Conforme a lei de diretrizes orçamentárias – que estabelece as metas e prioridades para o orçamento estadual- o governo de Romeu Zema (NOVO) pretende ampliar o Projeto Somar, que transfere a gestão de escolas estaduais para entidades privadas, para mais 30 unidades de ensino em 2024.

O projeto, que começou como um piloto em três escolas de Belo Horizonte e região metropolitana, consiste em estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, que assumem a gestão administrativa e pedagógica das escolas, com autonomia para contratar professores, definir metodologias e avaliar resultados. Não há informações sobre quais escolas o governo tentará entregar à gestão privada.

:: Mantenha-se informado(a)! Receba notícias do Sind-UTE/MG no seu WhatsApp, clique aqui ::

O Sind-UTE/MG está á frente da resistência ao Projeto que viola os princípios constitucionais da educação pública, gratuita e de qualidade, e representa um retrocesso na garantia do direito à educação. Além disso, o projeto desrespeita a autonomia das escolas, dos trabalhadores da educação e da comunidade escolar.

O projeto Somar é baseado em experiências fracassadas de outros países, como as charter schools dos Estados Unidos, que são escolas públicas geridas por entidades privadas. Essas escolas não têm mostrado bons resultados em termos de aprendizagem, equidade e participação social. Pelo contrário, elas contribuem para a segregação racial, a exclusão de estudantes com necessidades especiais e a desvalorização dos profissionais da educação.

No Brasil, também já houve tentativas de implantar modelos parecidos com o projeto Somar, como os convênios com o Unibanco e o Instituto Ayrton Senna nos anos 2000. Esses convênios foram denunciados por irregularidades, como a falta de transparência, o desvio de recursos públicos e a interferência indevida na gestão das escolas. Além disso, não houve melhoria significativa nos indicadores educacionais das escolas envolvidas.

O projeto Somar não representa uma solução para os problemas da educação pública em Minas Gerais, mas sim uma ameaça aos direitos dos estudantes, dos trabalhadores da educação e da comunidade escolar. De fato, o projeto Somar é um dos caminhos que o governo Zema tenta alargar no seu intuito de privatizar as escolas estaduais, reduzindo o papel do Estado na garantia do direito à educação e favorecendo interesses privados em detrimento do interesse público.