De acordo com nota divulgada pelo secretário de Assuntos Educacionais da CNTE e presidente do SINTEPE, Heleno Araújo Filho, o anúncio do reajuste salarial dos professores pelo governador de Pernambuco,em 2/1/2014, não alterou a situação dos professores do estado, que continuam recebendo o pior salário do país: “A vergonha nacional continua… O estado que mais cresce no Brasil continua desvalorizando seus professores e desrespeitando a entidade representativa da categoria. Tomamos conhecimento do anúncio pela imprensa, não foi negociado com o SINTEPE, como o governador informou na coletiva à imprensa, e este valor não será pago no salário do mês de janeiro.Que vergonha, governador Eduardo Campos! Prometeu, durante a campanha política de 2006, resolver esta vergonha nacional, chegamos ao último ano dos seus dois governos e a situação humilhante para os professores de Pernambuco continua. Chega de pirotecnias, queremos valorização de verdade. Basta de enganação e mentiras sobre a educação e a valorização dos seus profissionais. Segue abaixo o quadro comparativo dos salários dos Professores com formação de nível superior na Região Nordeste, com a informação do salário atual pago em Pernambuco e o valor com o reajuste anunciado.

O SINTEPE informa, ainda, em comunicado ao deputado Waldemar Borges,líder do governo na ALEPE – que contestou os dados sobre reajuste no salário dos professores e acusou o secretário da CNTE de atacar o governo para negar os avanços da educação de Pernambuco -, que: “grosseiras e desprovidas de verdade” são as afirmações do governador do estado, ao anunciar publicamente o reajuste salarial aos professores como resultado de negociação com o Sindicato. Ao fazê-lo, o governador não só faltou com a verdade, como também desrespeitou a entidade sindical da maior categoria de servidores públicos do estado, que só tomou conhecimento do anúncio sobre o reajuste dos salários dos professores na manhã do dia 2/1, por meio de um comunicador de rádio local, questionando o presidente da entidade sobre o ato inédito do governador, de convocar uma coletiva à imprensa no primeiro dia útil do ano.

Desde a edição da Lei que institui o Piso Salarial dos Professores, em julho de 2008, o governador nunca anunciou os reajustes nos primeiros dias do ano, apesar das cobranças constantes do Sindicato de que o projeto de lei com o reajuste fosse enviado para a Assembleia no ano anterior, para que os salários pudessem ser corrigidos e ter seu pagamento a partir de janeiro de cada ano.“Desprovida de verdade” foi a informação do governador ao dizer que o reajuste de 8,32% foi negociado com o Sindicato. Informo que não houve negociação sobre o reajuste salarial do conjunto dos professores para este ano, estávamos negociando até novembro de 2013 os percentuais do desenvolvimento na carreira para os professores com formação em nível superior, quando o governo estadual apresentou a proposta de aumentar apenas 1%, ou seja, sair dos atuais 5% para 6%, mas reduzindo os percentuais da progressão na carreira por tempo de serviço, caindo dos atuais 10% para 5,5%, proposta que reduzia em 0,5% as progressões futuras – o que consideramos inaceitável.

Deputado Waldemar Borges, quem deve sentir os avanços na educação é quem a vive no dia-a-dia. O senhor é conhecedor do papel do Sindicato, as denúncias que apresentamos em público sobre a situação da educação básica vêm das condições diárias enfrentadas por trabalhadores/trabalhadoras, estudantes, pais/mães e responsáveis pelos alunos. Entendemos que o reconhecimento nacional deve estar embasado nas condições reais que vive a educação pernambucana e não na propaganda que é feita sobre a mesma. Nossa luta é por um ambiente escolar decente e em plenas condições para desenvolver com sucesso o processo ensino-aprendizagem.

Os sindicalistas da educação e de outras categorias do Brasil lutam por um país digno para todos e todas, por isso considero lamentável sua crítica preconceituosa.

Lutamos, reclamamos, criticamos, por não considerarmos motivo de comemoração nossos estudantes concluintes do ensino fundamental serem avaliados com a nota 3,3 e os nossos estudantes que concluem o ensino médio com nota 3,1 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), pois a nota neste índice é de zero a 10. Portanto, afirmar que o governador Eduardo Campos estancou a situação perversa que historicamente vive a educação pernambucana é um exagero. Na verdade, o que o governador tentou estancar foi a realização de greves, um dos instrumentos de luta dos sindicatos para avançar em suas reivindicações. Eduardo Campos entrará para a história como o segundo governador a reprimir a luta dos servidores com descontos dos dias de greve e, no caso da educação, impedindo que os professores efetivos reponham as aulas não ministradas. Esta atitude foi praticada no período do governo do Partido da Frente Liberal (PFL), que descontou 7 dias de greves dos trabalhadores em educação, que foram posteriormente devolvidos no governo democrático e popular do PSB (hoje seu partido), quando o governador Miguel Arraes assumiu o comando do estado em 1995.

Lamentamos que o aprendizado do atual governo do PSB, sobre este tema, tenha sido de governos ditatoriais, como do Biônico Marco Maciel, que cortou a consignação da Associação dos Professores e demitiu o presidente da entidade e, ainda, do governo de Joaquim Francisco (na época PFL, hoje no PSB), que não negociava com as entidades sindicais e não nas lideranças históricas de seu partido.

Por fim, deputado Waldemar Borges, informo que a CNTE é alimentada pelas informações das suas entidades filiadas, para que o senhor entenda e seja transparente com suas ideias e com a população de Pernambuco. Apesar de o SINTEPE e a CNTE não concordarem com os governadores que entraram com as ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei do Piso dos Professores e também não concordarem com a plena decisão do STF, respeitamos o estado de direito-democrático e trabalhamos com as decisões dessas instâncias políticas e jurídicas. Por isso informamos para a CNTE, que, dentro do estabelecido pelo STF, o estado de Pernambuco cumpre o valor do Piso para a professora com formação de nível médio, ainda que, extinguindo por incorporação, de forma unilateral, a gratificação do magistério para compor o valor do Piso Salarial dos Professores.

A polêmica que levantamos, Deputado, e infelizmente o senhor não tocou no assunto, é sobre o salário do Professor com nível superior, que em 2007 (primeiro ano do governo Eduardo Campos) era o pior do país, e, com o reajuste de 8,32% no último ano do segundo governo de Eduardo Campos, continuará a ser o pior salário pago no país aos professores com essa titulação. Respeitamos a sua história de luta por um mundo melhor para as pessoas, bem como o seu direito de cidadão de se filiar ao partido político que desejar. O senhor sabe muito bem que para que direitos sejam conquistados igualmente para todos é preciso ter seres humanos motivados a lutar por um mundo mais justo. Uma política de valorização dos profissionais da educação que contemple, necessariamente, salários dignos, carreira decente, formação continuada e condições adequadas de trabalho é pedra fundamental nesse processo, pois sabemos, como nos ensinou o mais nobre educador de Pernambuco, que a educação não muda o mundo, mas muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo”.