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Data: 26/01/16

DISCUSSÃO

Possibilidade surgiu após acordo previsto entre Samarco, União e Estados

Debate. Comissão das Barragens discutiu ontem possível ida de ações para a Justiça Federal na ALMG

PUBLICADO EM 26/01/16 – 04h00

JOÃO RENATO FARIA E RAFAELA MANSUR

A possível transferência para a Justiça Federal das ações relacionadas aos direitos sociais dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão preocupa os moradores dos distritos afetados pelo desastre em Mariana, na região Central de Minas. O temor é que a mudança das ações – atualmente discutidas na comarca de Mariana – inviabilize as conquistas alcançadas até o momento, como a antecipação de indenizações e o auxílio mensal, e afaste os atingidos da tomada de decisões. O problema foi discutido ontem em audiência da Comissão das Barragens na Assembleia Legislativa (ALMG).

“Não queremos que esse processo tome outros caminhos. Queremos que continue perto das comunidades, para que possamos participar ativamente”, disse Rosária Ferreira Duarte, moradora de Paracatu de Baixo. Segundo ela, a maioria das famílias atingidas, que antes vivia de plantações, agora depende da empresa e da Justiça. “Nosso medo é que o processo se prolongue por anos sem resultado”.

De acordo com o promotor da comarca de Mariana, Guilherme Meneghin, essa possibilidade também é uma preocupação do Ministério Público de Minas Gerais. “Isso vai restringir a participação dos atingidos. Se esse processo for deslocado para a Justiça Federal, todos os avanços que conquistamos serão inviabilizados, e é isso que a Samarco quer”, afirmou.

Apesar de a Samarco não ter contestado a competência na Justiça, a preocupação de transferência surgiu após o governo federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), ter firmado um novo acordo com a empresa, na semana passada, que abriu mão do depósito de R$ 20 bilhões, que até então estava sendo cobrado da mineradora, e criou grupos de trabalho. “Um desses grupos é destinado às questões sociais, que abarcaria tudo que já estamos fazendo desde o início”, disse Meneghin.

Em nota, a AGU garantiu que, a princípio, “não há intenção de intervir em ações judiciais individuais que não imponham obrigações às entidades públicas federais”. O órgão disse também que “não há qualquer previsão de se suspender ou anular ações e negociações que já estejam em andamento”.

Lama pode chegar ao mar do Caribe

A lama que vazou da barragem de Fundão pode chegar ao Caribe, conforme sugeriu ontem o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Jailson Bittencourt de Andrade, durante evento com a comunidade científica no Rio de Janeiro.

“Que não me escutem, mas acho que chegará (lama) no Caribe, pois, se olharmos a termossalina (circulação oceânica gerada pela diferença de densidade das águas), ela se aproxima da costa brasileira, especialmente entre Porto Seguro e Ilhéus. E a termossalina sobe em uma direção, na superfície, mas volta para outra direção, que não é na superfície. Isso vai circular bastante. A questão é se haverá impacto ou não”, disse.

Pescadores. Nem todos os ribeirinhos que retiravam o sustento do rio Doce, devastado pela lama, começaram a receber o auxílio mensal fornecido pela Samarco, de um salário mínimo mais 20% por dependente e cesta básica. “Queremos o pagamento aos 39 pescadores que não receberam. Muitos não têm o que comer”, disse o presidente da Associação dos Pescadores de Conselheiro Pena e Região, Lélis Barreiros.

Casas serão construídas neste ano, diz diretor

Uma reunião amanhã entre os moradores de Bento Rodrigues e a Samarco deverá discutir a reconstrução do subdistrito. Ontem foi a vez de os moradores de Paracatu de Baixo detalharem as suas posições sobre os locais para serem reinstalados. “Acreditamos que, até o fim de janeiro, vamos ter uma proposta para a Samarco com critérios para localizar os terrenos”, disse o promotor da comarca de Mariana, Guilherme Meneghin.

A localização dos terrenos vem sendo discutida em reuniões entre a promotoria e os atingidos. Ontem, após se reunir com a presidente Dilma Rousseff e com representantes dos Estados de Minas e Espírito Santo o diretor-presidente da Vale, Murilo Ferreira, informou que a Samarco vai reconstruir as casas até o fim deste ano. Segundo ele, a determinação foi dada pelos conselheiros da empresa a seus gestores.

Peças Sacras. Ontem, a Samarco negou que estivesse deixando deteriorar 310 imagens sacras atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. A empresa garantiu que negocia para contratar uma equipe técnica, que recuperará as imagens.