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Mobilização da categoria: Sind-UTE/MG realiza reunião com suas subsedes para fazer a luta contra o projeto de municipalização do ensino fundamental da Rede Estadual

  • 26/04/2021


Sábado (24/4/2021), dia de luta, de mobilização e de discutir estratégias para fazer o enfrentamento ao projeto nefasto do governo Zema, de privatizar o Ensino Fundamental no Estado.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) reuniu sua base de lideranças em todo o Estado, atividade online, com as representações das 88 subsedes para uma ampla escuta de cada localidade e discussões sobre o que tem sido feito e o que pode ser construído, coletivamente, para combater o processo de municipalização do ensino fundamental da Rede Estadual, que vem sendo intensificado pelo governo de Minas em plena pandemia da Covid-19.

Denominado “Mãos Dadas” e lançado num momento crítico da pandemia, o projeto do governo de Minas tem como objetivo transferir para os municípios todo ensino fundamental, do 1º ao 9º ano, causará desemprego, sobrecarga das Rede Municipais e precarização da educação pública, entre outros prejuízos para a educação pública estadual de Minas Gerais.

Mobilização urgente!

Do encontro realizado neste sábado, fica a certeza de que a mobilização se faz urgente e de que é preciso uma constância no diálogo para mobilizar a base no estado. Foi apresentado um breve histórico das tentativas e ações de municipalização do governo Azeredo, os prejuízos econômicos e sociais, e alguns apontamentos para fazer com que essa luta seja feita de maneira efetiva.

Apresentar nos municípios para os/as prefeitos/as e vereadores/as o estudo do DIEESE que demonstra o prejuízo financeiro que terão com a municipalização, lutar pela democratização das decisões referente a qualquer alteração no atendimento escolar, conforme apresentado no Projeto de Lei 2.617/2021 da deputada estadual Beatriz Cerqueira, e mobilizar trabalhadores/as em educação pelo emprego e pais e estudantes pelo direito à escola se faz urgente e necessário.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Denise Romano, chamou a atenção para o aspecto de precarização da educação pública. “É preciso destacar a falta de transparência e o interesse em municipalizar todo o ensino fundamental. Inicialmente, o governo apresenta o projeto apenas para os anos iniciais, mas, a meta é entregar todos os anos do fundamental para as prefeituras, que não têm condições de absorver essa demanda.”

Municipalização no governo Azeredo e o mesmo sendo repetido por Zema

O que Zema está fazendo é um espelho do que Azeredo fez em seu governo. Até os riscos de cometer os mesmos erros históricos rumo à privatização do ensino público estadual são os mesmos.

A municipalização como desresponsabilização da obrigação do Estado em garantir o ensino de qualidade social na Rede Estadual já ocorreu em gestões passadas.

A diretora estadual do Sind-UTE/MG e a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marilda de Abreu Araújo, trouxe um importante relato histórico dos prejuízos da municipalização durante a gestão do governador Eduardo Azeredo em Minas (1995-1999).

“A intenção do governo era passar as turmas da Rede Estadual para os municípios, por meio de convênios, de forma a não levar para as Câmaras Municipais, essa discussão. Dessa forma iriam impedir a participação das comunidades escolares.” Segundo ela, à época, o processo trouxe precarização do ensino e causou muito desemprego, mas, o Sind-UTE/MG não desistiu de fazer a luta. “O Sindicato esteve atuante para levar o debate às Câmaras. Quando o governo viu essa dificuldade começou a fazer a nucleação das escolas, municipalizando algumas de 1ª 4ª serie, outras de 5ª a 8 série.”

Marilda relatou que a alocação de servidores/as estaduais também trouxe conflitos, já que as condições de trabalho eram diferentes nas Redes Municipais e houve muitos casos de incompatibilidade de salários para mesmas funções.

Para ela, “a municipalização é um passo para a privatização. Até hoje sofremos com consequências desse projeto e por isso precisamos nos mobilizar e impedir o avanço desse projeto de Zema.”

“Mãos Dadas” – A conta vai arrebentar nos municípios

O coordenador técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) na subseção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Diego Rossi, apresentou dados preocupantes sobre projeto de municipalização.

A municipalização de Zema visa atingir 50% da Rede Estadual, o que atingirá 14.758 turmas. De acordo com o Dieese, o projeto encaminhará às prefeituras cerca de R$ 500 milhões, mas, esse valor não se traz em nenhuma obrigatoriedade de investimento em educação, seja em construção de novas escolas seja nas reformas estruturais.

“A conta não fecha. As Redes Municipais terão um aumento de 55% nas matrículas e o valor que cada prefeitura receberá não será suficiente para arcar com nova demanda. O prejuízo total previsto para os municípios é de R$ 1,35 bilhões. Com o orçamento comprometido, o que sobra é a precarização do ensino e o desemprego em massa da categoria”, destacou Diego.

Dinheiro do Fundeb nas mãos dos prefeitos pode não ir para a educação

Cerca de 95% dos recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação são utilizados hoje para folha de pagamento. A municipalização também vai retirar do Estado mais de R$ 1 bilhão do Fundeb, o que trará impacto até na receita para quitação de salários.

O economista do Dieese reforça a importância da categoria reivindicar das Secretarias Municipais de Educação um estudo de impacto financeiro e de capacidade de absorção das matrículas e dos/as educadores/as. “A Prefeitura de Contagem recusou o projeto Mãos Dadas, embasando a medida com esse estudo, o qual demonstrou a inviabilidade financeira e administrativa de adesão ao projeto.”

Repassar dinheiro do Fundeb para os municípios é também outra forma do governo passar um cheque em branco para as prefeituras, uma vez que esse dinheiro não vai com a prerrogativa da contraprestação de gastos e pode não ser destinado pra a educação. “Menos dinheiro do Fundeb na escola pública estadual, mais precarização da educação, desemprego e menos salário no bolso dos profissionais da educação”.

PL 2.617/2021 – Enfrentamento ao projeto “Mãos Dadas” na Assembleia Legislativa

“O objetivo do governo é entregar para o município mais de um milhão de matrículas da Rede Estadual.” Assim, a deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira, definiu a intenção do governo com o projeto “Mãos Dadas”.

A parlamentar, que também é diretora estadual do Sind-UTE/MG, falou sobre o Projeto de Lei 2.617/2021 apresentado na Casa. “Além de solicitar ao governador a suspensão imediata do projeto, apresentei o PL 2.617 de 2021. O intuito é garantir a obrigatoriedade de consulta prévia e concordância da comunidade escolar para fins de descentralização do ensino fundamental na Rede Estadual.”

Ela reforçou que, desde 2019, o governo de Minas promove uma política de redução do número de matrículas. “Só durante o primeiro ano da gestão, a Rede Estadual teve uma redução de 179.485 e, até hoje, enfrenta a centralização das matrículas.”

A requerimento da parlamentar, uma audiência pública será realizada na Comissão de Educação para debater com a participação da categoria e das comunidades escolares o projeto de municipalização.

Categoria mobilizada para rejeitar o projeto nos municípios

Muitas subsedes já apresentaram resultados positivos com as mobilizações regionais, envolvendo pais, mães, educadores/es, comunidades escolares, Câmaras Municipais, Secretarias Municipais de Educação, Conselhos Municipais de Educação e prefeitos/as.

Prefeituras já rejeitaram a adesão ao projeto, à exemplo, as regiões do Jequitinhonha, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Centro-Oeste e Zona da Mata.