O Sind-UTE/MG, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, repudia a decisão da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves que inicia, esta semana, o corte de professores eventuais, que são aqueles que fazem a substituição dos professores regentes em caso de faltas ou afastamento médico. Setenta escolas no município serão afetadas.

Foi publicado no dia 17 de agosto de 2017, o Decreto nº 129/2017 do prefeito Junynho Martins que determinou a revogação do art. 4° da Resolução nº 01/2017, extinguindo diversos cargos de professores eventuais, dificultando ainda mais a rotina interna nas escolas e o atendimento efetivo dos alunos.

A justificativa da prefeitura é que houve superação do limite dos gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, de acordo com a Constituição Federal (art. 169), quando há superação de limite de gastos com pessoal, a primeira obrigação do gestor é cortar 20% dos cargos em comissão e funções de confiança.

A prefeitura não informou e comprovou ainda se houve o corte dos cargos em comissão e funções de confiança.

A diretora da Subsede de Ribeirão das Neves, Patrícia Fernanda, alerta que a decisão da prefeitura vai afetar diretamente e comprometer o funcionamento das escolas. Segundo ela, o prefeito descumpre outros acordos com a categoria e quer agora, dispensar os professores.  E isso vai afetar as famílias e a qualidade da Educação. O Sindicato repudia essa ação do governo e cobra outras saídas.

Veja as repercussões na Imprensa sobre esse assunto:

21/08/17 – Rádio Itatiaia

Prefeitura de Ribeirão das Neves dispensa mais de 100 professores eventuais

A alegação da administração municipal para tomar a medida é ‘a necessidade de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal’. Educadores protestaram contra medida.