O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) vem a público para reafirmar a sua preocupação latente com a decisão do governo Zema, anunciada por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), na última semana, sobre a obrigatoriedade do retorno às atividades escolares de forma presencial, na próxima quarta-feira (3/11/2021).

Como o Sindicato já publicizou, além do governo de Minas não ter promovido as mudanças estruturais necessárias nas escolas para adequações sanitárias, a medida foi imposta a pouco mais de um mês para encerramento do ano letivo/2021 e os alunos da rede já estão com 84% da carga horária letiva cumprida.

De acordo com o Observatório de Vigilância Genômica de Minas Gerais (OviGen), a variante Delta (B.1.617) é a que mais cresce em Minas Gerais e hoje representa mais de 50% dos casos positivos de Covid-19 no estado.

Em face disso e do risco de contaminação ainda alto, a direção estadual do Sind-UTE/MG já fez a reivindicação ao governo do Estado que proceda a suspensão imediata da obrigatoriedade, de forma que o retorno presencial continue facultativo.

O Sind-UTE/MG também faz alertas para possíveis riscos de contaminação massiva nas escolas, uma vez que não houve vacinação uniforme de todas as crianças e adolescentes no estado, além do fato de menores de 12 anos não terem a imunização autorizada.

Para além disso, o Sindicato também denuncia a pressão que o governo Zema faz às famílias dos/as estudantes, com ameaças de buscar o Conselho Tutelar para responsabilizar mães e pais que, por não se sentirem confortáveis, optem por não levar seus filhos às escolas.

Medidas de segurança zero

Apesar de permanecerem vigentes as recomendações sanitárias, o Centro de Operações de Emergência de Saúde (COES) da SES-MG revogou pontos importantes que resguardam a saúde das educadoras, educadores e estudantes como o distanciamento de 90 centímetros entre alunos nas salas de aula e nos demais espaços, bem como, no transporte escolar.

Em relação à obrigatoriedade ao retorno presencial das escolas municipais localizadas em cidades com impedimento para o retorno das atividades presenciais , também o Sindicato faz a defesa para que permaneçam com o atendimento não presencial aos estudantes.

Importante destacar que o art. 5º da Deliberação nº 189 condiciona o retorno presencial obrigatório às diretrizes estabelecidas pelos Municípios e o art. 17 da Resolução SEE nº 4.644/2021 estabelece que as escolas localizadas em municípios com impedimento para o retorno das atividades presenciais devem permanecer com o atendimento não presencial aos estudantes. Assim, está mantida a autonomia dos Municípios.

O Sind-UTE/MG  já cobrou na mesa de negociação com a Secretaria de Estado da Educação (SEE-MG) a suspensão do retorno presencial obrigatório às aulas, de forma que ele continue facultativo. E diante de tantas arbitrariedades e falhas no retorno presencial, a comissão de negociação questiona o governo e pede respostas para as seguintes questões:

– Por que o governo não divulga os números de contaminações nas escolas?
– Quantas escolas foram fechadas por conta de contaminações desde a reabertura?
– Quais são os dados científicos que balizaram a decisão de obrigatoriedade do retorno para 100% da Rede Estadual?
– Como ficará a situação dos alunos que permanecerem em ensino remoto? E os alunos que não voltarem por conta dos riscos? Como serão tratados?

Por fim, o Sindicato informa que continua na luta em defesa da vida e da educação pública estadual.