O Sind-UTE/MG realizou nesta quinta-feira (24) reunião com representantes da Secretaria de Estado da Educação para discutir diversos temas de interesse da categoria. O governo respondeu a alguns questionamentos feitos pelo Sindicato e se comprometeu a encaminhar retornos para aqueles que não obtiveram respostas imediatas.

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Saiba mais sobre os assuntos de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras da educação debatidos com a SEE:

FGTS PARA EX-EFETIVADOS
Um dos assuntos discutidos foi a reclamação dos servidores sobre a demora e falta de transparência para receber a chave de conectividade do FGTS para os ex-efetivados pela LC 100/07.

Em reunião no dia 25/04, o Governo se comprometeu a buscar formas de dar transparência às informações sobre os depósitos do FGTS, mas não deu retorno.

O SindUTE cobrou a agilidade na emissão das chaves de acesso e reiterou a necessidade da SEE dar publicidade às informações, para que os beneficiários fiquem informados sobre o valor total a receber e a quantidade de parcelas que terão direito.

De acordo com o governo, o site da SEE disponibiliza um arquivo contendo a informação do que foi pago no mês. Informou que quem se enquadra nos critérios para receber o FGTS e teve vínculo com o estado durante todo o período da LC 100/2007, terá direito a 84 parcelas, quem não teve vínculo durante todo o período, receberá a quantidade de parcelas de acordo com o número de meses do vínculo. O governo também informou que paga o valor histórico e a CEF realiza a atualização dos valores.

Os meses de fevereiro e parte de março de 2013 serão pagos nesta sexta-feira (25/10). Sobre a emissão da chave, a informação é que a SEPLAG está desenvolvendo um sistema para emitir a chave automaticamente, o programa está em fase de finalização e o prazo previsto para entrar em funcionamento é de 20 dias.

O governo alega ainda problemas com dados desatualizados ou fornecidos erroneamente pelos servidores. A administração estadual pediu que a CEF prorrogasse o período de validade da chave, mas até o momento não obteve retorno.

CONCURSO PÚBLICO
Em reunião realizada no dia 25/09, o governo afirmou que um novo concurso está em fase de definição da banca organizadora. O SindUTE voltou a buscar informações sobre em que etapa se encontra o certame, bem como, cobrou que a SEE nomeie todos os aprovados do último concurso que se encontrem na listagem fora do limite das vagas.

Segundo a SEE, o novo concurso está na fase de pregão e a previsão é que seja definido até fevereiro/25.

Informou ainda que as nomeações dos excedentes aprovados no último concurso poderão ser feitas, tendo em vista que tem poucos excedentes na lista, mas para que isso ocorra, é preciso que a SEE termine de fazer a apuração das vagas, processo esse que está em andamento, as SREs têm até (25/10/24) para dar baixa no sistema nas vagas que não foram utilizadas e que poderão ser liberadas para nomeação.

INCONSISTÊNCIAS NO DED
O SindUTE destacou que a resolução 5051/24 impôs data para o preenchimento do DED, contudo, tem recebido vários relatos acerca das dificuldades de acesso ao sistema, especialmente nos horários de trabalho convencionais.
A SEE alegou que na primeira semana houve inconsistência, mas não foram registrados novos problemas e o funcionamento é normal. Contudo, se comprometeu a verificar se está havendo picos de utilização que possam prejudicar os acessos em determinados horários.

PUBLICAÇÕES DOS AFASTAMENTOS DO TRILHAS DO FUTURO
O Sindicato acusou o recebimento de inúmeras reclamações sobre a demora das publicações dos afastamentos para estudo do programa Trilhas do Futuro e sobre os afastamentos parciais que inviabilizam a dedicação total dos trabalhadores na realização do curso. O Governo explicou que existem cotas e processos diferentes para os cursos do Programa Trilhas do Futuro e para os cursos realizados em outras instituições. Questionado sobre os critérios para concessão desses afastamentos, informaram que a análise do pedido dos afastamentos é feita pela SEE, e a liberação é concedida mediante a disponibilidade de cotas, explicaram que à medida que as cotas são liberadas, vão sendo dadas oportunidade para mais servidores se beneficiarem com o afastamento. A primeira turma do Trilhas terminou recentemente e no mês de outubro a SEE fez uma grande liberação de cotas, concedendo muitos afastamentos para estudo para as próximas turmas.

Devido ao RRF, não é possível ampliar o número de cotas, mas apenas fazer as substituições. Informaram também que os servidores que fazem os cursos de pós-graduação ligados à sua área de formação estão sendo liberados do módulo 2. A SEE disse ainda que os afastamentos para doutorado não foram publicados por causa das cotas, mas serão analisados e concedidos mediante liberação das mesmas. O Governo ficou de informar a quantidade total de cotas existentes na SEE e a quantidade atualmente utilizada.

RESOLUÇÃO Nº 5082/2024;
*Com a publicação da Resolução nº 5082/24, que instituiu a Comissão Especial de Acompanhamento de Processo Seletivo, o Sindicato solicitou informações sobre a previsão de publicação da Resolução do Quadro de escola. O governo afirmou que a resolução está pronta e aguarda a revisão final, com previsão de publicação para a próxima semana.

Informou que o Sindicato poderá enviar os questionamentos e apontamentos de possíveis problemas. Eles farão a análise e os ajustes necessários conforme o caso. A equipe de governo também informou que a demora na publicação do edital se deu em razão da alteração do processo, que mudou de resolução para edital de contratação, e que o processo de contratação é mais criterioso.
A SEE fará uma reunião com os diretores na qual orientará sobre o processo de distribuição de aulas, para que haja menos problemas e uma maior padronização no estado.

REPOSIÇÃO DA GREVE
Durante a reunião, o Sindicato apontou a ausência de respostas para alguns itens do ofício enviado à SEE sobre a reposição de dias parados em razão da greve:

• a) Caso de servidores que repuseram após os 60 dias e caso de servidores que começaram a repor antes do memorando 139. – O governo alega que não tem mais pendências relativas às reposições desse item, uma vez que todos esses casos foram aceitos pela SEE.
• b) Caso de servidor que foi dispensado do cargo de professor e atualmente está em outro cargo/função e não pode repor. – Nos casos onde houve mudança de cargo não tem como fazer a reposição.
• c) Candidato afastado para eleição e afastamento para mestrado/doutorado que foram impedidos de repor. – Os candidatos afastados não têm como possibilitar a reposição.
• d) Ameaça a professores contratados que se não repuserem os dias faltosos serão dispensados por excesso de faltas. – O servidor contratado não pode ser dispensado por excesso de faltas, uma vez que a falta greve é uma falta diferenciada e não entra nessa regra. A dispensa por excesso de faltas se aplica somente para as faltas comuns.

DEMANDAS DOS SERVIDORES DAS SREs E ÓRGÃO CENTRAL
Em relação às demandas de SRE e Órgão Central foram debatidos os seguintes pontos

• a) Equiparação de jornada entre SRE e Órgão Central – O governo informou que a pauta é de competência da Seplag e que a motivação para os servidores do Órgão Central fazerem esse horário diferenciado se deve à necessidade de maior mobilidade pela mudança da sede da SEE para a Cidade Administrativa. O Sindicato contra-argumentou apontando que uma série de servidores deslocam para trabalhar nas SRE por distâncias enormes todos os dias, pois moram em outros municípios fora das sedes das SREs. O governo disse que para o momento não tem como avançar nesse assunto, mas que posteriormente poderemos voltar a discutir.
• b) Teletrabalho – Segundo o governo, todas as regionais (inclusive Órgão Central) terão dois dias de teletrabalho, conforme entendimento da chefia imediata. A resolução será publicada em breve.
• c) Corte de Estágio Probatório para concessão de promoção por escolaridade e progressão – O Governo afirmou que ainda que não concluiu o estudo sobre corte no Estágio Probatório, mas já está fazendo o levantamento dos dados.

TAXADORES DE MONTES CLAROS
A SEE afirmou que recebeu os ofícios nos quais o Sindicato cobra uma análise criteriosa da situação e que seja oportunizado o direito ao contraditório, ouvindo a versão dos fatos narrada pelos taxadores. O Governo ainda não deu resposta sobre as providências que foram tomadas e até o momento a situação segue inalterada. A equipe de governo afirmou que já realizou a apuração da denúncia e que irá encaminhar o relatório ao Sindicato. Alegou ainda que casos de assédio moral devem ser analisados e resolvidos na Ouvidoria Geral do Estado. O Sindicato aguarda o relatório para dar encaminhamento e tomar as providências necessárias.

E-SOCIAL
O Sindicato reclamou da demora na implantação do programa automático para leitura do E-social. De acordo com o governo, o programa já está na fase de finalização e na próxima sexta-feira será divulgado um ofício sobre a nova sistemática.

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