Apenas 37 municípios de um total de 5.570 já sancionaram leis para elaborar metas a serem cumpridas no Plano Nacional de Educação, segundo levantamento da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação. O número corresponde a 0,66% do total. O prazo final para elaborar o projeto de lei termina em julho.

Segundo lei sancionada em julho de 2014, estados e municípios têm até julho de 2015 para elaborar as diretrizes do seu plano de educação. Ao todo, 1.441 municípios ainda nem iniciaram o trabalho de elaboração do seu plano municipal.

Segundo o levantamento:

– 37 municípios cumpriram todas as fases e as leis foram sancionadas
– 35 já aprovaram leis
– 37 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores
– 37 elaboraram o projeto de lei
– 95 realizaram consultas públicas
– 247 fizeram o documento-base
– 689 concluíram o diagnóstico
– 2.843 constituíram comissão coordenadora
– 1.441 ainda não iniciaram o trabalho de adequação ou elaboração do PME
– 109 municípios não prestaram informações ao Portal do PNE.

Entre os estados, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Maranhão são as unidades da Federação com planos constituídos por lei. O Distrito Federal e o Rio Grande do Sul já enviaram projetos de lei para apreciação dos legislativos. Rondônia e Roraima concluíram os projetos. Acre, Rio de Janeiro e Santa Catarina fecharam o documento-base, que é uma leitura da realidade e constitui o estágio anterior à consulta pública. São Paulo e Tocantins fizeram o diagnóstico.
Os outros 15 estados apenas constituíram comissões de coordenação com atividades em diferentes etapas.

A partir de julho, as relações de estados e municípios com o Ministério da Educação terão como instrumento os planos de cada cidade ou unidade da federação. “É preciso acelerar o trabalho”, diz Binho Marques, secretário de articulação do MEC. “Os planos de educação são fundamentais para ter acesso ao Plano de Ações Articulado.”

O MEC elaborou um calendário de supervisão e acompanhamento dos trabalhos dos secretários estaduais.

(G1/SP – 03/02/2015)