No marco do III encontro do movimento pedagógico Latino americano, realizado em San José, Costa Rica, de 02 a 04 de dezembro de 2015, a IEAL – Internacional de la Educacão para América Latina, vem a público manifestar seu repúdio e rejeitar a tentativa de golpe no Brasil, diante da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment contra a Exma. Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Roussef.

As conquistas sociais e trabalhistas nos últimos 12 anos no Brasil incomodam muito a elite brasileira, que não aceitou um operário dirigindo os rumos do país e nem aceita os espaços de poder ocupados pelas mulheres brasileiras. Através dos meios de comunicação, que estão nas mãos de cinco famílias, com a omissão de boa parte dos Ministérios Públicos e com a ajuda do judiciário que julga de forma parcial, atuam para convencer a população brasileira de que o Partido dos Trabalhadores, junto com os Partidos aliados, são um mal para o Brasil.

A nossa resistência ao projeto neoliberal levou a população brasileira a eleger novos rumos para o país, desde a posse do Presidente Lula, em 2003, a população brasileira passou a participar efetivamente da elaboração das políticas públicas, através de diversas conferências sobre vários temas, movimento que contribuir para nova organização nas estruturas dos ministérios e na recomposição da Constituição Federal, através de várias Emendas Constitucionais, como por exemplo, a emenda constitucional n. 59 de 2009, que ampliou o direito à educação dos 4 aos 17 anos de idade, ou seja, da pré-escola ao ensino médio, restituiu os recursos financeiro da educação, retirada pela Desvinculação dos Recursos da União (DRU) criada durante o governo de Presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), determinou que o Brasil terá obrigatoriedade de planejar as políticas educacionais a cada 10 anos e vinculou recursos do PIB para educação, o que nos levou a conquistar no Plano Nacional de Educação, lei que planeja a educação brasileira até 2024, 10% do PIB para ser investido em educação.

O fim da miséria, a redução da pobreza e a garantia legislativa dos direitos trabalhistas das empregadas e dos empregados domésticos são outros exemplos das conquistas sociais no Brasil. Para manter os avanços sociais e trabalhistas os educadores e as educadoras da América Latina, repudia a postura do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Este sim cometeu atos ilícitos e deve ter cassado o seu mandato, devolver os recursos públicos que desviou e ser preso devido os atos cometidos.

Defendemos a democracia, exigindo respeito ao período constitucional do mandato da Presidenta Dilma Roussef e estaremos atentos/as e mobilizados/as para defender os direitos da classe trabalhadora e do aprofundamento da democracia no Brasil.

San José, 4 de dezembro de 2015.

CNTE Informa