Ao transformar Piso em teto, aumentar contribuição do IPSEMG, judicializar e rechaçar acordo sobre Lei que institui o Piso Salarial, governo evidencia que quer destruir a educação

A educação pública em Minas Gerais está sob duro ataque do governador Romeu Zema. A proposta de reajuste salarial de 3,62% enviada à Assembleia Legislativa é um claro reflexo da desvalorização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Ao passo que aumenta seus próprios salários e de seus secretários em 300%, Zema não se envergonha de pagar aos servidores da educação a metade do que deveriam receber – muitos, nem mesmo isso, como é o caso de quem trabalha nas cantinas, na limpeza e na preparação da merenda escolar, que recebem menos de um salário mínimo.

Não bastasse a proposta indecorosa e indigna do reajuste que sequer recompõe as perdas inflacionárias, o governo Zema também quer alterar as regras do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas (IPSEMG), elevando o custo da assistência social prestada aos servidores. A medida vai onerar ainda mais os (as) trabalhadores (as) no serviço público estadual e anular os já insignificantes 3,62%.

Em outra frente, o governo Zema judicializou o pagamento do Piso Salarial e tenta de todas as formas acabar com esta importante conquista da categoria, através de ações judiciais. Em sua declaração de guerra à educação e aos educadores mineiros, Zema não aceita o diálogo, nem acordos propostos pela Justiça.

Saiba ponto a ponto como o governo Zema atua para destruir a educação pública em Minas Gerais:

PISO SALARIAL – O governador Romeu Zema enviou à ALMG a proposta de um reajuste salarial de míseros 3,62%. O valor do Piso Salarial Nacional em 2024 é de R$ 4.580,57. O valor básico praticado pelo governo de Minas para professores (as) em início de carreira (licenciatura plena) é de R$ 2.652,29, o que representa uma diferença de 57,90%, ou seja, R$ 1.928,28 de defasagem salarial ou quase do dobro do valor que deveria ser efetivamente pago.
O Piso Salarial Profissional Nacional se apresenta como um marco fundamental para a valorização da categoria, cujo princípio foi estabelecido na Constituição Federal de 1988 e se concretizou na lei 11.738/2008
Em Minas Gerais, a lei federal abriu caminhos para a construção de uma política remuneratória para os profissionais da educação básica, num processo de muita mobilização da categoria, consolidada na Lei Estadual 21.710/15

O SindUTE exige o pagamento do Piso Salarial, assim como o cumprimento de todos os direitos previstos na legislação.

JUDICIALIZAÇÃO DO PISO NACIONAL – Para não cumprir a Lei Estadual 21.710/15, que instituiu o Piso Salarial em Minas Gerais, o governador Romeu Zema entrou com ação na Justiça. Apesar de todos os esforços para uma conciliação, ele se nega a aceitar qualquer acordo, o que demonstra sua falta de compromisso com educação e os (as) educadores (as) de Minas. Zema coloca em risco conquistas importantes para a valorização dos (as) servidores (as) em educação.
A lei 21.710/2015, que é a “versão mineira” da Lei Federal 11.738/2008, assegura direitos essenciais, tais como:

• Definição do valor do Piso Salarial Nacional, conforme previsto na Lei Federal 11.738/08, para uma jornada de 24 horas semanais;
• Garantia de reajuste anual do Piso para todas as carreiras da educação estadual;
• Inclusão do estágio probatório no tempo para contabilização da promoção por escolaridade;
• Descongelamento da carreira dos profissionais da educação básica;
• Fim do subsídio como forma de remuneração, voltando ao vencimento básico;
• Criação do ADVEB (adicional de valorização da educação básica), correspondente a 5% da remuneração a cada 5 anos de efetivo exercício a partir de 2012.

Ao encampar a luta pelo pagamento do Piso salarial, o SindUTE entende que está fazendo a correção de uma injustiça histórica: o rebaixamento dos salários de uma categoria majoritariamente feminina, que trabalha mais e recebe menos do que profissionais de outras áreas com formação equivalente. É, também, uma forma de assegurar a devida valorização e reconhecimento social a quem constrói, dia após dia, o futuro de Minas e do país.

AUMENTO DO IPSEMG – O governador Romeu Zema encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa a alteração das normas e valores de contribuição para o IPSEMG. Se aprovado, o projeto aumentará as tarifas em até 81,8%, elevando o valor mínimo de R$ 33,00 para R$ 60,00 e o máximo de R$ 275,15 para R$ 500,00. Além disso, está prevista a introdução de uma taxa adicional de 1,2% para usuários com 59 anos ou mais e o fim das isenções para dependentes menores de 21 anos.

Esta proposta se soma a uma série de medidas que vêm sendo adotadas pelo governo estadual, que têm impactado negativamente as condições de trabalho e remuneração dos servidores públicos mineiros.
A medida não apenas aumenta o ônus financeiro sobre os servidores, mas também levanta questionamentos sobre a transparência e a gestão dos recursos públicos.

O Sindicato tem denunciado o projeto de desmonte da instituição manifestado sua posição contrária a qualquer aumento de taxas que resulte em mais pressão sobre os salários dos (as) servidores (as).
O SindUTE/MG já demonstrou que a responsabilidade por esta situação deve recair sobre o governo estadual, indutor das políticas que desvalorizam a categoria e comprometem o funcionamento do Instituto.