Estudantes do Ensino Médio permanecem sem aula, porque não conseguem comprovar que trabalham

Mesmo não sendo convidados oficialmente, pais, alunos, educadores e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participaram nessa quarta-feira-feira (12/03), da Audiência Pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que discutiu a situação dois alunos do Ensino Médio, que não conseguem se matricular no turno da noite. Trata-se da negativa de matrícula, ou seja, as escolas só estão aceitando alunos no turno da noite que tenham Carteira de Trabalho assinada, seguindo exigência da Secretaria de Estado da Educação (SEE), através da Resolução SEE 2.442, de 7 de novembro de 2013.

Pais e alunos da Escola Estadual Tito Lívio de Souza, de Betim/MG, lotaram a galeria para acompanhar e reclamar que os alunos do 1º ano do Ensino Médio noturno estão sem aula desde o início do ano letivo, porque não conseguem comprovar que trabalham.

A diretora estadual do Sind-UTE/MG e da subsede Betim, Denise de Paula Romano, afirmou que há 90 alunos devidamente matriculados que não se encaixam na regra estabelecida pela SEE, que estão sem estudar. “Ficamos espantados quando o governo do Estado impõe essa regra para excluir o aluno. São alunos de baixa renda, moradores da periferia, que não podem estudar porque não têm vínculo de trabalho? Essa justificativa é vergonhosa. São jovens que o Estado está excluindo da escola”, criticou.

A diretora afirmou também que a evasão de 19% de alunos do turno noturno (citada pelo representante da SEE), não pode ser justificativa para fechar as turmas, “porque tem 81% que ficam lá e estudam. Esses episódios nas escolas de Betim são apenas uma amostra do que acontece no Estado.”

Sem Aula e sem Solução

Um das alunas que estão sem aula em Betim é Cleonice Almeida, de 17 anos, sem poder estudar segundo sua irmã, Cristiana Aparecida Soares de Almeida que, em seu depoimento, disse: “Cleonice fica com meu filho de 5 anos para eu trabalhar fora, é trabalho informal. Para ela estudar de manhã eu teria de parar de trabalhar. A escola mais próxima é a Tito Lívio de Souza e não tem vaga em outras escolas da região. Como fica essa situação?”, questionou.

A mesma situação é vivida pela estudante Brenda Cristina Alves de Souza, de 16 anos, que conseguiu estágio remunerado no Hospital Clinicare, mas ainda não assinou o contrato de trabalho por causa das pendências com o horário escolar, já que a SEE não reconhece o contrato como vínculo empregatício. “O valor que eu receberia no emprego, daria para ajudar nas despesas da minha casa”, desabava a estudante.

Segundo o assessor de Relações Institucionais da Secretaria de Estado da Educação, Felipe Estábile, a política do Estado é de diuturnizar a oferta do Ensino Médio. “A expectativa em 2014 é que 80% dos estudantes estejam matriculados no período diurno”, afirmou. Disse ainda que o “Estado aguarda orientação do Ministério Público para esclarecer os casos duvidosos”. Ele ressaltou que, de acordo com o Censo Escolar de 2012, 5,7% dos alunos matriculados no Ensino Médio, no período diurno, abandonam a escola, enquanto no noturno, o índice de evasão chega a 19%.

Jornada de Lutas

O vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) de Minas Gerais, Francisco Faria, destacou a falta de diálogo da SEE com os movimentos sociais. “Acabar com educação noturna é um crime. Quem estuda à noite também tem sonhos, quer ser médico, engenheiro. Eu, que tenho 17 anos, estudava à noite e não estou podendo estudar mais”, frisou. Ele se comprometeu a levar o tema para ser debatido no congresso e na jornada de lutas da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais, que acontecerá este março.