Publicado em Sexta, 02 Maio 2014 21:30

 Alagoas

Categoria encerra greve, mas se mantém mobilizada

Em assembleia realizada pelo Sinteal na manhã desta 4ª feira (30/04), que avaliou as respostas da Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) sobre os pontos pendentes da pauta reivindicatória (1/3 de hora-atividade, retroativo do difícil acesso e aplicação do 1,32% dp percentual do piso nacional de 2014), a categoria, por maioria, votou pelo encerramento da greve na rede, iniciada no último dia 10/04. As/os trabalhadoras/es retornam às atividades nas escolas na próxima 2ª feira (05/05).

O retorno aprovado pode ser ‘temporário’ tendo em vista que o encaminhamento da aplicação de 1/3 da hora-atividade para professoras/es da Educação Infantil e das eéries Iniciais do Ensino Fundamental está condicionado ao impacto do aumento de carga horária (de 20 horas e 25 horas para 30 horas), ainda por realizar, e ser apresentado pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Patrimônio (Semarhp) à Semed até o dia 16 de junho próximo, quando o Sinteal terá nova reunião entre o Sinteal e a Semed.

O encaminhamento para a categoria é o seguinte: caso não haja, até a data-limite de 16/06, a definição da implantação do 1/3 da hora-atividade nas séries iniciais e de Ed. Infantil, a assembleia marcada para 17/06 poderá retomar o movimento grevista.

Quanto aos outros pontos acordados, o Sinteal avalia que houve avanço nas negociações, fruto da unidade e da forte mobilização da categoria, que fez jus à luta organizada pelo sindicato

“Prova” de força – A última proposta apresentada pela prefeitura foi a “prova” da força que a mobilização é o trunfo que a categoria tem. Houve avanços significativos em todos os pontos de pauta. Ficou determinada a implantação dos 1,32% que faltavam para que o percentual de reajuste do piso seja respeitado. O pagamento acontecerá em novembro, mas com retroativo ao mês de janeiro. O difícil acesso para os profissionais que tem direito será pago em maio, também com retroativo.

Quanto ao ponto mais difícil – a implantação do 1/3 de ora-atividade, foram feitos encaminhamentos: para os profissionais do 6º ao 9º ano será implantado em maio. Para os profissionais do ensino infantil até o 5º ano, até o dia 16 de maio será feita uma consulta individual a cada um, sobre a possibilidade e o interesse em aumentar a carga horária. Com isso, será feito o estudo da viabilidade de implantar utilizando os profissionais da rede.

Matriz curricular – Outra conquista da mobilização foi a sobre a redução da matriz curricular. A proposta que havia sido levantada pela prefeitura foi repudiada pelo Sinteal, que discutiu intensamente o tema em todas as audiências, assembléias, mobilizações e na imprensa. A proposta foi descartada.

Alertas e mobilizados – “O momento é de comemorar, e de nos mantermos alertas. Tudo o que conquistamos até hoje foi com luta e mobilização, mais uma vez provamos a nossa força e estamos contabilizando resultados. Agora é acompanhar o cumprimento do acordo e tomar providências caso necessário”, concluiu a presidenta do Sinteal, Consuelo Correia.

(SINTEAL, 30/04/2014)

 

 Distrito Federal

GDF anuncia que auxílio alimentação pode ser pago em cartão

O Governo do Distrito Federal reuniu representantes de vários sindicatos durante a tarde de segunda-feira (28) para tratar do auxílio alimentação. Ao contrário do que todos esperavam, o secretário de Administração Wilmar Lacerda anunciou que o GDF estuda a possibilidade de efetuar o pagamento do auxílio através de cartão feito em parceria com o BRB. A reação de todos os sindicatos não foi outra senão a rejeição do formato proposto pelo governo.

Contrariamente à preocupação mostrada pelo governo, o conjunto dos servidores do Distrito Federal aguarda o anúncio de qual será o valor do auxílio, tendo em vista que no caso dos(as) professores(as) a reivindicação é de isonomia com os valores pagos aos servidores da Câmara Legislativa do DF. Como as demais categorias do GDF, o Sinpro também não aceita nenhuma mudança que não seja exaustivamente debatida com a categoria.

(SINPRO-DF, 28/04/2014)

 

 Espírito Santo

Rede Municipal de Vitória mantém greve

Em assembleia neste dia 29/04, o magistério da Rede Municipal de Vitória decidiu pela manutenção da greve, por tempo indeterminado. Veja abaixo as deliberações da categoria para o calendário de mobilização:

(SINDIUPES, 30/04/2014)

 

 Goiás

Professores tem substituição cortada da base de cálculo do 13º salário

O departamento jurídico do Sintego analisou o Despacho da Segplan e Parecer da Procuradoria Geral do Estado e entrará com ação judicial contra o corte da Substituição da base de cálculo do 13º salário.

O Sintego acionou a Seduc na última semana e na sexta-feira (25) a secretária estadual de Educação, Vanda Dasdores, informou ao Sintego que não iria cumprir o parecer e a Substituição da base de cálculo do 13º salário dos professores não seria excluída. De acordo com professores que contataram o Sintego, a Seduc não cumpriu com o que foi informado.

Segundo a presidenta do Sintego, Iêda Leal, a categoria está indignada mais uma vez com o descaso do governo com os trabalhadores em Educação. “O Sintego irá tomar as providências cabíveis e vai entrar com uma ação judicial contra o não pagamento da Substituição. É mais um direito da categoria cortado pelo governo do Estado, vamos lutar a favor de todos que foram prejudicados”, informa a presidenta do Sintego, Iêda Leal.

Ação Judicial – Os trabalhadores que foram prejudicados e quiserem se juntar ao sindicato na ação, poderão entrar em contato pelo telefone: 62-3291-8383 ou vir até a sede do Sintego com os seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de Endereço e Contracheque do 13º salário.

(SINTEGO, 30/04/2014)

 

 Maranhão

Vitórias para educadores e educadoras de Paço do Lumiar

Vários avanços foram obtidos nas negociações entre a comissão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) e a Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar, na última reunião realizada terça-feira, 22.

Um concurso público com 365 vagas, cujo edital está previsto para o próximo mês de maio; o pagamento do reajuste de 8,32% do piso salarial, já efetivado; a concessão de 68 progressões, cujos processos estavam parados; o pagamento de titulações; e a implementação de programa de combate à violência nas escolas do município, são algumas das principais conquistas alcançadas em favor da rede municipal de educação de Paço do Lumiar.

Participaram das negociações a coordenadora do núcleo do SINPROESEMMA de Paço do Lumiar, Jori Mary Santos, a professora Dionísia Martins e o secretário-adjunto de Assuntos Jurídicos do SINPROESEMMA, Henrique Gomes. Os dirigentes sindicais foram recebidos pela secretária municipal de Educação, Ana Paula Pires.

Estatuto do Educador – Outra grande vitória dos trabalhadores, destacada por Jori Mary Santos, é a construção do Estatuto do Educador de Paço do Lumiar, uma importante reivindicação da pauta da categoria. A primeira reunião da comissão que vai elaborar o texto do estatuto está prevista para o dia 13 do próximo mês de maio. A comissão é constituída por representantes do SINPROESEMMA e da Prefeitura de Paço do Lumiar.

Segundo o secretário Henrique Gomes, o estatuto é o instrumento fundamental para garantir direitos aos educadores, como as regras da carreira, da valorização profissional, data-base, entre outras vantagens.

O professor Julio Pinheiro, presidente do SINPROESEMMA, parabeniza os educadores do município pelas vitórias e reconhece a atuação dos representantes do núcleo, que conduziram com firmeza as negociações, com foco na defesa dos interesses dos trabalhadores. “Uma grande contribuição para construir a educação pública de qualidade no Maranhão”, ressalta.

(SIMPROESEMMA, 24/04/2014)

 

 Mato Grosso

Greve na rede estadual conquista 6º melhor piso do país

Os frutos da greve de 67 dias realizada pelos trabalhadores da educação em 2013 já começam a render frutos. Na lista dos pisos salariais aplicados pelas redes estaduais em todo o país, Mato Grosso aparece como 6º colocado para nível médio e em 5º lugar para os salários pagos para licenciatura, ambos incluindo o Distrito Federal no ranking.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Henrique Lopes do Nascimento, essa colocação no ranking nacional só foi possível graças à luta dos trabalhadores.

“Nossa greve foi fundamental para conquistarmos a dobra do poder de compra dos salários e já no primeiro ano da aplicação do reajuste estarmos nessa posição em relação aos outros estados. Já avançamos muito, mas ainda temos muitas batalhas para lutar para conquistar também melhores condições de trabalho, pois a valorização profissional não é feita apenas com salário”, enfatiza o presidente.

Em 2014 os trabalhadores da educação conquistaram o reajuste de 10,84% e um piso de R4 1.739,28. No reajuste parcelado, em 2015 haverá um aumento de 6% acima da inflação, 7% em 2016 e continua crescendo até chegar aos 100% em 10 anos e garantir a dobra do poder de compra.

(SINTEP/MT, 30/04/2014)

 

 Mato Grosso do Sul

FETEMS participa em Manaus da IV Reunião Regional da Educação Pública e dos Povos Indígenas

Começou nesta segunda-feira (28), em Manaus, a IV Reunião Regional da Educação Pública e dos povos Indígenas, organizada pela Internacional da Educação para a América Latina (IEAL). A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), localizada no estado que possui uma das maiores populações indígenas do Brasil, com várias escolas públicas nas aldeias, não poderia deixar de estar presente na atividade, isso se deve também ao grande trabalho que a entidade realiza em defesa destes povos.

A federação está sendo representada pelo presidente, Roberto Magno Botareli Cesar, que recentemente foi ameaçado de morte em MS, por defender questões relacionadas a demarcação do território indígena no Estado e o professor, doutor, da etnia Terena, Wanderley Dias Cardoso, de Aquidauana.

De acordo com o presidente da FETEMS o momento é de debate e de conhecimento. “Minha atuação com os povos indígenas é histórica, desde quando fui para o movimento sindical que realizamos muitos projetos e atividades em conjunto, tenho por eles o maior respeito e admiração, tenho certeza que isso reflete na FETEMS, pois desde que assumimos a direção estamos realizando trabalhos intensos sobre a qualidade da educação pública nas aldeias indígenas, em defesa da língua nativa, dos profissionais da educação indígenas, da demarcação do território e assim por diante, por isso não poderia deixar de estar aqui contribuindo e aprendendo mais”, afirma.

Para o professor Wanderlei Dias Cardoso, da aldeia Limão Verde, localizada no município de Aquidauna, primeiro indígena brasileiro a receber o título de doutor em História, a atividade é importantíssima para o cenário da educação dos povos indígenas. “É preciso que as práticas pedagógicas levem em consideração o ambiente em que vivem as crianças e adolescentes e não introduzir de maneira impositiva o modela tradicional de educação, por isso momentos como este se fazem tão importantes, já que aqui estão as mais diversas etnias indígenas que poderão contribuir com este debate”, disse.

Segundo a professora Fátima Silva, ex-presidenta da FETEMS, vice-presidente da IEAL, a localização da FETEMS e o trabalho que a entidade realiza sobre a educação indígena contribuirá muito com as discussões que serão realizadas. “Historicamente a FETEMS sempre apoiou as lutas dos povos indígenas e neste último mandato, do professor Roberto, essa relação se intensificou e com certeza a entidade tem muito a contribuir com o debate que vamos realizar nesses dias aqui em Manaus”, ressalta.

Entre os temas que serão debatidos está a conjuntura sobre a educação indígenas dos países da América Latina e a definição de um plano de trabalho a ser executado pelos sindicatos da educação.

(FETEMS, 28/04/2014)

 

Pará

Xinguara: retiradas de direitos e perdas salariais levam educação a cruzar os braços

Os (as) trabalhadores (as) em educação da Rede Municipal de Xinguara, na Regional Sul do Sintepp, atravessam duas semanas em greve contra perdas salariais e retirada dos direitos adquiridos que está sendo orquestradas pelo prefeito Osvaldinho Assunção (PMDB).

O Sintepp encaminhou para a administração municipal a pauta de reivindicação da Campanha Salarial desde o início do ano de 2014, porém não obteve resposta satisfatória.

Na assembleia que deflagrou a greve (04/04) tomou esta decisão após realizar um estudo detalhado sobre as planilhas de reajuste e revisão salarial. Entre os principiais questionamentos indicasse que atualmente todos os trabalhadores em educação concursados apresentam perdas na garantia de direitos adquiridos, como o quinquênio, por exemplo, referente ao período de 2002 a 2014; que os profissionais de apoio educacional já acumulam uma perda de 150% ao longo da carreira; além das perdas salariais dos secretários escolares e auxiliares administrativos e o vergonhoso reajuste salarial proposto pelo governo no valor de R$3,00.

A data para início da greve foi 14/04, durante os 10 dias de intervalo entre a assembleia e o início do movimento paredista a comissão de negociação do Sintepp buscou uma mediação junto à prefeitura, porém não houve avanços e o movimento iniciou.

A principal alegação do governo pmdbista é de que não existem recursos disponíveis para cobrir as reivindicações da categoria, pois 90% dos recursos do Fundeb já seriam destinados somente para o pagamento da folha dos educadores, no entanto os trabalhadores querem saber o que foi feito com R$ 655.599,94 (seiscentos cinquenta e cinco mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos) que Xinguara recebeu só no ano de 2013.

A Coordenação da Subsede informa ainda há outro recurso que deveria ser gasto com salários dos professores e não está sendo aplicado. Trata-se do BB Repasse, que o município recebe todos os meses, como distribuição de arrecadação ou complemento da união. No mês de janeiro, o valor repassado foi de R$ 674.187,71 (seiscentos setenta e quatro mil cento e oitenta e sete reais e setenta e um centavos). Já em fevereiro o repasse foi dobrado, R$ 1.432.140,66 (um milhão quatrocentos e trinta e dois mil cento e quarenta reais e sessenta e seis centavos). Porém o secretário de educação Vilmones da Silva, não dialoga sobre o que está sendo feito com este dinheiro. Osvaldinho tem que comprovar através de prestação de contas o que foi feito com os recursos que são encaminhados à educação!

Na manhã desta segunda-feira (28), o Sintepp esteve no Fórum da cidade para participar de uma tentativa de conciliação, convocada pelo juiz Dr. José Admilson, porém o governo, além de não enviar representantes que possam dar resolução aos impasses, ainda impetrou um pedido de exceção de suspeição, dando por encerrada a audiência sem nenhuma perspectiva de consenso.

Vale lembrar que o governo já havia entrado como uma ação para pedindo a suspensão da greve, e foi derrotado! Ou seja, até a própria justiça concorda com a legitimidade das reivindicações da categoria.

A comissão de negociação salarial acatou a deliberação assembleia de deflagração que indicara o percentual de 15,4% (que atingiria a cobertura das perdas já expostas). Na tentativa de encerrar o IMPASSE a assembleia permanente da categoria já indicou 10,4%, no entanto Osvaldinho e seu secretariado escolhem ignorar os trabalhadores e jogar a questão para resolução do Tribunal de Justiça do Estado. Por isso, os educadores afirmam: A GREVE CONTINUA!

Mais de 80% das escolas do município estão paralisadas. E além das questões salariais reivindica-se reforma e ampliação de espaços escolares, realização de concurso público, melhoria na qualidade da merenda escolar e no transporte dos alunos. O Sintepp vê a greve como a medida extrema, mas não há como se manter inerte diante de tamanhas irregularidades.

Osvaldinho pague o que deve à educação!

(SINTEPP, 30/04/2014)

 

Paraná

PR: Greve da educação é suspensa, mas categoria só retorna na segunda-feira (5)

Após uma longa e emocionante marcha em Curitiba, mais de quatro mil educadores(as) de todo o Estado se reuniram no espaço Expo Unimed, na capital, para a grande Assembleia de Avaliação da Greve Geral dos(as) educadores(as) da rede estadual do Paraná. Foi um número recorde de participantes, que deu mostras da força e tamanho da paralisação organizada pela a APP-Sindicato. Durante a assembleia, a categoria ouviu o relato pormenorizado feito pela direção do sindicato a respeito da proposta apresentada pelo governo do Estado.

Em seguida, foram feitas as defesas de duas propostas: a continuação da greve por tempo indeterminado ou a suspensão da paralisação, com a manutenção do estado de greve e a continuidade do monitoramento do cumprimento da proposta apresentada pelo Poder Executivo. Após as defesas, realizada por dez pessoas cada uma, os educadores decidiram SUSPENDER a greve, manter o ESTADO DE GREVE e retornar às escolas na segunda-feira, dia no DIA 5 DE MAIO.

Veja a proposta do governo apresentada e aceita pela maioria:

VALOR DO PSPN – Aplicação do índice da data-base (estimado em 6,5%), em maio.

33% DE HORA-ATIVIDADE – Reconhecimento da dívida de uma hora-aula atividade a mais aos (às) professores(as). Pagamento, em dinheiro, do valor correspondente, em agosto. E implementação, definitiva, na distribuição de aulas em dezembro de 2014.

REAJUSTE REAL PARA OS(AS) FUNCIONÁRIOS(AS) DE ESCOLAS – Elevação do auxílio-transporte dos(as) funcionários(as) ao patamar do que recebe um(a) professor(a) por 20 horas, isto é, cerca de R$ 90,00 a mais neste benefício (passaria de R$ 250,00 para R$ 340,00). Também haverá o encaminhamento, junto com a Lei da Data-base, da garantia de que nenhum(a) funcionário(a) público(a) tenha o salário-base inferior ao valor do Salário Mínimo Regional. Por fim, o governo assegurou o pagamento da data-base, em maio, em parcela única.

PSS – Considerar o tempo de serviço dos temporários (PSS), quando este educador(a) for aprovado em concurso, para efeito de avanço na carreira. Além disso, nos próximos 20 dias, o governo enviará um projeto de lei específico para a alteração do contrato, a fim de que o(a) professor(a) receba pela sua titulação (Ensino Superior e Pós-graduação).

EDUCAÇÃO ESPECIAL – No prazo de 20 dias o governo criará uma comissão especial formada pela APP-Sindicato, governo e Apaes, para tratar da implantação da hora-aula, conforme revindicação da APP.

PAGAMENTO DAS PROMOÇÕES E PROGRESSÕES EM ATRASO – Pagamento em três vezes: a primeira em junho, a segunda em agosto e a terceira em novembro.

NOVO MODELO DE ATENDIMENTO À SAÚDE – Um decreto, criando a comissão que terá como objetivo estudar um novo modelo, será publicada em 20 dias. Um projeto de lei, então, será encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná.

CORTE DO AUXÍLIO-TRANSPORTE – Haverá a suspensão do corte imposto aos(às) educadores(as) em licença médica ou qualquer licença. Continuará a negociação sobre a incorporação do auxílio ao salário.

DOBRA DE PADRÃO – Não havia proposta sobre a dobra. Na negociação de hoje, a direção da APP conseguiu que, no prazo de 20 dias, saia uma resolução nomeando os integrantes de uma comissão que estudará a viabilidade da implantação de uma segunda dobra de padrão.

ENQUADRAMENTO DOS(AS) APOSENTADOS(AS), EJA, PORTE DAS ESCOLAS, CONCURSOS PÚBLICOS e FIM DO DESMONTE PEDAGÓGICO – Itens serão tratados em uma reunião específica, no mês de maio, entre a APP e a Secretaria de Estado da Educação.

Contatos

Luiz Carlos Paixão da Rocha – Secretário de Comunicação APP-Sindicato: (41) 9123-2983

Marlei Fernandes de Carvalho – Presidenta da APP-Sindicato: (41) 9116-3013

Hermes Leão – Secretário de Organização da APP: (41) 9235-7584

(APP SINDICATO, 30/4/2014)

 

 Rio Grande do Norte

Assembleia decide por continuidade da greve

Os educadores da capital decidiram, em assembleia realizada na tarde dessa segunda-feira (28), pela manutenção do movimento. As negociações entre Sindicato e SME continuam, mas não há nenhuma novidade. Após a assembleia houve uma caminhada em direção a Prefeitura. O objetivo da atividade era um encontro com o prefeito Carlos Eduardo, no entanto, os professores não foram recebidos.

Amanhã, terça-feira (29), acontecerá uma nova atividade de greve. Será às 8h00 em frente à Secretaria Municipal de Educação, com a participação do Sinsenat.

Na quarta-feira (30), acontecerá uma nova assembleia, às 8h30, na ASSEN. Em pauta estará às reivindicações da greve.

(SINTE/RN, 28/04/2014)

 

 Rio Grande do Sul

Ato público denuncia desmonte do IPE e protesta contra gastos com a Copa

Servidores públicos reuniram-se na tarde desta quarta-feira 30, em frente ao Instituto de Previdência do Estado (IPE), na região central de Porto Alegre, para protestar contra o desmonte do Instituto colocado em prática pelo governo do Estado e para marcar o 1º de maio – Dia dos Trabalhadores. Depois, em caminhada, os servidores deslocaram-se até o Anfiteatro Pôr-do-Sol desta vez para protestar contra os gastos públicos com a Copa do Mundo.

Em frente ao IPE, as falas foram direcionadas ao governo do Estado, que tenta dividir com os servidores a responsabilidade pelo sucateamento do Instituto. Para os trabalhadores, o pano de fundo por detrás do desmonte do IPE está a tentativa de entregá-lo para a iniciativa privada. É fundamental que os servidores acompanhem o desenrolar das denúncias contra relacionadas ao Instituto apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Os servidores também denunciaram a atual gestão do IPE, que não assume a responsabilidade pelo caos hoje instalado no Instituto e que tenta dividir com os segurados as irregularidades existentes atualmente no sistema. A ideia é clara: primeiro precariza e, depois, privatiza, com a entrega do órgão para fundos de previdência ou mesmo para a iniciativa privada. E essa política tem sido adotada em todas as regiões do país, com base no fim da paridade entre ativos e aposentados e o pagamento de previdência complementar para “novos servidores”.

Segundo os servidores, o governo do Estado mantém uma política voltada a preservar os interesses das grandes empresas com as isenções fiscais. Somente em 2013, as isenções atingiram cerca de R$ 12 bi. Enquanto preserva os interesses dos empresários, o governo se recusa a pagar o piso salarial para os educadores e não investe nos serviços de saúde, segurança e transporte.

GASTOS COM A COPA – Imediatamente após o ato em frente ao IPE, os servidores deslocaram-se até o Anfiteatro Pôr-do-Sol onde protestaram contra os gastos públicos com a Copa do Mundo. O Anfiteatro é o local escolhido pela FIFA e pela Prefeitura da Capital para receber a chamada Fan Fest. Para ter a festa, o poder público municipal gastará cerca de R$ 10 mi.

Uma faixa com 50 metros de comprimento foi aberta em frente ao Anfiteatro informando que durante a Copa vai ter luta. “Da Copa em abro mão, quero dinheiro para a saúde, educação e transporte”, dizia o texto da faixa. Durante a manifestação, um morador de rua denunciou a repressão exercida pelos órgãos de segurança em virtude da Copa. A “limpeza das ruas” é uma das condições colocadas pela FIFA para a realização do evento.

(CPERS, 30/04/2014)

 

Rondônia

Sintero prova que mais de 1.100 servidores estão aptos a serem transferidos para a folha da União

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, entregou à deputada federal Marinha Raupp e vai entregar pessoalmente à Comissão Interministerial da Transposição, uma lista com os nomes de 1.114 trabalhadores em educação contratados até o dia 05 de outubro de 1983 que não foram demitidos, não mudaram de função nem tiveram qualquer alteração no contrato de trabalho, que se enquadram sem qualquer restrição ou questionamento às leis da transposição. Esses servidores estariam aptos a serem transferidos imediatamente para a folha da União.

Manoel acredita que além desses trabalhadores em educação, outros tantos servidores de outras secretarias estariam na mesma condição.

Com isso, o presidente do Sintero comprova com embasamento o que afirmou ao ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aluízio Mercadante, à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, à Advocacia Geral da União e aos integrantes da Comissão Interministerial da Transposição.

Naquela ocasião, na presença da bancada federal de Rondônia e de outros sindicalistas, o presidente do Sintero disse que o governo federal estaria usando algumas situações de falta de documentos para emperrar toda a transposição.

Em alguns casos o governo federal identificou a necessidade de complementação das informações e da documentação, e no caso dos servidores que foram demitidos em 2000, a Advocacia Geral da União viu a necessidade de obter a opinião do Tribunal de Contas da União.

“Eu afirmei e provei que só na educação existem mais de mil servidores que não precisam esperar a averiguação de toda a documentação dos quase 10 mil servidores para serem transferidos para o governo federal, pois não têm nenhuma restrição. Agora estou provando o que afirmei e espero que o governo federal pare de enrolar e acelere o processo de transposição, já iniciado”, disse Manoel.

Só com a transposição desses 1.114 servidores da educação o governo do Estado economizaria mais de R$ 3 milhões por mês na folha de pagamento, recursos que poderiam ser revertidos para a melhoria salarial dos servidores que permanecerão no Estado.

A entrega da lista à Comissão Interministerial será feita no dia 9 de maio, quando está marcada mais uma reunião, desta vez com a promessa do governo federal de publicar a transposição de mais 500 servidores, e de obter os pareceres necessários à transposição dos demais servidores contratados até 15 de março de 1987.

Ainda na reunião, Manoel Rodrigues vai cobrar agilidade na transposição de todos que são alcançados pela Emenda Constitucional nº 60 e pela Lei nº 12.800.

Enquanto luta pela agilidade da transposição administrativa, o Sintero mantém as ações judiciais para transpor os servidores contratados de 16 de março de 1987 a 31 de dezembro de 1991, os aposentados e os pensionistas.

(SINTERO, 29/04/2014)

 

 Santa Catarina

Representantes do SINTE/SC participam da marcha da educação no Paraná

A greve no Estado foi considerada pelos dirigentes da APP como histórica, já que em 7 dias de mobilização cerca de 80% dos trabalhadores aderiu a paralisação. Durante a marcha uma comissão de negociação do Sindicato esteve com o secretário da educação, Paulo Schmidt, para receber um documento no qual foi discutido na Assembleia Estadual de Avaliação da Greve, que aconteceu durante a tarde.

Após uma longa e emocionante marcha em Curitiba, mais de quatro mil educadores(as) de todo o Estado se reuniram no espaço Expo Unimed, na capital, para a grande Assembleia dos(as) educadores(as) da rede estadual do Paraná. Foi um número recorde de participantes, que deu mostras da força e tamanho da paralisação organizada pela a APP-Sindicato. Durante a assembleia, a categoria ouviu o relato pormenorizado feito pela direção do sindicato a respeito da proposta apresentada pelo governo do Estado.

Em seguida, foram feitas as defesas de duas propostas: a continuação da greve por tempo indeterminado ou a suspensão da paralisação, com a manutenção do estado de greve e a continuidade do monitoramento do cumprimento da proposta apresentada pelo Poder Executivo. Foram apresentadas DEZ defesas de CADA proposta e, por fim, os(as) educadores(as) decidiram SUSPENDER a greve, manter o ESTADO DE GREVE e retornar às escolas no DIA 5 DE MAIO.

Veja a proposta do governo apresentada e aceita pela maioria:

VALOR DO PSPN – Aplicação do índice da data-base (estimado em 6,5%), em maio.

33% DE HORA-ATIVIDADE – Reconhecimento da dívida de uma hora-aula atividade a mais aos (às) professores(as). Pagamento, em dinheiro, do valor correspondente, em agosto. E implementação, definitiva, na distribuição de aulas em dezembro de 2014.

REAJUSTE REAL PARA OS(AS) FUNCIONÁRIOS(AS) DE ESCOLAS – Elevação do auxílio-transporte dos(as) funcionários(as) ao patamar do que recebe um(a) professor(a) por 20 horas, isto é, cerca de R$ 90,00 a mais neste benefício (passaria de R$ 250,00 para R$ 340,00). Também haverá o encaminhamento, junto com a Lei da Data-base, da garantia de que nenhum(a) funcionário(a) público(a) tenha o salário-base inferior ao valor do Salário Mínimo Regional. Por fim, o governo assegurou o pagamento da data-base, em maio, em parcela única.

PSS – Considerar o tempo de serviço dos temporários (PSS), quando este educador(a) for aprovado em concurso, para efeito de avanço na carreira. Além disso, nos próximos 20 dias, o governo enviará um projeto de lei específico para a alteração do contrato, a fim de que o(a) professor(a) receba pela sua titulação (Ensino Superior e Pós-graduação).

EDUCAÇÃO ESPECIAL – No prazo de 20 dias o governo criará uma comissão especial formada pela APP-Sindicato, governo e Apaes, para tratar da implantação da hora-aula, conforme revindicação da APP.

PAGAMENTO DAS PROMOÇÕES E PROGRESSÕES EM ATRASO – Pagamento em três vezes: a primeira em junho, a segunda em agosto e a terceira em novembro.

NOVO MODELO DE ATENDIMENTO À SAÚDE – Um decreto, criando a comissão que terá como objetivo estudar um novo modelo, será publicada em 20 dias. Um projeto de lei, então, será encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná.

CORTE DO AUXÍLIO-TRANSPORTE – Haverá a suspensão do corte imposto aos(às) educadores(as) em licença médica ou qualquer licença. Continuará a negociação sobre a incorporação do auxílio ao salário.

DOBRA DE PADRÃO – Não havia proposta sobre a dobra. Na negociação de hoje, a direção da APP conseguiu que, no prazo de 20 dias, saia uma resolução nomeando os integrantes de uma comissão que estudará a viabilidade da implantação de uma segunda dobra de padrão.

ENQUADRAMENTO DOS(AS) APOSENTADOS(AS), EJA, PORTE DAS ESCOLAS, CONCURSOS PÚBLICOS e FIM DO DESMONTE PEDAGÓGICO – Itens serão tratados em uma reunião específica, no mês de maio, entre a APP e a Secretaria de Estado da Educação.

(SINTE/SC, 30/04/3014)

 

 São Paulo

Categoria decide permanecer em greve

A greve iniciada no dia 23 de abril – ocasião em que o governo anunciou a incorporação do abono complementar de piso somente a partir de maio de 2015 – continua, por decisão da categoria, em assembleia geral realizada nesta segunda-feira, em frente à sede da Prefeitura.

Esta decisão levou em consideração o fato de, até o momento, o governo não ter apresentado respostas às demais reivindicações dos profissionais de educação relativas às condições de trabalho, organização das escolas, saúde do trabalhador, redução do número de alunos por sala de aula, fim das salas mistas, entre outros itens, e também de anunciar que o conjunto do funcionalismo não terá revisão geral anual de remuneração em maio, data-base dos servidores.

Sem revisão geral anual na data-base, os profissionais de educação conseguiram, até o momento:

publicação de decreto dispondo sobre a aplicação dos 13,43%, a partir de 01 de maio, para todos os ativos e aposentados, a título de incorporação, conquistada pelo SINPEEM em 2011;

aplicação de outros 13,43%, na forma de abono complementar de piso, com incorporação garantida a partir de maio de 2015, porém, sem definição de percentual nem de prazo para a sua conclusão. O SINPEEM defende a incorporação já;

Prêmio Desempenho Educacional (PDE): além da alteração de 0,1 para 0,01 ponto para cada dia de licença médica, para fins de desconto deste prêmio, proposta apresentada anteriormente, o governo concorda incluir também a possibilidade de o profissional de educação optar pelo recebimento ou não da antecipação da primeira parcela, no mês de junho. Reivindicamos que não haja devolução dos valores descontados em 2013 e o governo afirma que poderá efetuar os descontos de forma parcelada.

Sistema de Gestão Pedagógica (SGP): sobre o SGP, o governo incluiu no protocolo de negociação a ampliação do prazo para o apontamento de notas, conceitos e frequência. Os demais apontamentos também tiveram ampliação de prazo, ficando para o dia 30 de maio. O SINPEEM denunciou que o SGP é impossível de ser operado pelos profissionais de educação por falta de condições e por ocupar o tempo destinado ao projeto pedagógico da escola e da regência com operações burocráticas.

condições de trabalho e demais reivindicações: o governo anunciou que haverá continuidade das negociações, com realização de reuniões mensais.

Pagamento dos dias parados

No dia 23 de abril, em resposta à nossa reivindicação de pagamento dos dias parados, o governo condicionou o atendimento à imediata suspensão da greve. Sem a garantia da incorporação, com datas e percentuais indefinidos e sem avançar nas demais reivindicações quanto às condições de trabalho e de funcionamento das unidades escolares, a categoria não aceitou esta imposição e decidiu dar continuidade ao movimento.

Na reunião desta segunda-feira, além de não mudar seu posicionamento quanto à incorporação e atendimento às demais reivindicações, o governo decidiu não atender à categoria. Agora, afirma que o pagamento dos dias parados só será debatido após o fim da greve.

Assembleia decide: a greve continua

Diante da intransigência do governo, que se recusa a atender às reivindicações da categoria e nega, inclusive, o livre direito de greve, sem negociar o pagamento dos dias parados, os profissionais de educação associados ao SINPEEM e à APROFEM decidiram, em assembleia geral, continuar a greve e realizar a próxima assembleia no dia 07 de maio, às 14h30, em frente à sede da Prefeitura.

Comandos de greve – Os profissionais de educação também decidiram que os comandos de greve vão se reunir nesta terça-feira, às 9 horas, nas Diretorias Regionais de Educação para visitar as escolas.

ATO E ASSEMBLEIA – DIA 07 DE MAIO, ÀS 14h30

EM FRENTE À SEDE DA PREFEITURA (Viaduto do Chá – Centro)

(SINPEEM, 28/04/2014)

 

Sergipe

Secretária se compromete a revogar portarias e acabar com ‘Índice Guia’

Após um longo debate entre o SINTESE e a Secretaria de Estado da Educação (SEED) sobre o ‘Dia D de Avaliação’ e sua estreita ligação com o ‘Índice Guia de Avaliação de Desempenho’, a secretária de educação em exercício, Hortência Araújo, decidiu acatar sugestão do SINTESE e revogar as portarias que instituem o ‘Índice Guia de Avaliação de Desempenho’ e o ‘Compromisso de Gestão’ nas escolas da rede estadual de Sergipe.

A decisão foi tomada em audiência ocorrida na última quarta-feira, dia 30, na sede da SEED. A princípio a audiência tinha sido solicitada pelo SINTESE para demarcar a postura contrária dos professores da rede estadual a realização do ‘Dia D de Avaliação’. A categoria compreende que o ‘Dia D’ nada mais é do que uma forma de punir professores pelos problemas da educação em Sergipe, bem como visa acabar direitos conquistados pelo magistério como: licença maternidade, prêmio e tratamento de saúde, critérios de remoção, autonomia pedagógica dos professores, autonomia pedagógica e administrativa das escolas.

Para o SINTESE, o “Dia D” é mais uma tentativa do governo do estado de implantar a o ‘Índice Guia’ nas escolas da rede Estadual, já que as portarias que regulamentam o ‘Dia D’ instituem critérios de avaliação do Compromisso de Gestão, principal documento que implanta o ‘Índice Guia’ nas escolas estaduais de Sergipe.

O ‘Compromisso de Gestão’ é o pilar sustentador do ‘Índice Guia de Avaliação de Desempenho’, criado por João Batista Mares Guia, assessor contratado pela SEED em 2012, por R$ 360 mil, para implantar o ‘Índice Guia’ em Sergipe. O método avaliativo criado por Mares Guia criminaliza o professor, além de ser autoritário e ameaçar a autonomia pedagógica do educador, centralizando neste educador toda a culpa pelos problemas, deficiência e desmandos do gerenciamento das escolas estaduais.

Audiência – A secretária Hortência iniciou sua fala durante a audiência afirmando que o ‘Dia D de Avaliação’ nada tinha haver com o método avaliativo criado por Mares Guia. Ela disse que o ‘Dia D’ não passava de um dia de debate, reflexão e discussão com a ampla participação de pais, alunos e professores com o objetivo de produzir um documento a partir de um diagnóstico das demandas da escola.

A direção do SINTESE colocou que não havia como negar que o ‘Dia D de Avaliação’ estava essencialmente ligado ao ‘Índice Guia’, já que as portarias que o implantavam reiteravam o ‘Compromisso de Gestão’. Para os dirigentes não é possível realizar um dia de amplo debate, de caráter democrático a partir dos marcos que norteiam a criação do ‘Dia D’.

“Solicitamos há anos a abertura da escola pública a comunidade, que esta escola seja de fato um espaço democrático com a participação de todos os atores sociais que a compõem. Não temos problemas em avaliar, afinal não conseguiremos mudar a realidade da escola pública sem refletir seus problemas, sem avaliar seus pontos negativos e positivos. O que não podemos admitir é que esta avaliação sirva única e exclusivamente para responsabilizar e punir os professores pelos problemas enfrentados dentro da escola pública. Aceitamos uma avaliação construída de forma coletiva e que avalie de fato o sistema como um todo”, declarou a presidente do SINTESE, Ângela Maria de Melo.

Dentro desta perspectiva, a direção do SINTESE solicitou a revogação da portaria 1802/2014, que constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação Educacional e institui os critérios de avaliação do ‘Compromisso de Gestão’; a revogação da portaria 1775/2014, que institui a comissão responsável pela coordenação do ‘Dia D de Avaliação’ e a revogação da portaria 3416/2012, que institui o ‘Compromisso de Gestão’ e o ‘Índice Guia’ como instrumentos de gestão a serem adotados no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino de Sergipe.

Além disso, a direção do SINTESE solicitou a suspensão do ‘Dia D’ e a construção de um espaço de reflexão e debate idealizado em conjunto com professores e com o SINTESE dentro dos moldes democráticos e que saia de dentro da escola a partir de uma construção solida, no dia a dia da comunidade escolar e que por fim culmine em um dia de avaliação.

A partir dos argumentos dados pelo SINTESE, a secretária Hortência Araújo, concordou com a revogação das portarias, mas solicitou que o ‘Dia D de Avaliação’ fosse mantido, não mais norteado pelo ‘Compromisso de Gestão’, mas sim como um primeiro momento de debate e de prática reflexiva dentro das escolas.

Entretanto, para direção do SINTESE o ‘Dia D’ deve ser suspenso e todas as portarias que institui o índice Guia nas escolas revogadas. Nesse sentido, o SINTESE entende que o Governo do Estado deve abrir um amplo processo de discussão com a categoria para construção de uma proposta de avaliação educacional que vise à superação dos problemas das escolas e a valorização do trabalho educativo das unidades de ensino.

A proposta dada pela SEED foi a seguinte:

Revogação das portarias 1802/2014 e 3416/2012;

Revogação do Inciso III, do artigo 3 da portaria 1775/2014, o que não acabaria com o ‘Dia D de Avaliação’, mas os desvincularia totalmente do ‘Compromisso de Gestão’;

Manutenção do ‘Dia D’ para o dia 7 de maio. O ‘Dia D’ estaria desvinculado do ‘Compromisso de Gestão’ com a queda das portarias e com queda de parte da portaria 1775/2014. Este dia serviria como uma primeira experiência de reflexão para dar o pontapé inicial em uma construção conjunta e democrática de um processo de avaliação.

A direção do SINTESE irá convocar assembleia com os professores da rede estadual, na terça-feira, dia 6, a partir das 9h. O local da assembleia ainda será definido e divulgado. A intenção é apresentar a proposta da SEED sobre a manutenção do ‘Dia D de Avaliação’ a categoria para que a mesma debata e delibere sobre o assunto. Contudo, a posição do SINTESE é pela manutenção da paralisação, caso seja mantido o ‘Dia D’, por discordar da metodologia como ele foi construído.

Para a vice-presidente do SINTESE, Ivonete Cruz, a revogação das portarias significa uma vitória para o Sindicato. “É uma vitória para o magistério público estadual conseguir de uma vez por todas extinguir a ameaça de implantação do Índice Guia na rede estadual de Sergipe. Ao longo dos últimos três anos travamos diversas lutas para impedir que o Compromisso de Gestão fosse implantado em nosso estado”, destacou Ivonete.

(SINTESE, 02/05/2014)

 

Tocantins

Sintet e Seduc definem calendário padrão para reposição

O calendário padrão para reposição de aulas na rede estadual de ensino foi definido nesta segunda-feira, 28, após reunião das equipes técnicas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet) e da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc). Serão repostos 18 dias letivos referentes ao período da greve dos trabalhadores da rede estadual de Educação.

Conforme o calendário padrão, as reposições das aulas serão feitas em 11 sábados e um feriado estadual, nos seguintes dias: 26/04, 03/05, 31/05, 28/06, 23/08, 06/09, 08/09 (feriado / Dia da Padroeira do Estado), 20/09, 25/10, 08/11, 22/11 e 20/12. O período de reposição de aulas também considera alguns dias úteis de dezembro, sendo eles: 15/12, 16/12, 17/12, 18/12, 19/12 e 22/12. O calendário atende a proposta do Sintet, que considerou mais adequado estender o ano letivo até 22 de dezembro a fazer reposições no mês de julho.

Os exames especiais, previstos inicialmente para os dias 16, 17 e 18 de dezembro (datas que, agora, são consideradas para a reposição), devem ser realizados em data a ser definida pelas escolas, desde que as aplicações sejam mantidas para este ano. A proposta inicial do Sindicato era a de que os referidos exames fossem aplicados em janeiro, antes do período de matrículas para 2015. Contudo, a Seduc considerou importante manter o período de exames em 2014 para evitar possíveis contratempos ao processo de matrículas dos estudantes a partir do próximo ano. Neste sentido, é importante destacar ainda que os exames especiais mantidos para 2014 atendem a uma reivindicação de professores e alunos.

Os semestres – O calendário de reposição considera o fim do primeiro semestre em 15 de agosto, período em que também será encerrado o semestre da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Esta modalidade de ensino possui jornada semestral, de 100 dias.

O segundo semestre letivo tanto para os estudantes da EJA quanto para os alunos do ensino regular terá início em 18 de agosto, finalizado em 22 de dezembro, último dia letivo do ano.

As escolas – O calendário padrão para reposição deve ser cumprido por todas as escolas que aderiram ao movimento grevista. Ajustes podem ser realizados de acordo com a necessidade de cada unidade de ensino, mas devem ser submetidos com antecedência à Diretoria Regional de Gestão e Formação (DRGF) a que a escola for compreendida.

De acordo com o presidente do Sintet, José Roque Santiago, a preocupação do sindicato foi de elaborar um calendário que não submetesse o trabalhador a um esgotamento, nem comprometesse o aprendizado dos/as alunos/as. “Buscamos elaborar um calendário com a participação da categoria, para que os profissionais se organizassem sem comprometer nem as férias, nem o recesso da categoria, cumprindo assim a lei, sem massacrar os trabalhadores que aderiram ao movimento em busca de valorização, respeito e melhorias”, disse o presidente.

O calendário de reposição foi instituído a partir de proposta elaborada pelo Sintet, com contribuição dos trabalhadores e apresentada na última sexta-feira, 25. A comissão que nesta segunda-feira, 28, analisou a proposta é composta pela subsecretária da Educação Básica da Seduc, Jucylene Borba, o diretor de Gestão de Pessoal da Secretaria, Marcos Rezende, o assessor jurídico do Sintet, Silvânio Mota, e o diretor de finanças do Sintet, Nilton Pinheiro de Carvalho. A reunião foi realizada na sede da Seduc, em Palmas.

Um ofício sobre o calendário padrão para reposição, bem como as regras específicas para o período, será encaminhado às treze diretorias regionais de ensino no Estado. Conforme o documento, as Diretorias Regionais têm até o próximo dia 6 para informar à Seduc sobre possíveis alterações no calendário realizadas pelas unidades de ensino.

Para as escolas que não aderiram ao movimento grevista, o calendário para o ano letivo 2014 segue conforme o previsto no início deste ano, com encerramento das atividades em sala de aula no dia 12 de dezembro.

Confira as datas de encerramento dos bimestres:

1º Bimestre encerra dia 12/05

2º Bimestre encerra dia 15/08

3º Bimestre encerra dia 20/10

4º Bimestre encerra dia 22/12

Confira o calendário em http://sintet.org.br/admin/download/arquivo.

(Assessoria de Comunicação Sintet, com informações da Seduc)

(SINTET, 29/04/2014)

CNTE Informa 686