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Governo de Minas nega o rateio do Fundeb aos profissionais da educação, embora admita recursos em caixa da ordem de R$2,5 bi

  • 14/12/2022


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Durante reunião realizada nesta quarta-feira (14/12/22), na Cidade Administrativa com representantes das Secretarias de Estado do Planejamento e Gestão e de Governo, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) fez o debate sobre a viabilidade, necessidade e legalidade do pagamento do rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Se há recursos, é preciso ter o rateio”, reforçou a direção estadual do Sindicato.

Para o Sind-UTE, não há outra justificativa para essa recusa a não ser ´falta de vontade política´. Esse raciocínio sustenta-se ao considerarmos que o governo não negou a existência dos recursos nos diversos debates sobre o tema. Tivemos a pauta discutida em audiência pública da Comissão de Educação, nas atividades do Assembleia Fiscaliza, nas reuniões de negociação com o sindicato, especialmente, na ocorrida nesta manhã. Em nenhum desses momentos os dados apresentados pelo sindicato foram refutados pelo governo. São mais de R$2,5 bilhões em conta, dinheiro da educação, que por lei deve ser aplicado em politicas de valorização da categoria.

Desvalorização e desemprego

Numa cobrança propositiva e fundamentada na falta de valorização da categoria, do não reconhecimento do Piso Salarial por esse governo, do não reajuste referentes ao Piso recomendados pelo MEC, o Sind-UTE fez ainda a denúncia do quanto a categoria tem sido assolada pelo desemprego e a falta de perspectiva nos últimos anos, tendo sido constantemente atingida por atos que refletem opções políticas do governo que, mesmo tendo dinheiro em caixa da educação, prefere não reconhecer os direitos de uma categoria empobrecida.

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Negativa do governo ataca o direito de cada trabalhador/a da educação receber quase R$9 mil a título de rateio

Mesmo diante dos dados e argumentos, exaustivamente, comprovados pelo Sindicato, a Secretária de Planejamento e Gestão, Luiza Barreto, reafirmou que não haverá o rateio do Fundeb e que o governo deixará parte dos recursos (que deveriam servir ao pagamento do rateio), para execução no primeiro quadrimestre do ano.

Considerando a dimensão estruturante e crucial do Fundeb para o desenvolvimento das políticas de valorização dos profissionais da educação, nos manteremos firmes nessa luta. Afinal, se o que falta é vontade política, vamos precisar de muita mobilização e coragem para enfrentar esse governo que, definitivamente, elegeu nossa categoria como inimiga e tem demostrado isso em cada ato, em cada decisão, em cada política que promove.



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