Neste dia 30, a CNTE e seus sindicatos filiados realizam Greve Nacional dos/as Trabalhadores/as em Educação por melhores condições de trabalho em todas as redes escolares públicas do país, pelo cumprimento integral da Lei do Piso do Magistério, pela aprovação com debate democrático dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, por planos de carreira dignos para professores, especialistas e funcionários, por contratação de pessoal através de concurso público para as escolas públicas e por inúmeras outras pautas locais que integram a luta dos/as trabalhadores/as em educação do país.

Também faz parte de nossa pauta de reivindicações a não aprovação do PL 4.330/04 pelo Senado, o plebiscito da Reforma Política e o enfrentamento nos estados e municípios da decisão do STF sobre a ADI 1.932/98, que valida a contratação de servidores públicos para as áreas de educação, saúde, cultura, entre outras, por meio de Organizações Sociais (Lei 9.637/98), contrariando a expectativa de valorização dos serviços públicos essenciais e de seus servidores.

Petróleo e outros hidrocarbonetos: a Greve dos/as Trabalhadores/as das Escolas Públicas também chama a atenção para os riscos do PLS 131/15, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que pretende retirar da Petrobras o percentual de participação mínima e o controle das atividades de exploração do petróleo e gás natural na camada denominada Pré-Sal.

O referido projeto visa entregar as riquezas do Pré-sal para empresas estrangeiras e abre portas para outra medida ainda mais prejudicial ao país, a qual já foi antecipada pelo então candidato do partido político de José Serra nas ultimas eleições, senador Aécio Neves, que é a substituição do regime de partilha – que assegura recursos para a educação pública e a saúde – pelo regime de concessão. Neste último, as empresas exploradoras de petróleo e gás pagariam em média um terço de royalties do que prevê o regime de partilha, causando prejuízos ao Estado (em especial à educação e à saúde, que deixariam de contar com os recursos assegurados pela Lei 12.858), além do que a medida entreguista fomentaria a evasão de divisas para o exterior.

Outra consequência grave do PLS 131/15 diz respeito à ação indireta que ele promove contra a política de conteúdo nacional operacionalizada no processo de exploração de petróleo e gás, que além de garantir milhares de emprego promove a inovação tecnológica e situa o Brasil como referência mundial na extração de hidrocarbonetos.

Como se vê, muitas são as pautas de luta neste momento em que a classe trabalhadora e segmentos progressistas da sociedade sofrem ataques sem precedentes por parte de um Congresso Nacional conservador e desregulamentador de direitos – todos conquistados com muito suor pelo povo brasileiro ao longo de décadas.

Parabenizamos a categoria pela Greve deste dia 30 e conclamamos os/as educadores/as para o trabalho cotidiano de esclarecimento da sociedade sobre as reais intenções daqueles que se dizem representantes do povo no Congresso Nacional, mas que não se cansam de atacar direitos sociais e trabalhistas e a soberania do país. Pior: contam com o apoio descarado de conglomerados da mídia conservadora e golpista que escamoteiam suas ações sorrateiras.

Fonte: CNTE Informa