Publicado em Quarta, 19 Março 2014 11:22

            Alagoas

Sinteal, categoria e alunos realizam dia histórico de luta no CEPA

Mesmo sob uma chuva constante, Sinteal, trabalhadores em educação da rede pública estadual, alunos, pais e até monitores deram uma histórica “lição” de mobilização e de luta na manhã/tarde do dia 11/03, no CEPA, marcada por discursos, passeata, protesto na Av. Fernandes Lima, ocupação da (improvisada) Secretaria de Estado da Educação (SEE) e, finalmente, audiência com a titular da pasta. Na próxima 2ª feira, acompanhando o calendário nacional de greve construído pela CNTE, a categoria paralisa suas atividades em Alagoas, denunciando a postura antieducação e antitrabalhador do Governo do Estado.

“Na audiência de hoje com a secretária de Estado da Educação tivemos ‘mais do mesmo’. Apesar de a secretária nos dizer que vai ‘tentar sensibilizar’ o governador em relação à nossa pauta pendente de reivindicações, o certo é que Sinteal, trabalhadores e trabalhadoras em educação, alunos, pais e a sociedade alagoana em geral não suportam mais tanto ‘blá-blá-blá’ e conversa fiada”, afirmou a presidenta do Sinteal, Consuelo Correia. Para ela, o governo estadual precisa prestar mais atenção quanto à “responsabilidade educacional”, buscando valorizar a categoria e procurando “deter o caos que se instalou na educação pública em Alagoas, situação esta agravada nesses oito anos de mandato do PSDB”.

Início do protesto – Por volta das 09h, já sob chuva, diretoras/es do Sinteal e manifestantes ocupavam os espaços em frente ao Ginásio de Esportes do CEPA, onde foram instalados toldos. Na oportunidade, os discursos de protestos reafirmaram e acusaram a postura antieducação e antitrabalhador praticada pelo Governo do Estado.

Passeata e ‘apitaço’ – Logo após a concentração inicial, uma grande passeata de protesto e de reivindicação foi realizada pelo CEPA, ajudada pelo carro de som do Sinteal, momento oportuno para que os estudantes – com ‘apitaço’ e tudo – mostrassem todo o seu potencial de indignação e revolta, a partir de criativas ‘palavras-de-ordem’ (como, por exemplo, “vamos acordar, o professor vale mais que o Neymar”), e cartazes (como “Me chame de Copa e invista em mim”), entre outras formas de protesto.

Ocupação – Após a passeata de protesto, os/as manifestantes se dirigiram para a (improvisada) sede da Secretaria de Estado da Educação, na entrada do CEPA, ocupando por completo o prédio, gritando ‘palavras-de-ordem’ e exigindo respostas da SEE e do governo estadual.

Protesto na avenida – Um ponto alto do protesto foi a ocupação pacífica mas barulhenta dos alunos – acompanhados por diretoras/es do Sinteal e professoras/es – da Av. Fernandes Lima, quando os estudantes voltaram a repetir suas ‘palavras-de-ordem’ contra a SEE e contra o governo, defendo a luta do sindicato e da categoria.

Reunião com a secretária – Mais uma vez, a posicionamento da SEE, através de sua titular, frustrou o sindicato e as/os trabalhadoras/es, pois nada de concreto foi apresentado em relação às reivindicações do Sinteal e da categoria. O sindicato alertou que a paciência dos trabalhadores e trabalhadoras da educação já se esgotou e que a próxima semana é de greve contra os desmandos praticados pelo Governo Teo Vilela em relação à educação pública estadual.

Núcleos regionais – Outro ponto positivo deste ato histórico de luta da educação foi a participação efetiva de companheiras/os de todos os núcleos regionais do Sinteal, presentes em todos os instantes das manifestações da manhã/tarde de 11/03.

“O governo precisa dar respostas urgentes à educação, aos trabalhadores, ao Sinteal, aos alunos e pais e à população alagoana em geral. Chega de blá-blá-blá! A próxima semana é de greve nacional e estadual. Mais uma vez o Sinteal e a categoria vai estar nas escolas e nas ruas para exigir as respostas do Executivo estadual para as pendências da pauta de reivindicações da educação”, alertou Consuelo Correia.

(SINTEAL, 11/03/2014)

 

             Amazonas

Nota de solidariedade

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), Marcus Libório, e toda a Diretoria da entidade vem a pública prestar solidariedade aos trabalhadores em educação dos municípios do Estado atingidos pela cheia.

Em muitos desses municípios as aulas foram interrompidas, pois as escolas foram tomadas pela subida do rio. Alunos, professores e trabalhadores em educação e todos do município são afetados. Em alguns casos, como Humaitá mais de 15 mil alunos estão sem aula.

O Sinteam presta sua solidariedade aos trabalhadores em educação e espera que a situação seja passageira e que não traga prejuízos ao calendário escolar nesses municípios.

(SINTEAM, 12/03/2014)

 

             Bahia

Cem anos de Abdias Nascimento

Na sexta-feira, 14 de março de 2014, o ex-senador e jornalista, entre outros inúmeros atributos, Abdias Nascimento, se vivo, completaria 100 anos. Nesta data, comemora-se também o Dia do Ativista, conforme a Lei 5.542/09.

Ícone da luta pela valorização do povo negro e da herança cultural africana, o ator e um dos fundadores do Teatro do Sentenciado (1943) e do Teatro Experimental do Negro (1944) foi protagonista de movimentos sociais que moldaram a pós-modernidade e o mundo contemporâneo.

Abdias trabalhou na política, na sociedade civil e em diversos campos culturais – teatro, literatura, artes plásticas, pesquisa e pensamento -, para vencer a discriminação e os estereótipos que confinam esse povo à subalternidade apesar de sua longa história como criador de cultura, conhecimento e dignidade humana.

A APLB-Sindicato presta sua homenagem a este guerreiro que tanto contribuiu na luta pela valorização dos negros e contra qualquer tipo de discriminação.

(APLB, 14/03/2014)

 

             Ceará

Governador assina atos de estabilidade

Desde o inicio do segundo semestre de 2013 que o Sindicato-APEOC pautou junto à Secretaria da Educação – SEDUC a celeridade nos atos de estabilidade dos professores que concluíram o estágio probatório.

A antecipação do Sindicato nesse processo se deu considerando o histórico na demora da publicação da estabilidade. Tal situação acarreta prejuízo aos professores que ficam impossibilitados de ascenderem funcionalmente e de se afastarem para estudos de pós-graduação.

A partir daquele momento a SEDUC elaborou cronograma de ações para priorizar a tramitação, desse modo não houve demora na tramitação na Escola, CREDE e SEDUC, contudo a partir da SEPLAG e principalmente no Gabinete do Governador temos registrado excessiva demora, o que tem feito o Sindicato intensificar a cobrança e a pressão para que haja a publicação dos atos de estabilidade dos professores do último concurso.

O assunto foi tratado novamente na audiência do dia 10 de março com a Secretária da Educação que se comprometeu a encaminhar o assunto junto ao Governador.

Felizmente, a partir de nossa mobilização e negociação com SEDUC, ontem, dia 12/03, no final do dia os atos de estabilidade que se encontravam no Gabinete do Governador foram assinados e serão publicados até a próxima semana no Diário Oficial do Estado.

O Sindicato continua cobrando do Governo que TODOS os atos sejam assinados e intensifica a pressão junto à SEPLAG para que envie logo os processos restantes para o Gabinete do Governador para assinatura e posterior publicação.

Continuemos na luta pela valorização dos profissionais da Educação!

(APEOC, 13/03/2014)

 

             Distrito Federal

Agnelo desconsidera legitimidade de sindicatos

O jornal Correio Braziliense publicou na edição do dia 12/03 que o governador Agnelo Queiroz reclamou abertamente que sindicatos que representam os professores e servidores da saúde não reconhecem o esforço que ele fez, através de “grandes investimentos”, para melhorar os salários das categorias.

Além de reclamar injustamente dos sindicatos, Agnelo foi mais contundente ao afirmar que vai passar a se dirigir diretamente aos servidores, sem o intermédio dos sindicatos. O ex-governador Roriz tentou fazer isto com o Sinpro em agosto de 1990 e teve como resposta uma greve da categoria, que só terminou quando o ex-governador reconheceu que o processo de negociação passa pelo debate com a entidade de classe que representa os professores e professoras no DF. Neste sentido o governador deveria se lembrar da origem e história de lutas que este sindicato tem ao longo de seus 35 anos de existência.

O governador parece ter esquecido o histórico de luta do Sinpro, que contabiliza inúmeras mobilizações e longas greves, pela valorização do Magistério e conquistas de direitos para a categoria. Os reajustes obtidos pela categoria, em momento algum da história, vieram sem luta.

Vale lembrar que foi após a greve de duros 52 dias, em 2012, que a categoria conquistou a reestruturação do Plano de Carreira do Magistério na gestão do governador Agnelo. Porém, o Sinpro ressalta que vários pontos da reestruturação ainda não foram atendidos, entre eles a redução da carga de regência após 21 anos de docência e as licenças-prêmio. Exatamente devido às carências no quadro educacional, os professores estão impedidos de usufruir de seus direitos.

O governo deveria estar com sua atenção voltada para as efetivas dificuldades que se projetam sobre a rede de ensino neste início de ano letivo: carências de professores e orientadores educacionais, e a falta de regularidade do PDAF – Programa de Descentralização Administrativa e Financeira.

Com esta postura o governador renega sua própria história política.

(SINPRO-DF, 12/03/2014)

 

Goiás

Governo estadual prepara novo calote aos professores PIII e PIV

O governo do estado preparou novo calote aos professores PIII e PIV da rede estadual de Educação. Em projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa no dia 7 de março, o governador Marconi Perillo repassa o reajuste de 8,32%, retroativo a 1º de janeiro, aos docentes PI e PII, do Quadro Permanente do Magistério, e aos Assistentes A, B, C e D, do Quadro Transitório.

Para os professores PIII e PIV, o reajuste será a partir de 1º maio, ou seja, mais uma vez, o governo exclui mais de 26 mil docentes do reajuste conforme estabelece a Lei 11.738/08. “Mais uma atitude para confirmar que esse governo presta um desserviço à Educação e ao estado de Goiás. Vive de propaganda enganosa, não cumpre acordos, não respeita trabalhador, passa por cima das leis e cria suas próprias regras para encobrir a incompetência de gestão que é sua marca registrada”, protestou a presidenta do Sintego, Iêda Leal.

Greve Nacional – O Piso salarial é um dos pontos que serão defendidos durante a Greve Nacional, convocada para os próximos dias 17, 18 e 19. Nesses três dias, trabalhadores da Educação de todo o país vão parar as atividades para defender: royalties do petróleo investidos na valorização profissional; carreira e jornada para todos os profissionais da Educação; contra a proposta dos governados de reajuste do Piso pelo INPC; 10% do PIB para a Educação e votação imediata do PNE.

Em Goiás, no dia 17 serão realizadas manifestações nos municípios, para cobrar dos prefeitos mais investimento em Educação e valorização profissional. Na capital, a concentração será no Paço Municipal. No dia 18, haverá manifestação em Goiânia, reunindo trabalhadores em Educação de todo o Estado, e no dia 19, a movimentação será em Brasília, reunindo educadores de todo o país, em frente ao Congresso Nacional.

“Convocamos os educadores de todo o estado de Goiás para protestar e resistir contra mais esse golpe do governo, que gasta mal os recursos e tenta equilibrar as contas em cima dos trabalhadores. E o pior é que a ação do Estado acaba refletindo nas prefeituras e abrindo brechas para que os gestores municipais ajam da mesma forma.Neste ano eleitoral, os oportunistas tentarão usar a Educação novamente para se eleger e já estamos, com essa Greve Nacional, dizendo a cada um deles que serão derrotados”, declara Iêda.

Perdas chegarão a R$ 27.846,78 no final de 2014 – Em dezembro de 2014, no final do atual governo, cada professor PIII terá amargado um prejuízo de R$ 27.846,78. Os cálculos foram feitos com base no que cada professor deixou de receber, desde a incorporação ilegal da titularidade e não incluem as diferenças sobre o quinquênio dos últimos três anos, nem os quatro meses de calote do reajuste do Piso/2013, porque os valores variam de pessoa para pessoa.

Em 2012, com a incorporação da titularidade, o professor deixou de receber R$ 8.570,12; em 2013, R$ 9.253,40 e, em 2014, o prejuízo será de R$ 10.023,26. Confira nas tabelas abaixo:

Lembretes:

1. Para pagar o Piso a partir de 2012, o Governo incorporou a Titularidade de 30%, desrespeitando súmula do STF
2. Perdas que deverão ser acumuladas pelos professores PIII, com carga horária de 40h, ao final do governo Marconi Perillo

2012: R$ 659,24 x 13 = R$ 8.570,12

2013: R$ 711,80 x 13 = R$ 9.253,40

2014: R$ R$ 771,02 x 13 = R$ 10.023,26

Total: R$ 27.846,78

Obs. 1: Cálculo das perdas não inclui a diferença sobre o quinquênio

Obs. 2: Calote de quatro meses do reajuste do Piso/2013, no valor de R$ 54 milhões, utilizado para pagamento do bônus.

(SINTEGO, 13/03/2014)

 

             Maranhão

Sinproesemma oferecerá atividades para a saúde dos aposentados

Desde segunda-feira (17), os aposentados filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) contam com mais dois serviços: massagens e acupuntura. As atividades serão oferecidas nas segundas e quartas-feiras, no horário da manhã, nas dependências da Casa do Educador, localizada na Rua do Egito, no Centro de São Luís.

A iniciativa, que é da Secretaria de Aposentados, tem o objetivo de ampliar os espaços para a promoção da saúde no público da terceira idade. Além disso, os aposentados, por meio dessas atividades, vão poder construir novas amizades dentro da entidade e também vão se envolver nos debates sobre a aposentadoria.

Segundo a professora EucineBrussio, secretária da pasta de Aposentados, a proposta surgiu da própria categoria que cobrava a oferta desses serviços pelo Sinproesemma. A dirigente ressalta que os horários e dias em que são oferecidos os dois serviços poderão ser estendidos, caso a demanda cresça durante os primeiros dias.

Para participar, é necessário comprovar que é filiado ao Sinproesemma. As inscrições devem obedecer a e podem ser feitas pelo telefone (98) 3221-4648 no horário das 8h às 11h30, ou, se preferir, pelo e-mail [email protected].

(SINPROESEMMA, 12/03/2014)

 

             Pará

Sintepp cobra regulamentações na Alepa

Os (as) trabalhadores (as) em educação da rede Estadual estiveram na manhã do dia 11/03 na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para cobrar celeridade na votação das regulamentações encaminhadas para aquela Casa pelo governo estadual no final de janeiro deste ano. Os projetos, que fazem parte do acordo que pôs fim à greve no ano passado, foram debatidos em um Seminário ocorrido no dia 11/02, ocasião em que foram apresentadas as alterações avaliadas como pertinentes pela categoria.

A iniciativa de buscar o engajamento dos parlamentares se dá por conta da luta travada para aprovação dos projetos com as modificações propostas pelos educadores em relação ao SOME e à Jornada de Trabalho, que suscitam preocupação com a proximidade do processo de lotação 2014, ocasião em que a categoria já deverá ser lotada por Jornada conforme a Lei nº 7.224/2010.

Uma comissão do sindicato foi recebida pelo Deputado Edmilson Rodrigues, que articulou uma reunião com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Deputado Raimundo Santos. Foram apresentadas as proposições de alterações e o apelo para que se avance o mais rápido possível nos trâmites legislativos.

O presidente da CCJ, Raimundo Santos, se comprometeu em convocar os técnicos do governo, o líder do governo na Alepa e a Comissão de Finanças do legislativo para uma reunião de trabalho no dia 14/03 (sexta-feira) e disse ter concordância com as propostas de alteração apresentadas pelo sindicato. Entretanto, ressaltou que as matérias que versam sobre orçamento precisam do aval do governo, por isso a convocação de representantes do governo para a reunião.

O Sintepp reafirmou sua disposição ao diálogo e apresentou o dia 18/03 (parte da agenda da Greve Nacional) como data para voltarmos coletivamente à ALEPA para cobrar dos deputados empenho, compromisso e respeito à educação pública estadual.

Como se aproxima o final do ano letivo, e em muitas escolas a categoria já estão em recesso, é hora de redobrar a atenção e manter o ESTADO DE ALERTA MÁXIMO! Só com a disposição de luta conseguiremos dar continuidade às vitórias de nossa greve, concretizando efetivamente nossas conquistas.

(SINTEPP, 12/03/2014)

 

             Paraíba

Creches: déficit de vagas chega a 15 mil

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou na dia 11/03, em Campina Grande, uma audiência com diretores de escolas e representantes da Secretaria de Educação do município para discutir, dentre outros pontos, ações que contribuam para a melhoria da educação na cidade.

Uma das questões levantadas pelo promotor da Infância e Juventude, Herbert Targino, que convocou a audiência, diz respeito ao número de vagas disponíveis nas creches da cidade, insuficientes para atender à demanda. A Secretaria de Educação informou que, atualmente, as creches só oferecem 5 mil vagas para crianças entre 0 e 3 anos, enquanto que a demanda por vagas é de 20 mil crianças.

Segundo o promotor, o município não dispõe de um Plano Municipal de Educação, que deveria servir como diretriz para as ações da prefeitura nessa área. “Mesmo com 150 anos de fundação, Campina não dispõe de um plano municipal. É lamentável que o MPPB tenha precisado abrir um Inquérito Civil Público para forçar o município a elaborar esse plano, que deveria ser confeccionado com base na realidade vivida pela Educação na cidade, apontando as diretrizes necessárias para o enfrentamento desses problemas”, criticou.

Além das palestras ministradas ontem, através do programa “Tempo de Aprender”, o promotor explicou que o MPPB vai dar um prazo de 90 dias para que o município faça um apanhado geral do quadro da educação na cidade. “Depois que esse levantamento for feito, vamos firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com o prefeito para tentar solucionar esses problemas, pois a nossa preocupação é uma só: nessas condições, qual o tipo de formação que estamos dando para nossas crianças e como será o futuro delas?”, questionou.

(SINTEPPB, 12/03/2014)

 

             Paraná

Maior Conselho de Representantes da história do SISMMAC dá o tom da greve

O maior CR da história do magistério aconteceu no dia 12 de março. Ao todo, somando as professoras e professores presentes no período da manhã e da tarde, 150 unidades escolares participaram do Conselho de Representantes que antecede a greve.

A greve do magistério municipal começou no dia 17 de março, com uma passeata até a sede da Prefeitura. Para que toda a categoria tenha clareza sobre normas relacionadas ao direito de greve, preparamos esse material com algumas orientações.

Além de lutarmos por uma causa justa, a greve é um direito previsto na Constituição e é a única arma que os trabalhadores possuem para cobrar avanços, quando os patrões se recusam a negociar propostas concretas.

Infelizmente, não há como garantir, antes da greve, como serão os termos da negociação sobre os dias parados. O que podemos garantir é que, quanto mais forte e organizado o movimento, quanto maior o número de escolas fechadas e de professoras e professores na rua, mais fácil será negociar estas e outras questões que nos põe em movimento.

Essa é a hora de mostrar a união e coragem de lutar em defesa de nossos direitos! A paciência e o tempo de espera acabaram. Agora, nossa aula é na rua, com GREVE!

1. ESTÁGIO PROBATÓRIO

Quem está em estágio probatório pode participar da greve?

Sim. Os dias de paralisação não podem ser tratados como faltas injustificadas, nem faltas graves. Por isso, mesmo quem está no estágio probatório não pode ser exonerado por ter participado do movimento grevista.

Além disso, o Mandado de Injunção 712/2012 também prevê que nenhum trabalhador pode ser demitido durante a greve ou em razão dela. Essa garantia também se estende aos professores e professoras em estágio probatório.

Participar da greve pode prejudicar a minha avaliação no estágio probatório?

Quem compõe a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório são seus colegas de trabalho, nos moldes do Conselho de Escola, incluindo o diretor, que deve ser considerado um professor eleito pelos próprios colegas e pela comunidade para dirigir e organizar a escola.

Além disso, nenhum dos critérios avaliados no estágio probatório têm relação com a atuação sindical. Os critérios são: conhecimento do trabalho; pontualidade; assiduidade; disciplina; produtividade e qualidade; relacionamento interpessoal; ética pública; cuidados com os materiais, equipamentos e ambiente; capacidade física e mental para o exercício do cargo; flexibilidade e iniciativa.

Se não concordar com a nota que recebeu na avaliação, você pode questionar e registrar a sua insatisfação na própria avaliação, escrevendo o que quiser, e, se for preciso, defender-se judicialmente.

Qualquer professor ou professora só pode ser dispensado do serviço público através de processo administrativo disciplinar, no qual se comprove a existência do motivo, com garantia de direito a ampla defesa e ao contraditório.

2. FALTAS NA FICHA FUNCIONAL

Os dias parados durante a greve ficam registrados como faltas na ficha funcional?

Depende. A retirada das faltas da ficha funcional é um dos pontos que pode ser negociado entre as partes.

No caso da greve realizada em 2009, a Prefeitura se recusou a negociar esse item. As faltas permaneceram anotadas na ficha e o SISMMAC ingressou com uma ação na Justiça tentando assegurar que elas não tivessem qualquer efeito.

Já na greve de 2012, a categoria decidiu que só faria a reposição se a administração estendesse esse direito para todos os segmentos (incluindo a educação especial, educação infantil, EJA e etc), com garantia de retirada das faltas e a restituição de todos os descontos.

A mobilização e o peso da decisão coletiva deram forças para que a categoria arrancasse esse compromisso da Prefeitura. Entretanto, a administração Ducci enrolou ao longo do ano e o período de reposição só foi aberto no final de 2012, nos meses de novembro e dezembro.

A mobilização da categoria conquistou a retirada da anotação de faltas decorrentes das greves de 2009 e 2012 da ficha funcional no início de 2013, através do decreto municipal n° 747/2013.

Na greve das educadoras e educadores, que aconteceu nos dias 26 e 27 de novembro de 2013, a Prefeitura abriu um precedente diferente. A greve foi encerrada com o compromisso, assumido pela administração, de não efetuar qualquer desconto dos dias parados.

Temos que cobrar, agora, que esse seja o mesmo tratamento dado pela Prefeitura às professoras e professores que participarem da nossa greve!

A falta da greve pode ser considerada na liberação da licença prêmio?

Até que a categoria consiga retirar a anotação da ficha funcional, essa falta pode ser considerada para fins da licença prêmio. Entretanto, é importante lembrar que nas últimas greves o magistério conquistou a retirada dessas faltas, realizando ou não a reposição.

Para além dos benefícios conquistados pela greve, a mobilização do conjunto da categoria também é a única ferramenta capaz de garantir que a administração municipal não cometa represálias, nem tente prejudicar quem participou do movimento.

O limite de faltas que o professor ou professora pode ter para usufruir da licença prêmio são cinco faltas dentro do quinquênio (cinco anos) ou 10 faltas do decênio (10 anos).

A greve pode prejudicar o remanejamento?

Não há lei que defina critérios de para o processo de remanejamento e, por isso, os itens a serem avaliados são estabelecidos em cada edital.

No processo de 2012, a Prefeitura inclui o critério assiduidade no edital. Já em 2013 não foi incluído nenhum item relacionado à mobilização. De uma forma ou de outra, nossa garantia é a participação de todos e todas na greve!

3. REPOSIÇÃO DOS DIAS PARADOS

Vamos cobrar que, assim como aconteceu na greve das educadoras e educadores, a administração não faça qualquer desconto, nem faça o registro dos dias parados. A forma como será feita a reposição das aulas que as crianças não tiverem, a fim de garantir os 200 dias letivos exigidos pela LDB, só deve ser negociada depois que a Prefeitura se posicionar oficialmente sobre os descontos e sobre a retirada da falta.

É por isso que a adesão à greve deve ser expressiva, com um grande número de escolas com paralisação total, para que a Prefeitura seja obrigada a negociar conosco as reivindicações que motivaram a greve e a reposição dos dias parados.

Enquanto não houver negociação com a Prefeitura sobre a retirada das faltas da ficha funcional, a indicação do SISMMAC é para que ninguém marque nada, muito menos faça reposição.

Assim, temos mais força para cobrar esse direito para toda a categoria, incluindo os segmentos que não têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária e o número de dias letivos estabelecidos pela LDB, como é o caso da Educação Especial, Educação Infantil, contraturno e da Sala de Recursos.

O professor tem obrigação de repor as aulas que não foram dadas durante a greve?

Não. A obrigação de garantir os 200 dias letivos e as 800h é da Prefeitura/Secretaria Municipal de Educação e não do profissional do magistério. Portanto, ninguém tem obrigação individual de realizar a reposição dos dias parados.

É a Prefeitura quem tem obrigação de cumprir a carga horária e o número de dias letivos estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e, por isso, é ela quem deve se preocupar com os dias parados e em negociar a reposição conosco.

4. DESCONTOS DOS DIAS PARADOS

Se houver desconto dos dias parados, como fica a restituição?

Depende da negociação ou da decisão judicial.

Na greve de 2007, houve negociação dos dias parados. A Prefeitura publicou o Decreto nº 1347/2007, autorizando a exclusão da falta na ficha funcional, em decorrência da participação na paralisação. Para isso, houve reposição do dia no calendário escolar e, em troca, a administração garantiu o restabelecimento dos efeitos funcionais e financeiros.

Na greve de 2009, não houve negociação. Ingressamos com Ação Judicial Coletiva para garantir o recebimento dos valores descontados: difícil provimento, gratificação da educação especial, desconto do dia e etc. A decisão judicial da Ação Coletiva determinou que todos os efeitos funcionais e financeiros fossem restabelecidos, mas que as faltas deveriam permanecer na ficha funcional.

Na greve de 2012, a reposição da greve só foi negociada depois que a Prefeitura voltou atrás e se comprometeu a restituir os descontos e a retirar as faltas da ficha funcional para todos os profissionais do magistério e não apenas para as professoras e professores do Ensino Fundamental.

Entretanto, a administração Ducci enrolou ao longo do ano e reposição foi aberta por um período curto, nos meses de novembro e dezembro.

Após a derrota nas eleições municipais, a gestão Ducci sequer fez o pagamento da reposição que havia prometido. No início de 2013, conquistamos através da pressão da campanha “É nosso direito; queremos inteiro e não pela metade” o pagamento dos dias repostos e de todos os reflexos (DSR, gratificação da educação especial, difícil provimento) e a publicação do decreto que retira as faltas da ficha funcional.

Também garantimos que os profissionais que não puderam repor em 2012 fizessem a reposição em 2013.

Quem participar da greve perde o Descanso Semanal Remunerado?

É possível. Uma ou mais faltas durante a semana podem acarretar em perda do valor referente ao Descanso Semanal Remunerado (DSR) da semana. Na greve de 2009, conseguimos reaver esse dinheiro através da Ação Judicial Coletiva e na greve de 2012, através de negociação e mobilização.

Quem participar da greve será impedido de participar do programa Comunidade Escola?

A remuneração do programa Comunidade Escola é calculada tendo como base o Descanso Semanal Remunerado (DSR). Por isso, se o professor perde o DSR, também pode ser impedido de participar do Comunidade Escola no final de semana posterior a falta.

O professor pode perder o RIT se participar da greve?

Não. Ninguém pode ter o RIT cancelado porque participou da greve.

Se o RIT já foi autorizado e assinado pela Prefeitura, é direito do professor. Qualquer ação nesse sentido configura em uma prática antissindical, uma retaliação, e pode ser processada na justiça.

O que os professores com RIT podem perder se participarem da greve?

Os professores com RIT que participarem da greve poderão ter anotação na ficha funcional apenas da falta referente ao padrão efetivo. A falta do RIT não irá para a ficha funcional. Isso significa que, caso a Prefeitura exija o desconto do dia parado, os professores com RIT terão desconto salarial referente aos dois padrões, mas anotação de falta apenas no padrão efetivo.

6. PARTICIPAÇÃO DOS DIRETORES DE ESCOLAS NA GREVE

Os diretores das escolas são professores e servidores públicos e, por isso, têm direito individual de participar da greve como qualquer outro trabalhador. Como trabalhadores, os diretores também tem direito de ajudar a convencer os demais colegas de trabalho a aderirem à greve, utilizando para isso meios pacíficos.

Entretanto, para evitar que as direções comprometidas com a defesa da educação pública sejam perseguidas administrativamente pela Prefeitura, a direção do SISMMAC orienta para que tomem alguns cuidados durante a greve:

As direções devem manter os portões da escola abertos. Assim, os demais funcionários da unidade poderão assinar o livro-ponto. Os professores que optarem por “furar a greve” também não devem ser impedidos de entrar na escola; o convencimento deve ser feito através do debate e da troca de ideias.

Os cartazes produzidos para informar o início da greve, os bilhetes e demais materiais encaminhados aos pais de alunos devem ser assinados pelo coletivo de professores da escola e não pela direção. A greve é uma decisão do conjunto dos trabalhadores do magistério e é assim que deve ser apresentada para a comunidade.

As direções devem organizar reuniões do Conselho da Escola onde for possível para debater os motivos da paralisação e aprovar o apoio do Conselho à greve dos professores municipais. Essa será mais uma garantia para as direções e para os demais professores da unidade.

7. DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO

Os trabalhadores do serviço público também têm direito à greve?

O direito de greve no serviço público está previsto no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

(…) VII – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”.

No entanto, o legislativo não editou lei regulamentando o direito de greve no serviço público. Na falta de uma lei específica, o Mandado de Injunção 712/2007, garante que a Lei de Greve (Lei Federal nº 7.783/89) seja aplicada aos servidores públicos com algumas modificações.

O Mandado de Injunção 712/2007 prevê os seguintes direitos:

Os grevistas possuem o direito, empregando meios pacíficos, de persuadir ou aliciar os demais trabalhadores à aderir a greve;

É vedado que o Estado adote meios de constranger os servidores ao comparecimento ao trabalho, bem como a utilização de meios que possam frustrar a divulgação do movimento;

Fica vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve.

(SISMMAC, 14/03/2014)

 

             Piauí

Abertas inscrições para o curso de Profuncionário

Já estão abertas as inscrições (matrículas) para o curso Profuncionário para as habilitações em alimentação escolar, infra-estrutura escolar e secretaria escolar.

Os interessados devem preencher alguns requisitos, como ser servidor público estadual ou municipal efetivo e ter concluído ou estar concluindo o ensino médio.

A matrícula deve ser feita no Instituto Federal de Educação Tecnológica do Piauí (IFPI), Prédio A, localizado na Praça da Liberdade, centro de Teresina.

Maiores informações com a coordenadora do curso professora Dirce Castelo Branco através do telefone 86-9928-2904.

(SINTE/PI, 13/03/2014)

 

             Rio Grande do Norte

Governo não envia projetos para Assembleia e greve continua

Em assembleia geral da rede estadual, realizada na tarde dessa quarta-feira (12), os trabalhadores em educação decidiram pela continuidade do movimento grevista. O impasse continua já que o Governo não enviou os projetos que atendem às reivindicações da categoria à Assembleia Legislativa. O projeto que põe fim ao prejuízo financeiro dos educadores quando do avanço na sua formação profissional já foi elaborado, mas continua engavetado.

A outra promessa não cumprida pelo governo que motiva a manutenção do movimento grevista é o projeto que trata da gratificação dos funcionários das escolas. Segundo o coordenador geral José Teixeira, esse plano sequer foi elaborado pela SEEC.

A categoria está participando da mobilização da greve nacional, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Os trabalhadores em educação exigem o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores de redução do percentual de reajuste do Piso.

Uma nova assembleia de greve está marcada para quarta-feira (19), às 8:30 , na E.E. Winston Churchill.

(SINTE/RN, 12/03/2014)

 

             Rio Grande do Sul

Informe da direção estadual do CPERS/Sindicato e da assessoria jurídica

No dia 10 de março de 2014 foi realizado um Encontro com os (as) aprovados(as) no Concurso Público do Magistério de 2013, os(as) quais aguardam nomeação pelo Governo do Estado.

No referido Encontro foi debatido e aprovado que o CPERS/Sindicato colocará a sua assessoria jurídica à disposição dessas pessoas, sócios e não sócios, para que busquem, na justiça, os seus direitos, individualmente ou em grupos.

Para tanto, os (as) interessados (as) devem procurar o Núcleo do CPERS/Sindicato na sua região para fazerem o encaminhamento da ação.

Em relação à mobilização, deliberaram por continuar a luta conjunta com o sindicato, a fim de pressionar para que o governo efetive as nomeações.

Documentos necessários:

Envelope (disponível nos Núcleos);

Procuração (disponível nos Núcleos);

Declaração (disponível nos Núcleos);

Comprovante de renda (aqueles que tiverem);

Cópia do RG;

Comprovante da aprovação no concurso (lista de aprovados).

(CPERS, 14/03/2014)

 

             Rondônia

Enchente do Rio Madeira não pode ser usada pelo governo como pretexto para protelar negociações

A situação de calamidade vivenciada por milhares de famílias vítimas da enchente do Rio Madeira não pode ser usada pelo governo do Estado como pretexto para deixar de negociar a pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação. A opinião é da direção do Sintero, que desde dezembro de 2013 vem tentando um diálogo com o governo visando ao cumprimento das negociações do ano passado, e ao atendimento da pauta de reivindicação de 2014.

Para os representantes dos trabalhadores em educação, a atenção e o socorro às vítimas da enchente são prioridades, mas não inviabilizam o funcionamento do restante da administração estadual. Até mesmo a suspensão das aulas em algumas escolas para abrigar famílias desalojadas apenas acarretará um ajuste no calendário escolar, situação prevista em lei, sem qualquer interrupção nas atividades da Seduc. Além disso, não há qualquer recurso da educação sendo destinado ao atendimento dos desabrigados.

O que se vê, no entanto, é a falta de vontade política do governo de atender às reivindicações, mesmo admitindo que a situação dos trabalhadores em educação do Estado é crítica, que os salários estão defasados, e que há condições de amenizar o quadro.

Das negociações ainda de 2013 os trabalhadores em educação reivindicam o pagamento da Licença Prêmio em Pecúnia; o cumprimento da Lei Complementar nº 680/2012 (Lei do Plano de Carreira) que prevê progressões e gratificações que dependem do enquadramento correto de cada profissional de acordo com a função, a escolaridade e o tempo de serviço; e a reposição da inflação de 2012, no percentual de 5,87%, prometida pelo governador Confúcio Moura para vigorar a partir de abril de 2014.

Além de não confirmar o cumprimento das negociações de 2013, o governo se recusa a negociar as reivindicações de 2014, que incluem a continuidade da gratificação de 7,97% que terminou em dezembro, reajuste salarial de acordo com o crescimento do Fundeb no ano anterior, retorno do auxílio saúde aos aposentados, entre outros itens.

Para a direção do Sintero a má vontade do governo é gritante se a situação for analisada pelo lado financeiro, já que o principal argumento é a falta de recursos. Esse argumento não serve para negar a continuidade da gratificação de 7,97%, pois esse benefício vinha sendo pago até dezembro com recursos próprios, de custeio da educação. Portanto, o recurso existe. Além disso, a partir do final do ano de 2013 o governo passou a economizar toda a verba que pagaria às empresas de vigilância privada. Os contratos somariam mais de R$ 50 milhões. O que não se explica é onde foi parar esse dinheiro, que é da educação.

Na próxima terça-feira, dia 18/03, os trabalhadores em educação estaduais fizeram uma grande assembleia em Porto Velho com participação de caravanas de todo o Estado.

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva explicou que já foram realizadas três reuniões de negociação, mas sem qualquer resultado. “Em cada reunião a resposta é a mesma. Os secretários e técnicos da Mesa de Negociação do governo dizem que não sabiam das reivindicações e pedem tempo para conhecer o assunto e verificar a possibilidade de atendimento, sem, no entanto, deixar de anunciar claramente que o governo não possui recursos para tal”, disse o presidente do Sintero.

(SINTERO, 14/03/2014)

 

Santa Catarina

SINTE/SC responde ao Governo sobre adiantamento da parcela do reajuste

SINTESCO texto publicado no site da SED afirma que o governador Raimundo Colombo determinou, nesta segunda-feira, 10, mudanças nos prazos de pagamento do reajuste salarial do magistério em 2014.

Em reunião com os secretários da Educação, Eduardo Deschamps; da Fazenda, Antônio Gavazzoni; da Administração, Derly Anunciação; e da Casa Civil, Nelson Serpa, na Casa D’Agronômica, Colombo ordenou que a última parcela de 4,5% do reajuste total de 8,5% para os professores do Estado seja antecipada de dezembro para o mês de setembro. Pelo acerto, os 2% relativos a janeiro serão pagos, de forma retroativa, na folha de março e os outros 2%, em julho.

Em resposta a campanha deflagrada pelo SINTE, o governo tenta amenizar a situação pagando a primeira parcela retroativa a janeiro e antecipando as demais parcelas do reajuste como aconteceu em 2013.

Para nós não basta queremos os 8,5% em apenas uma parcela, com pagamento retroativo a janeiro, uma proposta real e decente de descompactação da tabela e o fim do decreto das progressões. A categoria não aceita mais a velha fórmula de jogar panos quentes sobre um problema que se arrasta desde o início da gestão do governador Raimundo Colombo, por isso, para este momento, resolvemos cobrar do governo aquilo que é prioridade para nós, numa pauta enxuta de três pontos.

Pagamento integral do reajuste já

Descompactação da tabela salarial

Fim do decreto das progressões

Nos próximos dias, o governador encaminhará a Medida Provisória para a Assembleia Legislativa com os percentuais e datas de pagamento. O governo do Estado cumpre, desde 2012, a lei do piso salarial do magistério definida pelo Ministério da Educação e vai além. Desde 2011, o piso dos professores do Estado aumentou 172% contra um reajuste de 70% do piso divulgado pelo MEC.

A alegação do governo de que cumpre a lei do piso salarial do magistério desde 2012 e que o reajuste dado a partir de 2011 é de 172% encobre algumas inverdades.

1 – O governo paga o piso apenas aos /as profissionais que recebem o vencimento abaixo do estabelecido pela lei. Com isso a cada reajuste dado a estes/as trabalhadores que estão no início da carreira, muitos/as deles/as com formação apenas no Ensino Médio ou cursando o Ensino Superior, sem repercutir no restante da tabela aproxima mais e mais o valor destes vencimentos ao dos/as profissionais de carreira com pós-graduação, mestrado e com raríssimas exceções com doutorado.

2 – Concordamos com a afirmação do governo de que o magistério catarinense recebeu 172% de reajuste a partir de 2011. Porém é preciso esclarecer que isto só aconteceu pela decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou improcedente o pedido de inconstitucionalidade da Lei do Piso feita pelo governo de Luiz Henrique. Quanto à afirmação de que o reajuste ficou acima dos 70% divulgado pelo MEC, se deve ao fato de que Santa Catarina, um dos estados mais ricos do país pagava R$609,00 de piso salarial a seus professores por quarenta horas de jornada semanal, e mesmo com o reajuste de 172%, o salário da categoria é o 24º colocado entre os estados da federação, continuando a ser um dos piores índices salariais do país.

Vale lembrar também que este reajuste se deu basicamente para os/as profissionais com licenciatura curta ou ensino médio.

Pelos dados estatísticos dos filiados do SINTE/SC – 2010 a distribuição na Carreira demonstra que temos:

23,78% com ensino médio e licenciatura curta;

42,26% com graduação;

29% com pós-graduação;

4,34 com mestrado;

0,39% com doutorado;

A diferença entre o início de carreira e o final, antes do achatamento, era de 188,09% e atualmente é de 85,25%.

Estes dados demonstram que a maioria dos/as profissionais estão entre os/as graduados/as e pós-graduados/as, cuja perda salarial pode chegar aos 50% no final da carreira. Esta foi a parcela de trabalhadores mais prejudicada pelo achatamento da tabela.

O secretário da Educação ressaltou que no governo Colombo o menor salário de um professor das séries iniciais nas escolas estaduais passou de R$ 1.079,00 para R$ 2.640,00. Já o salário de um professor com graduação em final de carreira nas escolas estaduais chegará em R$ 4.254,00. E o salário de um professor com doutorado em final de carreira na rede estadual atingirá R$ 5.604,00.

 

Quanto à afirmação do secretário e que um/a professor/a em final de carreira chegará ao valor de R$4.254,00 não procede, pois de acordo com os cálculos que fizemos baseados no salário de um professor/a de anos iniciais incluindo triênios e regência de classe de 25%, (valor pago para a maioria dos/as professores) este valor não passará dos R$3.990,51.

Contestamos também a afirmação do secretário de que o salário de um/a professor/a com doutorado que atingirá R$ 5.604,00 no final de carreira, pois nossos cálculos revelam que incluindo os triênios e a regência de classe de 25% este valor poderá chegar aos R$5.345,62. Lembrando também que o número de profissionais com doutorado na carreira do magistério não chega à meio por cento.

Precisamos levar em conta que o tempo necessário de formação de um/a professor/a desde os anos iniciais é de: Graduado/a 16 anos, Pós Graduado/a 18 anos e doutorado 20 anos ou mais, formação esta que na maioria dos casos é paga pelos/as professores/as.

Sendo assim, repudiamos as afirmações do Governo que tentam confundir a categoria e a sociedade, manipulando dados e desqualificando sua a luta por melhores condições de trabalho, sob o pretexto de que o magistério catarinense recebe altos salários.

(SINTE/SC, 14/03/2014)

 

             São Paulo

Assembleia geral do SINPEEM convoca paralisação para o dia 18 de março

Reunidos em assembleia geral, após a reunião realizada em 28 de fevereiro, com aproximadamente três mil representantes de escolas, os associados do SINPEEM aprovaram ato e assembleia para o dia 18 de março.

As reivindicações da categoria tratam da valorização salarial e profissional, precárias condições de trabalho, a falta de programas voltados à saúde e segurança dos profissionais de educação; o inchaço das atribuições dos gestores e docentes para atender ao Sistema de Gestão Pedagógica determinado pela SME, sem oferecer as condições necessárias; os descontos e devolução da primeira parcela do PDE, os critérios estabelecidos para os enquadramentos dos docentes e gestores ativos nas novas referências e a exclusão dos aposentados; a lei do prefeito Haddad que exclui as despesas com pagamento dos aposentados da educação das receitas destinadas á manutenção e desenvolvimento do ensino, a necessidade de cobrar o cumprimento da lei que conquistamos e que garante 13,43% de reajuste para ativos e aposentados em maio de 2014, mais a parcela de 3,683% relativos aos 11,46%, entre outras.

(SINPEEM, 12/03/2014)

 

             Sergipe

Professores apresentam contraproposta de pagamento do reajuste de 2014 e passivo trabalhista de 2012

Os professores da rede estadual debateram e aprovaram uma contraproposta para o pagamento do reajuste do piso de 2014 de R$1697 e do passivo trabalhista referente ao reajuste do ano de 2012.

A proposta que o governo apresentou na audiência realizada no dia 10 de março consiste em: pagar o reajuste de 2014 a partir do mês de abril (com pagamento efetivo em folha suplementar no dia 10 de maio) e o retroativo (janeiro, fevereiro e março) ser pago em setembro, outubro e novembro.

Após amplo debate da categoria os professores da rede estadual apresentam uma contraproposta nos seguintes termos: o pagamento do reajuste do piso vigoraria a partir deste mês de março; retroativo (referente aos meses de janeiro e fevereiro) seria pago nos meses de julho e agosto; o passivo trabalhista referente a 2012 seria pago ainda este ano, a forma de pagamento seria definida na comissão paritária formada por representantes do SINTESE e das secretarias de: Planejamento, Orçamento e Gestão; Fazenda, Educação, Governo e o Sergipeprevidência.

“O SINTESE estará encaminhando, via ofício, a contraproposta dos professores na expectativa de contar com a compreensão e sensibilidade do governo do Estado com o pagamento do passivo dos 22,22%. Pois a categoria entende que é um passivo devido e o próprio governo nas negociações realizadas em 2013 assumiu a dívida e se propôs a negociar. Com isso o magistério da rede estadual espera que a contraproposta seja aceita”, aponta a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.

Solidariedade – Os professores também aprovaram moção de apoio aos servidores das escolas públicas estaduais que vivem hoje uma difícil situação salarial. Desde 2012 os funcionários de escolas estão sem reajuste, tal situação faz com que milhares de trabalhadores recebam hoje menos que um salário mínimo.

Greve geral – Os professores também decidiram aderir a greve nacional convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação nos dias 17, 18 e 19 de março. Na pauta da greve nacional estão: 10% do PIB para a educação pública, respeito à carreira do magistério, cumprimento da lei do piso, votação imediata do Plano Nacional de Educação.

(SINTESE, 12/03/2014)