Na tarde desta quinta-feira (28), o Sind-UTE se reuniu com representantes do governo estadual, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), para cobrar o pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse pagamento é um direito dos profissionais da educação, que consiste na distribuição proporcional de eventuais sobras de recursos do fundo.

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O Sind-UTE apresentou dados do próprio governo que comprovam que há um saldo de mais de R$ 2 bilhões de reais do Fundeb, que deveria ser destinado aos profissionais da educação. O sindicato também denunciou a prática ilegal e imoral do governo de desviar os recursos do fundo para outras finalidades ou para formar superávit. Esses recursos deveriam ser aplicados exclusivamente em políticas de valorização da educação básica, que incluem a melhoria das condições de trabalho, a oferta de formação continuada, o reconhecimento e a valorização das carreiras e das funções dos profissionais da educação.

O sindicato ainda cobrou transparência na aplicação dos recursos da educação, exigindo que o governo divulgue os dados sobre a arrecadação e a distribuição dos recursos do Fundeb, bem como o cumprimento das metas e dos indicadores de qualidade da educação.

Diante dos argumentos do sindicato, o governo admitiu que tem uma dívida histórica com a categoria, pois não investiu o mínimo necessário em educação nos últimos anos, especialmente em políticas de valorização profissional. No entanto, o governo se recusou a pagar o rateio do Fundeb, alegando que está cumprindo com o mínimo de investimento em remuneração em 2023.

Essa resposta é inaceitável e contraria os princípios que orientaram a criação do fundo. O governo está desrespeitando os direitos dos trabalhadores, desvalorizando o seu papel na sociedade e aumentando o arrocho salarial vivido pela categoria. O governo também está prejudicando a qualidade da educação, pois está gerando desmotivação, insatisfação e evasão dos profissionais da educação, que já sofrem com baixos salários e falta de reconhecimento.

A direção do sindicato manifestou sua indignação e sua insatisfação com essa negativa, reafirmando o compromisso de continuar lutando pelos direitos dos profissionais da educação, adotando as medidas que forem necessárias na esfera administrativa e/ou judicial.

É fundamental acompanhar as próximas ações do sindicato em relação a essa questão. A união dos profissionais da educação é essencial para conquistar avanços significativos e garantir que os recursos do Fundeb sejam aplicados de forma transparente e direcionados para a valorização da educação e de seus profissionais.

O sindicato está preparado para enfrentar as lutas que virão em 2024, contando com o apoio e a participação de todos os profissionais da educação.

Juntos, somos mais fortes!