A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, REPUDIA a política de militarização da educação empreendida pela Prefeitura Municipal de Montanha que pretende ser a precursora, no Estado, de uma experiência que já se mostrou desastrosa em outros municípios do país.

A prefeita Iracy Baltar anunciou a militarização de uma de suas unidades escolares no município ao norte do Estado capixaba, com a intenção declarada de incentivar a moral e o civismo entre os alunos (!!). A verdade é que experiências de militarização em escolas não têm sido positivas em outras unidades da Federação, com situações de estudantes passando mal em decorrência de disciplinas de exercícios militares no âmbito das escolas e professores militares (sem o devido aporte de recursos pedagógicos típicos dos trabalhadores/as em educação) maltratando estudantes, com quase enforcamentos, em nome de uma disciplina.

O repúdio dos/as educadores/as brasileiros/as vem acompanhado de um sinal de alerta: esse processo de militarização da educação, que vem aumentando em algumas cidades brasileiras, tanto na gestão das escolas quanto em processos de desenvolvimento pedagógico de atividades escolares, incorre em sérios riscos para a consolidação de uma educação pública, laica e de valores republicanos.

As escolas militares existem e devem se limitar ao seu espaço e à sua proposta pedagógica. O grande problema da militarização aqui denunciada e repudiada é a apropriação das unidades públicas de educação, tanto nos Estados quanto nos municípios, pela gestão ou lógica militar no desenvolvimento pedagógico. A educação pública nos Estados e nos municípios conta com profissionais formados e preparados para promover a educação dos/as brasileiros/as, com cursos de pedagogia e licenciaturas próprias para atuar na área. Toda essa estrutura, inclusive, conta com um arcabouço legal e normativo próprios.

Não podemos abrir mão de uma educação pública, gratuita, socialmente referenciada e laica. Os valores cultivados nas escolas não podem ser outros, sob pena de abrirmos mão de conquistas históricas da sociedade brasileira, pelo menos desde a Constituição de 1988. Repudiamos, portanto, esse tipo de apropriação dos espaços públicos por lógicas militares! Os/as educadores/as brasileiros/as lançam um alerta para esse problema que só vem aumentando em nosso país. Atividades militares não são apropriadas para a escola pública brasileira.

Repudiamos essa iniciativa de militarização da educação pretendida no município capixaba e conclamamos que a Prefeita Iracy Baltar revogue as medidas nessa direção, de modo que a educação pública seja ofertada por quem se formou na área e que, portanto, tenha plenas condições de lidar com as questões pedagógicas na formação de nossos estudantes.

Brasília, 03 de janeiro de 2018

Diretoria Executiva da CNTE

Fonte: CNTE