Governo de Minas mente sobre a realidade da educação mineira

O Governo de Minas iniciou, neste domingo, uma nova campanha publicitária. Nela são veiculadas informações falsas sobre a realidade da educação da rede estadual em Minas Gerais.

Em respeito à população mineira, que é uma importante parceira em nossas lutas por uma educação de qualidade, esclarecemos a realidade da educação mineira:

1.     Sobre a hora-aula da rede estadual

O governo de Minas informou à população que paga R$60,63 por hora-aula ao professor mineiro. Ele mentiu sobre o salário dos professores mineiros!!! Considerando que o valor do subsídio de uma professora de nível médio de escolaridade é R$1.237,00 e são 4,5 semanas de aula (é preciso considerar todo o mês trabalho, incluindo o descanso remunerado), a conta é simples: 24 horas por semana x 4,5 = 108 horas-aulas de trabalho no mês. Cada hora de trabalho é de R$11,45. Se considerarmos o subsídio do professor com formação em licenciatura plena, o valor da hora-aula é de R$ 13,47. O professor com mestrado recebe por hora-aula R$ 17,97.

2.     Sobre o Piso Salarial Profissional Nacional

A lei federal 11.738/08 estabeleceu que o Piso Salarial é o vencimento básico e não toda a remuneração do professor. A partir do vencimento básico se calculam as demais vantagens e direitos. Em 2012, o Governo de Minas, transformou a remuneração do professor em subsídio, desconsiderando o que foi estabelecido na Lei e a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167. Ao fazer isso, o governo mineiro acabou com direitos conquistados pelos educadores ao longo de mais de 30 anos. Ainda, o Governo deturpa as informações sobre o salário do professor ao fazer comparações de situações desiguais:

– compara o valor do Piso (valor estabelecido nacionalmente), que é vencimento básico com o subsídio (forma que o governo mineiro paga os professores desde janeiro de 2012), que é toda a remuneração do professor;

– compara o valor do Piso Salarial, que é para professor com nível médio de escolaridade com o subsídio pago para licenciatura plena.

O governo de Minas não paga Piso Salarial, paga subsídio.

1.   Sobre o investimento constitucional mínimo em educação

O governo de Minas Gerais deixou de investir mais de R$8 bilhões em saúde e outros R$8 bilhões em educação. Isso porque não cumpriu a Constituição Federal, que estabelece o mínimo de investimento de 12% de impostos em saúde e 25% em educação. Acompanhe o investimento feito pelo governo mineiro ano a ano

Belo Horizonte, 20 de outubro de 2014Lamentamos a prática do governo de Minas de utilizar recursos públicos, dinheiro do cidadão mineiro, para mentir para a população.

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG)