Publicado em Terça, 13 Maio 2014 18:00

O Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (14), informa o relator do projeto, deputado Ângelo Vanhoni (PT). Segundo ele, a data foi definida no dia 7/5 junto ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB). “A expectativa é de que o votemos em apenas um dia, mas isso depende do quanto durar eventuais discussões”, diz.

Como a comissão especial que preparou o texto era composta por todos os partidos da casa, o relator acredita que deve haver consenso, ao menos quanto à maior parte do plano. Em caso de divergências, o plenário ainda pode mudar o texto final.

Antes de votar o PNE, entretanto, os deputados precisam destrancar a pauta com a votação da Medida Provisória 632/13, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo, prorroga a vigência de contratos temporários de pessoal e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos.

Para a secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, se não for votado no mês de maio, o PNE não sai este ano: “A nossa expectativa é de que seja o mais rápido possível, que, de fato, terminem essa votação antes do início da copa, porque depois tem eleições e aí dificilmente será votado este ano. É por isso que nós temos pressa”.

Saiba mais – A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) concluiu a votação da matéria, com exame aos destaques apresentados ao texto principal, aprovado no mês passado. A secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, esteve presente, juntamente com uma comitiva da categoria formada por membros da diretoria e do departamento de especialistas, além de trabalhadoresde Minas Gerais.

Um dos dispositivos aprovados hoje prevê a adoção de políticas de estímulo às escolas que melhorem seu desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Ideb é um indicador criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), e medido a partir de dados sobre aprovação escolar e das notas dos alunos em provas padronizadas de português e matemática.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação havia pedido a retirada da estratégia que vincula a valorização da carreira ao IDEB, considerado frágil, prejudicando o processo de valorização dos profissionais de educação. Marta Vanelli, secretária geral, aponta que essa decisão é um grande erro: “É inaceitável instituir um bônus, a meritocracia, sem levar em conta as condições de ensino-aprendizagem da escola. Temos que ter boas condições para todos se saiam bem e não fazer um ranking, desvalorizando ainda mais quem não está tendo os mesmos resultados”.

Também foi retomado o projeto de alfabetização até 8 anos de idade, como aprovado no projeto da Câmara, que havia sido descaracterizado no Senado. Na meta 19, que trata da gestão democrática, foi aprovada a proposta original da Câmara, com 10 anos de prazo para regulamentação no sistema de ensino e com consulta à comunidade escolar, ponto excluído no Senado.

O projeto prevê uma avaliação a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas. Essa fiscalização será feita pelo MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. Os dados serão publicados nos sites dessas instituições. No quarto ano de vigência do Plano, os gastos serão reavaliados e poderão ser ampliados para atender às demandas.

Entenda o PNE – O PNE traz metas e diretrizes para o ensino brasileiro nos próximos dez anos. Conforme o texto aprovado, em uma década o Brasil deverá estar investindo 10% do PIB no ensino público, mas esses recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Universidade para Todos (ProUni), o Fies e o Ciência sem Fronteiras, o que é contra a posição da CNTE sobre financiamento. Para a entidade, dinheiro público deve ser investido em educação pública.

Tramitação – O texto terá de ser votado agora pelo Plenário da Câmara antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara em 2012, mas, como sofreu alterações no Senado, voltou para exame dos deputados. Não há previsão de data para a nova votação.

Veja imagens da sessão na página da CNTE no Facebook.

(Com informações da Gazeta do Povo / Paraná e da Agência Câmara Notícias)

IE promove pesquisa mundial sobre educação. Participe!

Grupo de trabalho da CNTE reuniu-se nessa quarta-feira (7/5), em Brasília, para avaliar as metas de Dakar EPT. Em 2000, governos de todo o mundo reiteraram no Fórum Mundial sobre Educação, em Dakar, no Senegal, as suas promessas de atingir a Educação para Todos e Todas (EPT), declaradas dez anos antes em Jomtien (Tailândia). Durante a década de 90 não se verificaram os resultados esperados e por isso foram estabelecidas novas metas para 2015, que são:

1. Estender e melhorar a proteção e educação integral da primeira infância;
2. Acesso de todas as crianças ao ensino primário, gratuito e de qualidade;
3. Velar pelas necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos;
4. Aumentar o número de adultos alfabetizados;
5. Suprimir as disparidades de gênero no ensino primário e secundário;
6. Melhorar todos os aspectos qualitativos da educação.

A promessa da comunidade internacional para 2015 era de que “Todos os meninos/meninas, jovens e adultos teriam educação básica de qualidade”. Cinco entidades ligadas à CNTE, além dos titulares da secretaria de Assuntos Educacionais, Especialistas, Formação, Internacional e Geral da entidade trataram da participação na pesquisa inédita que está sendo conduzida pela IE e investiga as condições de trabalho de professores em todo o mundo, com o objetivo de fazer a ponte entre a formulação de políticas e a realidade da sala de aula.

Além do posicionamento da Confederação sobre o assunto, uma pesquisa eletrônica deve ser respondida por professores. A meta é saber a opinião de mil educadores no Brasil. Os resultados serão apresentados ao Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon. Ao participar, o docente ainda concorre a 10 viagens para Nova Iorque para acompanhar o evento da ONU em comemoração ao Dia Mundial dos Professores, em 5 de outubro, no qual serão debatidos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para 2015, compromisso firmado em 2000 por 189 governos, sendo dois referentes à Educação – como meio de erradicar a pobreza e de promover o desenvolvimento -, bem como as metas para os próximos 15 anos. O debate global pós-2015 sobre a educação deveria, na opinião da Internacional da Educação, refletir a realidade da sala de aula e levar em conta especialmente a voz dos profissionais desta área.

A iniciativa, segundo Combertty Rodríguez, da Internacional de Educação para a América Latina (IEAL), é avaliar o cumprimento das metas para apresentar um documento mundial: “No Brasil, a tendência é que sejam apresentados avanços, pois o governo pode mostrar resultados, mas em um país continental, com tantas variações, inclusive na legislação, essa complexidade impede um critério único de valoração. A pesquisa está sendo feita em diferentes países e em alguns não há registro de êxito, por conta de políticas neoliberais que acabam promovendo o mercantilismo na educação e o desenvolvimento da escola privada em detrimento da educação pública de qualidade.”

Veja mais fotos da reunião na página da CNTE no Facebook.

As perguntas são sobre as condições de ensino e aprendizagem, como parte da avaliação das metas de Educação para Todos. A pesquisa está disponível até o final de julho em vários idiomas, inclusive português, no endereço www.ei-ie-al.org. Participe!

CNTE Informa 687