Manifestações deploráveis e criminosas de Eduardo Bolsonaro contra professores/as precisam ser apuradas e condenadas, defende CNTE
Em nota pública a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se posicionou da seguinte forma:
“No último domingo (9), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sob o pretenso escudo da imunidade parlamentar, durante manifestação em ato público pró-armas de fogo, realizado na capital federal, desferiu inúmeras agressões à categoria do magistério, dizendo que “professores/as doutrinadores são piores que traficantes”. A íntegra do discurso abjeto do parlamentar encontra-se fartamente reproduzida nas mídias sociais.
Tais declarações, no entanto, constituem verdadeira incitação e apologia ao crime (artigos 286 e 287 do Código Penal Brasileiro), de modo que a CNTE defende a imediata abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por quebra de decoro e com consequente cassação do mandato parlamentar.
O Brasil vive um momento – sobretudo após a ascensão da extrema direita ao poder, em 2018, mas cujo processo teve início, anteriormente, em manifestações que promoveram o rompimento do regime democrático em 2016 – em que as escolas e seus profissionais passaram a sofrer forte ataque de alas reacionárias da sociedade, representadas pelo clã bolsonarista e por outros segmentos conservadores. E a escalada da violência nas escolas decorre, em grande parte, de manifestações grotescas como as do último domingo.
A partir de hoje, a CNTE promoverá um abaixo-assinado em todo o Brasil pela cassação do deputado Eduardo Bolsonaro. A entidade também acionará o Procurador-Geral da República para que denuncie o parlamentar no Supremo Tribunal Federal pelos crimes penais acima destacados.
A democracia e a educação no Brasil, tão abaladas nos últimos anos, não podem permitir que crimes como esse que repercutem contra a paz coletiva, a ordem e a segurança pública, e que atacam uma das mais importantes instituições sociais, vulnerabilizando professores/as e toda a comunidade escolar, continuem a ser praticados impunemente por representantes irresponsáveis do Congresso Nacional.
Na condição de entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores/as das escolas públicas no País, a CNTE externa seu mais veemente repúdio às agressões criminosas de Eduardo Bolsonaro contra os/as professores/as brasileiros/as, e reitera a necessidade de cassação do mandato parlamentar do deputado e sua denúncia, com posterior condenação no STF, por crimes contra a ordem e a segurança pública e por incitação e apologia ao crime!”
Brasília, 10 de julho de 2023
Diretoria da CNTE
Beatriz Cerqueira e Rogério Correia encaminham denúncia à PGR contra Eduardo Bolsonaro
Para além do posicionamento contundente da CNTE, que se manifestou de maneira veemente às agressões criminosas de Eduardo Bolsonaro (PL), inclusive reiterando a necessidade de cassação de seu mandato, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e o deputado federal Rogério Correia (PT) encaminharam ao Procurador Geral da República (PGR) uma denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) por supostos crimes de calúnia, difamação e incitação à violência contra professores.
Nesta segunda-feira (10/7/23), o documento foi apresentado à PGR após o parlamentar ter declarado que não haveria “diferença entre um professor doutrinador e um traficante de drogas”.
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Nota de Repúdio não basta!
Em suas redes sociais, o Sindicato Únicos dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se manifestou dizendo que Nota de Repúdio Não Basta, e que a fala de Eduardo Bolsonaro durante evento pró-armas foi mais do que uma fala abjeta. É uma ameaça à vida dos(as) professores(as) brasileiros(as).
Ao dizer que os(as) educadores(as) devem ser comparados a traficantes, como se fossem criminosos e que, portanto, merecem ser eliminados, o parlamentar estaria abertamente defendendo a execução daqueles(as) que enxerga como bandidos, ideologia sintetizada no bordão “bandido bom é bandido morto”.
Para o Sind-UTE/MG, essa fala não pode ser tolerada em um ano marcado pela explosão de ataques a escolas, diante de um público que cultua armas e violência para solucionar conflitos. É uma apologia à morte que coloca em risco a integridade física e moral dos(as) profissionais da educação.
Por isso, não basta repudiar essa fala. É preciso agir para que o político em questão seja exemplarmente punido e que manifestações vis e repulsivas como esta jamais voltem a se repetir.
Nesse sentido, o Sindicato reforça que a importância da CNTE de buscar os meios legais e acionar as autoridades competentes para defender os direitos e a dignidade dos(as) professores(as) brasileiros(as).
Combatemos o projeto de Eduardo Bolsonaro com um compromisso com a vida e com os valores humanitários, pois isso é uma questão de sobrevivência, diz o Sind-UTE/MG.
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