Reunido em Brasília nos dias 10 e 11 de dezembro de 2015, o Conselho Nacional de Entidades da CNTE, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores/as em educação das escolas públicas brasileiras, repudia com veemência a tentativa de golpe para derrubar a presidenta Dilma Rousseff, orquestrada pela oposição conservadora com amplo aval da mídia golpista no país – verdadeiro cartel concentrado inconstitucionalmente em poder de meia dúzia de famílias.

Impossível não enxergar o processo de impedimento da presidenta Dilma como mais um factoide, um engodo antidemocrático que as elites brasileiras tentam tornar institucional, por meio de um político sobre o qual pairam inúmeras denúncias de corrupção e que tem utilizado deliberadamente o golpe do impeachment para tentar se manter na presidência da Câmara dos Deputados, obstruindo as investigações policiais e do Ministério Público contra si.

Por outro lado, assim como já aconteceu em outros momentos obscuros do Brasil, o golpe tem a clara intenção de apear do Poder um Governo Democrático e Popular, que tem conduzido uma transformação social sem precedentes na história do país, mesmo com limitações impostas pela hegemonia neoliberal no mundo e na política econômica nacional, que têm imposto, inadvertidamente, no caso brasileiro, um ajuste fiscal que ataca direitos dos trabalhadores e faz aumentar a dívida pública.

Entre as transformações mais significativas, ocorridas no curto período de 13 anos, destacam-se a ascensão de mais de 40 milhões de pessoas à classe média e a diminuição drástica dos níveis de pobreza e de miséria; a retirada do Brasil do mapa da fome das Nações Unidas (ONU); a criação de mais de 12 milhões de empregos internos num mundo em profunda crise econômica; o aumento da renda dos trabalhadores e o acesso das classes populares ao crédito e à casa própria; o avanço na escolarização da população negra (em dez anos o acesso à universidade saltou de 10,2% para 35,8% e a proporção de jovens negros com 11 anos ou mais de escolaridade passou de 33,7% para 54,1%, segundo a Pnad-IBGE/2013); o ingresso massivo de jovens das classes populares nas universidades públicas com a instalação das cotas sociais e raciais; a democratização do emprego público também com o regime de cotas raciais, entre tantas outras conquistas.

Na educação, especificamente, foi criado o piso salarial profissional nacional do magistério – após 181 anos de reivindicação da categoria, ou seja, desde o Império -, sendo que a remuneração mínima dos/as professores/as com formação de nível médio subiu 61% acima da inflação nos últimos 6 anos. No entanto, ainda é preciso elevar a remuneração média de todos os profissionais da educação, sobretudo os que possuem formação em nível superior, e a CNTE já encaminhou ao governo federal a proposta para criação das diretrizes nacionais de carreira e do piso salarial nacional para professores, especialistas e funcionários da educação.

Esse ciclo social virtuoso, o qual se tentou estancar sem sucesso nos últimos pleitos eleitorais, com as sucessivas derrotas da direita conservadora nas urnas, tem sofrido abalos em inúmeros projetos de lei aprovados sob a gestão de Eduardo Cunha na presidência da Câmara dos Deputados. E essa trajetória de “pautas bombas” e de retirada de direitos, sob a tutela de um Congresso Nacional ultraconservador, não cessou nem mesmo com as denúncias de corrupção envolvendo o presidente da Câmara, que agora opta por pautar o golpe do impeachment para tentar sobreviver no cargo e, consequentemente, postergar sua prisão.

Os/As trabalhadores/as em educação não aceitarão retrocessos na democracia brasileira, que ajudamos a construí-la ao longo de tantos anos, tampouco permitirão que os avanços sociais, sobretudo os empregos das famílias brasileiras sejam sacrificados em benefício de quem joga contra o projeto de desenvolvimento inclusivo para o Brasil.

O golpe do impeachment congrega, além de Eduardo Cunha, inúmeros outros parlamentares que têm apoiado o desmonte do Estado brasileiro, atacando direitos dos trabalhadores. São os mesmos que aprovaram o PL 4.330 da terceirização ilimitada; as PEC 171/93 e 18/11, que tratam da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e de ingresso no mundo do trabalho de 16 para 14 anos e que tentam acabar com o concurso público substituindo os serviços estatais por Organizações Sociais. Eles também aprovaram a reforma política com a manutenção do espúrio financiamento de campanhas (vetado pelo STF e pela presidenta Dilma) e querem entregar as riquezas do petróleo, em especial da camada Pré-sal, hoje destinadas à educação e à saúde, para a iniciativa privada.

A CNTE e seus sindicatos filiados têm lado e defenderão, sempre, os interesses da classe trabalhadora, além do regime democrático no Brasil e o patrimônio público nacional, a exemplo da Petrobras. Porém, entendemos que o governo Dilma deve mudar a política econômica e realizar as reformas estruturantes para continuar as mudanças no país.

Assim sendo, exigimos dos órgãos públicos competentes a apuração criteriosa e urgente dos crimes cometidos pelo deputado Eduardo Cunha – de conhecimento geral da nação e de parte do mundo, em especial do Ministério Público da Suíça -, a fim de que o mesmo seja destituído do cargo de deputado e da presidência da Câmara Federal, imediatamente. Não se pode permitir que a democracia de uma nação com mais de 200 milhões de pessoas, que elegeu o Presidente da República pela maioria dos votos, seja grosseiramente manipulada por corruptos que agem em causa própria.

A tese (factoide) do impeachment não possui amparo legal, porém o que estará em jogo na “cova dos leões” não são as ditas “pedaladas fiscais”, que financiaram programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Estará em jogo, além da sobrevivência de um deputado corrupto e de seus asseclas, a destituição de uma Presidenta ilibada e de um projeto social que tenta mudar as mazelas brasileiras, inclusive no campo da corrupção, uma vez que os governos Lula e Dilma foram os que mais investiram em tecnologia e na democratização da Polícia Federal e dos órgãos de controle do Estado, sobretudo com as leis de Acesso à Informação (Lei 12.527) e de Combate à Lavagem de Dinheiro (Lei 12.683) e com a escolha do chefe do Ministério Público Federal pela maioria de seus pares.

Em respeito à democracia!

Fora Cunha!

Contra o golpe!

Brasília, 11 de dezembro de 2015

Membros do Conselho Nacional de Entidades da CNTE

CNTE Informa