Uma nova reunião com o Governo do Estado aconteceu, nesta sexta-feira, dia 29 de setembro. Participaram a direção estadual do Sind-UTE/MG e assessoria, o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, o Secretário Adjunto de Educação, Wieland Silberschneider, Secretário Adjunto de Governo, Francisco Moreira , Carlos Calazans e deputado estadual e 1º secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Rogério Correia.

A expectativa da direção do Sindicato era de que, nesta reunião, o governo apresentasse propostas relacionadas ao cumprimento do acordo do Piso Salarial. No entanto, o governo não apresentou nenhuma data para o envio do Projeto de lei sobre o reajuste, como também nenhuma previsão do pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb).

A direção do Sind-UTE/MG apresentou dados da execução das despesas da educação demostrando que o contigenciamento que o governo está fazendo leva Minas Gerais a investir, neste momento, menos de 25% em educação. O relatório fiscal que será divulgado pelo Estado deve melhorar a situação em relação ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estes indicadores apontariam para que o Estado apresentasse propostas sobre o reajuste, o que não aconteceu nesta reunião, apesar da insistente cobrança feita pela direção do Sindicato.

O Sind-UTE/MG  também questionou a escala de pagamento, que tem sido anunciada e descumprida pelo próprio governo, que os recursos da educação são vinculados e repassados pelo Governo Federal, o que não justifica atrasos como os que a educação tem vivenciado.

Outras questões foram tratadas ou cobradas pela direção da entidade. Acompanhe:

1) Prorrogação do prazo da Lei Complementar 138/16.

Esta questão foi apresentada pelo Sindicato em reunião com a Secretaria de Planejamento e Gestão em maio deste ano. O projeto foi finalmente protocolado na Assembleia Legislativa/MG nesta sexta-feira, dia 29.

2) Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb)

O Sindicato apresentou os problemas e alterações que precisam ser feitas no Decreto 47.258/2017:

• Incluir a licença para concorrer a mandato eleitoral como efetivo exercício, senão prejudica o direito do servidor de concorrer à eleição, conforme a lei lhe assegura.
• A vantagem pessoal nominal do art. 4º da Lei 21.710/15 tem natureza de vencimento, por isso deve ser computada para fins de concessão do Adveb. Da mesma forma, a exigência curricular obrigatória e a extensão de jornada.
• O servidor ocupante de dois cargos efetivos, quando do exercício de cargo em comissão (40h), deverá receber o Adveb nos dois cargos efetivos.
• Inclusão dos servidores que foram estabilizados nos termos do art. 19 da ADCT.

O governo se comprometeu em publicar novo decreto com as alterações apresentadas pela entidade. A única discordância da Secretaria de Educação foi em relação à exigência curricular e extensão de jornada.

Sobre a lista que foi publicada no dia 28 de setembro, haverá nova publicação nos próximos dias incluindo os servidores que estão afastados para aposentadoria e que foram excluídos da primeira lista.

Como já informado acima, o governo não apresentou previsão de pagamento do Adicional.

3) Reajuste de 7,64%

O governo, descumprindo o que foi assinado pelo Governador e aprovado na Lei Estadual 21.710/15, continua sem data para apresentar o projeto de lei do reajuste do Piso Salarial à Assembleia Legislativa/MG.

4) Novo concurso público

A minuta do novo concurso público será discutida com o Sindicato em reunião que acontecerá no dia 17 de outubro.

5) Parceria Público-Privada

O governo mantém o posicionamento de que o edital de parceria público-privada na educação está suspenso.

6) Novas promoções

A segunda promoção por escolaridade depende de um decreto, que segundo o governo está na fase final de elaboração e será apresentado ao sindicato nos próximos dias. Este decreto é necessário, de acordo com o governo, porque a próxima promoção está com um intervalo inferior ao estabelecido em lei que é de 5 anos.

7) Designação 2018

Novamente o Sindicato cobrou do governo que o processo de designação aconteça sem os atropelos e desgaste que acontecem todos os anos. A questão será discutida em reunião no dia 17 de outubro.

8) Negociação SRE e Órgão Central

O Sindicato cobrou a retomada do processo de negociação das demandas específicas dos Servidores das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central. A questão será encaminhada com agendamento de reunião específica.

9) Pagamento Férias-prêmio

O pagamento de férias-prêmio foi retomado em julho deste ano. Uma reunião específica do Sindicato com a Seplag fará o acompanhamento desta questão.

10) Demandas ASB

O Sind-UTE/MG realizou, nos dias 18 e 19 de agosto, deste ano, um Encontro com Auxiliares de Serviço da Educação Básica. Entre as várias demandas debatidas, três foram apresentadas ao governo nesta reunião:

– que a designação seja feita considerando a escolaridade. Atualmente, mesmo que o/a ASB tenha nível médio de escolaridade, ele/a é designado para receber como se só tivesse ensino fundamental incompleto. O governo se comprometeu em analisar esta reivindicação.

– os designados, aos se aposentarem, perdem o vínculo com o IPSEMG para assistência à saúde. O sindicato, a partir do debate no Encontro de ASB, apresentou a proposta de manutenção do direito ao IPSEMG após a aposentadoria. O governo concordou e fará os procedimentos necessários.

– inclusão dos ASBs no recesso de outubro. A Secretaria assumiu o compromisso de avaliar a possiblidade.

11) Problemas enfrentados pelos servidores afastados para tratamento de saúde e que são vinculados pela Lei Complementar 138/16.

O Sindicato apresentou uma lista com 168 pessoas que mesmo estando de licença médica em dezembro de 2015 não tiveram o seu vínculo reestabelecido. A Seplag está providenciando a perícia médica para retornar o vínculo destas pessoas.

Outro problema apresentado pelo sindicato diz respeito ao bloqueio que o servidor sofre uma vez que fica sem pagamento entre uma perícia e outra. O governo adotará medida administrativa para que não haja este bloqueio. O sindicato insiste ainda para que não haja interrupção de pagamento.

12) Descontos para quem aposenta com provento proporcional

O governo passou a descontar no salário do servidor a diferença entre o que ele recebeu quando estava afastado preliminarmente e a publicação da sua aposentadoria quando proporcional. Este desconto é descabido e traz prejuízos irreparáveis ao servidor que no momento que mais precisa, uma vez que a maioria das aposentadorias proporcionais são por motivo de saúde, ele vê seu rendimento reduzido. Finalmente o governo deu um posicionamento favorável à suspensão destes descontos. A Seplag publicará orientação sobre isso.

13) Demandas específicas dos diretores e diretoras de escola

No dia 1º de setembro, o Sind-UTE/MG realizou encontro com diretoras e diretores das escolas estaduais. Neste encontro foi elaborado coletivamente um diagnóstico da situação enfrentada pelo setor. No dia 14 de setembro, foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa/MG, em que o Sind-UTE/MG e a Adeomg apresentaram as demandas específicas.

Na reunião realizada com o governo nesta sexta-feira, o Sind-UTE/MG solicitou o agendamento de reunião específica entre o sindicato, a Adeomg e o Governo para discussão e encaminhamentos das questões apresentadas pelos diretores e diretoras. A reunião será agendada.