Publicado em Sexta, 17 Outubro 2014 20:46

 Alagoas

Sinteal lança campanha “Nossa força é você! Vem pro Sinteal. Filie-se!”

Visando o fortalecimento da luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação básica das redes públicas (estadual e municipal de Maceió), a diretoria do Sinteal lançou, nesta 3ª feira (14/10) a campanha de filiação “Nossa força é você! Vem pro Sinteal. Filie-se!”, evento realizado no Espaço Cultural Profª Jarede Viana, na sede da entidade, no Mutange.

O evento foi aberto pela secretária de Formação do Sinteal, Girlene Lázaro, e a primeira parte do ato foi concluída com uma intervenção da presidente da entidade, Consuelo Correia, que destacou a importância do lançamento da campanha para o fortalecimento da luta dos trabalhadores e trabalhadoras em educação e do sindicato.

Lideranças históricas – Na presença de lideranças históricas da luta da categoria, a exemplo do professores Milton Canuto e Lenilda Lima, a campanha de filiação foi prestigiada também pela presidente da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas, Amélia Fernandes, pela presidente do SindPrev, Lúcia Santos e pelo deputado estadual Judson Cabral, do Partido dos Trabalhadores (PT). O ato de lançamento da campanha de filiação contou também com a presença do secretário da Juventude da CUT nacional, José Alfredo.

Homenagem – O deputado Judson Cabral recebeu da diretoria do Sinteal uma justa homenagem pelos serviços prestados à classe trabalhadora alagoana, em especial à da educação, através de sua combativa atuação na Assembleia Legislativa Estadual.

Palestra – O secretário da Juventude da CUT nacional, José Alfredo, fez uma palestra que contextualizou historicamente a luta da classe trabalhadora, realçando a importância do atual momento de eleições vivido no país. Ele salientou que “se hoje o Brasil vive uma outra realidade, é porque temos um governo nascido na classe trabalhadora, que colocou a classe trabalhadora como tema central da política brasileira”.

Salientando a importância da unidade e da identificação da classe trabalhadora, o representante da CUT nacional alertou para um problema considerado “sério“ que o corporativismo poderá criar na construção da luta dos/as trabalhadores/as em Alagoas e no restante do país: “se a gente se dividir, nos enfraqueceremos”.

Outras intervenções – Durante toda a atividade, as demais intervenções realizadas pela presidente da CUT/AL, Amélia Fernandes, pelo deputado estadual Judson Cabral, pela presidente do SindPrev, Lúcia Santos, pela superintendente do Incra/AL, Lenilda Lima e pelo vice-presidente da CNTE, Milton Canuto reforçaram a necessidade do fortalecimento da participação da classe trabalhadora em todos os espaços de poder, para fazer frente a projetos que ameaçam o serviço público e seus servidores.

Núcleos regionais – De parabéns as/os companheiras/os dos núcleos regionais do Sinteal, que enviaram representantes das onze regiões do estado para participar do lançamento da campanha de filiação, a saber: União dos Palmares, Matriz do Camaragibe, Arapiraca, Penedo, Rio Largo, São Miguel dos Campos, Delmiro Gouveia, Palmeira dos índios, Santana do Ipanema, Pão de Açúcar e Viçosa.

“Outubro Rosa” – No evento, foi realizada uma ação relativa à campanha “Outubro Rosa”, com laços dessa cor sendo distribuídos entre os presentes, lembrando a importância da luta contra o câncer de mama e estimular a realização de exames.

(SINTEAL, 15/10/2014)

 

 Bahia

UFBA abre inscrições para Curso de Especialização em Gestão Escolar

A Universidade Federal da Bahia (UFBA), através da Faculdade de Educação (FACED), em convênio com o Ministério da Educação (MEC) através da Secretaria de Educação Básica (SEB), no âmbito do Programa Nacional da Escola de Gestores da Educação Básica, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia / Instituto Anísio Teixeira (SEC-BA/IAT) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-BA), comunica a abertura de Edital de Inscrição para Seleção de candidatos efetivamente vinculados as duas redes públicas de educação básica da Bahia, na condição de professor no exercício da função de diretor ou vice-diretor de escola publica, no Curso de Especialização em Gestão Escolar, 4ª edição, 2014-2015, em nível de pós-graduação lato sensu, na modalidade de educação à distância (EaD).

A proposta de formação destina-se aos profissionais que integram a equipe gestora da escola: diretor e vice – direto r(es), totalizando, no máximo, 4 (quatro) participantes por escola, em efetivo exercício da função e, preferencialmente, para aqueles que não tenham feito cursos de especialização ou do Pró-Gestão, e que atuem em escola com baixo IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), ou seja, IDEB menor do que a média projetada para o estado e/ou município e/ou escola (www.portalideb.com.br).

Para mais informações confira os editais aqui.

(APLB, 14/10/2014)

 

 Espírito Santo

IMPARH informa que pedagogos também podem se inscrever para o concurso de Assistente da Educação Infantil

A Prefeitura de Fortaleza informa que pedagogos também poderão se inscrever para o concurso de Assistente da Educação Infantil. As inscrições, encerradas nesta terça-feira, 14, serão reabertas em data divulgada nos próximos dias por meio de um aditivo que afetará também o atual calendário do certame.

O processo seletivo busca o preenchimento de 400 vagas, bem como a formação de cadastro de reserva. Concludentes do ensino médio normal (pedagógico) também podem participar do processo seletivo, como informado anteriormente no edital 53.2014.

O concurso, que está sendo realizado pelo Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (IMPARH), será dividido em duas etapas, sendo a primeira uma prova objetiva. Cinco por cento das vagas são reservadas aos candidatos com alguma deficiência.

Os aprovados serão distribuídos nos seis Distritos de Educação da cidade. Segundo Simone Calandrine, coordenadora da Célula de Apoio a Gestão da Educação Infantil, os profissionais aprovados no processo seletivo irão atuar no apoio técnico e pedagógico nas turmas de Infantil I, II e III. “A entrada de novos assistentes da Educação Infantil nas escolas de Fortaleza irá assegurar a qualidade do ensino público municipal, auxiliando no funcionamento efetivo das atividades em sala de aula e promovendo educação e cuidados às crianças das unidades escolares”, reforça.

David Faustino, presidente do IMPARH, explica que a Diretoria de Concursos e Seleções do Instituto vem recebendo investimento estrutural para que possa realizar de maneira responsável todas as seleções da gestão municipal. “Já realizamos diversas seleções do ano passado para cá. Nesta gestão, este será o primeiro concurso realizado pelo IMPARH e isso prova que nossa equipe é capacitada nesse contexto, pois vem se mostrado cada vez mais competente para trabalhar a especificidade de cada processo seletivo”, destaca.

(SINDIUTE, 16/10/2014)

 

 Distrito Federal

Sinpro exige que pagamento seja feito aos professores aposentados

A Secretaria de Educação do Distrito Federal ainda não realizou o pagamento da pecúnia das licenças-prêmio não gozadas pelos servidores (as) da pasta que se aposentaram em agosto.

No primeiro momento, foi informado que o pagamento, autorizado pelo Diário Oficial, seria feito até esta sexta-feira (17 de outubro). Mas após o Sinpro entrar em contato para cobrar estes acertos, a Secretaria de Educação justificou que a Secretaria de Fazenda do DF ainda não autorizou o crédito.

Conforme a Lei 840/2011 e seu artigo 142 (que segue abaixo), os (as) servidores (as) públicos (as) do DF que se aposentaram sem ter usufruído do gozo da licença prêmio fazem jus à percepção do valor pecuniário, no ato da aposentadoria.

Tendo em vista o atraso, o Sinpro solicitou uma nova reunião com o Secretário de Educação para tratar do assunto. O departamento jurídico do Sindicato já estuda tomar as devidas providências que se fizerem necessárias para garantir o cumprimento da lei.

(SINPRO-DF, 17/10/2014)

 

 Goiás

Profissão professor: entre os ideais políticos e as necessidades práticas

Muito se fala sobre a importância da escola como elemento fundamental para o desenvolvimento do nosso país. O povo brasileiro tem ido às ruas e reivindicado uma educação de qualidade. Em consequência disso e, por ocasião do período eleitoral brasileiro, têm sido colocadas em pauta as mais variadas propostas e promessas para a melhoria da educação no Brasil (sic). Nesse momento em que comemoramos o dia do professor, mais do que as merecidas homenagens, necessitamos refletir sobre o verdadeiro papel desse profissional-agente-transformador no combate à diminuição das desigualdades sociais, as quais incluem não apenas a necessidade de redistribuição do capital econômico, mas, também, do capital simbólico, do capital cultural. Essa reflexão, indiscutivelmente, deriva no questionamento sobre o real dever dos nossos representantes políticos de apresentarem e colocarem em prática projetos que possam culminar na tão almejada educação de qualidade.

Então, é preciso consumar políticas direcionadas ao combate à monopolização dos bens culturais, ao invés de insistirmos em práticas arcaicas que dão ênfase na classificação e reprodução dos cidadãos em grupos pré-definidos: de um lado, aqueles que são bem informados; do outro lado, os menos informados. Precisamos urgentemente nos desprender do apego a essa definição de equidade formal, onde todos são colocados em um mesmo plano como se não houvesse diferenças. Ademais, urge atacar diretamente a falta de correspondência entre os ideais dos representantes políticos e a realidade social do país; logo convém perguntar: A meritocracia é a melhor solução para quem?

Todavia, para que projetos reais e de aplicabilidade consistente sejam colocados em prática devemos dar um xeque-mate na falta de valorização do profissional professor. Devemos destituir da nossa cultura a ideia de que o professor é um ser generoso e, que apesar da desvalorização não se deixa abater. Na prática, o que temos visto é a desistência em massa dessa profissão. Percebamos o fechamento de vários cursos de licenciatura, porque o estímulo é sempre a generosidade que alimenta o egoísmo desenfreado de alguns representantes políticos. Esse discurso de generosidade é o que mantém os quadros classificatórios, a reprodução e a manutenção das desigualdades sociais no nosso país.

Bia de Lima

Pedagoga especialista em Educação Brasileira

Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego)

Presidenta da CUT/GO

(SINTEGO, 16/10/2014)

 

 Minas Gerais

Profissão educador: saiba como anda a situação desses profissionais em Minas

O Programa Outras Palavras, que foi ao ar no último sábado (11/10), das 10h às 10h:30, na TVs Band Minas e Band Triângulo trouxe, no quadro Educação em Debate, uma conversa da coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, e a professora da rede pública, Jussara Bueno de Queiroz Paschoalino, doutora e pesquisadora do Centro de Apoio da Educação à Distância da UFMG.

A precarização do trabalho docente, termo que começou a ser usado na década de 90, foi analisada por Jussara por três ângulos: trabalho inseguro – em que o professor fica volátil, ou seja, sem garantias de direitos -; fragilidade no ambiente de trabalho e desapropriação do saber do professor. “Se a gente entende que a educação extrapola a sala de aula, e que o professor é gestor de um espaço de educação, então é preciso saber como ele se organiza, como pensa a escola e como se relaciona com o coletivo; de que forma traça suas metas e como constrói estratégias para melhorar esse ambiente”, contextualiza.

Ao traçar o retrato da escola lamentou: “a realidade nos mostra uma escola doente, porque a própria sociedade está doente, mergulhada em relações muitas líquidas e sem concretude.” Outra situação preocupante diz respeito à culpabilização do professor. “Na escola de hoje não é permitido errar. Falta amor, como também observa o escritor e professor, Humberto Maturana. A escola precisa tratar o erro de forma mais suave e encarar a sua condição de aprendente, que tem como meta a transformação e a produção de mudanças.”

Um Choque de Realidade: mais de 15 mil professores de Ensino Religioso e de Educação Física em Minas foram retirados dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Três mil contratações, que deveriam ter sido feitas e não foram, e ainda locais inadequados para a prática esportiva. É essa a realidade imposta hoje pelo Governo do Estado às escolas estaduais. São exatamente 1.984 escolas estaduais ofertando o Ensino Fundamental, sem uma quadra de esporte, ou seja, na teoria uma conversa e na prática outra. De acordo com os professores de Educação Física, Alexandre Flausino (Alfenas); Josias Valadares (Naque) e Djalma Gonzaga (Montes Claros), o aluno, ao chegar à escola nos anos iniciais, isto é, no momento mais importante de sua formação, não tem direito a ter aulas com professor habilitado em Educação Física, uma situação desgastante para o educador e altamente prejudicial ao aluno.

O Momento CUT/MG destaca a manifestação “quem fala a verdade não merece castigo”, realizada por milhares de pessoas em solidariedade ao Sind-UTE/MG, que tem sofrido uma pressão muito grande com a judicialização de suas lutas no Estado. Da Executiva Nacional da CUT, o Sindicato recebeu o apoio de Júlio Turra, José Celestino e Shakespeare Martins. Na manifestação, que teve início na Praça da Liberdade e terminou no centro da capital (Praça Sete), os manifestantes protestaram contra a criminalização dos movimentos sindical, social e popular e defenderam a liberdade de expressão.

O Programa Outras Palavras é uma produção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Assista a última edição.

(Sind-UTE/MG, 17/10/2014)

 

 Mato Grosso

Sintep/MT alerta trabalhadores/as sobre o fim da validade do concurso e cobra novo concurso público

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP /MT prossegue com as ações jurídicas até o fim de junho para garantir a ampliação das posses do concurso público.

Alerta aos classificados/as que tiveram deferido os Mandados de Segurança, a ficarem atentos à publicação das nomeações para não perderem o prazo. Nos meses de abril e maio foram várias decisões judiciais favoráveis às posses.

Aos que ainda estão juntando documentos para Mandado de Segurança, o SINTEP-MT chama atenção para que enviem o mais breve possível e que verifiquem as nomeações tornadas sem efeito no mês de abril. São vagas que podem ser consideradas para que o/s próximo/s classificados/as pleiteiem a posse. A maioria dos Atos publicados se refere a cargos de Apoio Administrativo Educacional, onde proporcionalmente há maior número de contratos temporários. É importante que estas vagas sejam preenchidas, observa Guelda Cristina Secretária de Funcionários do SINTEP-MT.

Além de ter recorrido a via jurídica nestes 04 anos inclusive com a Ação de Obrigação de Fazer que garantiu a prorrogação do concurso também para os/as professores/as até este mês de junho, o SINTEP-MT não abre mão da luta política. Concurso público é pauta permanente do sindicato e fez parte das reivindicações da greve de 67 dias em 2013. Exige do Governo que cumpre o acordo e convoque novo concurso público em 2014, ressalta a vice-presidente Miriam Ferreira Botelho.

O SINTEP-MT lamenta que o Judiciário não tenha se pronunciado sobre a falta de publicidade do Governo com as vagas existentes, na Ação que prorrogou o concurso. A entidade aproveitou nova decisão recente desta Ação onde foi determinada a posse de todos/as os/as trabalhadores/as citados/as na mesma, para protocolar recurso exigindo que o Estado dê publicidade a sua real necessidade de pessoal.

(SINTEP-MT, 16/06/2014)

 

 Mato Grosso do Sul

SIMTED de Nova Andradina realiza Assembleia nesta sexta-feira

O SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) de Nova Andradina, realiza uma assembleia geral com os trabalhadores e trabalhadoras da rede estadual de ensino. A reunião acontece nesta quinta-feira (17), às 17 horas na sede do sindicato.

Na pauta de debates: O contrato de convocação, critérios de lotação, Plano Nacional de Educação, assuntos relacionados à CASSEMS (Caixa de Assistência dos Servidores Públicos da Mato Grosso do Sul), Concurso, Diário e Planejamento online e temas gerais que podem ser inseridos à pauta durante a assembleia.

Para o presidente do SIMTED, professor Edson Granato a participação dos trabalhadores e trabalhadoras em educação é essencial. “É durante a assembleia, de maneira democrática, que determinamos as diretrizes e os posicionamentos que serão tomados pela categoria para temas relacionados a carreira e a vida funcional de todos”, ressalta.

Luta – O SIMTED vem lutando para ter algumas de suas reivindicações atendidas pelos gestores públicos. Entre algumas das reivindicações está a implantação de 1/3 de hora atividade; reajuste de 6,63% ao salário dos professores, com incorporação da regência de classe e extinção da tabela fixa; conceder adicional por difícil acesso aos profissionais que moram longe das unidades escolares; gestão democrática, com eleição para diretores e plano de saúde.

O SIMTED reivindica a reformulação e a aprovação do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica ; pagamento de incentivo aos motoristas por dedicação exclusiva; criação de Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos funcionários administrativos.

(FETEMS, 17/10/2014)

 

 Pará

Governo afirma que terça-feira (21) fará pagamento do retroativo do piso

Em relação ao pagamento da parcela do retroativo do Piso Salarial 2011, acordado no ano passado junto à Justiça do Estado, após a greve da Rede Estadual de Ensino, a Coordenação do Sintepp informa que ao questionar a Secretária de Administração (SEAD) sobre o cumprimento da data de 15|10 (quarta-feira) para débito da mesma, recebeu a confirmação por parte da equipe administrativa do órgão que os valores foram depositados hoje (17) e tem previsão de disponibilidade a partir de 21|10.

O Sindicato solicitará ainda à SEAD o detalhamento da forma de pagamento a fim de evitar dúvidas, já recorrentes na categoria de que maneira o pagamento é feito.

O retroativo do piso refere-se a resíduos a serem pagos da dívida acumulada pelo próprio estado ao protelar o pagamento do PSPN, após a confirmação de constitucionalidade pelo STF.

A efetivação do piso atual reflete uma das principais vitórias da categoria, após a greve de 2011, pois o governo Jatene (PSDB) negava-se a pagar tal como estabeleceu o Supremo Tribunal Federal (STF) em abril do mesmo ano.

Ficaremos atentos e iremos interpelar o governo, caso o pagamento não seja realizado no prazo estipulado.

(SINTEPP, 17/10/2014)

 

 Paraná

APP integra Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial

No dia 07 de outubro, foi realizada no Palácio das Araucárias, em Curitiba, a posse Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Paraná (Consepir), no qual o secretário de Assuntos Municipais da APP-Sindicato, professor Celso José dos Santos, assumiu como representante da entidade. Este foi um momento histórico para o movimento social negro no Paraná, que há mais de 10 anos lutava pela criação deste conselho.

O conselho tem caráter deliberativo e consultivo e irá fiscalizar as ações governamentais, além de auxiliar na formulação de políticas de promoção da igualdade racial. Participaram da posse a secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Teresa Uille Gomes, e representantes da sociedade civil organizada e de movimentos sociais.

Para Celso, a participação da APP no conselho é importante por conta da constante luta contra o racismo, que há anos a entidade desenvolve. “A nossa entidade tem uma trajetória de luta de mais de 25 anos e a criação desse conselho, é um grande instrumento de combate ao racismo no poder público. Os desafios agora é implementar o Estatuto da Igualdade Racial, fortalecer a lei 10.639 e implementar ações em todas as áreas de atuação do governo, segurança, juventude, saúde etc.”, explica.

História – A luta pela criação de Conselhos de Promoção da Igualdade no país é antiga. Durante os anos 80, a reivindicação esteve presente nas lutas sociais do movimento negro nos principais centros do país e houve a criação do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo, seguido da criação dos Conselhos da Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Porém, somente a partir de 2003, com a criação do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que a maioria dos estados brasileiros vai instituir os Conselhos Estaduais.

No Paraná não foi diferente. Em 2002 e 2003 houve um intenso debate realizado pelo Fórum de Entidades Negras do Paraná, com apresentação, ao então candidato ao governo do estado, Roberto Requião, de uma série de reivindicações para a implantação de uma agenda estadual para o combate ao racismo e da criação do Conselho Estadual da Comunidade Negra.

O Fórum elaborou então o Projeto de Lei para a criação do Conselho, que acabou não avançando no governo e nem no legislativo. Outras propostas também chegaram ao governo do Paraná. Assim, a partir das propostas existentes, o Ministério Público convidou as entidades e lideranças do movimento social negro para construir coletivamente um novo PL que seria aprovado em outubro do ano passado.

Além da criação dos Conselhos, uma das principais lutas do movimento social negro no país, no campo da efetivação de políticas para a promoção da igualdade racial, é a criação de organismos (secretarias/coordenadorias) nas estruturas de governo para a efetivação de políticas com o objetivo a diminuição das desigualdades raciais ainda muito fortes na sociedade brasileira. Reivindicação que aos poucos vai se transformando em realidade em vários estados e municípios pelo país.

(APP SINDICATO, 16/10/2014)

 

 Pernambuco

Revista Mulher pode ser acessada através de link

A Secretaria de Gênero do Sintepe lançou no último dia 25, a Revista Mulher. A publicação foi produzida e distribuída com os participantes do debate sobre os oito anos da Lei Maria da Penha, com o objetivo de fazer com que os educadores levem o material para ser debatido nas escolas.

Na Revista estiveram presentes temas como: implantação da paridade entre homens e mulheres nos espaços de poder, reflexões sobre a saúde da mulher com a real situação do SASSEPE, voltado aos serviços prestados para elas e ainda, o Movimento Mães pela Igualdade estimulando respeito para que haja uma sociedade sem preconceitos. Os leitores ainda ficarão por dentro de dados sobre a violência contra a mulher, a resistência delas nos Terreiros e o Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas.

Disponibilizamos aqui o link da Revista Mulher, que pode ser impressa e levada para as escolas, no intuito de enriquecer possíveis debates sobre o papel da mulher na sociedade.

(SINTEPE)

 

 Rio Grande do Norte

Em reunião com prefeita, SINTE apresenta pauta dos professores de Pureza

A direção do SINTE/RN esteve nessa quarta-feira (8) na cidade de Pureza com o objetivo de solucionar a greve dos professores do município, dialogando com a Prefeita Maria da Conceição.

Em reunião com a chefe do executivo, foi apresentada a pauta com os 10 itens que contemplam os interesses dos educadores de Pureza. São eles:

1 – Participação no Conselho de Alimentação escolar

Ficou acertado que será feita a revisão para que se inclua esta participação. A prefeita acordou que a partir de 2015 irá descentralizar a compra da merenda, onde de imediato será feita a revisão na estrutura de duas escolas que oferecem riscos aos usuários.

2 – Responsabilidade da Prefeitura na condução dos estudantes

O SINTE/RN cobrou a responsabilidade da prefeitura na condução dos estudantes em função de algumas irregularidades

3 – Consignação do Núcleo e a lista de filiados

A prefeitura disse que o atraso de pagamento se deu em razão da queda do Fundo de Participação e pagamento de dívidas parceladas herdadas da gestão anterior.

4 – Desconto dos dias parados

Ficou acertado que as direções das escolas enviarão os calendários e até dia 20 de outubro será ressarcido o desconto. O mesmo procedimento valerá para a greve atual, a prefeitura não fará desconto mediante a apresentação de calendário de reposição de aula depois do encerramento do movimento grevista.

5 – Disponibilidade de dirigente sindical para o Núcleo Sindical

De acordo com o Regime Jurídico do município, um dirigente será cedido. O SINTE/RN fará a solicitação por meio de um ofício.

6 – Gestão democrática

A Secretaria Municipal de Pureza comunicou que está avaliando organizar um Fórum de Discussão, associando ao conselho escolar e o projeto pedagógico. A direção do SINTE exigiu o cumprimento da lei.

7 – Hora atividade para os profissionais da educação infantil e fundamental I

A prefeita se comprometeu que até o final do mês de outubro será concluída a implantação do Plano de Carreira para os Funcionários.

8 – Insalubridade para os funcionários

Neste ponto foi decidido que será formada uma comissão, a prefeitura buscará um técnico do trabalho para fazer os laudos, dando a cada situação o devido direito ou negando-o.

9 – Material de expediente para ASG E ASD

Na reunião, a prefeita comunicou que os materiais serão providenciados.

10 – Concurso público

A prefeita se comprometeu em realizar o concurso. Porém, antes será feito um enxugamento da máquina administrativa.

Para a Coordenadora Geral do SINTE/RN, Fátima Cardoso, apesar da greve ainda não ter sido encerrada, a presença de representantes dos polos do Sindicato no âmbito Regional e estadual demonstrou a sintonia na defesa dos interesses dos Trabalhadores em educação e dos estudantes.

Nesta sexta-feira (10) será realizada uma reunião com os professores da rede municipal de Pureza.

A Prefeitura prometeu enviar para a assembleia um documento de compromissos relativos as demandas dos educadores. A categoria apreciará e decidirá sobre os rumos do movimento grevista.

(SINTE/RN, 09/10/2014)

 

 Rio Grande do Sul

Tarso Genro, candidato ao governo do RS, responde os questionamentos do CPERS sobre educação pública

A direção do CPERS, com o objetivo de contribuir para o 2º turno das eleições no Estado, convidou os candidatos, Tarso Genro e José Ivo Sartori, a responder questões sobre a valorização dos educadores e a qualidade da educação pública gaúcha. Confira abaixo, as respostas de Tarso Genro.

TARSO GENRO:

Qual a sua proposta para a Educação pública do Estado?

A nossa coligação defende o direito à educação pública gratuita, laica e de qualidade para todos. Nossa política educacional do primeiro mandato, à qual pretendemos dar continuidade, tem como base a democratização da educação em três dimensões: gestão, acesso à escola e ao conhecimento com qualidade social. Por isso nós vamos seguir com a reestruturação curricular do Ensino Médio Politécnico e vamos criar uma comissão permanente de acompanhamento deste processo na Secretaria Estadual de Educação. Nosso compromisso é seguir investindo nas escolas públicas, assim como fizemos nestes últimos quatro anos com a reforma de mais de 1,4 mil escolas e o fim das escolas de lata herdadas do governo anterior. Estamos propondo criar a integração entre educação profissional e Ensino Médio, cuja meta será formar mais 20 mil técnicos até 2018 e criar mais 5 mil novas vagas no Pronatec no Rio Grande do Sul. Outro compromisso será com a criação do programa Pró Médio, que vai conceder bolsas para garantir a permanência de alunos de baixa renda e em vulnerabilidade social nas escolas. Também temos uma proposta para formação de professores e professoras atuarem na área da música. Queremos aprovar e implementar o Plano Estadual de Educação, consolidar a recuperação das Escolas Técnicas Agrícolas e criar o Sistema de Avaliação Participativa como política pública e instrumento de gestão.

Quais as ações que o senhor vai implantar para aplicar os 35% do Orçamento Estadual na Educação?

O nosso compromisso é seguir ampliando os recursos na educação, para que, em conjunto com os outros entes federativos, possa se concretizar a aplicação de 10% do PIB na educação, conforme a meta nacional estabelecida no PNE. Uma das iniciativas para cumprir esse compromisso foi liderar, em âmbito nacional, o processo de renegociação das dívidas dos estados com a União. Com a redução dos percentuais de repasses à União, o compromisso é dar continuidade à recomposição das funções públicas do Estado, entre elas, a valorização dos servidores. Além disso, apoiamos a aprovação da Emenda Constitucional nº 70, que determina que 75% das receitas decorrentes da exploração de petróleo o gás natural deverão ser aplicadas na área da educação pública, com prioridade para a educação básica. Os outros 25% serão destinados para investimentos em saúde.

A nossa luta tem sido para que ocorra o pagamento do Piso Salarial do Magistério no atual Plano de Carreira. O senhor se compromete a cumprir este pagamento, sem mexer no Plano de Carreira? A Lei exige que o Piso seja o básico do Plano de Carreira do Magistério. De onde viriam os recursos?

Sempre afirmamos nossa concordância de que o piso nacional é o básico da carreira, como julgou o Supremo Tribunal Federal na ADIN 4167. Tanto é verdade que a primeira ação de nosso governo, em 2011, foi retirar o apoio à ADIN proposta pelo governo anterior. É por isso que enquanto questionamos o índice de reajuste e buscamos equacionar a dívida do Estado, pagamos um completivo aos 16% dos professores (ativos e aposentados) que recebem menos que esse valor. Ao mesmo tempo, participamos da mesa nacional com o MEC, CONSED, UNDIME e CNTE que discute uma mudança no índice de reajuste anual. O plano de carreira do magistério não apenas foi respeitado pelo nosso governo, maas também valorizado a partir das 32 mil promoções, efetivadas a partir do entendimento de que é o movimento nas classes que dá vida à carreira. Sabemos que há opiniões, por parte de muitos professores, quanto à necessidade de atualizar o plano e beneficiar professores que, embora tenham títulos de mestrado e doutorado, permanecem no mesmo patamar salarial dos que apenas cursaram especialização. Estamos dispostos a estabelecer esse diálogo se o CPERS entender que esse assunto deve vir à pauta.

Qual a sua proposta para cumprir a lei que garante o pagamento do Piso Salarial Nacional, juntamente a todos os avanços, sabendo do déficit do Estado?

Para pagar o piso do magistério temos que dar continuidade a política de recuperação econômica do Rio Grande do Sul através de ações como a reestruturação da dívida pública que vai amortizar R$ 15 bilhões do saldo devedor estadual. Apesar da situação delicada das finanças – cuja solução inicial é esse acordo e sobre a qual seguiremos debruçados em um segundo mandato com o objetivo de reduzir as parcelas mensais do pagamento – proporcionamos o maior reajuste salarial da história do magistério: 76,68% de aumento em quatro anos. O aumento real chegou a, aproximadamente, 50%, garantindo que nenhum professor ganhe menos do que o piso nacional que hoje é de R$ 1.697,39 para 40 horas.

O senhor se compromete a utilizar os recursos advindos do Petróleo para se somar a valorização salarial dos professores e funcionários e sempre garantir a integralidade e a paridade salarial para os aposentados (as)?

O ingresso de recursos novos oriundos do pré-sal, assim como aqueles provenientes da redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios, é suporte importante para a indexação do piso salarial à carreira dos membros do magistério. Reiteramos que a Emenda Constitucional nº 70, que adequou a Constituição Estadual à legislação federal com a criação de um Fundo Estadual para o Desenvolvimento Social para acolher as receitas recebidas da União e decorrentes da exploração de petróleo e gás natural, foi aprovada com o apoio do atual governo. Além da criação do Fundo, a EC70 define que 75% dessas receitas deverão ser aplicadas na educação pública e 25% na saúde.

Como o senhor avalia o elevado número de contratos emergenciais e/ou temporários e as terceirizações que precarizam os serviços públicos, atacando os direitos conquistados historicamente pelos trabalhadores (as) em educação? O senhor assume o compromisso de que, em seu governo, serão realizados concursos públicos para professores (as) e funcionários (as) de escola e nomear os aprovados com mais agilidade?

Nosso governo inverteu esta lógica das terceirizações na educação. Após sete anos sem que houvesse um concurso público para o magistério, nós realizamos dois, que incluíram a criação de novos cargos. Já nomeamos 8.670 professores, volume que chegará a 12.300 em dezembro. Além disso, regularizamos 1.346 nomeações de concurso que estavam judicializadas desde a gestão do ex-governador Germano Rigotto (PMDB). Entre os novos cargos criados, contratamos 240 técnicos em nutrição, 1.089 assistentes financeiros, 240 técnicos em informática e 120 tradutores e intérpretes da Língua de Sinais. Também encaminhamos concurso público para funcionários de escola e concedemos promoções a 4.330 desses profissionais. Promovemos 29.865 professores, e vamos zerar o passivo de promoções herdados de governos anteriores até o final de 2014, ultrapassando 32 mil promoções de professores. Portanto, SE o magistério der seu voto de confiança para que este governo tenha continuidade, seguiremos levando adiante a qualificação do quadro de trabalhadores em educação por meio de concurso público dentro da mesma escola, mantendo a substituição gradativa dos contratos temporários e respeitando o plano de carreira e seus direitos.

A implementação do ProFuncionário no Estado é uma pauta muito importante para a nossa categoria. Qual a sua posição sobre este tema?

Consideramos este programa federal importante e somos favoráveis à sua aplicação. Nosso governo aderiu ao ProFuncionário em 2011 e formou cerca de 500 servidores em cursos técnicos de alimentação escolar, infraestrutura de escola, multimeios didáticos e secretaria escolar. A adesão foi renovada em 2014 e no próximo mandato manteremos nossa boa relação com a União para acessar este e outros programas federais.

Como será a atuação da Brigada Militar diante da atuação dos movimentos sindicais?

Manteremos a mesma orientação que guiou as ações durante o primeiro mandato. No nosso governo não colocamos a polícia para receber os professores no Palácio Piratini como ocorreu nas gestões que nos antecederam. Pelo contrário, sempre abrimos o diálogo e recebemos a direção do Cpers na mesa para negociar os interesses da categoria, apresentando também as nossas condições. Nós também regularizamos os descontos de greves pendentes desde 2008. Vamos dar continuidade à política de diálogo e respeito à categoria, através de uma relação aberta e construtiva com o Cpers, e nos comprometemos a manter a garantia de liberação dos dirigentes sindicais.

(CPERS, 16/10/2014)

 

 Rondônia

Ministério do Planejamento diz que 500 processos já foram analisados e sindicatos reclamam da lentidão

Os representantes dos servidores públicos de Rondônia, Manoel Rodrigues da Silva (presidente do Sintero), Caio Marin (presidente do Sindsaúde) e Jales Moreira (presidente do Sinsepol) participaram ontem, dia 16/10, de uma nova reunião no Ministério do Planejamento, em Brasília, sobre a transposição.

Os sindicalistas se reuniram com o presidente da Comissão Interministerial da transposição, Geraldo Nicole, e com o Secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça.

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, manifestou a preocupação dos servidores com a lentidão dos trabalhos e com a falta de informações sobre o enquadramento daqueles que já tiveram resolvidas todas as pendências e daqueles que não possuíam pendências.

Mais uma vez Manoelzinho mostrou aos representantes do Ministério do Planejamento que para milhares de servidores não há qualquer obstáculo que impeça o enquadramento.

Geraldo Nicole e Sérgio Mendonça informaram que já receberam as respostas de 700 cartas, com documentos e informações. Eles também confirmaram que já foram analisados aproximadamente 500 processos no geral, mas não revelaram os nomes desses servidores nem o resultado dessa análise.

Os sindicalistas cobraram um prazo para a conclusão dos trabalhos e para a publicação da lista de servidores aptos ao enquadramento na folha da União. Sérgio Mendonça e Geraldo Nicole disseram que não podem determinar um prazo, e que pretendem aguardar a decisão da Justiça nas ações judiciais movidas pelos sindicatos que pedem o cumprimento da Emenda Constitucional nº 60.

Eles se comprometeram em manter uma conversa o mais rápido possível com a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, sobre as reclamações e as reivindicações dos sindicalistas, e dar uma resposta nos próximos dias.

Os sindicalistas mais uma vez ficaram revoltados com a enrolação no Ministério do Planejamento. “Nós estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance. Já fechamos a BR 364 por duas vezes, já fizemos duas caravanas para Brasília, Já fizemos manifestações na Advocacia Geral da União e no Palácio do Planalto, já entramos com ações na Justiça. Mas nós não vamos desistir. Vamos continuar lutando, pois entendemos que a transposição é direito dos servidores”, disse Manoel Rodrigues da Silva, o Manoelzinho, presidente do Sintero.

(SINTERO, 17/10/2014

 

 Santa Catarina

Sinte-SC articula entidades para democratizar o debate sobre plano estadual de educação

Por orientação da Direção Executiva do SNTE/SC a Secretaria de Assuntos Educacionais e Culturais, através de seu Secretário Aldoir Kraemer articulou várias entidades representantes da sociedade civil, que tem assento no Fórum Estadual de Educação, para tomar um posicionamento conjunto pela democratização do debate em torno do Plano Estadual de Educação.

Após a aprovação e sanção da presidência da república do Plano Nacional de Educação, é tarefa dos estados discutirem com a sociedade a elaboração dos Planos Estaduais de Educação.

Neste sentido, SED elaborou uma versão preliminar do documento baseado no PNE (Plano Nacional de Educação) estabelecendo 18 metas e o encaminhou aos /as representantes das entidades que participam do Fórum Estadual de Educação para que discutam com suas bases.

Porém, como é de costume, a postura nada democrática o governo de SC via Secretaria Estadual de Educação, atropela o magistério catarinense, impondo um calendário de apenas 45 dias para que as entidades do Fórum Estadual de Educação apresentem suas posições relativas ao Plano Estadual de Educação.

As entidades entenderam que é um absurdo não promover o debate sobre o plano com a sociedade de forma ampla e participativa, além de que o prazo apresentado pela SED ao Fórum é um atropelo, que impossibilitaria a apresentação das contribuições das entidades representantes da sociedade.

É importante que o plano discuta as mazelas históricas da educação catarinense como: o atraso tecnológico, as estruturas físicas inadequadas e sucateadas, a desmotivação da categoria pelo adoecimento devido à jornada excessiva (uma das mais extensas do país), a falta de perspectiva na carreira, a aplicação correta da lei do piso e de 1/3 de hora atividade, a formação continuada, a violência e insegurança nas escolas entre outros.

Neste sentido, na segunda reunião ocorrida dia 08 de outubro, decidimos apresentar um documento por escrito na reunião do Fórum do dia 14 de outubro, manifestando nossa posição em não aceitar o prazo estipulado para apresentar as emendas, e propormos a realização de 10 seminários regionais ampliando a participação e o envolvimento na construção do plano que orientará a educação em nosso estado nos próximos dez anos.

Na reunião do FEE-SC do dia de ontem (14/10), apresentamos o documento assinado por dez entidades, o que gerou um bom debate. Ao final após votação, ficou decidido que o fórum terá como data limite para apresentação de contribuições ao Plano Estadual de Educação, a data de 1º de Março de 2015, prorrogando o prazo, que era do dia 14 de outubro de 2014. Além disso, as entidades proponentes ficarão encarregadas de organizar os seminários regionais sobre o Plano Estadual de Educação.

Já ficou agendado o próximo encontro entre as dez entidades para o dia 28/10, quando será encaminhada a realização dos seminários. Também foi aprovado o encaminhamento do Fórum para que a SED e a UNDIME permitam a participação dos trabalhadores nos seminários.

Na avaliação dos representantes da Sociedade Civil que participaram da reunião neste dia 14/10, tivemos uma importante vitória rumo à democratização e envolvimento dos trabalhadores em educação na aprovação de diretrizes que interessam aos trabalhadores para uma educação pública de qualidade.

(SINTE/SC, 15/10/2014)

 

 Sergipe

Professores participam de debates sobre autonomia escolar e o perigo dos pacotes educacionais

A primeira atividade da programação alusiva ao mês do professor realizada pelo SINDIPEMA, a mesa de debates sobre “Programas Educacionais” e “Autonomia Pedagógica da Escola” foi um sucesso! Conduzidas pelo presidente do sindicato, Adelmo Meneses Santos, e pelo secretário de Imprensa da Instituição, o professor Jason Reis, as palestras proferidas pelo sociólogo e educador Walter Takemoto (SP), e por Heleno Araújo, presidente do sindicato dos trabalhadores em Educação em Pernambuco e membro da CNTE agradaram os participantes. O encontro serviu ainda para esclarecer dúvidas existentes. A presidente do CONMEA, Rainilda Pereira, também participou do evento.

Criticou o uso dessa metodologia por considerar uma mercantilização da educação pública, e por afirmar que ela retira do professor a autonomia pedagógica que possui, o transformando num mero repetidor de frases feitas, e aplicador de material que não condiz com a realidade local do estudante.

Já Heleno Araújo chamou a atenção dos professores para a necessidade de atuarem na base de forma organizada de lutarem pela autonomia pedagógica das unidades de ensino pela gestão democrática e pela participação da comunidade escolar na tomada de algumas decisões, direitos que são garantidos nos artigos 205 e 206 da Constituição Federal, e no artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). “Temos de ter em mente que é através de um vínculo sadio com a comunidade escolar que podemos melhorá-la”, afirmou o palestrante.

(SINDIPEMA, 08/10/2014)

 

 Tocantins

Professores de Porto Nacional decidem nesta sexta, 17, pela suspensão ou não da greve

Há cinco dias letivos parados, os professores da rede municipal de Porto Nacional, distante 70 km de Palmas, decidem em assembleia nesta sexta-feira, 17 de outubro, pela suspensão ou não da greve da categoria.

O SINTET esteve reunido com o executivo municipal durante a manhã de hoje. As propostas discutidas na reunião serão repassadas à categoria na assembleia, que acontece às 17 horas, na Escola Municipal Generosa Pinto.

Os trabalhadores da rede municipal de educação deflagraram greve no dia 06/10. A medida foi tomada após a prefeitura não cumprir o acordo estabelecido nas negociações com o SINTET, no último mês de julho. As aulas estão suspensas desde segunda-feira, dia 13.

Correção da tabela e reajuste estão entre as principais reivindicações dos profissionais.

(SINTET, 17/10/2014)

Fonte: CNTE Informa 702