Os(as) trabalhadores(as) em Educação, organizados pelo Sind-UTE, acompanharam a reunião da Comissão de Administração Pública, hoje (09/11), na qual estava pautado o PL 1202/2019, que trata da adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A reunião foi marcada pela forte pressão que conseguimos fazer, somada ao excelente trabalho de obstrução realizado pelos parlamentares que estão nos apoiando.

Tanto que, os deputados da base governista cometeram um erro grave: durante 13 segundos, o PL teve dois relatores ao mesmo tempo. Um deles deveria renunciar, mas não o fez no tempo hábil. Conforme o regimento da ALMG, a reunião teve que ser encerrada e outra foi marcada para o dia 13, às 13h.
Estaremos lá! Manteremos firme mobilização! Agora é pressão total sobre os(as) deputados(as) para que eles votem contra o RRF.

Nesse sentido, o Sind-UTE lança hoje (09/11/23), a lista dos parlamentares mineiros que votarão no PL 1202/19.
Saiba o posicionamento de cada deputado(a) em relação ao RRF. Colabore na luta: PRESSIONE!

POR QUE SOMOS LUTAMOS CONTRA O RRF?

• O RRF é um programa que foi criado pelos governos Temer e Bolsonaro, com o objetivo de reduzir os gastos públicos em áreas como saúde, educação, segurança e assistência social, em troca de benefícios temporários e ilusórios para os estados endividados.

• O RRF oferece uma vantagem temporária ao estado: a suspensão do pagamento da dívida com a União por um ano. No entanto, essa medida não resolve o problema estrutural da dívida pública, que se torna ainda maior após esse período. Além disso, o estado terá que pagar mais juros e em um prazo maior para quitar a dívida, o que vai aumentar ainda mais o comprometimento financeiro do estado.

• Mas, qual é o preço dessa adesão? Entre as contrapartidas exigidas pela União estão: privatização de empresas estatais; congelamento de salários e contratações; aumento da contribuição previdenciária; reforma administrativa; e limitação de investimentos. Essas medidas representam um retrocesso social e econômico para Minas Gerais, que já enfrenta uma grave crise financeira há anos.

• O governo estadual, liderado por Romeu Zema (Novo), encaminhou um plano para aderir ao RRF. O chamado Plano de Recuperação Fiscal prevê o congelamento dos salários dos servidores durante nove anos, uma nova Reforma da Previdência, fim do IPSEMG, e a não autorização de concursos públicos durante a vigência do RRF.

• Não aceitamos que o governo estadual entregue o patrimônio público e sacrifique os direitos dos servidores e da população em nome de um falso equilíbrio fiscal. Na verdade, Zema pretende transferir o problema para os governos futuros e ter facilidades na sua gestão. A solução da dívida é negociar com o governo atual uma fórmula que realmente resolva o problema, ao invés de adiar a solução.