PL 358/23 de Zema recebe emendas na ALMG e vai a plenário para votação em 1º turno*

Redução de danos: resolução de conflitos sociais continua na Sedese, retirada da subordinação administrativa dos conselhos de controle social, autonomia à Uemg e Unimontes, avanços das OSs e Oscips na educação barrados

É árdua a luta e ela vai exigir mais mobilização, pressão e vigília dos servidores/as públicos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nas próximas horas. Nessa quarta-feira (29/3/23), segundo dia de tramitação do Projeto de Lei 358/23 da Reforma Administrativa do governo Zema, a proposição recebeu pareceres de aprovação nas Comissão de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

A batalha foi pesada, houve intensos debates e muita obstrução por parte dos parlamentares do Bloco Democracia e Luta. Em face disso, o projeto recebeu emendas importantes e que, certamente, vão frear o governo do Estado em sua tentativa de privatizar tudo.

Foram emendas importantes e capazes de impedir algumas estratégias de desmonte do estado por parte do governo. Agora o PL pode ir a plenário já a partir desta quinta-feira (30/3/23) e será apreciado e votado em dois turnos.

A deputada estadual Beatriz Cerqueira, uma das mais aguerridas parlamentares em defesa dos interesses dos servidores/as públicos, fez um intenso trabalho de obstrução juntamente com outros deputados e deputadas da Oposição à Zema no legislativo estadual a exemplo de Bela Gonçalves (PSol), Leleco e Macaé Evaristo (PT), professor Cleiton (PSB), entre outros.

“Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance e seguimos na luta pela alteração daquilo que a gente ainda não conseguiu”, disse Beatriz Cerqueira, que também lembrou das audiências em comissões que já estavam agendadas para aprofundar a discussão da matéria, inclusive, na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, mas, no mesmo momento em que a Comissão de Administração Pública abriu os trabalhos dessa quarta-feira, quando o relator deputado João Magalhães decidiu distribuir a matéria de maneira avulsa.

A versão do texto que prevaleceu na comissão foi a do substitutivo nº 2, mas incorporando três emendas apresentadas durante a fase de discussão do parecer.
Essas emendas acatadas foram de autoria da deputada Bella Gonçalves (PSol), do deputado Sargento Rodrigues (PL) e a última delas de autoria conjunta dos parlamentares que compõem o Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governador, tendo como primeira signatária a deputada Beatriz Cerqueira (PT). Segundo o parecer aprovado, elas aperfeiçoam particularidades da proposta.

A deputada questionou porque o governo Zema que quer facilitar a vida das Organizações Sociais (OS) descumprindo obrigações previdenciárias. “Quando a gente pesquisa as turmas de OSs e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) que já andam aqui por Minas Gerais, essa é uma das questões judicializadas”. Ao final da reunião, ela esclareceu, em declaração de voto, que as emendas apresentadas pela oposição que foram acatadas pelo relator conseguiram “reduzir danos” da reforma administrativa proposta pelo Executivo.

Foi mantida por exemplo como área estratégica do governo a possibilidade de resolução de conflitos sociais por meio da mesa de diálogo no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

“Também retiramos a subordinação administrativa dos conselhos de controle social e garantimos a autonomia didático-cientifico, a gestão financeira e patrimonial da Unimontes e da Uemg. A proposta do governo tinham 40 artigos sobre OS e OSCIPs e conseguimos barrar esse avanço, sobretudo na saúde e educação, garantindo proteção aos servidores”, explicou Beatriz Cerqueira.

“Ainda há inúmeros pontos na proposição que nós da oposição discordamos. É o caso do meio ambiente, em que ainda não conseguimos avançar”, destacou o deputado Ulysses Gomes (PT), líder do Bloco Democracia e Luta. Ele advertiu que outras dezenas de emendas serão também apresentadas ao PL 358 no Plenário. (Fonte: com informações da ALMG)

Educadores/as acompanharam atentamente com cartazes, faixas e indignação

Diversos trabalhadores/as da educação e de outras bases do funcionalismo público permaneceram o dia todo na ALMG fazendo a luta necessária e com muitas críticas ao Projeto do executivo.

O presidente da CUT/MG, Jairo Nogueira Filho, fez uma convocação a todos sindicatos cutistas e ao funcionalismo para acompanhem de perto da tramitação da reforma administrativa do governo Zema na ALMG. “Trata-se de uma proposta muito pesada que estão tentando passar a toque de caixa. O governo está tratorando, buscando apoio dos deputados para atropelar e validar sua proposta, que privatiza totalmente a educação e a saúde, acaba com as carreiras da polícia civil, polícia penal, facilita e muito a privatização da Cemig e da Copasa”, disse.

Denise Romano, coordenadora-Geral do Sind-UTE/MG criticou a proposta do governo Zema de transferência de obrigações elementares da educação para as OSs lembrando que os relatórios das experiências em curso aqui no Estado não são publicados, muito menos são divulgados. “Então, é isso que é a OS gente e o que é pior: com recurso público.”

Foi lembrado, ainda, por ela que Zema descumpre a lei, não paga o Piso Salarial Profissional Nacional, não fez o reajuste do piso em nenhum dos últimos quatro anos de gestão e nesse ano até agora sequer estudou a possibilidade de quitar essa dívida com a educação pública, mesmo tendo recurso vinculado que permitiria isso. “Não se iludam. As reuniões com o governo não têm encaminhamento.

Minas Gerais, segundo destacou Romano, paga o pior salário da educação no pais: R$ 2.350,00 de vencimento básico. “ E quero lembrar que dia 31 de março nós teremos atos regionais nas Superintendências Regionais de Ensino com as nossas professoras aposentadas que estão na luta. Aqui em Belo Horizonte também faremos ato, e em todas as regiões do estado na porta das superintendências, para cobrar o reajuste de 14,95% desse ano. Porque Minas Gerais não paga nem o piso proporcional aos seus trabalhadores em educação conforme alegam.”

Uma reivindicação foi direcionada ao presidente do Conselho Estadual de Educação. “O Sind-UTE/MG quer ter assento nesse Conselho, nós representamos a categoria, que anseia por isso. Sei que para isso precisa ter uma alteração na legislação, mas nós precisamos do empenho do Conselho pra que isso aconteça.”

FotoStudim/Sindutemg