Zema promete Mãos Dadas, mas na verdade quer lavar as mãos ao entregar educação dos anos iniciais aos municípios, como no caso de Sericita

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participa em Sericita (cidade com uma população de 7.345 habitantes, localizada na Zona da Mata), do debate sobre o processo de municipalização da Escola Estadual Clélia Bernardes, onde o governo Zema quer transferir ao município 422 alunos da rede estadual. A municipalização também foi tema de Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa, quando foram apontadas supostas irregularidades e falta de transparência no processo de municipalização da escola.

:: Mantenha-se informado(a)! Receba notícias do Sind-UTE/MG no seu WhatsApp, clique aqui.

PROBLEMA PARA O FUTURO
Para o Sind-UTE, a municipalização através do projeto Mãos Dadas, é mais uma forma do governo estadual transferir sua responsabilidade com a educação pública a outro ente da federação, através de um processo obscuro.

“O que está acontecendo em Minas Gerais é o futuro da educação pública sem planejamento. Ao que parece as Prefeituras deixarão esse problema para os próximos gestores e estão aceitando esses recursos de forma ‘eleitoreira’, para apenas fazerem obras no município”, pontua estudo do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócioeconômicas (Dieese), Subseção Sind-UTE/MG.

QUEDA NA QUALIDADE
O orçamento do ensino fundamental deverá aumentar em cerca de 46% para manter o mesmo nível de investimento com a municipalização.

“Ao municipalizar – aponta o estudo –, para cada aluno que ingressar na rede municipal, a Prefeitura deverá manter, no mínimo, o atual valor de investimento, caso contrário, com a redução de investimentos, não haverá garantia que o padrão da qualidade de ensino seja mantido e, provavelmente, diminuirá”.

Conforme os estudos feitos pelo DIESSE para o Sind-UTE/MG, aderindo ao Projeto Mãos Dadas, com a Prefeitura investindo apenas os recursos legais a serem transferidos pelo Governo do Estado (Fundeb, PNAE e Salário-educação), sem aportar mais recursos próprios, o valor per capita será de R$ 12.115,17, ou seja, haverá uma redução de 25% no investimento médio da Prefeitura, nos anos iniciais, e com isso, algum Projeto/Ação do Orçamento Municipal da educação será reduzido.

O Sind-UTE/MG avalia que não adianta municipalizar e não se preocupar com os investimentos na educação infantil. Logo, para municipalizar e ao mesmo tempo cumprir as metas de atendimento do Plano Nacional da Educação (PNE) para a educação infantil, o investimento total necessário, em Sericita, além do que é investido, será de R$ 4.204.700,68, caso mantenha a diferença entre o valor por aluno do ensino fundamental e da educação infantil.

Caso o valor por aluno seja o mesmo para ambas etapas de ensino, o investimento adicional para municipalizar e atender as metas do PNE será de R$ 5.087.609,64.

RECURSOS PRÓPRIOS
“É importante considerar o investimento com recursos próprios da Prefeitura nos anos iniciais do ensino fundamental, pois o financiamento da educação não se dá apenas através de transferências legais e constitucionais de recursos”, salienta o estudo.
Em 2024, dos R$ 7,8 milhões investidos no ensino fundamental, 34% (R$ 2,6 milhões) foram com recursos próprios, 57% (R$ 4,4 milhões) com recursos do Fundeb e 9% (R$ 732 mil) com diversas fontes de transferência de recursos. Comparando apenas com o Fundeb, a Prefeitura de Sericita desembolsou de recursos próprios, quase 50% do valor do Fundeb.

PROJETO DE ERROS
Conforme o DIEESE, o Projeto de Lei nº 12/25 de autoria do Poder Executivo Municipal aderindo ao projeto Mãos Dadas, o último depois de vários PLs encaminhados à Câmara Municipal com erros, não contém nenhum planejamento econômico-financeiro e orçamentário sobre o impacto da adesão ao Projeto Mãos Dadas, ou seja, a Prefeitura pretende aderir ao Projeto, possivelmente apenas pelo dinheiro oferecido pela Governo do Estado, sem nenhuma preocupação com o futuro da educação municipal de Sericita.

RECOMENDAÇÕES
O Sind-UTE avalia que, no caso de Sericita, a Prefeitura deveria se preocupar com o futuro da educação municipal, uma vez que Tribunal de Contas do Estado no Processo nº 1.148.432 relativo à Prestação de Contas de 2022 (de 2023 em diante o Parecer ainda não foi emitido), informa que, da população de 228 crianças entre 4 a 5 anos de idade, 183 foram matriculadas, evidenciando o cumprimento de apenas 80,26% da referida Meta (em 2023 está em 100%). Ainda conforme o TCE, da população de 413 crianças entre 0 a 3 anos de idade, 101 foram matriculadas, perfazendo o percentual de 24,46% do contingente (em 2023 está em 27,43%). O TCE ainda recomenda que, como o prazo final para cumprimento desta Meta era 2024, o Executivo deveria agilizar as providências destinadas à efetivação das matrículas das crianças desta faixa etária.

PISO SALARIAL
Outro alerta feito órgão de controle era que o valor pago aos Profissionais da Educação Básica (creche, pré-escola e anos iniciais do Ensino Fundamental) não observava o Piso Salarial Nacional Segundo dados do Siope de fevereiro de 2025, a média do vencimento básico para os profissionais do magistério da rede municipal é de R$ 2.326,68, para uma jornada média de 27 horas semanais. O PSPN proporcional em 2025 é R$ 3.285,74.
“Recomendo ao atual Prefeito Municipal de Sericita que adote providências no sentido de que seja respeitado o Piso Nacional da Educação Básica para o pagamento dos respectivos profissionais, objetivando o cumprimento da Meta 18 do PNE”, anota o TCE.