O documento ‘Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024 : Linha de Base’, publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), traz análises descritivas das séries históricas dos indicadores selecionados pelo Ministério da Educação e pelo Inep para o monitoramento do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, como marco fundamental para as políticas públicas brasileiras com suas 20 metas em prol da educação de qualidade.

O texto apresenta, em caráter preliminar, a linha de base dos indicadores, com o objetivo é desencadear o debate a respeito dos mais adequados para o acompanhamento das metas estabelecidas no Plano.

É um panorama descritivo sobre as mudanças recentes da educação brasileira e a situação atual das metas. Os dados revelam que, de modo geral, nos últimos anos ocorreu uma evolução nos indicadores educacionais, evidenciando os processos de melhoria em curso. De outro lado, porém, as análises esclarecem que ainda existem desigualdades no acesso à educação, sobretudo em função de fatores como raça, nível socioeconômico e localização de residência dos indivíduos.

O Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, estabelece que, entre as competências legais do Inep, estão as de planejar, coordenar e contribuir para o desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais e a de subsidiar a formulação de políticas na área de educação, mediante a elaboração de diagnósticos, pesquisas e recomendações amparadas nos indicadores e nas avaliações da educação básica e superior.

As informações foram extraídas de pesquisas do Ideb (Censo da Educação Básica,Censo da Educação Superior, Saeb e Ideb), do IBGE (Pnad e Censo Demográfico) e da Capes (dados da pós-graduação), disponíveis na data de promulgação da Lei do PNE, em 25 de junho de 2014.

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