Ceará

Palhano: Professores decidem permanecer em greve

Os professores do município de Palhano decidiram, em Assembleia, na quarta-feira (09.09), permanecer em Greve Geral até que o prefeito resolva a dívida gerada pelo atraso no pagamento dos salários da categoria, e com a totalidade de seus servidores – O Chefe do Poder Executivo de Palhano ainda não pagou os meses de julho e agosto aos educadores.

APEOC com o Promotor de Justiça de Palhano

O Sindicato APEOC, acompanhado de um grupo de educadores, estive com o Promotor de Justiça de Palhano, Clayton Sena de Medeiros, que informou já ter notificado o prefeito do município sobre o atraso dos salários dos educadores do município.

APEOC com o Juiz da Comarca Vinculada, em Russas

O Sindicato APEOC e o grupo de educadores também se dirigiram ao município de Russas com o objetivo de comunicar o problema do atraso dos salários dos educadores do município de Palhano ao Juiz de Direito da Comarca Vinculada, Abraão Timbó, e a este solicitar providências.

A Greve Geral em Palhano teve início no dia 27 de agosto.

Com seus salários atrasados, os profissionais da educação estão passando enormes necessidades, dentre estas uma se destaca: a que compromete o sustento das próprias famílias.

Buzinaço

Os profissionais da educação de Palhano realizaram Buzinaço em frente à Prefeitura, no Dia da Independência, 07 de setembro, segunda-feira.

(APEOC, 10/09/2015)

 

            Distrito Federal

Senado rejeita PL da meritocracia e inovação

O colegiado da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) rejeitou, na terça-feira (8), o Projeto de Lei do Senado (PLS 95/2013), de autoria do ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que pretendia modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a assiduidade e o uso de práticas pedagógicas inovadoras entre os fatores considerados para progressão funcional de professores (as). Na decisão, o colegiado seguiu voto em separado contrário à matéria apresentado pela senadora Marta Suplicy (sem partido-SP). Onze senadores votaram a favor do voto em separado de Marta Suplicy e dois votaram a favor do parecer relator, senador Telmário Mota (PDT-RR).

No parecer apresentado, Telmário Mota havia sido favorável ao projeto do ex-senador Vital do Rêgo. Ao sugerir a proposta, o autor disse que uma das finalidades era ajudar a reduzir o grande número de faltas dos professores, registradas em quase todas as escolas públicas, o que compromete a qualidade do ensino. A comissão entendeu, contudo, que as soluções defendidas seriam inadequadas como meio de promover a assiduidade dos professores. Com a rejeição, a matéria agora deve ser arquivada, pois recebeu decisão terminativa na CE. Porém, a decisão final poderá caber ao Plenário se houver recurso com essa finalidade. Nesse caso, se vier a ser aprovada, a matéria terá chance de seguir para exame na Câmara dos Deputados.

No voto em separado, a senadora Marta Suplicy argumenta contra o parecer do senador Temário Mota e contra o próprio PLS 95/13, de Vital do Rêgo, e lembra que “a LDB foi bastante feliz em, cumprindo o seu papel de lei que trata de princípios gerais da educação, determinar que, na valorização dos profissionais da educação pública, os sistemas de ensino devem elaborar estatutos e planos de carreira que garantam: ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim; piso salarial profissional; progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho; período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho; e condições adequadas de trabalho (art. 67)”.

Ela disse, em seu voto em separado, que “a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE) aprovou a Resolução nº 2, de 28 de maio de 2009, que “Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública”. Esse documento evidencia que vários critérios devem ser adotados na busca da valorização da carreira docente. A progressão funcional e a avaliação de desempenho constituem uma das facetas desse processo, cuja definição deve ser da alçada dos sistemas de ensino, conforme a autonomia que a Constituição Federal (art. 24, inciso IX) confere aos entes federados para legislar concorrentemente sobre educação e ensino”.

Afirmou também que o “’absenteísmo docente’ constitui um fenômeno complexo, como reconhece o próprio autor do projeto. Assim, cabe aos sistemas de ensino a tarefa de gerenciá-lo, oferecendo, em primeiro lugar, condições de trabalho que favoreçam o pleno engajamento dos profissionais no processo educacional, inclusive mediante a criação de oportunidades para a promoção de inovações no campo pedagógico”.

A senadora declarou ainda que: “Quanto à restrição à participação de professores da educação básica pública em atividades cívicas e comunitárias que impliquem abono ao trabalho, evidencia-se a inadequação da ausência de parâmetros para fundamentar os “casos excepcionais”. Essa indefinição compromete a aplicabilidade da lei, ao deixar aos gestores educacionais a exclusiva responsabilidade de acatar ou não a convocação do profissional”.

Com informações da Agência Senado

(Sinpro-DF, 08/09/2015)

 

           Espírito Santo

Assembleia Extraordinária de Vila Velha na terça, dia 15/09

O SINDIUPES convoca os/as trabalhadores/as em educação de Vila Velha para a I Assembleia Extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15/09), às 9h30, no auditório do CEET Vasco Coutinho, no Centro.

Na assembleia, os principais pontos de pauta são: verificação do pagamento em folha suplementar dos dias cortados no mês de julho e proposta de reposição dos dias paralisados.

Os/as trabalhadores/as em educação de Vila Velha ficaram 43 dias com as atividades paralisadas e, no dia 01/09, decidiram suspender a greve por 60 dias e aguardar uma resposta da Administração Municipal para as reivindicações da categoria, conforme determinação do Tribunal de Justiça do Estado.

(Sindiupes, 11/09/2015)

 

            Rio Grande do Sul

União e solidariedade definem acampamento dos servidores públicos estaduais

No segundo dia de acampamento do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais, na Praça da Matriz, os representantes das 44 entidades que compõem a unidade do funcionalismo público gaúcho continuam firmes em seu objetivo: pressionar o governo e os deputados para que nenhum direito lhes seja retirado. Organização, união e motivação não faltam no local.

As rodas de chimarrão e as refeições coletivas são os momentos oportunos para trocar experiências, dividir aflições e, principalmente, fortalecer-se para a luta.

A professora da disciplina de Física, Adriana Montierre Berneira, dormiu na primeira noite do acampamento e relata que o cuidado e a preocupação com o próximo são gestos constantes no local. Servir o prato, sair para a farmácia e perguntar o que precisa são os atos de carinho constante entre eles. “Os colegas servem o teu prato sem tu pedir, se preocupam se está se alimentando direito. O convívio com os outros servidores e as trocas constantes me fortalecem. Vendo a luta do outro, nos fortalecemos”, afirmou.

A professora de Biologia, Cibele Pedroso, 28 anos, relata ser o primeiro acampamento que participa, mas como o pai é servidor da Corsan acostumou-se a, desde pequena, ver mobilizações como essa. “Às vezes é preciso fazer acampamento e vigília em prol dos nossos direitos. Essa é a hora de termos uma visão a longo prazo, de apertar o cerco e não deixar que retirem mais nenhum dos nossos direitos. Se meus alunos me perguntarem o que é um PL, já me sinto satisfeita em estar participando dessa luta”, afirma.

“O acampamento é a ferramenta que estamos usando para mostrar para o governo e a sociedade a nossa preocupação com o rumo que o Estado está tomando. Temos que parar de olhar para o próprio umbigo, e fazer um pouco de sacrifício pelo próximo, os que não podem estar aqui”, relata Adriane.

O acampamento dos servidores continua na Praça da Matriz até o final dessa semana, mas a união e a luta dos servidores em defesa dos seus direitos e da sociedade gaúcha seguem até a vitória.

(CPERS, 09/09/2015)

 

Santa Catarina

Sinte recebe proposta de planos de carreira e mais de 35 mil trabalhadores terão reajuste zero em 2015

O SINTE/SC recebeu nessa quinta-feira, 10/09, do Governo do Estado a proposta final do novo plano de carreira do magistério. Entretanto, antes da entrega o SINTE solicitou uma questão de ordem com relação as faltas de greves, paralisações e mobilizações da categoria, pois as faltas anistiadas/abonadas pelo Estado não contemplam o acordo feito na mesa, sendo assim muitos trabalhadores estão com faltas injustificadas em suas fichas funcionais, mesmo com o calendário de mobilizações previamente entregue pelo SINTE já no início das negociações. Faltas estas que estão prejudicando as progressões desses profissionais.

O Governo tomou postura autoritária e afirmou que em seu entendimento assembleias regionais, estadual e demais atos de mobilização não serão anistiadas/abonados, pois se trata de atividades sindicais, e que apenas as faltas de greve e ações nacionais (ex:greve nacional CNTE) de 2012 a 2015 serão consideradas.

O SINTE rebateu afirmação baseado na clausula 6ª, inciso 2º do acordo de greve que prevê “paralisações” como faltas justificadas, ou seja, de movimentos reivindicatórios da categoria e que já estavam acordadas na mesa. O Sindicato reafirmou a falta de respeito as decisões já negociadas, pois mais uma vez o Governo se utiliza de interpretações unilaterais, trazendo cartas na manga para prejudicar os trabalhadores em educação e exigiu a reabertura desta pauta. O Sindicato lembrou ainda que em todos os Governos anteriores sempre houve negociação acerca de qualquer tipo de faltas relativas as lutas da categoria.

É lamentável a interpretação altamente restritiva dada pelo Governo a partir de hoje, já que para o SINTE esta pauta já estava consumada.

Após amplo debate, o representante Governo abriu a possibilidade da rediscussão do tema em outra reunião.

Proposta do Plano de Carreira

A representação do Governo, limitou-se a entregar a proposta, surpreendendo o SINTE que solicitou pelo menos uma apresentação formal da mesma para que o debate pudesse ser iniciado, conforme as dinâmicas anteriores das mesas. O Coordenador de Negociação do Estado Décio Vargas disse que não faria uma apresentação formal do plano, com explanações ou explicações a possíveis dúvidas ou desacordos do Sindicato com a proposta, e que a reunião era apenas para a entrega do mesmo. Neste momento, o Governo apenas leu o objetivo, as condições necessárias para a implementação do novo plano de carreira e os atributos do plano, se negando a entrar em detalhes.

O Governo justificou que pela complexidade e profundidade da proposta, o SINTE deveria fazer um estudo da mesma, para que num prazo máximo de 15 dias o debate seja retomado. Entretanto, esta atitude foi altamente questionada e repudiada pelo SINTE, pois a proposta não está em consonância com as discussões nas mesas de negociações.

A proposta que foi apresentada modificou vários itens que haviam sido debatidos anteriormente, tais como: dispersão, descompactação, índices de progressão (no meio da carreira há diminuição do percentual, há achatamento em todos os níveis), não há índice real e não há percentual fixo. Por exemplo, na proposta do governo os valores de dispersão do nível 3a até o nível 3i deveria ser de 50%, no entanto consta no plano que este percentual é de apenas 35%.

O Governo se comprometeu a não enviar o projeto de Lei para a Assembleia Legislativa antes da conversa com o Sindicato.

O Sinte/SC tem muitas dúvidas e necessita de vários esclarecimentos sobre a proposta apresentada pelo governo, tais como: qual o valor das aulas excedentes; os critérios e requisitos para as progressões horizontais e verticais; o percentual de diferença entre os níveis de licenciatura plena, especialização, mestrado e doutorado.

Ressaltamos que não foi apresentado nenhum critério que justifique as diferenças dos percentuais entre as referências e níveis, além de que, a vinculação dos reajustes até 2018 baseado no índice de comprometimento do Fundeb não oferece nenhum mecanismo seguro a categoria de acompanhar e garantir na prática que essa descompactação irá realmente ocorrer. O reenquadramento da maneira apresentada contém vários problemas de valores, além de não levar em consideração a proposta do sindicato, que deveria ser feito do final para o início da tabela, enquadra os servidores especialistas, mestres e doutores nos mesmos níveis que estão.

O SINTE continuará com os seminários por todo estado esclarecendo a categoria sobre a proposta do novo plano de carreira. Muito embora o governo tenha assumido o compromisso com a categoria após 72 dias de greve, não vem cumprindo e está piorando a proposta a cada momento. A verdade é que o governo vem ao longo do tempo punindo, retirando direitos e não respeitando os trabalhadores em educação.

O SINTE/SC chama todos os trabalhadores em educação para participarem dos seminários e da assembleia estadual em outubro, a fim de impedir o governo de aprovar um plano de carreira que prejudique ainda mais os servidores e exigir o reajuste do piso nacional de 2015. Permanecemos na vigília e na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores em educação.