O Novo Ensino Médio e a disputa pela educação pública
O conflito entre os defensores da educação pública e os interesses privados no Novo Ensino Médio se agravou nesta semana
No dia 26 de outubro de 2023, o governo federal enviou o projeto de lei (PL) nº 5.230/2023, a fim de definir diretrizes para a política nacional de ensino médio. O referido projeto contém contribuições da sociedade civil, oriundas da Consulta Pública realizada pelo Ministério da Educação para avaliar e restruturar o ensino médio, embora haja aperfeiçoamentos a serem feitos pelo Congresso Nacional.
O deputado federal Mendonça Filho(União-PE), foi designado relator do (PL) nº 5.230/2023. Vale lembrar que Mendonça, enquanto Ministro da Educação no governo golpista de Michel Temer (MDB) foi o responsável pela aprovação do Novo Ensino Médio, o qual reduziu a carga horária de disciplinas tradicionais e implementou os itinerários formativos.
Agora como relator da proposta, deputado quer reduzir a carga horária para as disciplinas regulares, desvirtuando a proposta original construída pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
>> Confira a íntegra da apresentação do MEC aqui
O deputado Mendonça Filho recentemente expressou críticas em relação aos resultados da Consulta Pública organizada pelo MEC, com o intuito de justificar suas posições contrárias ao projeto do Executivo.
Essas declarações deixam claro a estratégia do parlamentar em construir um relatório alinhado com as opiniões de apenas um grupo de atores envolvidos no amplo debate nacional sobre o ensino médio, especialmente as FUNDAÇÕES EMPRESARIAIS E OS GOVERNOS ESTADUAIS.
No último sábado (9), o site oficial da Câmara dos Deputados disponibilizou um texto preliminar do relator, revelando o compromisso do deputado em distorcer a proposta do Ministério da Educação e preservar a atual estrutura do NEM. Essa estrutura, infelizmente, aprofunda as desigualdades e restringe o acesso das camadas populares às universidades públicas. Além disso, mantém a perspectiva de privatização e mercantilização das redes públicas de ensino.
Mobilização em defesa da educação de qualidade
Em resposta à tentativa de manter o absurdo que é o NEM por parte de Mendonça, o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) convocou uma mobilização nacional para defender uma educação de qualidade para os jovens brasileiros.
A entidade entende que a proposta apresentada pelo governo, embora necessite ser aperfeiçoada, apresentou avanços significativos para garantir uma educação democrática, plural e de qualidade.
A mobilização reivindica, também, o fim do “notório saber”, medida que permitiu a presença de profissionais sem formação pedagógica nas escolas e o fortalecimento da formação profissional integrada. Esta alteração também está presente no projeto original do governo Lula.
O PL nº 5.230/2023, propõe:
1) A retomada da carga horária de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio regular. Atualmente, a formação tem apenas 1,8 mil horas;
2) A volta da obrigatoriedade de todas as disciplinas do ensino médio, como filosofia, sociologia, arte e a língua espanhola;
4) A definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (Itinerários). Cada itinerário deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento, e cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos;
5) Construção de parâmetros nacionais para a organização de itinerários e integralização de estudos, com a definição dos componentes curriculares a serem priorizados em cada um deles;
6) A vedação da oferta de componentes curriculares da formação geral básica à distância. O objetivo é regulamentar a oferta das modalidades em contexto específico para os itinerários; e
7) A revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, no exercício do magistério.
Como é a proposta do relator
1) Define que a carga horária para as disciplinas comuns terá um piso de 2.100 horas -sendo 300 horas flexíveis, ou seja, estados podem definir se irão usá-las com a parte de formação comum ou de itinerários formativos
2) Destina as outras 900 horas obrigatoriamente para os itinerários formativos
3) A manutenção dos itinerários formativos estabelecidos na Lei nº 13.415, desatrelados da FGB e com oferta de apenas 1 componente por escola, perpetuando as desigualdades nos sistemas públicos de ensino.
4) A precarização da oferta de Educação Técnica Profissional mediante o acesso a cursos de curta duração, inclusive na modalidade a distância.
5) A permanência de trabalhadores/as com Notório Saber entre os profissionais da educação básica (art. 61 da LDB), descaracterizando a formação e a profissão docente.
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