Diante das sucessivas derrotas da Prefeitura na Justiça, em Ipatinga e Belo Horizonte, Município busca derrubar no Superior Tribunal de Justiça as decisões favoráveis nos processos ajuizados pelo Sind-UTE/MG.

Feliciana Saldanha chama atenção para alto custo da contratação de escritório de advocacia para representar o Município contra os aposentados.

Conforme avalia o Sind-UTE/MG, que já obteve decisões favoráveis para mais de 400 trabalhadores que representa, a medida demonstra mais uma vez que o prefeito não está medindo esforços para prejudicar a categoria. “O prefeito perde em Ipatinga, recorre a Belo Horizonte. Perde em Belo Horizonte, recorre dentro do próprio Tribunal. Perde no plenário, recorre ao presidente do Tribunal. E agora mobiliza os esforços do Município contra os aposentados em Brasília. Aliás, os advogados que atuam nos processos contra os aposentados foram contratados por dispensa de licitação, no

valor de R$ 144.000,00. É um contrassenso. Há ordens judiciais de pagamento em valores muito menores do que este, todas não cumpridas, e ironicamente os servidores vêem o dinheiro público ser usado contra eles”, analisa Feliciana Saldanha, integrante da direção estadual do Sind-UTE/MG, ela mesma professora aposentada .

NORMALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS

O direito à complementação dos filiados ao Sind-UTE/MG, que entraram com ação através sindicato, está amparado por decisões judiciais, em caráter liminar (dadas antes do julgamento final da ação, em função da natureza alimentar da verba em discussão). Os que ajuizaram as ações em 2016, já tiveram o recurso da Prefeitura negado no Tribunal de Justiça, e a maioria teve reconhecido o direito de receber as parcelas em atraso, além da imediata regularização. Por outro lado, para aqueles que entraram com a ação em 2017, a Vara da Fazenda Pública, em função de um recurso da Prefeitura ao presidente do TJ-MG, está determinando que a Prefeitura regularize a situação dos pagamentos a partir de agora.

Representação criminal tramita no Tribunal de Justiça

“Há um desrespeito sistemático às ordens judiciais. Por isso, o Sind-UTE/MG representou contra o prefeito criminalmente no Ministério Público. Iniciou-se um processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, informa Lucília Fernandes, diretora do Departamento Jurídico do Sind-UTE/MG. A representação foi encaminhada em julho deste ano ao procurador de Justiça de Minas Gerais.

Em setembro, a denúncia foi então levada pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça do Estado, que agora analisa seu processamento. “Conseguimos sucesso até agora. Nossos argumentos levaram o MP a encaminhar a denúncia ao TJ-MG. Em síntese, questionamos o descumprimento das ordens judiciais e a violação aos direitos dos idosos”, afirma a diretora. Ainda segundo Lucília, o prefeito

Sebastião Quintão nem ao menos se dignou a responder o ofício do Ministério Público com os questionamentos feitos. “Há descumprimento claro de várias decisões judiciais e o chefe do Poder

Executivo dá mostras de que não se importa. Esperamos ter respaldo das autoridades para garantir o cumprimento da lei e de nossa Constituição. Caso contrário, vamos continuar buscando justiça em todas as esferas possíveis”, reforça Lucília.

Fonte Jornal Bairros Net