A reunião aconteceu, no dia 14 de julho de 2017, após várias solicitações do Sindicato para o agendamento de reunião de negociação tendo em vista o acordo do governo sobre a política para o pagamento do Piso Salarial.

Representaram o Governo do Estado nesta reunião o secretário de estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, o secretário adjunto de Governo, Francisco Moreira, secretário adjunto de Educação, Wieland Silberschneider, Carlos Calazans, Relações Sindicais da Seplag, deputado estadual Rogério Correia, representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A direção do Sindicato fez um histórico de todos os problemas, o que está sendo descumprido nos acordos assinados, questões tratadas em reuniões anteriores que não tiveram encaminhamentos, o descontentamento e a indignação com o veto no projeto sobre anistia da greve das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central, em que havia um compromisso do governo em sancioná-lo.

A direção do Sindicato também relatou a dificuldade de negociação na Secretaria de Educação: três anos com a mesma pauta e não há avanços, mesmo em questões que não tenham impactos financeiros, não há projeto pedagógico debatido com a categoria, não há discussão sobre o Ensino Médio, nem com a categoria ou comunidade escolar. Ainda, questionou o comportamento da Secretaria de Estado da Educação que desfez a mesa de negociação ao esvaziá-la sem participação da Secretária ou do Secretário Adjunto.

A direção do Sindicato também fez uma avaliação sobre a importância do cumprimento integral do acordo do Piso Salarial e Carreira. No entanto, o governo apresentou posição que, na prática, significa o rompimento do acordo pactuado e estabelecido em lei. Acompanhe o posicionamento que o Governo do Estado apresentou:

1) Reajuste de 7,64% retroativo a janeiro de 2017: o governo afirmou que não tem condições de cumprir o que assinou em 06 de abril de 2017, quando se comprometeu em enviar o projeto de lei para Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em junho. Também não apresentou nova data para o envio do projeto,  nem proposta de pagamento do retroativo.

2) Pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica: o governo afirmou que não tem condições de cumprir o que foi assinado, em 06 de abril de 2017, quando se comprometeu em pagar imediatamente o Adicional incluindo o retroativo a janeiro. Anunciou que pretende pagar o Adicional a partir do salário recebido em setembro, sem previsão sobre o pagamento do retroativo. Esta posição contradiz o próprio governo que afirmou durante todo o primeiro semestre, que o recurso estava reservado e que tão logo a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fosse aprovada na Assembleia Legislativa, o pagamento seria feito. O governo chegou a participar da solenidade de promulgação da PEC na Assembleia Legislativa  repercutindo em suas redes sociais o discurso de valorização da educação.

3) Promoção na carreira: não há retorno da Secretaria de Estado da Educação sobre o decreto para regulamentar a segunda promoção na carreira, conforme acordo assinado em 2015.

4) Retroativo do reajuste do Piso Salarial de 2016: governo não apresentou nenhuma proposta. São três meses (janeiro, fevereiro e março).

5) Sobre Parceria Público-Privada na Educação: apesar de todo o debate que o Sindicato tem apresentado nos últimos dois anos contra propostas de privatização na educação, o governo reafirmou que irá manter a política de parceria público-privada na educação terceirizando os serviços de limpeza, alimentação escolar e secretaria, transferência de recursos públicos para a iniciativa privada entre outras medidas. O Sindicato continuará lutando contra as privatizações na educação mineira.

5) Sobre concurso público: o governo reafirmou que prorrogará os editais que ainda tiverem nomeações a serem feitas. No entanto, revelou que pretende realizar concurso apenas para professor regente de aulas. Para os demais cargos – Professor Regente de Turma, Auxiliar de Serviços da Educação Básica, Assistente Técnico da Educação Básica e cargos das Superintendências Regionais de Ensino – não pretende fazer concurso. O Sindicato discordou desta posição e lutará para concurso para todos, conforme está na pauta de reivindicações da categoria.

6) Direitos dos servidores que aposentaram: embora o Sindicato tenha relatado todo o acúmulo de benefícios sem pagamento, o governo insistiu na postura de não se comprometer em realizar o pagamento dos direitos dos servidores que aposentaram. Há demandas sem pagamento desde 2008, de acordo com o levantamento que o Sindicato fez. O governo pretende destinar, a partir de julho, R$10 milhões por mês para quitar dívidas com servidores, mas, não garante que os aposentados tenham prioridade. Vamos continuar cobrando que os direitos de quem se aposenta sejam pagos imediatamente.

7) Sobre a situação dos servidores adoecidos e que estão amparados pela Lei Complementar 138/16: o governo informou que enviará novo projeto de lei complementar prorrogando, até dezembro de 2019, o vínculo de quem está de licença médica e ainda não se aposentou. O Sindicato também cobrou que o Estado resolva a situação dos servidores que ficam meses sem salário entre uma perícia e outra, além dos descontos que estão sendo efetuados de quem se aposenta proporcionalmente. Estas demandas foram apresentadas ao Governo em reunião realizada em maio deste ano. Mais uma vez o governo se comprometeu em resolver.

Quando o projeto de lei for enviado à Assembleia Legislativa, o Sindicato fará uma avaliação e pressionará para que todas as demandas sejam resolvidas.

8) Negociação do calendário de reposição da greve nacional da educação realizada em março deste ano: será feita em agosto. Diante disso, o Sindicato continua orientando que a categoria aguarde e que o recesso de julho deve ser direito de todos e todas. A greve não é um fim em si mesmo, mas, um instrumento de luta coletiva. Por isso, a negociação deve ser coletiva, dentro do tempo da luta que precisa ser feita.

Encaminhamento

Diante dos resultados desta reunião, a direção do Sindicato batalhou para que haja uma reunião diretamente com o governador, Fernando Pimentel, o que deve acontecer na primeira semana de agosto.

Além disso, estão convocadas reunião do Conselho Geral e Assembleia Estadual para o dia 17 de agosto. A data foi pensada para termos um amplo processo de mobilização em todo o estado.

A direção do Sindicato atuou e fez todos os esforços na tentativa de avançar nas negociações. Foram várias solicitações, tentativas de respostas positivas, além de todo o trabalho para a aprovação da alteração da Constituição do Estado para o pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb).

Observação: o relato da reunião somente foi divulgado agora porque o governo não deu resposta imediata sobre o pagamento do Adveb. O posicionamento final foi informado após a reunião. Também foram feitos novos esforços para reverter, ainda no mês de julho, as negativas relatadas.