O histórico de desrespeito do governo Zema em relação aos direitos dos profissionais da educação é alarmante. Em especial, a negação do direito de Movimentação da categoria tem sido uma prática recorrente, impedindo que os profissionais efetivem processos de remoção, mudança de lotação e/ou permuta. O governo Zema tenta repetir essa postura, no início deste ano, frustrando as expectativas e planos dos profissionais.

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Anualmente, são abertas as inscrições para a movimentação, e as pessoas cumprem os prazos, candidatam-se para mudar de escola, cidade e tentam se preparar e planejar suas vidas de acordo com as possibilidades oferecidas. No entanto, na hora de efetivar esse direito, o governo apresenta desculpas descabidas e alheias à realidade para negar os direitos da categoria.

Recentemente, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) notificou a Secretaria de Estado de Educação (SEE) sobre a ausência de um cronograma para a remoção estadual dos servidores efetivos do Quadro de Magistério e do Quadro Administrativo da Rede Estadual de Ensino. De acordo com a Resolução SEE nº 4.824, que estabelece as normas e procedimentos para os processos de Movimentação de Pessoal, a SEE deveria ter divulgado um cronograma para as inscrições nas modalidades de remoção por permuta, remoção regional, remoção estadual e mudança de lotação. No entanto, estamos próximos ao final do mês de janeiro e a SEE ainda não disponibilizou o cronograma para a REMOÇÃO ESTADUAL.

Leia a notificação AQUI.

O Sind-UTE/MG, respaldado pelo art. 8º, III, da Constituição Federal de 1988, solicitou que a SEE publicasse o cronograma, visando garantir a organização e o planejamento adequados para o início do ano letivo, bem como o respeito aos direitos dos servidores envolvidos nesse processo de remoção. É fundamental que os profissionais da educação tenham a oportunidade de se planejar e se preparar para as mudanças que a remoção estadual acarreta. Além disso, a transparência e a comunicação clara entre a SEE e os servidores são fundamentais para uma gestão eficiente e justa.

No entanto, a resposta do governo revela um completo descaso com a situação. Segundo a Secretaria de Estado de Educação, a Remoção Estadual não poderá ser realizada devido à necessidade de reservas técnicas das vagas ofertadas em um concurso em andamento, além da falta de saldo de vagas remanescentes da Remoção Regional.

Essa resposta do governo é inaceitável e demonstra total despreocupação com os direitos dos profissionais da educação. Negar a remoção estadual para os servidores é privá-los de um direito garantido por lei e comprometer o planejamento de suas vidas e carreiras. É lamentável que o governo Zema continue agindo dessa forma, desconsiderando os anseios e necessidades dos educadores mineiros.

Diante dessa situação, o sindicato informa que continuará envidando os esforços necessários para que o governo respeite e promova o direito dos profissionais da educação. O governo precisa compreender que a qualidade da educação depende de uma gestão eficiente e justa, que trate os profissionais da área com o respeito e dignidade que eles merecem.