Notícias

Giro pelos Estados

  • 10/02/2015


Acre

Trabalhadores vão às ruas em defesa dos direitos trabalhistas
Trabalhadores, sindicalistas e militantes dos movimentos sociais foram às ruas no dia de ontem, para protestar contra o pacote de ajuste fiscal do governo federal. Em solidariedade aos trabalhadores, os servidores da Caixa Econômica Federal (CEF) suspenderam o atendimento no centro da cidade por uma hora. “Não abriremos mãos dos direitos dos trabalhadores”, bradava a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/Acre), Rosana Nascimento.
O Dia Nacional de Lutas, segundo a sindicalista, contou com a participação de todas as centrais que discordam do pacote de medidas amargas que penaliza os trabalhadores. A aprovação das Medidas Provisórias 664 e 665 dificultará o acesso dos trabalhadores aos seguintes benefícios: seguro-desemprego, seguro-defeso, abono salarial (Pis/Pasep), e aos auxílios doença e reclusão.
“Com as mudanças, a pensão por morte tem uma redução de 50%, enquanto o benefício do seguro-desemprego sobe para 18 meses de carteira assinada”, alertou.
O presidente do Sindicato dos Bancários do Acre, Edmar Batistela disse que caso as medidas, sejam aprovadas no Congresso, prejudicará principalmente os trabalhadores. Além das mudanças reduzirem o acesso ao sistema de Seguridade Social. “Estamos aqui, na rua que conquistas de anos de lutas não sejam retiradas dos trabalhadores”, alertou o dirigente.
Batista deixou claro que entidade que comanda continuará levantando a bandeira por uma Caixa 100% pública. Alertou que a luta pela manutenção de 100% da instituição pública não é apenas uma reivindicação da categoria bancária, mas dos movimentos sociais que sabem a importância da instituição no fomento do desenvolvimento do país e o fortalecimento das políticas sociais. “A flexibilização abre um perigoso precedente para a privatização, como aconteceu com outras estatais”, enfatizou o presidente dos bancários.
Os dirigentes cutistas fizeram um arrastão pelo centro da cidade para alertar a população sobre o novo pacote fiscal. Em seguida, fizeram uma panfletagem no Terminal Urbano, para demonstrar o descontentamento do movimento sindical, com as medidas impopulares do governo central. A manifestação pacífica busca pressionar o Congresso Nacional a não votar as Medidas Provisórias que retira vários benefícios dos trabalhadores. (Com informações do jornal A Tribuna)
(SINTEAC, 30/01/2015)

Alagoas

Sinteal inicia fevereiro em várias frentes de luta
Dando continuidade às ações de luta em nível estadual e de Maceió, o Sinteal iniciou este mês de fevereiro “atacando” em várias frentes. Cronologicamente, vamos às informações da luta empreendida pelo sindicato nos últimos dias:
1º/02: Participação, juntamente com outros sindicatos, em ato público, na Assembleia Legislativa de Alagoas, no centro de Maceió, na posse dos novos deputados estaduais, quando, especificamente, o Sinteal conseguiu audiência com a nova mesa diretora da Casa, para reivindicar a realização de sessão parlamentar para a votação e aprovação do pagamento do rateio do Fundeb, luta que passa necessariamente pela solução que dê fim à greve dos servidores da Assembleia, luta que tem o apoio e a solidariedade do Sinteal.
O saldo da audiência é que tivemos o compromisso da presidência da nova mesa diretora da ALE da disposição de resolver o impasse do rateio o quanto antes, e o Sinteal, mobilizado junto com a categoria, o retorno sobre a marcação de data da realização da sessão plenária legislativa que aprovará o rateio.
02/02: Sinteal reúne lideranças dos concursados da reserva técnica, na sede do Sinteal, em mais uma ação de apoio e reforço à luta em prol da chamada desses/as companheiros/as para a rede ser regulamentada (luta que faz parte da pauta de reivindicações apresentada pelo Sinteal ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Educação).
04/02: Em três etapas de mobilização, a diretoria do Sinteal manteve conversações, em primeiro momento, com representantes de alunos e com professores da Escola Estadual José Correia da Silva Titara (Instituto de Identificação, no CEPA) para discutir a ameaça de fechamento, por parte da SEE/AL, do Curso de Formação de Professores (Normal/Médio) – turno Noturno, e saber detalhes da situação.
No segundo momento, o Sinteal manteve encontro com a própria direção da Escola Estadual José Correia da Silva Titara objetivando assegurar garantias da diretoria para que os alunos do curso noturno (que em sua grande maioria trabalha nos horários da manhã e da tarde) concluam o curso. Houve encaminhamento para que seja solicitada aos alunos trabalhadores do curso noturno a apresentação, nos dias 09, 11 e 12/02, até às 20hs, de uma declaração de horário de trabalho. Outra decisão desta reunião com a diretoria da escola é a realização, na próxima 2ª feira (09/02), às 18hs, de uma reunião na escola para que sejam repessadas aos alunos todas as medidas de garantia da continuidade do curso noturno até a conclusão pelo alunado.
Por fim, nesse mesmo dia 04/02, o Sinteal conversou com a representante da 15ª CRE sobre a necessidade da continuidade do curso no período noturno, inclusive com a garantia de permanência de todos os professores na escola, sem qualquer prejuízo posterior.
Em tempo: as informações dão conta que o objetivo da SEE é encerrar o curso noturno das 10 escolas de formação de professores.
04/02: Ainda no dia 04, o Sinteal tomou conhecimento da suspensão, neste mesmo dia, do Contrato de Vigilância Armada em todas as escolas da rede estadual, levando a um clima de apreensão entre professores, demais funcionários da educação e alunos, e que está mobilizando a diretoria do sindicato para cobrar uma solução quanto à segurança nas escolas estaduais.
05/02: A diretoria do Sinteal participou de reunião no Ministério Público Estadual (MPE/AL) para apresentar, entre outras pautas, a luta pelo pagamento do rateio do Fundeb, a ameaça de extinção do curso noturno da Escola Estadual José Correia da Silva Titara e pendências da luta da educação no interior do estado.
Ainda neste dia 05/02, na sede da entidade, o Sinteal realizou uma assembleia geral com os trabalhadores e trabalhadoras da rede pública municipal de Maceió, onde foi apresentado o saldo da audiência do sindicato com a secretária municipal de Educação, que discutiu, entre outros pontos, questões como reajuste salarial, pagamento do 1/3 de hora-atividade, entre outras,
Ao final da assembleia, ficou acordado que, havendo novidades na audiência que o Sinteal manterá com o Sr. Felipe Mamede (Secretário – interino – de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio de Maceió), na próxima 2ª feira (09/02), nova assembleia geral da rede será convocada para o dia 24 de fevereiro. Caso contrário, a assembleia acontecerá somente no dia 11 de março (4ª feira), para que sejam encaminhadas as ações de luta da campanha salarial e também em relação às pendências da pauta de luta de 2014, além da organização do ano letivo 2015. A luta, portanto, está a todo vapor no início de 2015.
(SINTEAL, 05/02/2015)

Amazonas

Sinteam vai acionar MPE e MPF para fazer valer a Lei Nacional do Piso do Magistério
Embora o Piso Nacional do Magistério tenha sido reajustado em 13,01% este ano e o salário do profissional com ensino médio tenha passado para R$ 1.917,18 por 40 horas semanais de trabalho, muitos prefeitos do Amazonas não cumprem a lei 11.738/08. A constatação é do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), que vai levar o assunto para os Ministérios Público Estadual e Federal, assim que terminar o levantamento de quais municípios não cumprem a legislação.
O presidente do sindicato, Marcus Libório, afirma que poucas prefeituras pagam o piso, pois ainda não reajustaram o salário dos professores, de acordo com o aumento deste ano. “A desculpa usada pelos prefeitos é que as prefeituras não têm recurso suficiente para pagar o valor determinado pela lei. Só que eles recebem recurso para isso por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Mesmo assim, o governo federal garante complementação para as prefeituras que comprovem não conseguir pagar o piso, mas eles (prefeitos) nunca conseguem comprovar a falta de recurso”, explica Libório.
A lei do Piso Nacional do Magistério passou a ter validade a partir de 27 de abril de 2011, quando o STF reconheceu sua constitucionalidade. A decisão obriga a todos os entes federativos ao cumprimento da Lei.
Ainda ontem, o presidente do sindicato recebeu informação que a prefeitura de Manaquiri pagou R$ 845 bruto para os profissionais. Lá e em Borba, professores de nível médio ou superior recebem valores iguais para a mesma função. “É a total falta de compromisso com a valorização da nossa categoria. Mas isso vai mudar. O Sinteam vai trabalhar pra isso”, disse.
Ministério Público pela Educação
Libório considera louvável a iniciativa do Projeto lançado no último dia 30, cujo objetivo é fortalecer o ensino básico a todos os estudantes, através do acompanhamento da execução das políticas públicas, da adequada destinação dos recursos públicos e do fortalecimento dos conselhos de controle social. “Acredito que podemos avançar na qualidade e, principalmente, na valorização dos trabalhadores em educação dos municípios do Amazonas”, afirmou.
O que diz a Lei:
Art. 4o A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3o desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.
§ 1o O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo.
§ 2o A União será responsável por cooperar tecnicamente com o ente federativo que não conseguir assegurar o pagamento do piso, de forma a assessorá-lo no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos.
(SINTEAM, 02/02/2015)

Distrito Federal

Sinpro cobra do GDF entrega dos documentos complementares da ARO
A Diretoria Colegiada do Sinpro acabou de ser informada que o Projeto de Lei da Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) não está na pauta de votação desta quinta-feira (05) da Câmara Legislativa do DF. O motivo seria o fato do governador Rodrigo Rollemberg ainda não ter enviado os documentos complementares ao PL da ARO à CLDF. O líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Raimundo Ribeiro, disse que sem os documentos complementares não é possível votar a ARO hoje, mas afirmou que iria ao Palácio do Buriti garantir que os documentos cheguem em tempo de serem analisados pelos parlamentares.
A direção do Sinpro entrou em contato com o secretário de Relações Institucionais do GDF, Marcos Dantas, e o secretário informou que os documentos complementares chegariam ainda hoje.
Todos os parlamentares presentes na CLDF garantiram à Direção do Sinpro que votam o projeto de lei nesta quinta-feira, basta que o governador Rollemberg envie os documentos complementares à Casa.
Neste momento a direção do Sinpro conversa com alguns parlamentares e os professores aguardam na galeria a apreciação do projeto.
(SINPRO-DF, 05/02/2015)

Goiás

Professores de Edealina recebem o reajuste do Piso Nacional
Mais um município goiano cumpre a Lei 11.738/08 e reajusta o Piso dos professores, de acordo com o índice de 13,01%, divulgado pelo MEC. A partir deste mês, os professores de Edealina terão o reajuste, retroativo a janeiro. A informação foi repassada pelo prefeito do município, João Batista, ao presidente da Regional do Sintego Morrinhos/Caldas Novas, Ailton Godoi, em audiência na semana passada.
O Sintego já cobrou, via ofício o cumprimento do Piso pelos outros municípios da região.
(SINTEGO, 06/02/2015)

Minas Gerais

Comissão volta a discutir sobre Salário e Carreira dos servidores públicos da educação com o governo do Estado
Na última quinta-feira, às 14h30, na Cidade Administrativa (Edifício Gerais, 3º andar), em Belo Horizonte, aconteceu a segunda reunião da Comissão que analisará as demandas sobre Salário e Carreira dos servidores da educação pública mineira.

A expectativa, de acordo com a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, é de que nesta reunião, o governo já apresente propostas de valores para as tabelas salariais.
Na primeira reunião, o Sind-UTE/MG levou para a mesa três propostas como base para o trabalho da Comissão:
que todos os cargos da educação sejam contemplados na negociação;
que além da remuneração se defina uma política de carreira;
que a proposta inclua os aposentados.
As propostas foram aceitas.
Sobre a proporcionalidade do Piso, o Sind-UTE/MG informa que discute o Piso Salarial para a jornada existente na rede estadual. “Temos pressa em resolver todas essas questões. Os educadores já pagaram uma conta alta demais, afinal são doze anos com uma carreira paralisada, desvalorização salarial, um cenário sem estímulo, que evidencias as perspectivas dos educadores. Precisamos reverter esse quadro urgente”, afirma Beatriz.
(Sind-UTE/MG, 05/02/2015)

Mato Grosso do Sul

Ministério quer ouvir sugestões para programa de valorização de diretores de escolas públicas
O Ministério da Educação publicou nesta quarta-feira, (4), uma consulta pública para receber sugestões que ajudarão na criação de um programa de valorização de diretores de escolas públicas de ensino básico municipais, estaduais e federais de todo país. O objetivo é que alunos, pais, professores, gestores, comunidade escolar, academia, estudiosos e sociedade em geral apresentem suas experiências sobre o trabalho de diretores escolares e façam propostas, sugestões e comentários.
Os interessados em contribuir terão até 2 de março para preencher um questionário. O internauta deverá responder a duas perguntas. 1) Como você avalia a importância de um diretor de escola de educação básica? 2) Como você entende que pode ser valorizado o papel do diretor de escola de educação básica?
O ministro da Educação, Cid Gomes, acredita que o primeiro passo para a valorização do diretor de escola é ouvir as pessoas. “É importante que a gente envolva toda a comunidade escolar, para que todos possam dar suas opiniões, expor suas questões, compartilhar conosco suas experiências e seu conhecimento”, explica.
Segundo ele, para participar, basta ter interesse no debate. “Todas as pessoas que tenham algum sentimento de compromisso com a educação, com a melhoria da educação no nosso país, com a valorização da escola, com a compreensão da importância do papel de um executivo, que é o diretor da escola, podem contribuir”, afirma o ministro.
(FETEMS, 05/02/2015)

Paraná

Em defesa dos nossos direitos: greve geral!
O envio pelo governador Beto Richa, das mensagens 01 e 02/2015, na tarde da quarta-feira (04), para a Assembleia Legislativa, aprofundou de vez a crise e o caos que já era generalizado nas escolas.
Diante da gravidade dos projetos que atacam direitos que envolvem todos os segmentos de trabalhadores(as) das escolas, o governo não deixa alternativa que não seja a imediata greve geral, para pressionar pela retirada desses projetos.
A direção estadual vem construindo a imediata retomada da greve geral – Estamos em Estado de Greve – a ser referendada nos debates no conselho estadual e assembleia geral nesta sexta(6) e sábado(7) em Guarapuava!
(APP SINDICATO, 05/02/2015)

Piauí

Município de Picos paga novo piso salarial aos professores
A Prefeitura de Picos através da Secretaria Municipal de Educação efetuou o pagamento do novo piso salarial dos professores. Com o acréscimo de 13,01%, estipulado pelo Governo Federal, o profissional de 40h, classe A, passou a receber R$ 1.917,78.
“Sabemos que municípios da região estão com dificuldades em cumprir a determinação do Ministério da Educação, por conta da crise financeira que as prefeituras enfrentam. Nós, no entanto, estamos cumprindo essa meta. Ficamos felizes, pois, Picos conseguiu pagar o salário dos professores, com o acréscimo de 13,01%, atendendo às expectativas da classe”, enfatiza o secretário municipal de educação Pe. Walmir Lima.
Para a professora Isabel Ramos, uma das 810 profissionais beneficiadas com o novo piso no município de Picos, o novo mínimo teve um impacto bastante positivo na vida dos educadores. “Quando o piso do professor foi instituído, em 2008, o valor era de R$ 950, essa valorização, ainda que não seja a almejada pela categoria, torna a carreira do magistério mais atrativa.”
O secretário destacou a importância de manter a valorização do profissional da educação. “O incentivo financeiro e outros de nível didático, como promoção de cursos de aperfeiçoamento, melhoramento nas instalações físicas das escolas e incentivo à aprendizagem e à docência são meios de reconhecermos o trabalho dos educadores da rede municipal de ensino e, também, de aprimorar cada vez mais o processo ensino-aprendizagem”.
(SINTE-PI, 05/02/2015)

Rio Grande do Norte

Lei que trata da correção salarial dos professores e especialistas em educação é enviada à AL
A Lei Complementar 005/2015 que reajusta em 13,01% o salário dos professores e dos especialistas em educação da rede estadual, conforme o piso salarial nacional, foi enviada à Assembleia Legislativa nessa quinta-feira (5). De acordo com o texto da mensagem que propõe o aumento do salário básico, o pagamento será efetuado com efeito retroativo a janeiro deste ano.
Segundo o Coordenador Geral do SINTE/RN, professor Rômulo Arnaud, o Sindicato vai pressionar os parlamentares: “Vamos procurar os deputados e pedir rapidez na votação”.
O sindicalista lembra que a lei que estabelece o Piso Nacional não tem efeito nesse caso, por isso é necessário que à AL aprove a correção salarial dos educadores.
Já Fátima Cardoso, Coordenadora Geral, afirmou que o SINTE também vai dialogar diretamente com o Presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira. “Vamos pedir celeridade na aprovação da lei, que terá ainda a sanção do governador. Todo este protocolo não deverá impedir que no contra cheque de fevereiro venha à correção”, explica.
O reajuste vale para os funcionários da educação com carga horária de 30 horas semanais e que atuam nas áreas de direção, professor, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação. A expectativa é que o projeto seja votado na próxima semana.
(SINTE/RN, 06/02/2015)

Rio Grande do Sul

CPERS reafirma a luta pelo pagamento do Piso Salarial dentro do Plano de Carreira
A direção do CPERS/Sindicato reafirma sua posição de luta pela implantação do Piso Salarial Nacional, respeitando o Plano de Carreira da categoria.
Na primeira reunião oficial de negociação com o governo do Estado, realizada no último dia 22, foi entregue uma pauta mínima, que tinha como primeiro ponto o pagamento do Piso dentro do Plano de Carreira. O documento reivindicava também o pagamento imediato do reajuste de 13,01% e mais 34,56% restantes do governo anterior, que faltaram para alcançar o Piso.
É preciso deixar claro que o pagamento do completivo não significa o cumprimento da Lei do Piso. O governo segue cumprindo o acordo com o Ministério Público, dando um completivo para os professores que recebem abaixo do Piso. Ao não estender os 13,01% ao restante da categoria, o governo aprofunda as distorções em relação ao plano de carreira e amplia o passivo, revertendo em precatórios. Com esta ação, o governador José Ivo Sartori endivida ainda mais o Estado e entra em contradição com suas declarações sobre resolver ou diminuir o tão propalado caos financeiro do Rio Grande do Sul.
Apesar de ocorrer um nivelamento por baixo, não respeitando o plano de carreira, muitos colegas já recebiam, por anos, este valor e contavam com ele nas suas receitas. Deixar de receber, de um momento para outro, significa um prejuízo muito grande.
O Cpers/Sindicato tem muito claro qual seu papel no encaminhamento da luta e o cumprirá sem abrir mão das conquistas e direitos da categoria, com a qual decidirá os rumos a seguir durante a caminhada.
(CPERS, 30/01/2015)

Rondônia

Sintero cobra compromisso do governo durante abertura do ano letivo em Vilhena
O cumprimento de compromissos firmados pelo governador Confúcio Moura com os trabalhadores em educação foi cobrado ontem, terça-feira (03/02), em manifestação pacífica realizada em Vilhena, durante a cerimônia de abertura do ano letivo de 2015.
A manifestação foi organizada por trabalhadores em educação e pela diretoria da Regional Cone Sul, com a participação de diretores da Executiva.
Com faixas e cartazes, os representantes do Sintero cobraram o reajuste de 6% prometido pelo governador Confúcio Moura ainda em 2013, em manifestação silenciosa realizada na escola Maria Arlete Toledo.
Na oportunidade o diretor da Regional Cone Sul, João Assis, acompanhado da Secretária Geral do Sintero, Francisca Diniz, e do Secretário de Aposentados, Valdir Martins de Lima, mantiveram contato com o governador Confúcio Moura e com a secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli.
Os diretores do Sintero cobraram, principalmente, o agendamento de audiências para discutir o atendimento da pauta de reivindicações aprovada em assembleia pelos trabalhadores em educação e entregue à secretária Fátima Gavioli e ao governador Confúcio Moura.
O governo reconheceu que está em débito com a educação e prometeu ampliar as negociações sobre a pauita de reivindicações. “Retomamos a negociação com o sindicato e até o final de abril teremos uma posição definitiva a respeito do aumento. É o começo de uma nova negociação, e estamos preparando uma equipe para atender os representantes do sindicato. Entendo que teremos que ceder a algumas exigências. Às vezes esbarramos em leis que estão fora do meu controle, mas da minha parte não haverá briga nenhuma”, garantiu o governador.
A secretária Fátima Gaviolli também falou sobre a manifestação. Ela elogiou a atitude e a coragem dos trabalhadores em educação, e disse que cobrar melhorias salariais e condições de trabalho é próprio de quem se preocupa com o ensino público.
O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, disse que já houve uma reunião com a titular da Seduc para tratar da pauta de reivindicações de 2015, mas adiantou que os trabalhadores em educação não vão abrir mão do reajuste de 6% prometido pelo governador em 2013, e que esse percentual não está incluído no índice de reajuste reivindicado na pauta. “Entendemos que o reajuste de 6% é uma obrigação do governo, pois representa as perdas inflacionárias de 2013. O reajuste que estamos reivindicando na pauta é para repor as perdas acumuladas, inclusive a de 2014”, disse o presidente do Sintero, que aguarda uma resposta da Seduc ao pedido de audiência para discutir o assunto.
(SINTERO, 04/02/2015)

São Paulo

Governo do Estado corta 300 salas de aulas em todo o ABCD
Equipe de Alckmin afirma que atende toda demanda; APEOESP garante que salas estão superlotadas.
O governo do Estado de São Paulo, comandado por Geraldo Alckmin (PSDB), determinou o fechamento de aproximadamente 300 salas de aula no ABCD, que poderiam comportar 12 mil estudantes. Os cortes se dão no Ensino Médio e também no Fundamental, e atinge os períodos da manhã, tarde e noite. A Secretaria Estadual de Educação afirma que atende toda a demanda de alunos apresentada pelos municípios, informação contestada pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), que fez o levantamento.
De acordo com o sindicato, a redução de salas de aula só tem uma justificativa: corte de gastos, o que poderia “precarizar ainda mais” a educação pública, com salas superlotadas.
“É mais uma medida para acabar com a qualidade do ensino público. As salas estão cada vez mais lotadas e a secretaria de Educação não fala nada. A demanda é grande e faltam salas”, garantiu a presidente da Apeoesp, Maria Isabel Azevedo, a Bebel.
Cortes por cidades – São Bernardo foi o município que teve maior redução, perdendo cerca de 100 salas. Em Santo André foram cortadas 70 salas de aula; Diadema perdeu 22 e São Caetano cerca de 32 salas. O Estado também cortou, somadas as cidades de Mauá, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, outras 90 vagas.
“Está claro que a redução nas salas de aula é economia de dinheiro. Existe demanda e as salas existentes estão cada vez mais lotadas. Atualmente, temos cerca de 40 a 45 estudantes por sala. Tal decisão ainda traz outro problema: demissão de professores”, lamenta o conselheiro da subsede da Apeoesp de Santo André, Alexandre Ferraz.
O fechamento de salas não foi uma prática do governo apenas na Região. A equipe de Alckmin teria afetado, de acordo com a Apeoesp, 104 mil alunos em todo o Estado de São Paulo com o corte de vagas.
Mobilizações – A Apeoesp, com apoio da UEE (União Estadual dos Estudantes) e da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), decretou, em protesto realizado na última quinta-feira (29/01) e que reuniu cerca de cinco mil pessoas, greve por melhores salários e condições de emprego, como a redução das salas de aula, a partir de março. A categoria cobra reajuste salarial de 75,33% para equiparação com as demais categorias com formação de nível superior, com jornada de 20 horas semanais de trabalho.
Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Educação informou que as escolas estaduais de todo o Estado e também do ABCD atendem totalmente a demanda para a Educação Básica. Ainda de acordo com a equipe de Alckmin, todas as escolas orientam suas salas de aula de acordo com o total de alunos de determinada região e que ninguém ficará sem vaga.
Ensino técnico tem corte em 50% das vagas
Além de reduzir o número de salas de aula na rede estadual de ensino, o governo do Estado de São Paulo ainda cortou pela metade as vagas em cursos profissionalizantes atendidas pelo programa estadual “Vence”. Tradicionalmente, eram disponibilizadas 20 mil vagas por semestre para os alunos da rede estadual. Em 2015, o número foi reduzido para 10 mil.
Durante a campanha eleitoral de 2015, quando Alckmin foi reeleito por mais quatro anos, o programa Vence foi uma das iniciativas do seu governo mais citadas como opção de profissionalização dos jovens no Estado.
Na semana passada, a Secretaria Estadual de Educação encaminhou documento para as instituições credenciadas anunciando redução. De acordo com o comunicado, o motivo dos cortes se dá para “rearticulação das ações governamentais”.
As escolas de ensino técnico credenciadas no programa Vence recebem subsídio do Estado para a abertura de vagas gratuitas. Entre os cursos que estão disponíveis e que tiveram cortes são: administração, enfermagem e informática.

(APEOESP, 05/02/2015)

Sergipe

Agreste: Dez municípios ainda não abriram canal de negociação para buscar reajustar piso
Dos 13 municípios que compõem a região Agreste de Sergipe apenas dois, Itabaiana e Areia Branca, negociaram o pagamento do reajuste do piso salarial do magistério para 2015. Em Itabaiana os professores passarão a receber o reajuste a partir de fevereiro. A prefeitura comprometeu-se a negociar o retroativo, referente a janeiro, no fim do mês de março. Já em Areia Branca os professores começam a receber o valor reajustado agora em janeiro
A prefeitura de São Domingos recebeu representantes do SINTESE em audiência e garantiu que serão feitos estudos no intuito de viabilizar o pagamento do piso salarial dos professores pelo município. Uma nova audiência está marcada.
Vale lembrar que apesar da prefeitura de São Domingos ter dialogado para buscar negociar o reajuste do piso de 2015, os professores do município, durante todo o ano de 2014, sofreram com os recorrentes atrasos no pagamento de seus salários.
Prefeituras que não negociaram o piso de 2015 – Apesar do SINTESE, ao longo do mês de janeiro, ter enviando ofícios a todas as prefeituras da região solicitando audiências, dez municípios do Agreste ainda não abriram canal de diálogo para negociar o reajuste do piso de 2015. São eles: Macambira, Malhador, Carira, Campo do Brito, Frei Paulo, Pedra Mole, São Miguel do Aleixo, Pinhão, Ribeirópolis e Moita Bonita.
Além de não terem negociado o pagamento do reajuste para 2015, em alguns destes municípios os prefeitos atrasam constantemente os salários e acumulam passivos trabalhistas junto aos os profissionais da educação.
No município de Malhador os professores estão desde 2013 sem receber reajuste do piso; em Carira os professores não recebem o reajuste desde 2011, o que torna os educadores de Carira os mais mal remunerados de Sergipe. Assim como em São Domingos, o ano de 2014, para os professores de Campo do Brito, Moita Bonita e Pinhão, foi marcado pelo constante atraso no pagamento de salários. A prefeitura de Moita Bonita pagou apenas 30% do salário de dezembro de 2014 aos professores.
Os professores de Pedra Mole e Ribeirópolis também passaram por alguns períodos de atraso no recebimento de seus salários durante 2014.
Piso Salarial – Para 2015 o Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério foi reajuste em 13,01%. Com o reajuste o valor do piso passará de R$1.697 para R$1.917,78. A Lei Federal 11.738/2008, que garante o pagamento do piso salarial aos professores da rede pública de todo o Brasil, é clara ao estabelecer que os professores devem receber o pagamento do reajuste do piso anualmente sempre no mês de janeiro.
(SINTESE, 29/01/2015)

Tocantins

SINTET denuncia superlotação das salas de aulas na rede municipal de Palmas
Educadores querem manutenção da resolução do CME que estipula quantidade Autor:
O SINTET Regional de Palmas solicitou intervenção ao Ministério Público Estadual (MPE/TO), nesta terça-feira, 03 de fevereiro, para que a secretaria Municipal de Educação de Palmas cumpra as determinações da Resolução do Conselho Municipal de Educação – CME Palmas, n° 12, de 01/11/2012, que dispõe sobre o numero de crianças/ educandos e adolescentes em sala de aula.
O numero de alunos por sala de aula segundo a resolução do CME leva em consideração o Projeto Político-Pedagógico/ Proposta pedagógica e o espaço físico (densidade) de cada sala de aula.
A Resolução do CME está em vigor desde 2012, mas no inicio do ano letivo de 2015 os educadores de Palmas foram surpreendidos com a mudança e denunciaram ao SINTET que a Semed está superlotando as salas de aulas, infringindo as disposições da Resolução.
Para o SINTET, não respeitar o numero de alunos por turmas/professor causa severa penalidade ao profissional e compromete sobremaneira o processo de ensino aprendizagem, por se considerar a quantidade máxima estipulada na resolução já bastante alta. “É preciso que no mínimo a resolução seja cumprida, para que os profissionais possam ter condições básicas de desenvolver com afinco o ato de educar” disse o presidente do SINTET Palmas, Joelson Pereira.
(SINTET, 04/02/2015)

CNTE Informa