O Conselho Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), em reunião realizada no dia 30/11, manifesta seu total e irrestrito apoio aos profissionais da educação da rede municipal do Rio de Janeiro que estão em greve.

A greve foi decidida em assembleia realizada no dia 25/11, convocada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), em resposta ao Projeto de Lei Complementar 186/2024, de autoria da prefeitura do Rio, que retira direitos dos servidores. O PLC amplia a quantidade de aulas para os professores, sem contrapartida salarial, e mexe em direitos como férias e licenças especiais.

Os educadores também reivindicam a revogação da Lei 8666/2024, sancionada semana passada pelo prefeito, que amplia para até seis anos a possibilidade de renovação dos contratos temporários em todo o serviço público municipal, em um ataque gravíssimo à instituição do concurso público.

Entendemos que essas alterações impactam negativamente as condições de trabalho e a qualidade da educação oferecida aos nossos estudantes.

Na rede estadual de Minas Gerais, assim como em várias redes municipais de educação, os direitos dos trabalhadores em educação são alvo de constantes ataques. Notadamente, temos lutado contra propostas que visam modificar ou eliminar direitos conquistados historicamente, desrespeitando a importância do concurso público como forma de contratação justa e igualitária.

Portanto, nossa solidariedade se dá, também, na luta comum pelos direitos dos profissionais, em defesa da educação pública e por um ensino de qualidade para os filhos e filhas da classe trabalhadora.

Todo apoio à greve da educação pública da cidade do Rio de Janeiro!

Belo Horizonte, 30 de novembro de 2024

Conselho Geral do Sind-UTE/MG