Na manhã dessa quarta-feira (4), dirigentes e militantes da CUT de todo o País foram ao Congresso Nacional solicitar o apoio dos parlamentares recém-empossados ao avanço da Pauta da Classe Trabalhadora e o compromisso de rejeitar projetos e medidas que retiram direitos trabalhistas. Neste sentido, os manifestantes, junto a outros movimentos sociais, ativistas e organizações políticas, realizaram ato para reivindicar a realização do plebiscito oficial para a Constituinte sobre o Sistema Político.

Entre os pontos repudiados pela CUT, estão as medidas provisórias 664 e 665, anunciadas pelo governo federal no dia 30 de dezembro de 2014. Para a Central, as MPs representam prejuízo aos direitos conquistados pela categoria ao longo de anos de luta.

“Essas medidas provisórias trazem mudanças negativas para conquistas históricas da classe trabalhadora, como seguro-desemprego, abono salarial e outras coisas. Essas MPs foram tomadas de forma unilateral pelo governo e acabaram rompendo um diálogo que estava iniciado com o movimento sindical. Nós não aceitamos isso, não concordamos com medidas que restringem direitos e conquistas dos trabalhadores. Não pode haver uma política de reduzir as despesas do governo cortando as conquistas dos trabalhadores. Nós temos que taxar as grandes fortunas, os rentistas que recebem rendimentos das suas ações e não pagam um centavo de Imposto de Renda; nós temos que elevar a alíquota dos grandes rendimentos, dos que têm casa em Miami, por exemplo. São os ricos que têm que pagar e resolver essa defasagem econômica”, avalia o secretário Nacional da CUT, Jacy Afonso.

Segundo a secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Maria da Graça Costa, não há como dialogar sobre as MPs. “Queremos a retirada dessas medidas provisórias. Não se negocia direitos. A CUT já promoveu diversas ações alertando o governo e a sociedade de que é totalmente contra qualquer tipo de retrocesso dos direitos dos trabalhadores, e estamos dispostos a fazermos muito mais para que essas MPs não comecem a valer”, disse. “Não vamos admitir que governo nenhum, que parlamento nenhum mexa nos nossos direitos”, complementa o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

Entre os pontos reivindicados na Pauta da Classe Trabalhadora estão a redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário; fim do fator previdenciário; reforma agrária e agrícola; não ao projeto de lei 4330, que precariza as relações de trabalho; redução dos juros e do superávit primário; reforma política.

Reforma Política

Militantes CUTistas, pastorais sociais, partidos, organizações e ativistas pela modificação do sistema político do Brasil se reuniram nessa quarta-feira (4) no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, e realizaram ato em apoio ao Decreto Legislativo 1508/14. O instrumento propõe a realização de plebiscito oficial com a mesma pergunta do plebiscito popular, realizado em 2014: Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?

De acordo com as entidades, a reforma política é importante porque apenas a partir de uma nova Constituição é possível garantir paridade, igualdade e promover mudanças mais profundas no sistema político do Brasil.

“Além de ser eleitor, o cidadão tem que ter direitos políticos para construir uma democracia radical, direta, participativa e não apenas representativa, porque isso ainda é muito pouco. Estamos cientes que se formos depender apenas desta Casa, as mudanças não serão feitas. É a rua que trás a essa Casa a força do enfrentamento. É a Reforma Política que vai propiciar a democratização da mídia e as demais reformas”, comentou a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar pela Reforma Política.

(Site CUT – 06/02/15)