Publicado em Quinta, 17 Abril 2014 23:01

 Alagoas

Semed não dá respostas e greve da educação em Maceió continua

Mesmo com um problema de falta de energia elétrica – que obrigou diretoras/es a lançar mão de megafone para passar informes à plenária – foi realizada, hoje (14/04) pela manhã, na sede do Sinteal, uma assembléia geral de trabalhadoras/es em educação das redes estadual e municipais que debateram e deliberam com a direção do sindicato a seguinte pauta de luta: encaminhamentos da greve da rede pública municipal de educação de Maceió; realização da 15ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública (em Alagoas) e eleição dos/as delegados/as à 14ª Plenária Estadual da CUT. A presença da categoria foi expressiva e atuante.

Maceió: greve continua SINTEAL – Sem respostas da parte da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Prefeitura de Maceió, e demonstrando, nas intervenções feitas pela base da categoria, que o “limite de paciência” esgotou faz tempo, as/os trabalhadoras/es da rede pública municipal de educação de Maceió decidiram pela manutenção da greve iniciada no último dia 10/04, cobrando do Executivo municipal o atendimento dos pontos pendentes da pauta de reivindicações, principalmente a aplicação de 1/3 (um terço) da hora-atividade.

Na próxima 4ª feira (16/04), às 08h00, Sinteal e trabalhadoras/es estarão realizando nova manifestação de protesto e de luta no pátio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para o qual estão convocadas/os a categoria. “Precisamos, mais uma vez, mostrar a nossa disposição de luta para continuar cobrando da Semed e da Prefeitura de Maceió aquilo que nos é de direito. A categoria, que vem dando exemplo de garra e disposição, precisa se fazer presente neste protesto que vamos realizar na próxima quarta-feira na Semed. A educação continua em greve e na luta”, disse a presidente do Sinteal Consuelo Correia.

 

Informes da 15ª Semana – Para um plenário lotado, a diretoria do Sinteal repassou informações sobre a programação estadual da 15ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública organizada pela CNTE, que vai de 24 a 30 de abril (veja programação no site e na página do Facebook do Sinteal).

14ª Plenária da CUT/AL – A plenária da assembléia de hoje elegeu as/os 20 (vinte) companheiras/os que participarão como delegadas/os da educação na 14ª Plenária Estadual da Central Única Estadual em Alagoas (CUT/AL), que ocorrerá de 29 a 31 de maio de 2014.

Atraso – Além da falta de energia, o crônico problema do trânsito em Maceió prejudicou a chegada das “caravanas” de luta organizadas pelos núcleos regionais do Sinteal, que, infelizmente, chegaram com atraso na assembléia de hoje.

(SINTEAL, 15/04/2014)

 

 Amazonas

Professoras conquistam auxílio periculosidade com ajuda do Sinteam

Professores que atuam em três Centros Socioeducativos, em Manaus, passam a receber o auxílio periculosidade. O beneficio, no valor de R$450, será concedido a aproximadamente 18 professores e, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), Marcus Libório, é uma conquista dos trabalhadores que tiveram ajuda da assessoria jurídica do órgão para ter acesso ao benefício.

De acordo com Libório, a assessoria jurídica do Sinteam luta desde 2012 pelo pagamento do auxílio. “Tomamos para o Sinteam a pauta dos profissionais que atuam nestes centros. Desde 2012 realizamos reuniões com os profissionais. Já havíamos reunido como a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a categoria aguardava uma resposta positiva desde então”, destaca.

Os professores que vão receber o auxílio atuam dentro dos Centros dando aula para jovens internos no Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Segundo a professora Laudicéia Melo, os educadores que atuam nesses centros se sentem ameaçados e sem proteção e consideram o trabalho insalubre e perigoso.

A conquista do auxílio, no entando, ainda não está completa. Segundo Laudicéia, o pagamento do auxílio está autorizado por decreto governamental desde novembro do ano passado. No entanto, o pagamento efetuado é referente ao mês de março. Falta a Seduc pagar, de acordo com ela, o auxílio dos meses de dezembro a fevereiro.

(SINTEAM, 17/04/2014)

 

 Bahia

Problemas estruturais comprometem funcionamento de escolas municipais de Vitória da Conquista

Cumprindo com o calendário de visitas, a diretoria do SIMMP visitou, na semana passada, as Escolas Municipais Marlene Flores, Maria da Conceição Meira Barros para verificar a situação estrutural das referidas unidades. Em ambos os casos, foram identificados problemas com as fossas e esgotos, que causam grande incômodo entre professores, alunos e até vizinhos.

Na Escola Municipal Marlene Flores, localizada no bairro Lagoa das Flores, os professores afirmaram que desde o ano passado comunicaram o entupimento da fossa ao Secretário de Educação, que não tomou nenhuma providência. “É um absurdo deixar a comunidade escolar nessa situação. O mau cheiro é terrível. E nós ficamos mais chateados porque em reunião com a SMED, fomos informados de que o problema já havia sido resolvido”, afirmou a Secretária de Assuntos Rurais, Maria Lúcia Melo.

Na manhã desta quarta-feira, 16, o SIMMP recebeu a denúncia de um funcionário da escola, afirmando que a água podre se espalhou pelo pátio, tornando a situação ainda mais grave, pois, desde a entrada já se percebe o mau cheiro.

E a fossa não é a única irregularidade, a unidade como um todo está precisando de reforma. Vidros estão quebrados, paredes sujas e rabiscadas, pinturas descascadas, instalações elétricas inadequadas, dentre outros problemas.

Já na Escola Municipal Maria da Conceição, situada no bairro Iracema, o esgoto da cozinha da escola cai no meio da rua, inclusive, devido o escoamento da água, foi criado um buraco no asfalto, causando transtornos para os próprios moradores, que já estão revoltados com a situação. “Nós também já denunciamos várias vezes ao Secretário, Ricardo Marques, que afirmou que naquela semana tomaria as providências, porém, até hoje nada foi feito”, indignou-se a Secretária Geral do SIMMP, Patrícia Tavares.

O SIMMP solicita que a SMED resolva ambos os casos em caráter de emergência. Caso contrário, a denúncia será feita ao Ministério Público.

(SIMMP – 16/04/2014)

 

 Ceará

APEOC organiza a categoria pela base e segue forte na luta!

A direção do Sindicato APEOC decidiu ouvir, democraticamente, os profissionais educadores da rede estadual de ensino em todas as regiões do estado do Ceará. A ideia partiu de uma decisão do professor Anízio Melo, presidente da entidade.

O Sindicato estabeleceu diretrizes para a elaboração de uma programação com vista a reivindicar do governo estadual ações imediatas em favor da melhoria do ensino e da valorização dos profissionais educadores na escola pública. Inicialmente foram programadas 12 assembleias regionais no interior, Fortaleza e região metropolitana. Já foram realizadas assembleias nos municípios de Itapipoca, Camocim, Sobral, Crateús, Crato, Milagres, Brejo Santo, Quixadá, Russas, Iguatu, Baturité e, na última quinta-feira, em Fortaleza, na Escola César Cals.

Entende o professor Anízio Melo que a organização da categoria pela base e o fortalecimento de eleições dos representantes da instituição sindical, por escola, intensificam a luta pela valorização da classe e do ensino, bem como potencializam as consequentes conquistas para os profissionais educadores.

(APEOC, 15/04/2014)

 

 Distrito Federal

Sinpro doa mais de 600 kg de alimentos para creche e abrigo de soropositivos

Na tarde do dia 11/04, a diretoria do Sinpro fez a entrega dos alimentos arrecadados com os participantes da 1ª Corrida e Caminhada do Sinpro. A categoria se mobilizou e o Sinpro recebeu mais de meia tonelada de mantimentos. As beneficiadas com as doações foram a Creche Alecrim, na Cidade Estrutural, e a Associação Fraternidade Assistencial Lucas Evangelista (Fale), no Recanto das Emas.

A primeira entrega dos mantimentos foi realizada na Creche Alecrim. Cerca de 300 kg de alimentos serão utilizados na alimentação de 120 crianças que frequentam a creche, que sobrevive a base de doações e sem contar com qualquer ajuda governamental.

Segundo a fundadora da creche, Maria de Jesus, as necessidades vividas pelo abrigo das crianças são inúmeras. A começar pelo aluguel do espaço, R$ 1,8 mil, e devido a carência das mães que utilizam o espaço. Todas são catadoras e, a maioria, são mães solteiras.

Maria de Jesus diz que a creche nasceu de uma promessa, feita quando sua filha adoeceu. No começo, segundo ela, seu marido bancava quase todas as despesas, até que faleceu. As dificuldades ficaram ainda maiores. Mas Maria de Jesus não desistiu e junto com 17 mães da comunidade cuida das atuais 120 crianças.

A creche necessita de quase tudo. Qualquer tipo de doação será bem-vinda, diz Maria de Jesus. Alimentos (entre eles a carne), material de limpeza, gás de cozinha, roupas, etc podem ser doados através do telefone: 9396-3746.

FALE – A segunda entrega dos mantimentos, outros 300 kg, foi feito no abrigo Fale. A instituição abriga atualmente de 170 a 180 pessoas, sendo todos os adultos portadores do vírus HIV e algumas das crianças também. A instituição foi fundada por Jussara Santos há 19 anos, quando ela veio de Uberlândia para Brasília acompanhando seu marido.

O abrigo, na verdade, uma comunidade no Recanto das Emas, também sobrevive apenas de doações, sem qualquer auxílio governamental. Várias casas simples, uma cozinha e um refeitório compõem a comunidade. O dia a dia do abrigo é organizado pelos próprios hóspedes. Como no caso de Neco, um dos coordenadores, que chegou ao abrigo há 13 anos.

Depois de ser contaminado pelo vírus e perder a autoestima, Neco perambulou pelas ruas, usou drogas e quase morreu, até que encontrou a Fale e pode recomeçar sua vida. Hoje, ele auxilia na administração da comunidade, readquiriu o prazer de viver e reconstituiu a família.

Também com grandes dificuldades financeiras, o abrigo necessita de qualquer tipo de doação, principalmente materiais de construção, alimentos, produtos de limpeza e roupas. Jussara Santos diz que as roupas servem tanto para vestir os abrigados como também para manter o bazar da comunidade, que auxilia a cobrir as despesas. Para doações à Fale, os contatos podem ser feitos pelos fones: 3331-3556, 9555-5200 ou 9278-5771 (falar com Neco ou Silma).

“O envolvimento da diretoria do sindicato, de toda a categoria e dos familiares foi fantástico, agradecemos a todos e todas que colaboraram. E certamente em 2015 faremos um evento melhor ainda”, comemora Marco Aurélio Rodrigues, diretor do Sinpro.

(SINPRO-DF, 11/04/2014)

 

 Espírito Santo

Magistério estadual mantém greve

Em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (16/04) no Centro Sindical dos Bancários, no Forte São João, os/as trabalhadores/as em educação da Rede Estadual decidiram pela manutenção da greve.

Estiveram presentes na assembleia representantes dos municípios de Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica, Viana, Guarapari, Fundão, Ibiraçu, Aracruz, Linhares, Colatina, São Mateus, Rio Bananal, Marataízes, Mantenópolis, Baixo Guandu, Itapemirim, Santa Leopoldina, Domingos Martins, Santa Maria de Jetibá, Castelo, Muniz Freire, Agua Doce do Norte. Também contou com a participação de pais e alunos.

Principais deliberações da assembleia:

Dia 17/04 – Visita às escolas

Dia 22/04, às 9h: Ato público no interior em frente às Superintendências Regionais de Educação;

Dia 22/04, às 9h: Ato público na Grande Vitória em frente à Secretaria de Estado da Educação (SEDU), na Avenida César Hilal.

Dia 23/04, às 9h – Assembleia, às 9h, em local a ser definido, seguido de passeata até o Tribunal de Justiça do Estado, na Enseada do Suá.

Após a assembleia, a categoria seguiu em passeata até a frente do Palácio Anchieta (Av. Jerônimo Monteiro), onde cantaram o Hino Nacional. Depois seguiram para a entrada lateral do Palácio que é o acesso principal ao prédio, encerrando o movimento.

(SINDIUPES, 16/04/2014)

 

Goiás

Reajuste do Piso/2014: Perdas ultrapassam R$ 30 mil no governo Marconi

Com a sanção da Lei Nº 18.418, de 3 de abril de 2014, o Governo de Goiás oficializou, pelo segundo ano consecutivo, mais um calote de quatro meses a 96% dos professores da rede estadual de Educação (PIII e PIV).

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 7 e o reajuste de 8,32% será pago em maio, retroativo a janeiro, aos professores PI, PII e Quadro Transitório do Magistério. Os professores PIII e PIV também receberão o repasse em maio, mas não será retroativo.

Esse novo calote vai gerar aos professores PIII e PIV perdas de R$ 1.490,40 e R$ 1.680,44, respectivamente, referentes a oito meses de reajuste que o Governo de Goiás usurpou dos docentes (os quatro meses de 2012 e os quatro meses deste ano).

“O Governo de Goiás, mais uma vez, desobedece a Lei do Piso e gera mais prejuízo aos professores do Estado e, assim como fizemos no ano passado, vamos acionar a justiça tão logo os contracheques com o aumento sejam liberados”, afirmou a presidenta do Sintego, Iêda Leal.

Prejuízo crescente aos PIII – Nos últimos três anos, os professores PIII vêm levando prejuízo em cima de prejuízo. Em 2012, o governador Marconi Perillo incorporou ilegalmente a gratificação de 30% de titularidade dos docentes que, no final da gestão, dezembro de 2014, somará R$ 27.846,78 de prejuízo.

Em 2013, ao retirar quatro meses de reajuste do Piso, o governo aumentou o prejuízo em R$ 700,80.

Com o calote deste ano, as perdas financeiras serão engordadas em R$ 789,60.

No final do governo Marconi Perillo, as perdas salariais do professor PIII serão de: R$ 29.337,18.

Nessas somas não estão incluídas as diferenças sobre o quinquênio, por serem cálculos individuais.

(SINTEGO, 15/04/2014)

 

Maranhão

Novo secretário da Segep confirma devolução de imposto sindical

Em reunião realização com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) nesta quarta-feira (16), o novo secretário de Gestão e Previdência (Segep), Marcos Fernando Jacinto, garantiu que o pagamento dos descontos do imposto sindical indevido será feito na folha deste mês.

Os impostos sindicais foram descontados três vezes no mês de dezembro para o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Maranhão (Sintsep), mas o SINPROESEMMA derrubou a medida na Justiça, após um acordo celebrado entre os dois sindicatos. Já em relação ao imposto descontado em março, este será convertido em favor do SINPROESEMMA, como ocorre todos os anos.

Além do imposto sindical, os dirigentes sindicais também cobraram celeridade no reconhecimento das progressões, titulações e promoções que estão sendo avaliadas pela secretaria. Um acordo assinado ao final da greve de 2013 garantiu o pagamento desses direitos, porém os trabalhadores estão reclamando da demora no processo.

Quanto à Gratificação de Estímulo Profissional (30% do vencimento) para os funcionários do Cintra, o governo do estado informou que o decreto que estende o direito aos trabalhadores dessa unidade de ensino está tramitando na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Após a análise do setor, o projeto deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Maranhão.

(SIMPROESEMMA, 17/04/2014)

 

 Mato Grosso

Atualização do Piso Salarial motiva greve em 6 municípios de Mato Grosso

Os municípios de Vila Rica, Santo Antônio do Leverger, Nova Olímpia, Jaciara, Brasnorte e Ribeirão Cascalheira estão em greve por tempo indeterminado pela reestruturação do Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS) e a recomposição do Piso Salarial conforme a Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei 11.738/08).

A maioria dos municípios de Mato Grosso não pagam o Piso Salarial aos profissional da educação de nível médio, em início de carreira, divulgado pelo Ministério da Educação desde janeiro de 2014, que é de R$1.697,37, valor mínimo a ser praticado.

De acordo com o secretário de redes municipais do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), do Alex Ferreira da Cruz, não há vontade política na maioria dos municípios. “Tem dinheiro para tudo menos para garantir a valorização profissional dos trabalhadores da educação. A lei é soberana e garante os direitos dos profissionais da educação. E, a greve tem sido o único mecanismo capaz de pressionar os gestores públicos a cumprir a lei”, afirmou o secretário de redes municipais

Para o presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento, que tem percorrido os municípios que estão paralisados, “a categoria tem deliberado pela greve para garantir questões básicas como carreira, piso e formação, direitos esses que a maioria das prefeituras de Mato Grosso tem sonegado aos trabalhadores da educação”, afirma o presidente do Sintep/MT, ressaltando que só com muita determinação, ousadia e luta que a categoria tem garantido valorização profissional, tanto na rede estadual como nas redes municipais.

Estado de Greve – Os municípios de Jangada e Canabrava do Norte estão em estado de greve e podem paralisar as atividades, caso as negociações não avancem.

(SINTEP/MT, 16/04/2014)

 

 Mato Grosso do Sul

Supremo Tribunal Federal mantém piso salarial dos professores

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela manutenção do piso nacional dos professores. Ontem, o STF publicou no Diário Oficial da União a improcedência da Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo Estado de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Roraima, Rio Grande do Sul, Piauí e Goiás, contra a Lei Federal que concedeu o piso salarial dos professores.

Os governos que encaminharam a ação contra o piso salarial alegavam não ter recursos para fazer os reajustes divulgados pelo Ministério da Educação. Contudo, o STF decidiu pela constitucionalidade da norma federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio.

O STF ainda declarou constitucional o mínimo de 1/3 da carga horária para atividades extraclasse.

Com isso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi julgada improcedente.

Entenda o caso – Em 2012, os chefes dos executivos entraram com ação no STF, pedindo judicialmente uma medida cautelar que desobrigasse os governos a fazer os reajustes com base no custo aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano e passassem a atualizar o piso por meio do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Uma das justificativas é de que enquanto a inflação baseada no INPC acumulou 17,57% no triênio 2009-2011, o reajuste praticado no custo aluno ficou em 52,73%.

Eles alegavam estar longe de poder cumprir a exigência integral do valor instituído como piso, devido aos reflexos de toda a carreira. Além disso, afirmavam que a atualização estipulada por órgão da administração federal retiraria a autonomia dos Estados.

À época o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação), Roberto Magno Botareli Cesar, contestou os governadores, afirmando que o mecanismo tinha sustentação financeira. A FETEMS e os Sindicatos da Educação dos Estados, em que os governadores assinaram a ação, lançaram uma campanha chamada “Inimigos da Educação” e com isso conseguiram que os governantes retrocedessem e demonstrassem desinteresse na continuidade da ação.

(FETEMS, 15/04/2014)

 

 Minas Gerais

Assista ao programa “Outras Palavras”, do Sind-UTE/MG

Veiculado sempre aos domingos, de 7h às 7h30, o programa “Outras Palavras”, tem como objetivo promover, uma ampla discussão sobre a educação pública em Minas Gerais, na visão dos educadores.

Além do Educação em Debate, o programa “Outras Palavras” exibe os quadros Profissão Educador, Tira-dúvidas, Choque de Realidade, Momento CNTE, Agenda, Momento CUT Minas e o Humor na Educação.

Na abertura do programa, o bloco “Educação em debate”, como não poderia deixar de ser, discutirá os impactos da decisão do STF, que julgou inconstitucional o artigo 7° da Lei Complementar 100, de autoria do Governo de Minas.

No bloco “Tire suas dúvidas”, o departamento Jurídico do Sind-UTE/MG, esclarece os pontos que geram dúvidas e no quadro “Atualidade”, o sociólogo, cientista político e doutor em Ciências Sociais, Rudá Ricci faz uma abordagem sobre o livro “Nas Ruas”, que ele acaba de lançar.

No Momento CUT Minas o Presidente do Sindibel fala da campanha salarial dos servidores municipais de Belo Horizonte.

Confira o primeiro programa: http://www.youtube.com/watch?v=wPaxyMebz1g.

 

 Pará

Ourilândia: greve atravessa para a 2ª semana sem respostas de Maurilio da Cunha

Os (as) trabalhadores (as) em educação do município de Ourilândia do Norte, na Regional Sul do Sintepp, iniciaram greve por tempo indeterminado no último dia 02/04. A categoria segue na luta para a aprovação da proposta do Sintepp sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração Unificado (PCCRU), porém o prefeito Maurilio da Cunha (PSC) não facilita as negociações.

Entre os principiais pontos de reivindicação da categoria estão: 1. Reformulação do PCCR; 2. Retomar as obras paralisadas na educação (Reforma das escolas); 3. Fim da superlotação no transporte escolar; 4. Normalizar jornada de trabalho dos motoristas do Transporte Escolar.

A proposta de unificação do PCCR traz como principais proposições 1- PCCRU que abranja todos os trabalhadores da educação; 2- Regulamentação do quinquênio de 5% para toda categoria, bem como o enquadramento de acordo com o PSPN/2014; 3-Garantia da gratificação de 50% de nível superior para todos os educadores que tenham o título; 4- Garantia do pagamento das horas suplementares para os trabalhadores do campo, na ordem 50h mensais; 5- Pagamento de gratificação de deslocamento (horas in itinere) aos trabalhadores que executem atividades em localidades de difícil acesso; 6- Fornecimento vale transporte e vale alimentação para os trabalhadores do campo e de localidades de difícil acesso; 7- Manter os contratados até que se realize concurso público; 8- Imediata realização do Concurso Público; 9- Implementação da hora atividade na ordem de 1/3 (um terço), conforme determina a Lei 11.738/2008 (Lei do Piso); 10- Gestão Democrática Escolar; 11- Licença remunerada para exercer mandato classista.

No dia 08/04, os trabalhadores reunidos em assembleia geral, na Câmara Municipal da cidade, disseram não à proposta indecente do município, que para assegurar a progressão de 2%, condicionou a conversão da gratificação de deslocamento dos profissionais de 15 a 30% em requisição de compras. A categoria denunciou que os preços são abusivos, quando pagos com requisição.

Em relação à progressão, a proposta do governo foi reenquadrar os funcionários do magistério e deixar os outros profissionais da educação para serem reenquadrados somente com reformulação do PCCR. A base elegeu uma comissão para análise criteriosa da folha do município com o intuito de comprovar que a educação pública de Ourilândia não está falida como afirmam os representantes da prefeitura.

O município conta com cerca de 250 educadores, entre efetivos e temporários. São mais de 30 escolas para atender os mais de 6.300 alunos matriculados para o ano letivo de 2014.

O movimento paredista está com toda força, e conta com o apoio da comunidade escolar, pois a lentidão na política de reforma, a insuficiência de transporte escolar e desvalorização profissional, além da super lotação de turmas que estão evidentes. Maurilio da Cunha tem que resolver isso.

A categoria segue mobilizada e está realizando atividades como: Alvorada “acorda sociedade”, marchas pela sede e áreas do campo, já houve também a tomada do pátio da Prefeitura e ações culturais e buzinaços. As tentativas de negociação por parte do Sintepp se mantém, mas Maurilio da Cunha não sinaliza favoravelmente aos trabalhadores. As Coordenações Estadual e Regionais estão vigilantes!

Maurilio da Cunha negocie com a educação!

(SINTEPP, 15/04/2014)

 

 Paraíba

Paralisações da Educação pressionam Governo Paraibano

As últimas paralisações da educação vêm causando pressão ao Governo do estado da Paraíba. Março e Abril foram meses de luta, com a participação maciça dos (as) funcionários (as) da educação, de alunos da rede estadual, assim como dos familiares responsáveis pelas crianças e adolescentes que se beneficiam do serviço público da educação.

A avaliação da categoria quanto aos resultados alcançados é vista como positiva. Não conseguimos um retorno pontual da administração atual, porém a expectativa é que todos e todas que sofrem com os maus tratos advindos dessa gestão não voltem a eleger um governo que desrespeita e promove desmandos de forma arbitrária à classe do magistério.

O SINTEP-PB já oficializou novos pedidos de audiência que conte com a presença da Secretária de Estado e da Educação, Márcia de Figueirêdo Lucena Lira, assim como do atual Governador do Estado, Ricardo Coutinho.

(SINTEPP, 16/04/2014)

 

 Paraná

APP debate a pauta da greve com o novo secretário de Educação

No final da tarde do dia 16/04, dirigentes da APP-Sindicato participaram de reunião como novo Secretário de Educação, Paulo Schmidt para debater as reivindicações da categoria que compõem a campanha salarial 2014 e a pauta da greve que se inicia no próximo dia 23 de abril.

Na reunião, representantes da direção estadual da APP, além de cobrar o não cumprimento de compromissos assumidos pelo governo com a categoria, apresentaram detalhadamente todos os itens que motivaram a greve dos professores(as) e funcionários e funcionárias de escolas, efetivos e temporários(as), aposentados(as) e da ativa.

O secretário de Educação afirmou que iniciou debates no interior do governo sobre os pontos da greve, e que irá intensificar nos próximos dias este diálogo junto ao governo, na perspectiva de apresentar uma proposta para a categoria.

A direção da APP-Sindicato deixou evidente ao novo secretário que a categoria iniciará a greve no dia 23. E que, se durante a greve o governo apresentar proposta de atendimento à pauta, a entidade reunirá a categoria em assembleia para avaliá-la.

A APP-Sindicato reafirma a importância da categoria intensificar o processo de organização da greve com a criação dos comandos de greve por escola, a fim de que a mobilização comece com uma forte adesão já no seu primeiro dia, para dar início no dia 23 em mais uma greve histórica para a educação do Paraná. Nossa grande força está em nossa união.

Participaram da reunião, pela APP-Sindicato, Marlei Fernandes (presidenta), Professor Paixão (diretor de Comunicação) Miguel Baez (diretor de Finanças), Hermes Leão (diretor de Organização) e Mario Sérgio (diretor de Assuntos Jurídicos). Também participou o deputado estadual Professor Lemos.

Pela Seed, além do secretário, Paulo Scmidt, superintendente de Educação, Eliane Rocha, a chefe de Recursos Humanos Graziela de Souza, o diretor geral, Edmundo Veiga Neto, e o assessor especial, Mauricio Pastor.

(APP SINDICATO, 16/4/2014)

 

 Piauí

SINTE-PI protocola ofícios na SEDUC

Na última segunda-feira (14), a presidenta do SINTE-PI, Odeni Silva, protocolou dez ofícios na Secretaria de Educação discriminando os pleitos dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí, entre os quais o reajuste dos servidores administrativos; Plano de Carreira; Eleição nas escolas; Concurso Público para merendeiras e vigias; Reajuste nas gratificações de diretores e secretários; Regularização da jornada dos vigilantes das cidades; Mudança de classe; Pagamento sobre os 45 dias de férias e desburocratização dos processos de aposentadorias.

Esta ação do SINTE-PI objetiva evitar o hiato administrativo que, apesar do padrão de civilidade do novo Secretário de Educação, Alano Dourado, impregna o discurso dos nossos gestores. Assim, o SINTE-PI, ao embasar documentalmente a gestão atual da SEDUC, sobre os compromissos assumidos pela gestão anterior, procura coibir uma possível solução de continuidade que fatalmente atrasaria, ainda mais, a resolução das demandas crônicas da categoria.

(SINTE-PI, 15/04/2014)

 

 Rio Grande do Norte

Direção do SINTE/RN participa de audiência com prefeito de Natal

A direção do SINTE/RN participou nesta terça-feira (15) de audiência com o Prefeito de Natal, Carlos Eduardo, juntamente com outros sindicatos que estão em campanha salarial. O encontro não trouxe avanços. O prefeito manteve apenas o compromisso de manter o diálogo aberto. O SINTE/RN avisou que nesses termos, a greve vai continuar.

O coordenador geral José Teixeira falou sobre o encontro no Extra Classe Web TV. Assista: http://www.youtube.com/watch?v=qvDH_WNMZCM&feature=youtu.be.

(SINTE/RN, 16/04/2014)

 

 Rio Grande do Sul

Bagé: direção da escola Justino Quintana aciona Ministério Público

Cerca de 240 dias após serem “despejados” de seu prédio, os alunos da Escola Estadual de Educação Básica Professor Justino Costa Quintana, de Bagé, ainda buscam se adaptar à nova realidade. Meses após a interdição do prédio pelo Ministério Público, por questões de segurança, a comunidade escolar aguarda indícios de que a obra vá iniciar. Sem nenhum tipo de informação por parte da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), o corpo diretivo da escola acionou o Ministério Público.

Nem mesmo as vozes dos protestos realizados por estudantes e professores alcançou a Seduc. Separados em quatro prédios diferentes (as aulas são ministradas na Urcamp, Bidart e Uergs e a direção da escola está funcionando em uma casa alugada), a comunidade escolar amarga a falta de informação. Segundo a diretora da instituição, Sônia Barbosa, a última informação que recebeu da Seduc foi no início deste ano, noticiando que a licitação para contratação da empresa seria realizada em fevereiro e a obra deveria iniciar em março. Depois disso, apenas o silêncio da secretaria. “Nós não temos informação nenhuma, a secretaria não se pronuncia. Vamos ficar nessa situação de improviso até quando?”, questiona ela.

Descontentes com a falta de informações sobre o andamento do processo, o Conselho Escolar e a direção da escola resolveram apelar para o órgão responsável pela interdição: o Ministério Público. A diretora esclarece que um documento foi redigido, explicando toda a situação que a comunidade escolar vem vivenciando e cobrando respostas sobre a obra.

À diretora, o responsável pela Promotoria da Justiça Especializada de Bagé, promotor Éverton Luís Resmini Meneses, explicou que havia solicitado uma nova vistoria no prédio em decorrência de uma contradição nos documentos de acompanhamento da obra encaminhados pela Seduc.

 

Em um memorando, encaminhado em 27 de dezembro de 2013, a Divisão de Obras Escolares afirmava que os serviços de execução de reforma da cobertura, pavimentação, revestimentos, esquadrias, pintura e instalações elétricas se encontravam em fase de execução.

Contudo, em outro documento, encaminhado para o Ministério Público, em 31 de março de 2014, a mesma divisão afirmava que o processo da obra se encontrava na Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano para proceder à licitação.

Agora, em posse do documento encaminhado pela comunidade escolar do Justino, o promotor deve solicitar retratação da Seduc sobre o andamento da obra. Enquanto isso, a diretora e os 120 professores seguem se dividindo entre quatro prédios para atender os 1,5 mil estudantes da instituição.

A maior preocupação de Sônia é a proximidade do ano eleitoral, que dificulta a realização das obras por restrição de lei. O artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que é vedado ao poder público, nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para isto.

“O que me espanta é que nos retiraram do prédio porque iriam realizar uma obra de caráter emergencial e já estamos há oito meses na mesma situação. Estamos improvisando, mas não é assim que uma instituição de ensino deve se apresentar”, desabafa.

Mas, ao que parece, a própria secretaria de Educação está confiante de que a obra, com caráter “emergencial”, será iniciada em seguida, mesmo após oito meses de espera. Segundo informações encaminhadas pela Seduc, a escola deve receber uma obra de reforma geral dentro do Plano de Necessidades de Obras (PNO), contemplada na primeira fase do projeto e será executada por Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDC). O processo já está em fase licitação. A previsão para o início da obra é de três meses.

(CPERS, 14/04/2014)

 

 Rondônia

Sintero pede a implantação do auxílio alimentação conforme a decisão judicial

A direção do Sintero encaminhou à Superintendência de Administração do Governo do Estado ofício solicitando a implantação do Auxílio Alimentação na folha de pagamento dos trabalhadores em educação beneficiados pela ação judicial movida pelo sindicato.

O pedido do Sintero tem fundamento na decisão judicial do Tribunal de Justiça, que reconheceu o direito dos trabalhadores em educação de receberem o Auxílio Alimentação.

Embora o Tribunal ainda precise julgar os embargos infringentes opostos pelo governo do Estado, já existe uma decisão que permite a implantação do benefício.

O Sintero lembra aos filiados que os advogados não cobraram nenhum valor adiantado para entrar com a ação, e os honorários advocatícios foram aprovados em assembleia da categoria no percentual de 20%.

 

A ação – A Lei Ordinária nº 770, de 31 de dezembro de 1997, instituiu o auxílio-alimentação no âmbito do Poder Judiciário; e a Lei Ordinária nº 794, de 23 de novembro de 1998, estendeu o benefício a todos os servidores do Poder Executivo, que deveria ter sido implantado através de decreto. No entanto, o governo do Estado jamais regulamentou esse direito dos servidores.

Os advogados dos sindicatos entraram com a ação no dia 22 de dezembro de 2009, requerendo a implantação do auxílio-alimentação e o pagamento dos retroativos dos cinco anos anteriores.

O relator inicial do apelo foi o desembargador Gilberto Barbosa, que optou por manter a decisão de primeiro grau, de não procedência do pedido, por entender não competir ao Judiciário, em casos omissivos como o presente, intervir nas finanças estaduais para determinar tal pagamento.

Em voto divergente, o Desembargador Walter Waltenberg Júnior manifestou-se pelo provimento do recurso, concluindo que, nesse caso, mostra-se cabível a intervenção judicial, pois a lei que concedeu o benefício esperou pela regulamentação por mais de 14 anos, impossibilitando os servidores do recebimento da verba que, há muito foi declarada direito deles.

Assim, por maioria dos desembargadores, o TJ reconheceu como devido o pagamento retroativo, bem como apontou como parâmetro de pagamento o valor percebido pelos servidores federais a título de auxílio-alimentação, à época fixado em R$ 373,00.

Como a decisão não foi unânime coube a oposição de embargos infringentes por parte do Estado.

Por se tratar de uma ação de autoria dos sindicatos, todos os servidores filiados estão incluídos, não necessitando da contratação de outros advogados.

Os trabalhadores em educação podem acompanhar o andamento da ação pela internet na página do TJ. Ação número 00003.10.68.2010.8.22.0001.

(SINTERO, 15/04/2014)

 

 Santa Catarina

Encaminhamentos da reunião do conselho deliberativo e da última assembleia

Os pontos definidos na reunião do conselho deliberativo e na assembleia estadual do dia 15/04 foram:

Realização de um encontro estadual de combate ao racismo na educação; SINTESC assembleia2

Encaminhar ações e materiais sobre assedio moral, (Cartazes nas escolas, fazer um documento em defesa da Diretora Rosângela pelo processo que esta respondendo, denuncias continuas ao MP e encaminhamento de cópia das denuncias para a Diretoria Executiva);

Denunciar e entrar com pedido para revogação e impedimento das transposições de cargos;

Elaborar material explicativo do jurídico sobre o decreto das progressões;

Elaborar material sobre a reforma curricular para subsidiar a discussão nas escolas;

Nota de repudio contra OAB, TJ/SC, governo pela criminalização dos sindicatos e movimentos sociais, retratatação da OAB;

Moção de apoio e solidariedade ao SINTESPE e contra a criminalização do movimento social, em especial à ocupação Amarildo;

Moção de apoio ao grêmio estudantil da EEB Marli Maria de Souza, de Joinville;

Levantamento do quadro de vagas nas escolas;

Solicitar ao departamento jurídico a possibilidade de ação de inconstitucionalidade contra do Decreto de escolha dos diretores das escolas, pois contraria a LDB;

Encontros estaduais de ACTs, LGBTs, AEs, ATPs e Especialista, todos precedidos de encontros regionais. As propostas destes encontros serão encaminhadas para aprovação no Conselho Deliberativo e Assembleia Estadual;

O pagamento das liberações sindicais serão de acordo com o que o professor receberia se estivesse em sala de aula;

Elaborar um jornal especifico de denuncia sobre a situação das escolas, além de faixas, cartazes, banner;

Intensificar a campanha Basta Colombo;

Realizar protestos e seguir o Colombo onde estiver;

Campanha contra a reeleição do Governador Colombo;

Fazer um documento unificado com todas as entidades, com a pauta de todos, para denunciar o não atendimento das reivindicações;

Calendário de visita da Executiva nas regionais, (sindicato itinerante);

Divulgar todas as ações jurídicas sobre descompactação da tabela;

Manifestação na ALESC contra a MP e pela aprovação do destaque que prevê o reajuste sem parcelamento e retroativo a janeiro;

Reunião com as entidades sindicais e movimentos sociais e discutir a possibilidade de uma paralisação unificada ou greve geral;

Participar das atividades da semana de promoção da educação pública;

Campanha pela troca do nome das escolas;

Participação na Plenária estatutária da CUT/SC.

Calendário:

De 24 a 29 de abril: debate nas escolas;

28 de abril: denuncia das condições de trabalho e doenças adquiridas nas escolas;

30 de abril: ocupação do prédio novo da EEB João Gonçalves Pinheiro (Rio Tavares);

01 de maio: combate ao assedio moral e a criminalização dos movimentos sociais;

21 de maio: mobilização estadual, (ato ou assembleia)

Magistério se mobiliza e deputados retiram a MP de reajuste da categoria da pauta do legislativo

Diante a mobilização do magistério, que ao final da Assembleia Estadual se dirigiu para a Assembleia Legislativa, os Deputados da base Governistas “debandaram” para não votar a Medida Provisória de reajuste do magistério conforme a proposta de parcelamento do Governo. A MP prevista desde a semana passada para ser votada na data de hoje foi retirada da pauta.

O Governo Colombo passou a responsabilidade da aprovação da medida para o legislativo, entretanto, os trabalhadores em educação lotaram as galerias do plenário e o hall de entrada, e mostraram seu poder de mobilização para os parlamentares, estes que não aguentaram a pressão.

(SINTE/SC, 15/04/2014)

 

 São Paulo

Sergipe

Professores de São Cristóvão fazem ato para denunciar cortes de direitos

Os professores da rede municipal de São Cristóvão fizeram ato público, na feira do conjunto Eduardo Gomes, no último sábado, dia 12, para chamar a atenção da população para a triste situação do magistério público do município. Durante o ato foram distribuídos bolo e banana para simbolizar o descaso, a falta de diálogo e os desmandos cometidos pela prefeitura.

Ao longo dos últimos dois anos o casal de prefeitos de São Cristóvão, Rivanda Farias e Armando Batalha, vêm ceifando direitos dos professores. Desde 2012 a categoria não recebe o reajuste do piso salarial nacional do magistério, um direito assegurado pela Lei Federal 11.738/2008.

Em fevereiro de 2013, o casal de prefeitos orquestrou um golpe cruel contra os professores, que destruiu a carreira do magistério municipal de São Cristóvão. A Câmara de Vereadores aprova uma lei que tornavam nulas as leis que reajustaram o valor do piso de 2011 e 2012, além de reduzir a regência de classe de 25% para 1%. Esta manobra gerou danos irreparáveis a vida dos professores de São Cristóvão, que tiveram mais de 30% de seus salários reduzidos. A situação levou os professores a deflagrarem uma greve que durou 66 dias.

As tentativas de diálogo foram inúmeras, mas tudo que a prefeita Rivanda Farias alega é não haver condições de negociar com os professores. Na última audiência entre o SINTESE e Rivanda Farias, ocorrida em 20 de março, a prefeita afirmou que o município não tinha recursos para pagar o reajuste do piso salarial dos professores e que os limites impostos pela Lei de Responsabilidade a impediam de fazer qualquer negociação. Nesta audiência a prefeita não levou nenhum documento que comprovasse a crise financeira do município de São Cristóvão.

Curiosamente, quinze dias depois, Rivanda apresenta a Câmara de Vereadores um projeto de Lei para acrescentar parágrafo único ao artigo 2º da Lei Nª 087/2010, que dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado. O Projeto de Lei de Rivanda permite a contratação temporária de servidores para as áreas da educação, saúde, infraestrutura e assistência social. A apresentação do projeto de lei chocou professores da rede municipal e vereadores de oposição que o descreveram de trem da alegria pré-eleitoreiro.

Irregularidades – Dados do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe apontam que nos últimos três anos (2010 a 2013) a prefeitura de São Cristóvão não chegou a gastar o mínimo de 25% dos recursos totais do município com a Educação. A Constituição Federal determina que os municípios gastem pelo menos 25% de sua receita no desenvolvimento e na manutenção da educação. Para ter uma ideia do desrespeito ao que determina a Lei, em 2013, a prefeitura de São Cristóvão gastou apenas 18% dos recursos com a Educação.

Além disso, a partir da análise da folha de pagamento da Educação de São Cristóvão, do mês de janeiro de 2014, foram encontradas irregularidades no uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

De acordo com a análise somente com os profissionais do magistério que recebem de forma irregular pelo FUNDEB a prefeitura de São Cristóvão gasta R$ 21.339,32. Já com servidores técnicos administrativos são gastos irregularmente R$ 9.189,85. O que totaliza um montante de R$ 30.529,17 de recursos do FUNDEB usados indevidamente.

A análise da folha aponta ainda o pagamento de altas gratificações a funcionário que têm cargo de confiança. Caso as irregularidades fossem sanadas a administração municipal teria condições de assegurar o pagamento do piso 2014 ao magistério.

(SINTESE – FACEBOOK, 14/04/2014)

 

Tocantins

Assembleia Geral do Sintet é adiada para terça-feira, 22/04

O Sintet informa que foi adiada a Assembleia Geral com os trabalhadores da Rede Estadual de Educação que aconteceria nesta terça-feira, 15 de abril, em Palmas, em função de a categoria aguardar que os deputados votem requerimento apoiando as propostas da categoria.

Assim convidamos os trabalhadores da educação de Palmas para prestigiarem a sessão de amanhã, na assembleia legislativa a partir das 09h30 minutos.

O Sintet orienta que as regionais permaneçam mobilizadas até que o governo e o legislativo se pronunciem oficialmente acerca da pauta de reivindicações dos trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino do Tocantins e que cada regional deverá realizar os encaminhamentos em suas bases. A assembleia geral ficou agendada para terça-feira, dia 22 de abril.

A greve continua!

(SINTET, 15/04/2013)