Fim do Reinventando Ensino Médio é conquista da categoria, que lutou contra os abusos e desmandos do governo do PSDB.

Nos últimos anos, sofremos com o autoritarismo da gestão da Secretaria de Educação, que não dialogava questões básicas do cotidiano da escola. Não conversava com pais, estudantes, nem com trabalhadores em educação.  Essa postura, aliada à falta de compromisso com uma educação pública de qualidade, fez com que acumulássemos problemas e, hoje, o quadro das escolas estaduais está um caos. Em dezembro de 2009, a Secretária de Educação, Vanessa Guimarães, publicou a Resolução do Quadro de Escola, sem ouvir ninguém. Em janeiro de 2010, a Secretária de Educação, Ana Lúcia Gazolla, se comprometeu a dialogar com a categoria para as próximas Resoluções, o que nunca aconteceu.

Foi a primeira vez, em 4 anos, que a Secretaria de Educação discutiu com a categoria o Quadro de Escola. Éramos surpreendidos por Resoluções publicadas durante o recesso, que modificavam direitos, prejudicavam alunos e não conseguíamos nenhuma interlocução. Neste sentido, a avaliação da direção do Sind-UTE/MG é de que o início deste diálogo foi importante e positivo.

Mas a expectativa da categoria era uma Resolução que rompesse com a lógica do governo anterior. Foram importantes avanços o direito de ampliação do cargo, o retorno do professor de Educação Física aos anos iniciais, a declaração de trabalho feita pelo próprio aluno trabalhador, a diminuição do período de licenças para contratação de Auxiliar de Serviços, mas avaliamos que poderíamos ter avançado mais. Após a publicação da Resolução n. 2.741, instituindo o quadro de pessoal das escolas estaduais, foi publicada a Resolução 2.742 sobre o Ensino Médio na rede estadual, acabando com o projeto “Reinventando o Ensino Médio.” Esta foi uma reivindicação do Sindicato. Há anos está em nossa pauta de reivindicações para que o Estado elabore uma proposta com a participação dos professores, em comunidade escolar. Não fomos ouvidos e o governo anterior impôs um projeto, que acarretou muitos problemas. O fim do projeto é uma resposta importante à nossa luta e às denúncias feitas pela categoria nos últimos anos.

A situação dos servidores atingidos pela Lei Complementar 100/07 requer maior agilidade do governo. Os pedidos de aposentadoria continuam parados, sem encaminhamentos. As pessoas adquiriram o direito de aposentadoria e continuam trabalhando. E as pessoas que adoeceram, e por isso não conseguem mais exercer a profissão, começam o ano com a mesma angústia do final de 2014.

O quadro de cargos vagos precisa ser divulgado para que a sociedade possa saber os problemas herdados do governo anterior, e um cronograma de posse dos novos concursados precisa ser negociado com a categoria. Os concursados também foram tratados com desrespeito pelo governo anterior.

Discussão sobre o novo Quadro de Escola

Ainda em dezembro, o Sind-UTE/MG teve a primeira reunião com a professora Macaé Evaristo, que assumiria o cargo de Secretária de Estado da Educação, a partir de 1º de janeiro. A reunião aconteceu no dia 23, na sede do BDMG. Na oportunidade, o Sindicato apresentou à nova Secretária, as principais demandas da categoria e problemas da rede estadual, na visão dos educadores. Ela afirmou que o compromisso seria de ouvir a categoria e que, em janeiro, já como Secretária, reuniria com o Sindicato para os encaminhamentos necessários.

A reunião com a nova Secretária aconteceu no dia 12 de janeiro, a partir das 10 horas, na Cidade Administrativa. Outras duas reuniões aconteceram na mesma semana para discussão do Quadro de Escola para 2015, mas a direção do Sindicato somente teve acesso à versão final da Resolução, quando foi publicada, no dia 21 de janeiro.

A direção do Sind-UTE/MG discutiu as seguintes questões:

1)    Fim do turno preferencial: a demanda de novas turmas será avaliada pela Secretaria de Educação. O requisito “preferencial” saiu da nova Resolução de Quadro de Escola.

2)    Reabertura do noturno: houve mudança na regra para possibilitar que o aluno trabalhador, mesmo sem carteira assinada, possa ter direito a matrícula no 3º turno, mas a abertura de novas turmas, mesmo havendo demanda, ficou condicionada à autorização prévia.

3)    Retorno dos professores habilitados de Educação Física e Ensino Religioso nos anos iniciais do Ensino Fundamental: consta na nova Resolução que a disciplina de Educação Física será ofertada por professores habilitados, conforme a legislação estadual e reivindicação da categoria. Em relação à disciplina de Ensino Religioso, o governo manteve sob responsabilidade do professor regente. Também foi mantida a política de aumentar, OBRIGATORIAMENTE, a jornada de trabalho do professor regente, através da exigência curricular. A medida desrespeita a Lei Estadual 15.434/2005, que trata da obrigação dessa disciplina ser regida por profissional habilitado.

4)    Distribuição de turmas: a prioridade é do professor efetivo, que também poderá ampliar o cargo. Os atuais efetivos poderão ampliar o cargo até o limite estabelecido por lei (16 horas de regência/24 hora/aula), corrigindo assim, a enorme distorção, criada pela Secretaria a partir de 2013. Isso atende uma reivindicação da categoria que motivou a greve de 2014 e acaba com a precarização de cargos fracionados.

5)    Servidores efetivados da Lei Complementar 100: permanecerão com vínculo no Estado através da Previdência Própria até o prazo limite, estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, que é 01 de abril de 2015. O Sindicato reivindicou que, nos meses de fevereiro e março, haja um esforço redobrado para que sejam regularizados os pedidos de aposentadoria (que continuam sendo negados) e a avaliação médica para possíveis aposentadorias. A regra do vínculo, que será utilizada a partir de abril de 2015, consta na Resolução como 3ª e 5ª regras para designação do artigo 45 e no artigo 35. Isso significa que poderão concorrer à designação, após o aprovado no concurso público.

6)     Remoção e mudança de lotação: apresentamos à Secretária a situação dos efetivos que estão com a vida funcional paralisada há mais de 5 anos. Relatamos o prejuízo que os atuais nomeados do concurso do edital de 2011 tiveram na escolha da lotação e a urgência de se estabelecer um processo sério e transparente para mudança de lotação. No próximo período para mudança de lotação (1º semestre de 2015), TODOS os cargos vagos serão disponibilizados para os servidores efetivos, inclusive quem está em estágio probatório.

7)    Fim das punições ao servidor designado previstas na Resolução anterior: a Secretaria manteve a política de punição, diminuindo o período nos casos de não comparecimento no dia do exercício de 120 para 60 dias, como impedimento de participar de futuras designações e aumento do número limite de faltas injustificadas de 10% para 15% da sua carga horária mensal, para que o servidor designado possa ser dispensado de ofício. Mas a política de punição instituída no governo anterior permaneceu.

8)    Na distribuição de turmas, que o professor não habilitado no conteúdo não seja obrigado a assumir aulas: será permitido, como exceção, apenas na mesma área de formação.

9)    Diminuição do prazo de licença de Auxiliares de Serviços (ASB) para substituição: conquistamos a diminuição na nova Resolução, que passa de 30 para 15 dias.

10)  Diminuição do prazo de licença de Especialista, Professor para o uso da biblioteca, Assistente Técnico para substituição: não foi diminuído. Permanece a mesma regra da Resolução anterior.

11)  Diminuição do prazo para designação de professor regente quando a escola tem professor eventual: conquistamos a diminuição na nova Resolução, que passa de 15 para 10 dias.

12)  Imediata divulgação dos cargos vagos existentes para nomeação de concursados: o que acontecerá em conjunto com o processo de mudança de lotação.

13)  Para definição do horário de trabalho do Assistente Técnico, é necessário levar em consideração o acúmulo de cargos, que ele pode ter.

14)  Acúmulo de cargos e cumprimento da atividade extraclasse (reuniões): conquistamos o direito dos professores com dois cargos quanto ao cumprimento da atividade extraclasse (reuniões), que passarão a ter a sua participação em uma das reuniões computadas nos dois cargos na mesma escola ou não.

15)  Fim da Perda do cargo comissionado: Diretor, Vice-Diretor e Coordenador, previstas na Resolução anterior, em relação aos afastamentos por período superior a 60 dias. Conseguimos excluir da regra a licença médica.

16)  Que a primeira designação seja nucleada/centralizada: permanece a mesma regra da Resolução anterior.

17)  Organização de critérios para remanejamento de servidores em ajustamento funcional: permanece a mesma regra da Resolução anterior.

18)  Aumentar o número de Auxiliar de Serviços da Educação Básica, Assistente Técnico e Especialista da Educação por turno e não apenas por número de turmas ou de alunos. Permanece a mesma regra da Resolução anterior.

19)  Fim das turmas multisseriadas na zona urbana. Ainda não tivemos retorno da Secretaria de Educação.

20)   Assistente Técnico da Educação Básica Financeiro por escola e não por grupo de escolas. Será por escola, desde que tenha 300 ou mais matrículas.

21)  Que o ajustado funcional não conte no cômputo da escola: permanece a mesma regra da Resolução anterior.

22)  Substituição de servidores em férias: permanece a mesma regra da Resolução anterior.

23)  Extensão de jornada para professores efetivados: não será possível em função da decisão do Supremo Tribunal Federal.

24)  Reinventando o Ensino Médio: resgatamos o contexto em que o Reinventando o Ensino Médio foi criado: sem diálogo com a categoria, sem ouvir a comunidade escolar, impondo áreas de empregabilidade sem que o professor tivesse apoio. Os problemas com alimentação escolar e transporte escolar não foram solucionados. Foi um projeto político sem repercussão pedagógica. É importante um Ensino Médio que atenda à comunidade escolar, mas não este que foi imposto. A proposta apresentada pelo Sindicato foi pelo fim deste projeto e a construção de uma nova proposta, com a participação da comunidade escolar. No dia 23 de janeiro foi publicada a Resolução SEE 2.742, acabando com o Reinventando o Ensino.