Muitas pessoas têm dúvidas sobre a ação do FUNDEF e os valores que o Estado de Minas Gerais tem a receber da União. Segue resumo simples para explicar o que está acontecendo.
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- O que é Precatório FUNDEF?
No passado, o Governo Federal não repassou corretamente os valores do FUNDEF para Estados e Municípios entre os anos de 1998 e 2006. A Justiça reconheceu essa dívida, e agora esses valores devem ser pagos.
- Quem tem direito?
Todos os profissionais do magistério, efetivos ou temporários, incluindo aposentados e pensionistas, que trabalharam entre 1998 e 2006.
- O que já foi decidido?
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu razão a Minas Gerais e determinou que a União deve pagar os valores devidos. O Estado, inicialmente, calculou o valor da dívida em cerca de R$ 6,7 bilhões, mas, após novas análises, chegou a um novo valor: R$ 11 bilhões.
A União, no entanto, discorda desse montante e apresentou uma proposta bem menor, de cerca de R$ 1 bilhão, o que levou a novas discussões sobre o cálculo correto.
- A qual valor os profissionais tem direito?
Como decidido pelo STF, pelo menos 60% desses recursos devem ser repassados aos profissionais da educação, incluindo aposentados e pensionistas.
Os valores de cada servidor serão calculados de forma individual posteriormente.
- Preciso contratar um advogado particular?
NÃO. O Sind-UTE já está atuando para o recebimento dos valores pelos profissionais da educação básica da rede estadual e redes municipais filiadas.
- O que aconteceu este ano?
Na fase de execução da decisão, o Estado cobrou o valor de R$ 6,8 bilhões, mas a União contestou, alegando que o cálculo estava errado. Em fevereiro, o ministro Edson Fachin rejeitou os argumentos da União, confirmando que:
- O Estado de Minas Gerais tem direito aos valores do FUNDEF de 1998 a 2006.
- O cálculo deve considerar a receita efetivamente arrecadada, não a prevista.
- O número de alunos deve incluir tanto os da rede estadual quanto os da municipal.
- O que acontece agora?
A decisão determinou que a equipe de orçamento do STF realize os cálculo conforme os parâmetros estabelecidos.
Enquanto isso, o Sind-UTE/MG segue acompanhando o caso de perto para garantir que os trabalhadores da educação recebam o que é devido.
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24 Comentários. Deixe novo
Aqui em Minas é tudo demorado, outros Estados já pagaram, esse nosso governador só atrapalha a educação e a saúde, não tem compromisso com o professor, nem o que o professor tem direito por lei ele paga, um palhaço.
Verdade, nunca vi governador , que tem tanta dificuldades de pagar os nossos direitos.
Enquanto Minas luta pelos seus direitos o ES está inerte. O governo do Estado do ES não quer pagar e colocou os precatórios transitado e julgado no STF para aguardar a nulidade do processo. Ele pode fazer isso?
Sou aposentado. Trabalhei nesse periodo de 1998 a 2006. Não contribui com o Sind-UTE MG. Tenho direito a receber o precatório?
Mas quando sai fundef?
Quando sai fundef?
Fiscais, pelo amor de Deus, o dinheiro do FUNDEB tem que rateado e depositado da UNIÃO diretamente nas contas dos professores e professoras do estado de Minas Gerais.
Sério? Pq se passar nas mãos do Estado vai chegar é nunca,como nunca chegou
Espero ansiosamente, receber o meu dinheiro que está demorando demais!!!
Deus ilumine a cabeça desses deputados, e faça cumprir o que é de direito dos professores, já são sofredores injustiçados, que nos pague o mais rápido possível. Amém
Nois asb tem esse direito de receber
Gostaria de saber se o estado de São Paulo não faz jus a esse predatório e por que?
Ocorreu dessa forma pra todos os estados, ou apenas para Minas?
Trabalhei neste periodo e,estou ansiosa para receberpois,vai me ajudar muito
Porque quando se trata dos profissionais da educação receberem um dinheiro que lhe é.de direito, tudo é tão complicado?
Eu me aposentei em dezembro de 2006 e não recebi precatório nenhum
Sou aposentada e tenho direito de receber. Estou precisando muito o que fazer ? Esperar né…
Não creio que em Minas vamos conseguir receber enquanto Zema for governo. Cuidado: “ele quer ser presidente”. Tem professor que vai votar nele de novo?
Não creio que em Minas consigamos receber enquanto Zema for governo. Cuidado: “ele quer ser presidente”. Tem professor que vai votar nele de novo?
E os outros estados, pequenos municípios ficam a mercer, sem respostas, sem Lei. Pra que tanta burocracia pra pagar um dinheiro que é do professor. Deveria a justiça determinar um prazo definitivo para todos municipios e estados receber e acabar de vez com esse disse me disse de advogados e gestores. Estamos cansados de sermos lesados e tentado provar o que já foi provado por nós mesmo através de nossos trabalhos e dedicação por uma profissão que não é reconhecida e nem valorizada.
GOSTARIA DE SABER QUANDO SAÍ A FUNDEF?
E os demais estados
Pernambuco como está
Esse dinheiro era pra ir direto pra conta dos funcionários professores,de quem tem direito o governo federal juntamente com o STF faria esses cálculos e depositava na conta .
O Zema não esta nem ai para os professores, pois os 34% que deveria nos da de aumento recorreu ao STF e o Barroso ate hoje não disse nada ,pois foi o supremo que bateu o martelo em relação ao piso e ate hoje nada e isso que esta acontecendo com o predicatório.