Publicado em Quarta, 19 Fevereiro 2014 23:29

             Alagoas

Vigília da Educação traça calendário de lutas

Sinteal e trabalhadoras/es em educação da rede estadual realizaram, no dia 17/2, a Vigília da Educação para acompanhar a audiência previamente acertada com o governador do estado e que não se realizou. O Executivo remarcou a audiência para o dia 26.

Infelizmente, e mais uma vez, a equipe de governo não cumpriu o prazo de quatro dias para entregar os dados necessários (relativos a ativos e aposentados para estudo do impacto financeiro) ao especialista em educação Milton Canuto de Almeida, fazendo isso depois de 15 (!) dias, e mesmo assim entregando somente a folha dos ativos, emperrando as decisões urgentes e importantes quanto às pendências na pauta de reivindicação da categoria, a exemplo do Plano de Cargos e a capitalização da previdência estadual.

Apesar da frustração pela mais nova falta de palavra do governo estadual, a categoria mostrou sua indignação e sua reação à negativa do Executivo em não receber os/as trabalhadores/as.

Calendário de lutas – Sinteal e base da categoria deliberaram pela criação de uma comissão de trabalhadores que se reunirá com a diretoria do Sinteal, na sede do sindicato, na próxima 5ª feira (20), às 9h, para acompanhar o trâmite final da documentação sobre a folha de aposentados – órgão por órgão.

Outro em caminhamento é a realização de uma nova assembleia geral, no dia 24 (2ª feira), às 9h, também na sede do Sinteal, no Mutange, para traçar novos rumos da luta.

Nova Vigília da Educação – Finalmente, haverá uma nova Vigília da Educação no dia 26/2 (4ª feira), com o horário a ser informado posteriormente pelo sindicato, que está cobrando o horário da audiência remarcada com o governador. É a categoria respondendo com ações de luta a incompetência administrativa do governo estadual.

(SINTEAL 18/02/14)

 

             Amazonas

FUNDEB: conquista do abono é realidade graças ao trabalho do Sinteam

Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é previsto que pelo menos 60% dos recursos do fundo sejam destinados ao pagamento de profissionais do magistério que estão em atividade dentro da escola. Os 40% restante devem ser aplicadas nas demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Os recursos do Fundeb ao longo de anos no Amazonas tem deixado de ser utilizado em sua totalidade, como prevê os percentuais na Lei. A mesma lei preconiza que “quando existe ‘sobra de recursos’ não aplicados dentro do percentual estimado de 60% o valor restante deve ser rateado com os professores em exercício”. No entanto, até 2009, o Estado não fazia esse repasse e os profissionais deixavam de receber os recursos.

O repasse desse abono para os professores no Estado é uma conquista do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam). Segundo o secretário de Políticas Sociais do Sinteam, Raimundo Torres de Albuquerque, que foi presidente do Fundeb Estadual no Amazonas nos anos de 2007 a 2011, o abono só passou a ser repassado aos profissionais após as cobranças do Sinteam e do Conselho.

O rateio e a sobra de recursos, segundo Torres, não era uma prática comum no Estado. Segundo ele, este é o terceiro ano que os recursos não aplicados do Fundeb são rateados entre os professores. “Infelizmente durante muitos anos não houve uma fiscalização mais severa das aplicações do Fundeb. Esse é uma abono conquistado com a ajuda Sinteam, que nos últimos anos, tem trabalhado ao nosso lado para fiscalizar e cobrar transparência na aplicação correta dos recursos desse fundo”, destacou.

Torres ressalta ainda que o repasse do abono tem sido usado como manobra política por grupos que tentam tirar a força da categoria. “Hoje o abono é repassado aos professores graças ao trabalho árduo do conselho e do Sinteam. Lutamos pela valorização do profissional e pelo repasse correto dos fundos da educação. É inaceitável ver grupos que se quer conhecem os gargalos da educação e as leis que regem a aplicação dos recursos saírem por aí dizendo que a conquista do Fundeb é de partido A ou B, ou de grupo A ou B”, pontua.

Abono – Este ano, segundo dados da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o abano do Fundeb foi pago a 27 mil servidores públicos estaduais da Educação. O benefício, segundo a Seduc, contemplou professores lotados em sala de aula e demais servidores com funções pedagógicas e foi estipulado no valor R$ 1.739,60 por matrícula de servidor.

(SINTEAM, 12/02/2014)

 

 Ceará

Vale Alimentação: APEOC denuncia e protesta falta de reajuste no valor e teto

A direção do Sindicato APEOC já protocolou documento e pediu formalmente à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG) e Gabinete do Governador reajuste tanto para o valor como para o teto remuneratório do vale alimentação dos servidores do Estado.

Infelizmente, por razões desconhecidas, o governo do Estado ainda demonstra insensibilidade, apesar das sucessivas cobranças promovidas pelo Sindicato APEOC.

Esse benefício ainda não foi reajustado nem mesmo pelo índice de revisão salarial dos servidores estaduais. A falta de reajuste no valor e no teto do vale alimentação contribui para a queda do poder aquisitivo do servidor e, nem mesmo com esta irrefutável constatação, o governador determina qualquer iniciativa.

“Estamos na luta, sempre!”

(APEOC, 13/02/2014)

 

             Distrito Federal

Sinpro disponibiliza ata para eleição de delegado(a) sindical

No dia 12 de março será realizada, nas escolas públicas do Distrito Federal, a eleição para escolha dos delegados sindicais e representantes de turnos para o ano de 2014. Clique aqui e confira a ata de eleição.

Os delegados sindicais são responsáveis por agir como um elo entre a diretoria e as professoras e professores de cada local de trabalho. Entre suas atividades essenciais estão organizar e mobilizar a categoria sempre que necessário; representar a direção do Sindicato junto à categoria, divulgar no seu local de trabalho e locais próximos; defender os direitos da categoria; organizar a categoria em seu local de trabalho; buscar juntamente com a diretoria do Sindicato soluções para questões individuais e coletivas identificadas em seu local de trabalho; cumprir e fazer cumprir as deliberações do Estatuto, das assembleias e da diretoria do Sindicato.

Os delegados sindicais serão eleitos para mandato de um ano. Vamos eleger nossos representantes e fortalecer a nossa luta!

(Sinpro/DF, 18/02/2014)

 

 Goiás

Professores PIII terão perdas de R$ 27.846,78 até o final de 2014

Em dezembro de 2014, no final do atual governo, cada professor PIII terá amargado um prejuízo de R$ 27.846,78. Os cálculos foram feitos com base no que cada professor deixou de receber, desde a incorporação ilegal da titularidade, mas não incluem as diferenças sobre o quinquênio dos últimos três anos, nem os quatro meses de calote do reajuste do Piso/2013, porque os valores variam de pessoa para pessoa.

Em 2012, com a incorporação da titularidade o professor deixou de receber R$ 8.570,12; em 2013, R$ 9.253,40 e, em 2014, o prejuízo será de R$ 10.023,26. E ainda querem que fiquemos satisfeitos com bônus!

“É uma aberração o que os professores estão sofrendo há três anos, com desvalorização profissional e achatamento salarial. E ainda querem que acreditemos que Goiás está bem na foto? Na fotomontagem de quem inventou isso até pode ser, mas mostraremos para a população que a realidade é bem diferente”, protestou Iêda, presidenta do Sintego.

Confira abaixo como é e como deveria ser a tabela dos professores PIII.

Tabela Salarial dos Professores da Rede Estadual de Ensino

Professor PIII – 40h (70% dos professores da rede)

Como é (Valor individual)
Ano	Vencimento	Titularidade 30%	Total
2011	R$ 1.525,18 (Não era Piso)	R$ 457,55	R$ 1.982,73
2012	R$ 2.197,47 (incorporação da Titularidade)	R$ 0,00	R$ 2.197,47
2013	R$ 2.372,67 (reajuste de 7,97%)	R$ 0,00	R$ 2.372,67
2014 Projeção Portaria 016/2013	R$ 2.570,07 (reajuste de 8.32%)	R$ 0,00	R$ 2.570,07

 

Como deveria ser (Valor individual)
Ano	Vencimento	Titularidade 30%	Total
2011	R$ 1.525,18	R$ 457,55	R$ 1.982,73
2012	R$ 2.197,47	R$ 659,24	R$ 2.856,51
2013	R$ 2.372,67	R$ 711,80	R$ 3.084,47
2014	R$ 2.570,07	R$ 771,02	R$ 3.341,0

 

Lembretes:

1. Para pagar o Piso a partir de 2012, o Governo incorporou a Titularidade de 30%, desrespeitando súmula do STF
2. Perdas que deverão ser acumuladas pelos professores PIII, com carga horária de 40h, ao final deste governo

2012: R$ 659,24 x 13 = R$ 8.570,12

2013: R$ 711,80 x 13 = R$9.253,40

2014: R$ R$ 771,02 x 13 = R$ 10.023,26

Total: R$ 27.846,78

Obs. 1: Cálculo das perdas não inclui a diferença sobre o quinquênio

Obs. 2: Calote de quatro meses do reajuste do Piso/2013, no valor de R$ 54 milhões,utilizado para pagamento do bônus.

(SINTEGO, 17/02/2014)

 

             Mato Grosso do Sul

FETEMS se reúne com CNTE e CUT Nacional para debater sobre os 35 anos da entidade

No dia 14/02 o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, e o secretário de finanças da entidade, Jaime Teixeira, estiveram em Brasília para debater questões relacionadas aos 35 anos da Federação, com representantes da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores) e da CUT Nacional (Central Única dos Trabalhadores). A entidade comemora mais de três décadas no próximo dia 3 de março e a direção pretende realizar uma grande comemoração para marcar a história de lutas e conquistas.

De acordo com o presidente da FETEMS, Roberto Botareli, as visitas foram de extrema importância para garantir a representação das duas entidades nacionais nas comemorações e o apoio nas atividades que serão realizadas. “Queremos marcar mais de três décadas de muitas lutas e conquistas importantes para a classe trabalhadora de MS, sabemos que hoje a FETEMS em sua construção e caminhada extrapolou os limites da batalha pela educação e se tornou uma das principais entidades na batalha por uma sociedade mais justa, por isso estamos querendo marcar essa importante data e sem dúvidas as duas entidades nacionais que somos extremamente ligados precisam estar presentes”, afirma.

Já para Jaime Teixeira a ideia é marcar uma história que merece ser reconhecida por toda a sociedade de MS e entidades como a CUTE e a CNTE tem papel fundamental nisso. “Queremos que a nossa FETEMS tenha a sua história sempre reconhecida como merece, estamos preparando uma grande surpresa para os nossos filiados e para a sociedade como um todo. Nesse momento fazemos questão de que as duas principais entidades que somos filiados estejam presente nos dando apoio e participando desse momento único”, disse.

Na CNTE os diretores se reuniram com a ex-presidenta da FETEMS, Fátima Silva, que é atual secretária de relações internacionais da entidade e na CUT Nacional com o presidente, Vagner Freitas. As duas entidades deram o maior apoio a iniciativa, garantiram apoio e participação.

A programação do aniversário da FETEMS está sendo construída pela direção e em breve será divulgada.

(FETEMS, 17/02/2014)

 

             Minas Gerais

Sind-UTE/MG denuncia que o ano letivo começa com vários problemas na rede estadual de ensino

Durante coletiva na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 05 de fevereiro, a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, acompanhada do economista, Diego Rossi, assessor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentaram um balanço do início do ano letivo na rede estadual de educação em Minas Gerais. O balanço reflete a realidade em várias regiões do estado. Não são fatos isolados como a Secretaria de Educação afirma.

Contratações para o inicio do ano letivo não aconteceram – Atualmente são mais de 70 mil cargos ocupados por contratos temporários. Estas contrações, que deveriam ter sido feitas para o início das atividades escolares não foram. “Este mesmo problema ocorreu no início do ano letivo de 2013, e hoje o que estamos vendo são problemas se repetindo. O problema atingiu não apenas os professores; não houve também a contratação de Auxiliar de Serviços Escolares em várias escolas. As aulas começaram e não tinha quem fizesse a merenda na escola. Os alunos não têm aulas de todas as disciplinas”. denunciou Beatriz Cerqueira.

Várias Superintendências Regionais de Ensino divulgam cronograma para as designações (contratações) mas são canceladas por que não são aprovadas pela Secretaria de Educação em tempo. Esta situação chegou a ser motivo de manifestações em Juiz de Fora e Montes Claros. Em Monte Carmelo, no Alto Paranaíba, quando o ano letivo começou não havia sido feita designação para os anos finais do Ensino Fundamental e Médio.

Faltam professores e infraestrutura – Havia, segundo ela, uma expectativa de que esse ano fosse diferente. Como ocorreram muitos problemas no inicio do ano letivo de 2013, esperávamos que o Governo se organizasse melhor, em respeito aos alunos, mas isso não aconteceu e quem fica no prejuízo são os alunos, os pais e os educadores. “As escolas estão sem condições de receber os alunos. Imagem que em 60% das escolas do Ensino Fundamental não existe sequer um local adequado para os alunos fazerem suas refeições, e quadro de funcionários e está incompleto”, relatou.

A falta de profissionais, um dos fatores responsáveis pelo caos que já se anuncia na volta às aulas acontece porque não houve segundo a coordenadora do Sind-UTE/MG, a convocação dos candidatos aprovados no concurso de novembro de 2012. Havia a promessa de o governo chamar 21 mil novos servidores e apenas 14 mil aproximadamente foram convocados, até setembro de 2013.

Mas, com a publicação de editais de designação, chamou atenção a quantidade de cargos vagos, o que confirma o que o sindicato já afirmava: há mais cargos vagos do que os que foram divulgados no edital do concurso.

No ano passado, o governo de Minas retirou, segundo dados do Dieese, mais de 15 mil professores de Educação Física e Ensino Religioso dos anos iniciais do Ensino Fundamental e as conseqüências disso somam prejuízos incalculáveis aos alunos. Existe decisão judicial para que somente professores formados em Educação Física atuem nesta disciplina, mas o Governo de Minas não cumpre.

De acordo com Beatriz, o concurso público completará 2 anos de homologação em novembro deste ano e há uma morosidade enorme da Secretaria de Educação para realizar as nomeações.

Reiventando o Ensino Médio: desrespeito aos alunos – Outra situação denunciada pelo Sindicato refere-se aos problemas identificados com a nova exigência imposta pelo programa “Reinventado o Ensino Médio”. Há uma determinação da SEE de só aceitar a matrícula no turno da noite para aqueles alunos que tiverem Carteira de Trabalho assinada. “A política de diuturnização da matrícula está excluindo os jovens das escolas estaduais. Como a realidade da juventude no mercado de trabalho não é de 100% na formalidade, muitos tiveram negado o direito à matrícula. Essa situação empurra o aluno para fora da sala de sala”, denuncia Beatriz.

Há ainda a imposição de que as aulas no noturno se estendam até as 23h:20min. Como o estudante do turno noturno em geral é trabalhador, este horário se torna muito difícil para ele freqüentar as aulas. “Então, o caminho que o jovem começa a fazer é o de abandonar a escola.”

O Ensino Médio da Rede Estadual enfrenta hoje salas superlotadas, redução do numero de turmas e fechamento do noturno nas escolas, A falta de transporte escolar também tira o sono de pais e alunos, especialmente na zonas rurais. Segundo o Sind-UTE/MG, as maiores reclamações vêm da região do Vale do Aço.

Férias-prêmio – E se, por um lado, o direito dos alunos está sendo surrupiado, por outro, conquistas importantes dos educadores também estão. Até agora, a SEE não divulgou a lista dos 10% de todos os servidores que adquiriram o direito às férias-prêmio no primeiro semestre deste ano. Esse em mais um dos um dos itens do acordo da greve de 2010 e e que está sendo descumprido pelo governo. O sindicato já solicitou agendamento de reunião com a Secretaria de Educação para discutir esta situação.

Investimento do mínimo constitucional – Ao analisar o Orçamento do Estado aprovado pela Assembleia Legislativa para 2014, o Sind-UTE identificou que o Governo não irá investir o mínimo de 25% de impostos arrecadados em educação básica. Os números revelam que esse montante chegará a 23,94%, ou seja, abaixo do mínimo constitucional para a educação básica. “Encontramos, na verdade, um inchaço de despesas que não são da educação. O governo destina recursos da educação básica para as Polícias Civil e Militar, Fundação João Pinheiro, UEMG, Unimontes, Fundação Helena Antipoff, entre outras, e isso acaba por comprometer os valores que deveriam ser destinados para a educação básica”.

Salário e Carreira – O Sind-UTE/MG protocolou a pauta de reivindicações da categoria, no dia 31 de janeiro, e já solicitou o agendamento de reunião para o início das negociações deste ano.

A primeira assembleia da categoria acontecerá no dia 26 de fevereiro e uma greve da categoria não está descartada, assim como as mobilizações durante os jogos da Copa do Mundo. “Em janeiro de 2014, foi anunciado o reajuste do Piso Salarial em 8,32%, mas até agora o Governo do Estado não abriu a negociação com o Sindicato.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Piso Salarial deveria ser pago a partir de abril de 2011. “Já cobramos o pagamento retroativo, mas o Governo se mantém inerte. A progressão na carreira que, de acordo com a lei, teria de ser paga em janeiro de 2014, também não aconteceu. Por isso, vamos nos manter mobilizados e continuar a luta”, afirma Beatriz Cerqueira.

Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) – O Sind-UTE/MG apresentou ainda o estudo comparativo do custo aluno, qualidade inicial em Minas (CAQi) em 2012, realizado pelo Dieese, e que mostra, por meio de tabelas, que a estrutura da educação em Minas é a pior da Sudeste .

O que é o CAQi? – O CAQi representa um primeiro passo rumo à qualidade social almejada, pois, estabelece padrões mínimos de atendimento e oferta de qualidade da Educação Básica por etapas e suas fases e modalidades.

Os parâmetros apresentados no CAQi levam em consideração uma Escola em Tempo Parcial em todas as Etapas da Educação Básica, com exceção da Creche.

O estudo levou em consideração apenas as condições de estrutura física das escolas.

O que diz a legislação sobre padrão mínimo de qualidade? – O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: garantia de padrão de qualidade (inciso VII, art. 206 – CF/88).

* A União organizará o Sistema Federal de Ensino (…) e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (§1º, art. 211 – CF/88).

* Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem (inciso IX, art. 4º – LDB).

* Com base nestes princípios, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu o Parecer n.º 08/10 informando que o trabalho desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação como a Matriz de Referência para os padrões mínimos de qualidade para educação básica pública no Brasil.

Quais são os parâmetros do CAQi? – São inúmeros os parâmetros do CAQi, que incluem quantidade de equipamentos e material permanente e metragem dos prédios escolares, por etapa de ensino:

Ainda não existe nenhum banco de dados que permite verificar se as Escolas estão dentro destes parâmetros, mas através dos Microdados do Censo Escolar é possível verificar se a Escola possui ou não tal parâmetro. Os parâmetros possíveis de serem observados são:

Estrutura do Prédio Escolar

Sala de direção

Sala de professores

Sala de secretaria

Laboratório de informática

Laboratório de ciências

Biblioteca

Sala de Leitura

Banheiro fora do prédio

Banheiro dentro do prédio

Cozinha

Refeitório

Despensa

Almoxarifado

Quadra de esportes coberta

Equipamentos e Materiais Permanentes

Copiadora

TV

DVD

Retroprojetor

Impressora

Aparelho de som

Data-show

Computadores

Acesso à Internet

Banda larga

Computadores para uso dos alunos

Alimentação Escolar

Sala de aula (utilizadas)

Algumas observações sobre os resultados

2012. a) Os resultados referem-se ao Censo Escolar de 2012.
2013. b) Em 2012, dentro da Estrutura do Prédio Escolar, havia 3.305 escolas que ofertavam Ensino Fundamental e 2.187, Ensino Médio.

Alguns Resultados “Interessantes” do CAQi para o Ensino Fundamental – Rede Estadual de Minas Gerais:

Sala de secretaria: 40% das escolas não possuem

Sala de leitura: 95% das escolas não possuem

Laboratório de ciências: 75% das escolas não possuem

Parque infantil: 96% das escolas não possuem

Quadra de esportes coberta: 60% das escolas não possuem

Despensa: 55% das escolas não possuem

Refeitório: 60% das escolas não possuem

Almoxarifado: 84% das escolas não possuem,

Aparelho de som: 44% das escolas não possuem

Data-show: 42% das escolas não possuem

Alguns Resultados “Interessantes” do CAQi para o Ensino Médio:

Rede Estadual de Minas Gerais

Laboratório de ciências: 63% das escolas não possuem

Sala de leitura: 95% das escolas não possuem

Sala de secretaria: 38% das escolas não possuem

Despensa: 52% das escolas não possuem

Almoxarifado: 83% das escolas não possuem

Quadra de esportes coberta: 51% das escolas não possuem

Aparelho desom: 45% das escolas não possuem

Máquina fotográfica: 47% das escolas não possuem

Data-show: 40% das escolas não possuem

(Sind-UTE/MG, 17/02/2014)

 

 Pará

Belém: categoria lança a Campanha Salarial 2014 e aprova jornada de luta

Zenaldo descumpre acordo e categoria vai às ruas cobrar respostas. Os (as) trabalhadores (as) em educação da Rede Municipal de Ensino de Belém se reuniram em assembleia geral no dia 12/02, no Centro Social de Nazaré (CSN), para deliberar sobre as mobilizações que cobrarão do prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) respostas ao não cumprimento do acordo que pôs fim a greve no ano passado e definir estratégias para o desenvolvimento da Campanha de 2014.

“ZeNada”, “Zenóquio” e “ZeRaldo” como o gestor já é chamado pela categoria tem apresentado um retrocesso atrás do outro. Sobre o indefinido debate se é pago ou não o piso nacional ao grupo magistério, o Sintepp reafirma: o governo fez apenas o realinhamento do vencimento com base no salário mínimo. Ao ser feito o ordenamento do estatuto do magistério ou do PCCR espera-se que Zenaldo aplique o percentual de no mínimo 1.19% do Piso para o vencimento base do grupo magistério, sendo feitas as correções anuais sem perda salarial para a categoria.

Em novembro o prefeito reuniu com a Coordenação do Sintepp para comunicar que descumpriria mais um dos pontos do acordo, o do reajuste do vale alimentação. A categoria exige o reajuste de R$ 400,00, pois há mais de quatro anos o valor permanece congelado.

A estagnação produzida pelo governo nas comissões que formalizariam as alterações no Estatuto do Magistério ou a elaboração de um PCCR unificado para os trabalhadores em educação também esteve em discussão na assembleia desta quarta-feira. A categoria aprovou o proposto pela Coordenação de realização de seminários distritais para definir qual a melhor solução e iniciar a construção de uma proposta que não cause mais prejuízos aos (as) trabalhadores (as), a exemplo do observado no ano passado com os PCCR’s de categorias como o transporte e guarda municipal, que foram aprovados na Câmara Municipal de Belém (CMB) como verdadeiros ‘calotes’ para o servidor.

Autoritarismo desenfreado na Semec e atraso em obras deixam categoria em alerta – A ‘lambança’ promovida pela ex-secretária Nelly Rocha, não se minimizou com a chegada da nova secretária, Rosineli Salame. Em dezembro a PMB/SEMEC publicou na ‘surdina’ a portaria para eleição de diretores de escolas e deixou um prazo tão apertado para a organização das escolas que a maioria das escolas não conseguiu sequer inscrever mais de um candidato, chegando a ter 31 escolas sem nenhum candidato. O Sintepp esta recorrendo a todas as instâncias possíveis para garantir o processo de construção democrática, porém o governo mantém a linha dura, e impõem os chamados diretores biônicos.

O autoritarismo chega a níveis tão elevados que nas poucas escolas que o processo transcorreu nas normas do regimento geral para eleição direta a SEMEC aplica o impeditivo da posse. É o caso da EM. Remildo Fernandes.

Mesmo que a comunidade escolar seja uma das poucas a organizar o processo eleitoral conforme o regimento, o governo diz não ter havido quórum e mantém a diretora indicada pela Semec. Diante dos fatos e em resposta ao autoritarismo dos tucanos os professores suspenderam as aulas até que a Secretaria dê posse à diretora eleita, Viviane de Souza. Amanhã (13) o Sintepp acompanha a comunidade escolar em audiência marcada às 11h00 na Semec.

Ainda esteve em pauta o atraso na construção, reforma e ampliação das unidades escolares. Novamente trabalhadores (as) da EM. Solerno Moreira na Terra Firme denunciaram que não houve cumprimento no prazo estabelecido pela SEMEC de início das obras no dia 10/02. A EM. Manoela Freitas espera a data de 24/02, porém a desconfiança de mais um engodo da ronda a comunidade escolar.

Sem reajuste salarial, sem reforma e sem democracia educação vai à luta – A luta pela garantia de direitos já estabelecidos pela organização sindical e a unidade de nossa categoria e a conquista de bandeiras históricas para a educação pública são alguns dos desafios propostos para 2014.

O governo Zenaldo, que já avança para o 2º ano de mandato segue com o golpismo de Duciomar. Por isso o Sintepp convoca todos (as) os (as) trabalhadores (as) a somarem-se na resistência em defesa da educação pública com qualidade social. Não é possível que a educação fique apática a tamanho desgoverno.

Acompanhe as agendas do Sintepp e fortaleça a luta dos (as) trabalhadores (as). Veja abaixo a agenda aprovada na assembleia geral:

Agenda de mobilização

FEV

26/02 – Paralisação municipal. Concentração na Semec – 9h.

MAR

17, 18 e 19/03 – Greve Nacional (adesão à agenda da CNTE).

19/03 – Ato Unificado com as demais categorias municipais, concentração na PMB (Palácio Antonio Lemos), às 9h.

26/03 – Seminário Belém PCCR/ Estatuto do Magistério

ABR

03/04 – Seminário Icoaraci/Outeiro PCCR/ Estatuto do Magistério

10/04 – Seminário Mosqueiro PCCR/ Estatuto do Magistério

(SINTEPP, 12/02/2014)

 

             Rio Grande do Sul

Concurso: governo não nomeia o total de aprovados, mesmo com falta de profissionai

O concurso do magistério realizado no ano passado aprovou cerca de 13 mil candidatos, sendo que muitos estão em sala de aula, com contratos temporários, apenas aguardando nomeação. Mas o governo, mesmo sabendo da necessidade urgente de nomear os aprovados, decidiu fazer as nomeações em singelas prestações. Começou nomeando pouco mais de oitenta professores. Depois anunciou a nomeação de aproximadamente 500 profissionais. Até o momento, as nomeações representam cerca de 4,5% do total de aprovados.

Os dois últimos concursos feitos pelo governo foram organizados no sentido de aprovar o mínimo de candidatos, inclusive com mudanças no edital durante o certame, impedindo, sobretudo, que muitos contratados, que contribuem com o processo educacional há muitos anos, não consigam regularizar a sua situação.

O CPERS/Sindicato reafirma a sua bandeira histórica de lutar por concurso público e nomeações, tantas quantas forem necessárias para regularizar a situação dos contratados. O sindicato não admite manobras para impedir nomeações.

O sindicato já colocou em sua agenda de negociação com o governo o ponto da necessidade de nomear todos os aprovados, regularizando a situação de muitos contratados, e mantendo os atuais contratos, em torno de 27 mil. Essa necessidade torna ainda mais premente uma vez que o estado terá que, a partir do início do ano letivo, organizar sua grade considerando a jornada extraclasse como hora-aula e não hora relógio, com 13 períodos no regime de trabalho de 20 horas, independente da duração de cada um deles. Despacho judicial determina o cumprimento do 1/3 de hora atividade desta forma. Veja, abaixo, o despacho.

Julgador: José Antônio Coitinho

Despacho: Vistos. Intime-se a parte autora da manifestação e documentos de fls. 118/195. No entanto, consigno desde já, face a urgência da demanda e que breve é o início do ano letivo de 2014, que deverá ser considerado, para cumprimento da tutela antecipada deferida, a hora-aula, não a hora relógio. Intimem-se. Diligências legais.

Além disso, a direção do sindicato aprovou uma política específica de mobilização para os aprovados no concurso que ainda não foram nomeados. Essa política será debatida pelo Conselho Geral Ampliado do dia 14 de fevereiro.

Ficou definido que o Sintero convocará os trabalhadores em educação de todo o Estado para assembleias em todas as Regionais no período de 13 a 21 de fevereiro com a finalidade de avaliar as negociações e definir estratégias de luta. Antes da realização das assembleias poderá ocorrer mais um encontro entre os representantes da categoria e o governo do Estado.

(CPERS, 13/02/2014)

 

             Santa Catarina

Conselho Deliberativo do SINTE confirma indicativo de greve a partir de março

A primeira reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC de 2014 aconteceu nos dias 14 e 15/2, quando mais de 120 conselheiros, eleitos para representar a categoria das 30 regionais e municipais do sindicato, discutiram os rumos a serem tomados pela entidade, diante da posição adotada pelo governo Colombo para a educação.

Durante os dois dias de debates, os representantes das regionais trouxeram informes que deixaram clara a revolta da categoria, que rejeitaram de forma unânime a proposta de parcelamento de reajuste do piso feita pelo governo. Os trabalhadores não aceitam mais o descompromisso e a leviandade do governo para com a educação em Santa Catarina, com escolas sem estrutura, salas lotadas, falta de vagas para o Ensino Médio, especialmente na grande Florianópolis, escolas sendo fechadas ou cedidas a terceiros, merenda de qualidade duvidosa, sem contar a violência que impera dentro de grande parte das unidades escolares.

Vale lembrar que, no final de 2013, Colombo aprovou um pacotaço de projetos que indignou servidores de vários setores do funcionalismo público. Desde então, ampliaram-se as discussões do Fórum de Servidores Públicos do Estado, com a participação ativa dos dirigentes do SINTE. Esses debates culminaram na deliberação de um grande Ato, que acontecerá dia 18/3, após a Assembleia Estadual do Magistério, no qual os servidores denunciarão à sociedade catarinense a política de desvalorização e descaso com o serviço público aplicada pelo governo Colombo. Precisamos tomar as rédeas da situação e dar um basta!

Neste contexto, foram discutidas e analisadas a atual conjuntura política estadual e nacional, a proposta de parcelamento do reajuste feita pelo governo do estado e, a partir disto, importantes decisões foram tomadas. A principal delas foi a aprovação, pela maioria, do indicativo de greve a partir da paralisação nacional convocada pela CNTE, nos dias 17, 18 e 19 de março, com Assembleia Estadual marcada para o dia 18/3, quando a categoria deverá discutir e decidir os rumos da luta.

Entre os principais encaminhamentos de Conjuntura e Plano de lutas estão:

1 – Participação do SINTE/SC na greve nacional em março, convocada pela CNTE (17 a 19/3);

2 – Mobilizações para a greve nacional – Calendário

17/2 a 07/3 – Reunião de representantes;

10/3 a 17/3 – Assembleias Regionais;

17/3 – Atos regionais nas GEREDs/SDRs, com panfletagem;

18/3 – Assembleia Estadual e Ato Unificado com Sindicatos dos Servidores Públicos em Florianópolis;

19/3 – Assembleias Regionais para encaminhar decisões da Assembleia Estadual;

Ato na ALESC quando o projeto de reajuste parcelado for para votação;

3 – Indicativo de greve por tempo indeterminado a partir da greve nacional;

4 – Nossa pauta é:

Reajuste na carreira conforme a lei do piso e retroativo a janeiro/2014,

Descompactação da tabela salarial já;

Revogação do decreto das progressões e abono/anistia das faltas de todas as mobilizações;

5 – Cobrar a alteração da lei dos ACTs;

6 – Continuidade das denúncias sobre os problemas de estrutura das escolas, com envio de material e divulgação das condições precárias em que se encontram;

7 – Contra o decreto que estabelece a forma de escolha de diretores das escolas.

(SINTE/SC, 18/02/2014)

 

             São Paulo

Falta de professores ainda afeta aulas em algumas escolas da rede estadual

As escolas estaduais da capital paulista ainda sofrem com a falta de professores no início deste ano letivo, informou o SPTV no dia 10/02. No fim de janeiro, o secretário da Educação do estado de São Paulo, Herman JacobusCornelisVoorwald, reconheceu a ausência dos docentes e disse que o problema seria normalizado até o dia 3 de fevereiro, na semana passada.

A volta às aulas nas cerca de 5.300 escolas estaduais foi antecipada em uma semana por causa da realização da Copa do Mundo no Brasil, que ocorre do dia 12 de junho a 13 de julho.

Na manhã desta segunda-feira (10), a equipe do SPTV verificou o problema na Escola Professor Francisco de Paula da Conceição Junior, no Campo Limpo, na Zona Sul de São Paulo, onde professor substituto para a quarta séria dava aulas para alunos da oitava. Além disso, uma turma da oitava série foi dispensada devido à falta de professor.

Desde o dia 25 de janeiro, o aluno Guilherme acorda cedo e arruma seu material para ir para a escola, mas ainda não teve aula. A mãe dele, a Maria Luciene, faz questão de levar o filho até a escola todo dia.

A agente de organização da escola disse que a professora da sala de Guilherme pediu afastamento por dois anos e outra docente já foi contratada. O diretor regional de ensino disse que a situação já estará normalizada nesta terça-feira (11).

Nas duas primeiras semanas de aula, os alunos das Escolas Estaduais Alfredo Ashcar no Jardim Tietê, na Zona Leste, e Antônio Manoel Alves Lima e Campo Limpo 1, no Jardim São Luís, na Zona Sul, também eram dispensados mais cedo porque não havia professor disponível.

De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, os professores contratados não poderiam dar aulas por causa da chamada quarentena, como é chamado um intervalo entre um contrato de trabalho e o outro. No entanto, no dia 30 de janeiro, o secretário disse que o problema estaria resolvido.

Além disso, uma outra aluna, que preferiu não se identificar, disse que desde o dia 27 de janeiro não tem todas as aulas na Escola Estadual João Evangelista Costa, no Jardim Prudência, na Zona Sul.

(APEOESP, 12/02/2014)

 

             Sergipe

São Cristóvão: Salários cortados, passivos trabalhistas e perda de alunos

Em mais uma demonstração de descaso com a educação e com o magistério de São Cristóvão, a prefeita Rivanda Farias, não compareceu a audiência pública com o SINTESE, marcada pelo Promotor de justiça, Antônio Fortes, em 18 de dezembro de 2013, para o dia 12 de fevereiro. Na audiência seria discutido o corte de salário dos professores da rede municipal de São Cristóvão, que há um ano tiveram seus salários covardemente reduzidos, e o reajuste do piso salarial referente aos anos de 2013 e 2014.

Presentes na audiência o secretário municipal de educação, Mário Jorge Oliveira Silva, e o procurador do município Ramon Cavalcante, informaram que a prefeita Rivanda Farias não compareceu porque estava em viajem. O procurador e o secretário afirmaram diante do promotor e de representantes do SINTESE que não tinham autonomia para resolver, nem para negociar nada.

No último ano os professores de São Cristóvão vêm tentando insistentemente travar diálogo com a prefeitura do município para tentar solucionar os problemas, mas não obtêm êxito em suas tentativas. No decorre da audiência o secretário de educação, Mário Jorge, admitiu que a prefeitura não possui nenhum canal de diálogo nem com os professores e nem com o SINTESE.

De acordo com a diretora do SINTESE, do Departamento de Base Municipal, Sandra Moraes, nada que o SINTESE solicite a prefeitura São Cristóvão é atendido. “A gestão municipal de São Cristóvão não se dá ao trabalho nem de responder os nossos ofícios. Quando solicitamos documentos à prefeita eles não nos são entregues, muito menos a folha de pagamento da educação, que temos o direito a ter acesso”, coloca a diretora.

O promotor Antônio Fortes solicitou que o SINTESE repassasse para ele as copias de todos os ofícios enviados pelo Sindicato a prefeita Rivanda Farias ou ao secretário de educação solicitando documentos, que ele mesmo irá exigir que esta documentação seja disponibilizada ao SINTESE.

Cortes – Em um depoimento emocionado durante a audiência, a pedagoga Rosangela Leite Santos, narrou o sentimento de ter 50% do seu salário cortado e questionou ao secretário educação o que faria se esta situação fosse com ele. “Acordo todo dia de manhã para trabalhar sabendo que vou receber apenas metade do meu salário no fim do mês. É humanamente impossível viver uma situação como a minha e se manter psicologicamente normal. Pense se o senhor [secretário municipal de educação Mario Jorge Oliveira] acordasse um dia e seu salário fosse cortado em 50%. Como se sentiria? Será que o senhor trabalharia com o mesmo empenho? O que faria?” interrogou a pedagoga.

O secretário de educação nada respondeu.

Escolas em reforma e manutenção – Quarenta e duas escolas municipais de São Cristóvão passam por reforma ou manutenção. Segundo o secretário de educação, das 42 escolas em processo de reforma, duas já tiveram suas obras concluídas, nove continuam em processo de reforma e ampliação, onze estão em manutenção e em outras 22 as obras nem começaram, pois estão no aguardo da licitação para o início da reforma.

Mesmo com essa situação a prefeitura não se preocupou em alugar prédios para que as escolas possam funcionar durante o período de reforma. Com isso, não há um calendário adequado para o início do ano letivo 2014 nas escolas da rede municipal de São Cristóvão.

Os representantes do SINTESE narraram ao promotor Antônio Fortes, que nos prédios das escolas que estão em reforma ou em manutenção, não há placas informando sobre a construtora responsável pela obra, o valor da obra, a fonte de recursos e o prazo de execução. O Secretário de educação comprometeu-se como o Ministério Público que no prazo de 15 dias colocaria faixas ou placas em frente às escolas contendo estas informações.

Piso – Ao ser questionado sobre o reajuste do piso salarial do magistério, referente aos anos de 2013 e 2014, o secretário municipal de educação, Mário Jorge Oliveira, afirmou que a gestão municipal está empenhando esforços para pagar o piso dos professores, mas que não havia um prazo para que o pagamento fosse efetivado.

“Este discurso do secretário de educação chega a ser desrespeitoso com os professores de São Cristóvão. Ficamos a nos perguntar: Que esforços são estes que o secretário afirma estar empenhado? Já faz um ano que estamos lutando para conseguir dialogar com a prefeitura. Como o secretário mesmo colocou, não há um canal de diálogo entre a prefeitura de São Cristóvão e o magistério. Agora ele vem falando sobre ‘empenhar esforços’?! É no mínimo contraditório”, observa a diretora do SINTESE, Sandra Moraes.

Matrículas – A desorganização, o descaso e os desmandos da prefeitura fez com que a rede municipal de São Cristóvão perdesse, em 2013, 1156 (mil cento e cinquenta e seis) alunos. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), em 2012 havia 7860 alunos matriculados nas escolas municipais de São Cristóvão. Em 2013 este número caiu para 6704. A redução no número de estudantes se deu também porque houve no decorre do ano fechamento de turmas e de anexos que comportavam salas de aula.

O secretário de educação do município alegou que os estudantes que saíram da rede municipal não ficaram desassistidos porque foram transferidos para escolas da rede estadual localizadas em São Cristóvão. No entanto, ao checar o número de matrículas nas escolas da rede estadual de São Cristóvão é possível constatar que em 2013 este número na verdade caiu em ralação a 2012.

Em 2012 havia 8352 alunos matriculados em escolas estaduais localizadas em São Cristóvão. Já em 2013 este número caiu para 8020, ou seja, uma redução de 332 alunos. Nas escolas da rede particular de São Cristóvão o número de matrículas aumentou para 519. A redução no número de matrículas nas escolas da rede pública acarreta na diminuição da arrecadação de verbas, como as do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), por exemplo, que são utilizadas para assegura o pagamento dos professores, entre outros recursos fundamentais para o funcionamento das unidades escolares pública.

Nova audiência – O promotor de justiça Antônio Fortes, marcou nova audiência entre prefeitura de São Cristóvão, Secretaria Municipal de Educação e SINTESE para o dia 26 de fevereiro. Na ocasião o secretário de educação se comprometeu a levar o planejamento para a execução da Chamada Pública, a fim de trazer novos alunos para a rede municipal. É fundamental que a Chamada Pública aconteça até o mês de abril para que as matrículas possam ser computadas no CENSO escolar 2014 e os recursos destinados a educação em São Cristóvão possam aumentar.

Desapontamento – Após um ano de salários cortados, nada foi resolvido. Os professores de São Cristóvão estão despontados com a morosidade do Tribunal de Justiça em julgar as ações judiciais referentes aos cortes de salário em janeiro de 2013. O SINTESE espera que as relações políticas de Aramando Batalha, em Sergipe, não atrasem ainda mais o julgamento deste processo.

(SINTESE, 13/02/2014)

 

 Tocantins

REDE ESTADUAL: Nota sobre descontos duvidosos no contracheque

REDE ESTADUAL: Os professores da rede estadual ou pessoal administrativo que nesse último contracheque veio descontos que apresentam dúvidas, a assessoria jurídica do SINTET informa que o servidor deve procurar diretamente o departamento de recursos humanos da SEDUC, em Palmas, nos fones 3218-1456/1465 e sanar as dúvidas pelo sistema de gestão, que só eles têm acesso.

(SINTET, 12/02/2014)