e Assembleias Regionais em Sobral e São Benedito

A direção do Sindicato APEOC está promovendo em todas as regiões do Ceará uma série de plenárias e assembleias com os profissionais da educação básica das redes de ensino do estado e dos municípios cearenses. Eventos que ocorrem nas escolas públicas dos municípios sedes, tendo em vista participação de professores e de servidores da educação das cidades circunvizinhas e/ou da mesma jurisdição regional.

Palestras, informes e debates estão sob a coordenação dos diretores e assessores da nossa entidade. São objetivos preestabelecidos pela direção do Sindicato APEOC: estimular a apresentação de sugestões ao anteprojeto de uma pauta geral de reivindicações que será encaminhada ao governador Camilo Santana.

A primeira Assembleia ocorreu semana passada na cidade de Iguatu, Região Centro-Sul. Participaram delegações de profissionais da educação dos municípios de Cedro, Icó, Jucás, Quixelô, Cariús e Várzea Alegre. Ainda na mesma semana ocorreram no interior do estado, Plenárias e Assembleias nas cidades de Quixadá e Baturité, sendo que, na última sexta-feira, 13 de março, o encontro de diretores do Sindicato APEOC ocorreu em Jaguaruana.

Nesta semana, dias 16, 17 e 18, as Plenárias e Assembléias Regionais (Região Norte e Serra da Ibiapaba) ocorrem em Sobral, no Ceja Cecy Cialdine, e, em São Benedito, no Liceu Dr. Almir de Freitas Brandão.

Nesta sexta-feira, dia 20, acontecem em Fortaleza, Plenária da Rede Municipal e visita à escola dentro do projeto “Chão da Escola”.

(APEOC, 17/03/2015)

Distrito Federal

Não vamos sair das ruas! 13 e 15 de março: os dois lados da trincheira

Em 13 de março, a partir da acertada iniciativa da CUT e com o apoio decisivo de movimentos populares nossos parceiros (como o MST, MAB, Levante, CMP e tantos outros), além da UNE e CTB, cerca de 200 mil trabalhadores da cidade e do campo, jovens combativos e militantes de esquerda, saíram às ruas de norte a sul do Brasil.

Em São Paulo, debaixo de uma chuva torrencial, ocorreu a maior manifestação com dezenas de milhares de participantes que, como em outros pontos do país, levantavam claramente suas propostas e reivindicações com base no “tripé”: defesa dos direitos dos trabalhadores (abaixo as MPS 664 e 665, não ao PL 4330), defesa da democracia (corrupção se combate com reforma política e essa se faz com Constituinte, como diziam as resoluções da Executiva e Direção nacional da CUT) e em defesa da Petrobras, patrimônio do povo ameaçada de privatização e da perda do controle do Pré-sal na esteira da Operação Lava Jato.

O 13 de março, com a CUT à cabeça, forneceu um ponto de apoio para a resistência popular à ofensiva da grande mídia, da direita e da oposição golpista, que vinham há meses preparando e convocando os atos de 15 de março! Ponto de apoio essencial para enfrentar a situação de aguda crise que atravessa o país, apenas quatro meses depois da vitória eleitoral de Dilma no polarizado 2º turno das eleições presidenciais de 2014.

Superamos todos os obstáculos

Não faltaram obstáculos a serem superados para o êxito do 13 de março. Desde pressões para não reagir à ofensiva da direita, passando pela manipulação dos jornalões para descaracterizar a nossa pauta, até setores que se dizem de esquerda e se negaram a participar dos atos, tachando nossa mobilização de “governista” para justificar sua linha de “nem 13, nem 15”. E isso quando nossa pauta destacava o combate às medidas de ajuste fiscal pilotadas pelo ministro Levy que atacam direitos trabalhistas!

Todos esses obstáculos foram superados pela garra e mobilização daqueles que garantiram a derrota de Aécio no 2º turno de 2014 e que, portanto, são os que têm mais autoridade para cobrar do governo Dilma suas reivindicações e a mudança da política econômica que empurra o país para a recessão!

O 15 de março e a manipulação golpista

Já o dia 15, que reuniu num domingo centenas de milhares (e não “milhões”, como pretendeu a PM de Alckmin ao inflar o ato de São Paulo em 1 milhão) em todo o país, foi convocado por empresários, partidos de oposição (PSDB, PPS, Solidariedade, PSB-SP e outros) que não ousaram dar a cara nas ruas, preferindo manipular um descontentamento real que existe na sociedade (e não só na elite), em particular de repúdio à corrupção, para canalizar tudo no “Fora PT e Fora Dilma”.

Senão vejamos o caso de São Paulo (que a Datafolha deu 210 mil manifestantes, o que tampouco deve ser subestimado): a Assembleia Legislativa mudou o horário de posse dos deputados para que caravanas do interior viessem à Paulista; horário de jogo de futebol foi mudado, a Globo fazia propaganda diária do 15, catracas do Metrô foram liberadas, setores conservadores de igrejas católica e evangélicas se juntaram à maçonaria e patrões que tentavam obrigar seus funcionários a participar, até mesmo dispensando turnos de domingo. Enfim, tudo foi feito para engrossar o ato.

Essa ampla frente, onde não faltaram cartazes em inglês e bandeiras dos EUA, é similar ao que a burguesia pró-imperialista faz hoje nas vizinhas Venezuela e Argentina, disseminando seu ódio de classe às organizações dos trabalhadores e do povo pobre!

E a reação do governo?

Numa situação em que o governo Dilma estava acuado, o PT (partido da presidente) paralisado e com sua bancada isolada no Congresso nacional (onde “aliados” como Renan e Cunha do PMDB, envolvidos na Lava Jato, querem livrar sua cara jogando a responsabilidade pela corrupção para o Executivo federal), todos e todas que garantiram os atos de 13 de março esperavam uma sinalização positiva à sua pauta.

Infelizmente, o governo não veio a público nem no dia 13 nem no 14. Esperou os atos do dia 15 para enviar os ministros à TV para promover o “diálogo” com os manifestantes. Coisas importantes foram ditas – como o fim do financiamento empresarial de campanhas e que Gilmar Mendes deveria liberar o seu voto no STF sobre o tema – mas no essencial, o Plano Levy de ajuste fiscal, o que se ouviu é que vai continuar!

Isso numa situação em que o Plano Levy está paralisando a economia do país, junto com os efeitos da Lava Jato na Petrobras: parando as obras do PAC, os ministérios, as Universidades públicas, o FIES, o lançamento da 3ª fase do Minha Casa Minha Vida, forçando Estados e Municípios a também fazerem cortes e mais cortes nos gastos públicos! .

É isso que decepciona os trabalhadores e a juventude e joga na confusão setores populares que os reacionários golpistas tentam manipular. É essa política que tem que mudar!

O que os atos de 13 de março deixaram evidente é que o governo federal tem que voltar à pauta do 2º turno das eleições presidenciais, pois a única saída positiva para a atual crise é reatar com a sua base social.

A reforma política, com o fim do financiamento empresarial de campanhas, tem que ser tocada através da Constituinte, pois como dizíamos na campanha do Plebiscito Popular, “com esse Congresso não dá!”, e não pode o governo se prender no respeito às instituições que estão desmoralizadas (Congresso e também Judiciário).

A última pesquisa Datafolha (18/3), que registra queda de popularidade de Dilma, registra que a do Congresso é ainda maior!

O governo tem que avançar na reforma agrária, na reforma urbana e defender os investimentos da Petrobras no Pré-sal.

Para barrar a ofensiva golpista de direita, o governo tem que se voltar para as reformas populares que mobilizam a sua base social e permitem recuperar a confiança de setores populares manipulados por seus próprios inimigos (a direita reacionária).

Todos os prazos se encurtaram.

Intensificar uma jornada de luta!

Em 7 de abril está marcada a votação do PL 4330 na forma de um substitutivo que mantém a “terceirização ilimitada”. A CUT estará em Brasília nesta data para impedir esse ataque maior aos nossos direitos.

Neste 19 de março, a CUT se reúne com as entidades e movimentos, que conosco garantiram o sucesso dos atos do dia 13, para discutir a continuidade da luta, com a certeza de que não podemos abandonar as ruas para a direita e de que é preciso forjar um calendário de atos unitários de massa até o próximo 1º de Maio, pelas reivindicações, pelas reformas populares, pela Constituinte para a reforma política e em defesa do mandato popular dado a Dilma no 2º turno – na forma, pois é um mandato legítimo, e no conteúdo que lhe deu a maioria do povo brasileiro: barrar o retrocesso!

É hora de mudar a política econômica!

Retirada das MP’s 664-665! Não ao PL 4330! Abaixo o Plano Levy!

Fim do financiamento empresarial! Corrupção se combate com reforma política e Constituinte!

Em defesa da Petrobras!

(SINPRO-DF, 19/03/2015)

Espírito Santo

GOLPE dos precatórios contra professores/as

Atenção professores de Serra e demais municípios!

O SINDIUPES informa que professores/as estão recebendo telefonemas de alguém se intitulando advogado do Sindicato e que alega estar resolvendo problemas do Precatório, pedindo dinheiro e dizendo dados pessoas da pessoa.

MENTIRA! É GOLPE ORQUESTRADO sobre PRECATÓRIOS!

A pessoa que liga é de outro estado e o SINDIUPES desconhece a existência desse profissional.

O Sindicato não cobra para nenhum serviço jurídico aos associados/as.

O SINDICATO já registrou queixa crime na Delegacia de defraudações (DEFA) da Polícia Civil do Estado para que realize as devidas investigações e para evitar que os professores do Estado sofram qualquer prejuízo por serem vítimas de golpes.

Os falsos advogados apresentam dados corretos sobre CPF e identidade dos professores e tentam convencê-los a depositar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) em uma conta bancária. Segundo tais “advogados”, haveriam valores de precatórios “no Ministério da Educação” a serem recebidos pelos/as professores/as contactados e tal quantia de R$ 1.000,00 teria como finalidade cobrir as custas procedimentais para a retirada dos valores em nome dos professores.

Os supostos advogados se identificam como Dr. José Bonifácio, Dra. Maria de Fátima Barros e Dr. João Batista de Oliveira e deixam os seguintes telefones para contato (com DDD de Minas Gerais): 031 61 4063-8041 | 031 61 4063-6718. É Golpe!

Para informações sobre Precatórios ou outros serviços Jurídicos, entre em contato com o Sindicato pelo 3421-2400.

Goiás

Sintego vai ao Ministério Público contra atos do Governo do Estado que prejudicam os educadores

A presidenta do Sintego, Bia de Lima, entregou ao Procurador-Geral de Justiça, Lauro Machado, uma representação contra atos omissivos, ilegais e arbitrários, praticados pelo Governo de Goiás, que têm causado grandes prejuízos aos trabalhadores da Educação e ao ensino público estadual. Participaram da audiência, a promotora Simone Disconsi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, o promotor Érico de Pina Cabral, representando o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, e vários diretores do sindicato.

Bia explicou aos promotores os constantes desrespeitos do governador Marconi Perillo na aplicação da Lei 11.738/08, que estabelece o mês de janeiro para o reajuste do Pìso Nacional Profissional Salarial, pois há dois anos o índice estabelecido pelo MEC é aplicado somente no mês de maio excluindo a maioria absoluta dos docentes da rede (PIII e PIV), que soma mais de 29 mil professores qualificados, em detrimento de uma parcela que não atinge mil profissionais, que recebem retroativo a janeiro (PI e PII). Esta situação tende a se repetir este ano, como já anunciou a secretária Raquel Teixeira.

A presidenta Bia também denunciou o total descomprometimento do Governo com a realização de concurso público para o preenchimento de vagas nas escolas estaduais, situação que foi fortemente agravada neste início de ano, com a rescisão de mais de 10 mil contratos, comprometendo o início do ano letivo em diversas escolas do Estado.

Sobre este assunto, o Sintego denunciou ainda o novo edital do processo seletivo simplificado para a contratação de novos temporários, com remuneração abaixo do fixado para este ano (R$ 1.917,78), ferindo frontalmente a Lei do Piso. Utilizando como base para pagamento, tabela salarial fixada por uma lei estadual de 2011, que nunca teve nenhum reajuste.

Outra denúncia feita pelo Sintego foi com relação à verba destinada à Educação, que está sendo gerida pela Secretaria de Estado da Fazenda, e não pela Seduce, como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Ao final da audiência, o Procurador-Geral informou que fará um estudo para questionar judicialmente o Estado de Goiás sobre a gestão dos recursos destinados à Educação e que a prioridade do Ministério Público para este ano é criar duas novas Promotorias da Educação para auxiliar o Centro Operacional. Uma cuidará da Educação estadual e outra das municipais.

(SINTEGO, 19/03/2015)

Mato Grosso do Sul

Pleno do Fórum Nacional de Educação acontece na terça-feira (24)

O Pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE) tem o primeiro encontro de 2015. A reunião ocorrerá no próximo dia 24, das 09h às 17h, no edifício Sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília. Entre os itens da pauta estão à avaliação da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), realizada em novembro do último ano, e, o plano de trabalho do FNE para este ano.

O FNE é um espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da CONAE – 2010.

É composto por 44 entidades representantes da sociedade civil e do poder público. De caráter permanente, O Fórum, foi criado pela Portaria MEC n.º 1.407, de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16/12/2011, e instituído por lei com a aprovação do Plano Nacional de Educação, pela Lei 13.005, de 24 de junho de 2014. Ele tem as seguintes atribuições:

I – Participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação;

II – Acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes à política nacional de educação, em especial a de projetos de leis dos planos decenais de educação definidos na Emenda à Constituição 59/2009;

III – Acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Nacional de Educação;

IV – Acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações das conferências nacionais de educação;

V – Elaborar seu Regimento Interno e aprovar “ad referendum” o Regimento Interno das conferências nacionais de educação;

VI – Oferecer suporte técnico aos Estados, Municípios e Distrito Federal para a organização de seus fóruns e de suas conferências de educação;

VII – Zelar para que os fóruns e as conferências de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estejam articuladas à Conferência Nacional de Educação;

VIII – Planejar e coordenar a realização de conferências nacionais de educação, bem como divulgar as suas deliberações.

(FETEMS, 19/03/2015)

Mato Grosso

Dia de Luta pela Profissionalização

Nesta sexta-feira (20.03) todas as subsedes do Sintep-MT (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Estado de Mato Grosso) se mobilizam para o Dia de Luta pela Profissionalização. A data é o marco para a discussão sobre a profissionalização dos funcionário da Educação, agora asseguradas pelas leis 12.014/09 e lei 12. 796/13. A partir delas cada município deverá avaliar as condições oferecidas nas redes estadual e municipal para o seu efetivo cumprimento.

A lei 12.014/09, altera o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e reconhece os funcionários como PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. Enquanto a lei 12.796/13 assegura a formação na Educação Superior, ampliando o atendimento em todas as Instituições de Ensino Superior Pública.

A luta do Sintep-MT pela profissionalização é histórica. Já em 1998 o sindicato compreendia os funcionários/as como profissionais da educação, nesse sentido o Sindicato buscou a profissionalização específica, provocando o Estado a garantir a formação e a valorização profissional. A partir de tal compreensão se cria o Projeto Arara Azul (1998) que formou mais de 5.500 funcionários.

Com a formação, o profissional adquire a valorização e qualificação específica para o desempenho da função. “Ganha a comunidade escolar e o trabalhador, que passa a ser enquadrado dentro do Plano Salarial de Cargos Carreiras e Salários (PCCS)”, destaca a secretária de Funcionários da Educação, no Sintep-MT, Guelda Andrade.

(SINTEP/MT, 20/03/2015)

Pará

Corte no orçamento do MEC evidencia crise nas universidades públicas

Não é de hoje que as Instituições Federais de Ensino brasileiras enfrentam uma crise financeira, fruto da redução do repasse de verbas que ocorre anualmente. Essa crise se acentua com a expansão desordenada das instituições, com a terceirização dos serviços públicos e com a precarização das condições de trabalho. Mesmo antes do anúncio do corte no orçamento do Ministério da Educação, anunciado pelo Governo Federal, no valor de R$ 586 milhões mensais, algumas instituições de ensino já vinham sofrendo para honrar com o pagamento de contratos com empresas terceirizadas e também com a manutenção da infraestrutura de salas, laboratórios, bibliotecas, restaurantes universitários, entre outros.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, ressalta a gravidade da situação orçamentária das instituições públicas de ensino. “As universidades têm sofrido problemas com falta de recurso há muito tempo, sobretudo a partir da implantação do Reuni, que gerou uma expansão sem qualidade. Agora, com os cortes recentes, as Instituições Federais de Ensino têm sofrido muito e têm tido seu funcionamento acadêmico comprometido. As IFE estão começando o semestre de forma muito precária, com cortes de bolsas, sem pagamentos para os trabalhadores terceirizados, os restaurantes universitários têm tido dificuldade de abrir. A situação está caótica e o governo tem que fazer os repasses”, afirma Rizzo.

O presidente do ANDES-SN também critica aqueles que consideram as parcerias com o setor privado como solução para o problema. “A busca de recursos privados para a educação pública não resolve o problema. Falar em cobrar mensalidade nas universidades públicas brasileiras para resolver esse problema é uma falácia. A solução é termos um sistema tributário em que as pessoas paguem impostos conforme ganhem, para que todos tenham direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis”, diz.

Rizzo reforça que a saída para a crise está no investimento público efetivo nas Instituições Públicas de Ensino. “O Brasil tem que investir. Passar a cumprir a destinação de 10% do PIB para educação pública, já. Precisamos de uma reforma fiscal que passe a taxar as grandes fortunas, além de fazer a auditoria da dívida pública, que é a grande sanguessuga do orçamento público. É importante frisar também que alguns países passaram a garantir a gratuidade do ensino superior. É o caso da Alemanha e, recentemente, do Chile que, após grandes lutas estudantis, conquistou essa vitória”, concluiu Paulo Rizzo.

UFG

A Universidade Federal de Goiás (UFG) atrasou contas de água, luz e telefone, referentes a este ano, e anuncia que vai demitir servidores terceirizados para tentar equilibrar o caixa. A previsão orçamentária para o primeiro trimestre era receber R$ 28 milhões para pagamento dos custos. Porém, com o corte, o valor foi de apenas R$ 19 milhões. Apesar da situação, as aulas na UFG foram iniciadas no último dia 23 de fevereiro. Leia mais.

UFMG

A redução no orçamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) decorrente dos cortes determinados pelo governo federal em R$ 30 milhões, resultou na suspensão do pagamento das tarifas de água e luz e a redução dos gastos com serviços terceirizados – limpeza, vigilância e portaria – objetivam garantir “o pagamento de bolsas e a execução de projetos acadêmicos”, segundo nota divulgada pela reitoria da UFMG. Foram demitidos funcionários da Administração Central da universidade.

UFRJ

A falta de pagamento aos terceirizados da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) levou ao adiamento do início do período letivo para dia 16. De acordo com a nota publicada no site da UFRJ, a empresa Qualitécnica, responsável pela limpeza das unidades da instituição, opera com número reduzido de funcionários, fruto da redução de quase R$ 60 milhões no repasse federal para a instituição no último ano. Vale lembrar que no início do ano, o Museu Nacional, ligado à UFRJ, foi fechado por onze dias, devido a falta de pagamento dos trabalhadores, por conta do não repasse de verbas. Leia aqui.

A UFRJ tem priorizado os pagamentos do mês de dezembro de 2014, ainda em atraso. Os serviços terceirizados correspondem, hoje, a metade das despesas da instituição. Com isso, alunos, professores e funcionários começam a contabilizar os prejuízos nas finanças pessoais.

Outras universidades também sofrem

As universidades federais de Santa Maria (UFSM), de São Paulo (Unifesp), e Fluminense (UFF) também foram afetadas e se manifestaram no mês de janeiro sobre os cortes. Na época, o pró-reitor da UFSM informou que a equipe da universidade estava se esforçando para conseguir garantir as bolsas estudantis e o custeio das atividades básicas – como energia, água e telefonia – mas que os investimentos em obras e aquisição de equipamentos apenas seriam feitos após a reposição da integralidade do orçamento. Os novos cursos da UFSM foram afetados pelo corte orçamentário.

A Unifesp, em nota, observou que a situação financeira das IFE brasileiras é ainda mais difícil daquela vivida em 2014 e que, na Unifesp, o orçamento liberado fica aquém do porte da instituição. O corte também gerou manifestação na UFF, que afirmou ter suspendido temporariamente o recebimento de solicitações para viagens nacionais, segundo a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.

Já na Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), os estudantes estão mobilizados para receberem suas bolsas no prazo previsto. Em fevereiro e março houve manifestações contra atrasos. Os trabalhadores terceirizados de universidades como a Federal de Juiz de Fora (UFJF), de Brasília (UnB), Federal da Bahia (Ufba), Federal de São Carlos (Ufscar), Federal do Paraná (UFPR) também já enfrentaram, ou ainda enfrentam, atrasos em seus pagamentos.

Crise nas Estaduais

Não são apenas as Instituições Federais de Ensino que sofrem com problemas de investimento e cortes nos orçamentos. No Paraná, as sete universidades estão em greve seguem em greve contra o pacote de ajustes do governo estadual que afeta principalmente o funcionalismo público, em defesa da autonomia universitária e pelo pagamento de benefícios atrasados.

No Rio de Janeiro, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) já atrasou pelo segundo mês consecutivo o pagamento de salários de professores, funcionários, técnicos administrativos e bolsistas. O início do ano letivo foi remarcado para 23 de março. O mesmo acontece na Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) que, em nota publicada, alterou o início das aulas também para o dia 23, em virtude de ajustes nos contratos de terceirização firmados pela universidade, com vistas à contenção e diminuição das despesas.

A Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) vive uma situação dramática. O corte de R$ 19 milhões do orçamento da instituição pelo governo estadual — de R$ 172 milhões para R$ 153 milhões este ano — afetou diretamente os pagamentos de contas de energia, água, telefone, e do serviço terceirizado, além do repasse dos recursos para o restaurante universitário e a contratação de professores auxiliares. As bolsas estudantis de todas as modalidades estão atrasadas há dois meses. O primeiro semestre letivo de 2015 terá início em 27 de abril.

A Universidade Estadual do Piauí (Uespi) também vive uma situação precária e há ameaças de fechamento de cursos e de campus. Telefones foram cortados por falta de pagamento, as bolsas estudantis e de professores pesquisadores (Fapepi) estão atrasadas, há ausência quase completa de assistência estudantil. A falta de repasse de suprimento de fundos aos centros de ensino e campi do interior e litoral configuram a lista de pendências, e dezenas de disciplinas estão sem professor.

(SINTEPP/PA, 18/03/2015)

Pernambuco

Nova assembleia geral já tem local definido

Próxima reunião envolvendo os trabalhadores em educação de Pernambuco será na segunda-feira (23), às 14h.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco informa que será no Teatro Boa Vista, no Recife, a próxima assembleia geral da categoria. O encontro está marcado para a segunda-feira (23), a partir das 14h. A atividade faz parte da campanha salarial 2015 e obedece ao calendário de mobilização aprovado na última assembleia, ocorrida no dia 13 de março. Durante o encontro, serão repassados os informes da mesa negociação realizada junto ao governo do estado. A reunião teve início na tarde desta quarta-feira (18), na Secretaria de Administração do Estado. Porém, após quatro horas de negociações, ficou acordado que a mesa terá de ser finalizada na manhã da próxima segunda-feira (23), dia da assembleia geral da categoria.

Os professores da rede estadual de ensino de Pernambuco estão em estado de greve desde a sexta-feira (13). A decisão da categoria foi tomada após o governo estadual encaminhar à Assembleia Legislativa de Pernambuco um Projeto de Lei que reajusta em 13,01% apenas o salário dos professores com nível médio, o antigo magistério. Já para os docentes com nível superior que estão na faixa IA, o reajuste foi de 0,89%. Para as demais categorias, não houve reajuste salarial. Com isso, o salário de professores com magistério e com nível superior ficou igual, ocorrendo um achatamento no Plano de Cargos e Carreira da categoria.

Paraná

Previdência: FES divulga nota sobre proposta do governo

Representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) reuniram-se, no último dia 17 de março, para debater e encaminhar o tema da pauta Previdenciário do Paraná. Em nota, o Fórum analisa o Fundo Financeiro e Previdenciário e aponta encaminhamentos sobre as próximas ações das entidades que compõem o FES.

O Fórum salienta ainda que, mais uma vez, o governo divulgou à mídia local uma pré-proposta para o regime previdenciário sem, antes, fazer o debate com os(as) representantes da categoria. O acompanhamento contínuo da proposta pelo Fórum e a união das categorias de servidores e servidoras será fundamental para a histórica defesa da lei que criou a Paranaprevidência.

Educador(a), confira abaixo a nota pública e as propostas de defesa e acompanhamento do Fórum.

NOTA DO FÓRUM DAS ENTIDADES SINDICAIS – PREVIDÊNCIA

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniu, no último dia 17/03, para debater e encaminhar a pauta do tema previdenciário. O atuário Luiz Cláudio Kogut, indicado pelo FES, participou de duas reuniões na Paranaprevidência e está preparando um parecer técnico sobre o Regime Próprio de Previdência, tanto o Fundo Financeiro quanto o Fundo Previdenciário.

No dia 16/03, a pré-proposta apresentada ao nosso atuário foi a de uma nova segregação de massas: de que os(as) atuais aposentados(as) com mais de 72 anos, que estão hoje no Fundo Financeiro, passem para o Fundo Previdenciário. Mais uma vez, o governo apresenta a pré-proposta primeiro para a mídia e, na sequência, vai apresentar ao Fórum dos(as) Servidores(as) nesta quinta-feira, dia 19/03.

Diante de um intenso debate, o FES encaminhou:

1. no dia 18/03 a pré-proposta do governo será apresentada para os Conselhos de Administração e Fiscal da Previdência. Acompanharemos;
2. no dia 19/03, participaremos da reunião de apresentação da pré-proposta do governo com a representação de todas as Entidades;
3. na sequência, faremos um amplo debate com as categorias e não aceitaremos qualquer projeto que comprometa os Fundos de Previdência;
4. apresentaremos uma contraposição através dos estudos realizados pelo atuário e também reapresentaremos a nossa defesa histórica desde a Lei 12.398/98, que criou a Paranaprevidência;
5. deveremos ter tempo necessário para estudos e debates;
6. defenderemos que o governo retire a proposta de aposentadoria complementar e a manutenção das aposentadorias dos(as) novos(as) servidores(as) como a dos atuais;
7. apresentaremos nota aos(às) deputados(as) estaduais para que não votem nenhum projeto do qual os(as) servidores(as) não tenham amplamente debatido;
8. realizaremos um Seminário Estadual para início do debate no dia 25/03, próxima quarta-feira;
9. apresentaremos a proposta de mudança na Lei 12.398/98 de acordo com os princípios já debatidos anteriormente:
a. Ampla auditoria do sistema previdenciário para melhor esclarecimento e conhecimento dos atuais valores futuros.
b. Mudança do regime jurídico da Paranaprevidência.
c. Conselho Administrativo e Financeiro com gestão paritária entre Estado e Servidores(as).
d. Detalhamento dos mecanismos de compensação e reciprocidade para servidores egressos dos demais sistemas previdenciários.
e. Pagamento do governo das dívidas do antigo IPE e das oriundas da criação do Paranaprevidência, bem como das contribuições devidas.

O FES se manterá vigilante e mobilizado para garantir que o governo não altere as regras do Paranaprevidência a toque de caixa e sem um amplo debate com a participação dos(as) servidores(as).

(APP SINDICATO, 18/03/2015)

Rio Grande do Norte

Professores da capital realizam parada de advertência e ato público em frente à Prefeitura

Os professores da rede municipal de Natal vão realizar uma parada de advertência nesta quinta-feira (19). A paralização da categoria tem como objetivo chamar a atenção da prefeitura e da SME e abrir para o atendimento à pauta de reivindicações. Na ocasião, será realizado um ato público em frente à Prefeitura de Natal a partir das 9h.

Os professores da capital estão em campanha salarial e educacional e reivindicam:

1. Melhoria da infraestrutura das escolas e CMEIS;
2. Valorização dos profissionais da Educação municipal, dando condições para que o professor possa planejar as suas aulas;
3. Abertura de mais creches para atender os filhos dos trabalhares que não puderam se matricularam devido à falta de vagas;
4. Pagamento dos direitos funcionais decorrentes da carreira.
5. Aumento no número de aulas semanais nas disciplinas de Português, Matemática, Artes e Educação Física.

A mobilização da categoria já rendeu o primeiro resultado: após inúmeras negativas, finalmente a secretária Justina Iva aceitou receber a direção do SINTE em audiência. O encontro acontece no mesmo dia do ato público às 9h30, na SME.

Rio Grande do Sul

CPERS cobra e governo dá continuidade as nomeações

Na segunda-feira, dia 16, foi publicado no Diário Oficial do Estado a nomeação de mais 98 professores aprovados no concurso realizado em 2013. Em 3 de março, foram nomeados 397 docentes. A continuidade das nomeações foi atendida pelo governo do Estado devido a solicitação feita desde o início do ano pela Direção Central do CPERS e a pressão da mobilização do Conselho Ampliado, que esteve em frente ao Palácio Piratini em fevereiro. A preocupação exposta sempre foi a de que as escolas públicas estaduais tenham o número suficiente de professores em sala de aula.

O CPERS continuará cobrando do governo a continuidade das nomeações necessárias, pois esta é uma bandeira de luta da categoria.

Os nomeados têm um prazo de 15 dias para se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos das coordenadorias regionais para as quais foram designados e encaminhar os exames médicos.

(CPERS, 18/03/2015)

Rondônia

Passeata marca o segundo dia de paralisação em Rondônia

Servidores públicos de várias categorias de Rondônia saíram em passeata pelas ruas de Porto Velho na quinta-feira, 19/03, marcando o segundo dia da paralisação geral convocada pelos sindicatos.

Os servidores da saúde, educação, segurança pública, administração, agentes penitenciários e de vários outros setores se concentraram a partir das 07:30 na Praça das Três Caixas D’Água, onde foi instalada uma estrutura para os protestos.

Por volta das 10 horas da manhã os trabalhadores, portando faixas e cartazes, iniciaram a passeata saindo pela Avenida Carlos Gomes em direção à Avenida Farquar. A manifestação passou em frente à Praça da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, entrou pela Avenida 7 de Setembro e percorreu o principal centro comercial da Capital.

Falando através de um carro de som aos comerciantes, aos comerciários e à população que passava pelo local, os sindicalistas denunciaram o descaso do governo com o serviço público.

De acordo com os sindicalistas, o governo alega impedimento da Lei de Responsabilidade Fiscal para conceder reajuste salarial, mas sustenta com dinheiro da folha de pagamento um grande número de pessoas contratadas sem concurso público para ocupar cargos comissionados.

Também segundo os líderes sindicais, o governo tenta jogar a opinião pública contra os servidores ao anunciar que reajustou os salários nos últimos anos. Na verdade, dizem eles, os percentuais concedidos pelo governo nos últimos quatro anos sequer recuperam as perdas causadas pela inflação de cada ano, fazendo com que os trabalhadores percam cada vez mais o poder de compra.

Os sindicatos reivindicam uma revisão geral de salários de acordo com os índices da inflação desde 2013.

Eles também denunciaram a falta de condições de trabalho nos órgãos públicos, o que prejudica o atendimento da população.

Da Avenida 7 de Setembro a passeata entrou pela Rua Marechal Deodoro, retornou para a Avenida Carlos Gomes e fez o percurso de volta até a Praça das Três Caixas D’Água.

Nesta sexta-feira, dia 20/03, a concentração será na Praça do Palácio Getúlio Vargas a partir das 07:30, onde deverá acontecer um ato público.

Os sindicalistas já alertaram publicamente que se não houver por parte do governo uma resposta satisfatória, as categorias de servidores poderão entrar em greve por tempo indeterminado a partir dos próximos dias.

Sergipe

Poço Verde: juiz autoriza apenas duas escolas da rede estadual a darem início ao ano letivo

Das cinco escolas da rede estadual de Poço Verde apenas duas (Escola Estadual São José e Bombeiros e Vigilância Sanitário deram parecer técnico sobre a situação física da escola Bombeiros e Vigilância Sanitário deram parecer técnico sobre a situação física da escola Escola Estadual Sebastião da Fonseca) foram liberadas pelo juiz da comarca do município, Antônio Carlos de Souza Martins, para começar as aulas na próxima segunda-feira, 23. As escolas estaduais de Poço Verde não iniciaram o ano letivo de 2015, previsto para começar em fevereiro, pelo fato da Secretaria de Estado da Educação (SEED) não ter realizado obras, de acessibilidade e prevenção de incêndio, estabelecidas pela justiça.

A decisão do juiz de liberar o início das aulas nas duas escolas foi tomada após visita judicial as cinco unidades de ensino que ocorreu na tarde de quarta-feira, 18. Além do juiz da comarca de Poço Verde estiveram também nas escolas, para dar parecer técnico, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária. A visita foi acompanhada pela diretora do departamento de Assuntos de Base Estadual do SINTESE, professora Claudia Oliveira.

Ficou determinado pelo juiz, Antônio Carlos de Souza Martins, que as outras três escolas da rede estadual (Escola Estadual Antônio Muniz, Escola Epifânio Dória e Escola João de Oliveira) só serão liberadas para iniciar o ano letivo de 2015, quando a Secretaria de Estado da Educação (SEED) apresentar um cronograma de obras e iniciar reformas e adequações nos prédios das três unidades de ensino. A SEED se comprometeu a entregar tal cronograma até a próxima segunda-feira, dia 23.

As Escolas Estaduais São José e Sebastião da Fonseca, onde as aulas iniciarão na segunda-feira, passaram recentemente por reformas e estão com seus prédios adequados as normas da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. Nestas duas escolas as aulas poderiam ter sido iniciadas normalmente, em fevereiro, já que os reparos para serem feitos, após a decisão do juiz no mês de dezembro de 2014, eram mínimos.

As Escolas Antônio Muniz, Epifânio Dória e João de Oliveira precisam passar por reformas mais amplas para se se enquadrarem nas normas exigidas pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros. O problema é que ficou a cargo da SEED estabelecer um cronograma para que tais reformas sejam iniciadas.

“Quando o juiz da comarca de Poço Verde estabeleceu, em dezembro de 2014, que a SEED deveria fazer obras de acessibilidade e prevenção de incêndio nas escolas estaduais, a SEED teve todo o período de férias, dois meses, para realizar as obras e nada fez. Por conta disso, as escolas de Poço Verde atrasaram em quase um mês o início do ano letivo de 2015. Nosso receio desta vez, é da SEED não entregar o cronograma e o atraso no início do ano letivo perdurar. O SINTESE é a favor de que as aulas nas escolas da rede estadual de Poço Verde comecem imediatamente. Porque da forma com o cenário está colocado os estudantes serão novamente penalizados e não os gestores estaduais”, coloca a diretora do SINTESE, professora Claudia Oliveira.

Relembre a história

No início de dezembro de 2014, o juiz da comarca de Poço Verde,Antônio Carlos de Souza Martins, expediu uma decisão na qual determinava que a Secretaria de Estado da Educação realizasse obras nas unidades de ensino da rede estadual de Poço Verde, que garantissem acessibilidade e prevenção contra incêndio. Caso o ano letivo de 2015 se iniciasse, sem as obras estarem concluídas, seria aplicada uma multa no valor de R$ 2 mil ao governador Jackson Barreto.

A decisão do juiz foi tomada diante de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual contra o Governo do Estado de Sergipe. O Governo havia se comprometido com o Ministério Público, através da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que realizaria obras para assegurar acessibilidade e prevenção a incêndio nas escolas da rede estadual de Poço Verde, no entanto, as obras não foram feitas.

Com isso, o Ministério Público entrou com uma ação contra Estado. O juiz de Poço Verde julgou a ação procedente e estabeleceu que o ano letivo de 2015 só poderia começar diante da realização das obras. Mas a Secretaria de Estado da Educação nada fez, o que gerou atraso no início do ano letivo nas escolas da rede estadual de Poço Verde.

(SINTESE, 19/03/2015)

Fonte: CNTE Informa