Publicado em Terça, 31 Março 2015 23:09
No próximo dia 6, o filósofo e professor Renato Janine Ribeiro assumirá o Ministério da Educação numa conjuntura que exigirá articulação política com o próprio governo – para evitar contingenciamentos de recursos na pasta -, com os entes federados, a fim de acelerar a implementação integral do Plano Nacional de Educação, e com os trabalhadores escolares, na perspectiva de dar sequência ao processo de valorização da categoria.

Os principais gargalos do país, em relação à educação pública, mantêm-se na universalização das matrículas de nível básico, na melhoria da qualidade e na valorização dos trabalhadores das escolas públicas, observando-se a necessidade de se elevar o percentual do PIB na educação – para implementar o Custo Aluno Qualidade -, a ampliação da escola integral, o cumprimento da Lei do Piso do Magistério, a aprovação das diretrizes de carreira e do piso nacional para todos os profissionais da educação, entre outras demandas.

Para enfrentar esses desafios, o PNE orienta a instituição do regime de cooperação federativa, sob a regência do Sistema Nacional de Educação. E o prazo para cumprimento dessas demandas encerra-se daqui a um ano e três meses.

Recentemente, a CNTE reuniu-se com o Ministro Roberto Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR), encarregado pela repactuação federativa em âmbito da educação, de modo que nos parece bastante salutar que as ações do MEC, neste momento, caminhem em sintonia com este novo projeto coordenado pela SAE-PR, o qual requer, conforme cobrou a CNTE do ministro Unger, a adoção de políticas de Estado para garantir a implementação efetiva das metas e estratégias do PNE.

Também nesta direção, é preciso investir na tramitação do PLP 413/14, na Câmara dos Deputados – observando-se as contribuições da sociedade civil -, que trata da regulamentação do regime de cooperação à luz do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal – antiga bandeira de luta dos movimentos sociais.

A CNTE espera manter uma interlocução ativa e propositiva com o novo Ministro, no sentido de levar as demandas dos trabalhadores em educação ao conhecimento do Ministério e de contribuir com o processo de elaboração das políticas educacionais para o país.

Pautas prioritárias para o MEC:

Definir a distribuição dos royalties do petróleo e do Fundo Social da União para a educação pública, de acordo com a Lei 12.858;
Regulamentar o Custo Aluno Qualidade de acordo com o estabelecido no PNE;
Intensificar as matrículas do Profuncionário e avançar no debate da oferta de qualificação profissional para os funcionários da educação em nível superior;
Fortalecer o Fórum Nacional de Educação como espaço de construção de políticas públicas e de acompanhamento das metas do PNE;
Propor amplo debate nacional sobre a implantação da Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio, evitando prejuízos para a formação humanística dos estudantes;
Avançar em novos modelos de avaliação escolar e dos sistemas de ensino, respeitando a autonomia dos profissionais da educação e desvinculando o currículo das escolas dos testes padronizados e das avaliações em larga escala.
CNTE Informa 716