A luta pela aprovação do Projeto de Lei 822/23 de autoria do executivo e que reajusta em 12,84% os salários da educação pública estadual continua e terá uma semana de intensas atividades no legislativo estadual.

Isso porque o projeto de lei, embora tivesse pronto e com todos as chances de ser aprovado em 2o turno, no último dia 29 de junho, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, não avançou.

Entenda os fatos:

29/6/23 – quinta-feira, era pra ser um dia marcante para os profissionais da educação , que há mais de cinco anos lutam para que o governo Zema cumpra a lei, pague o piso da educação, reajustando os salários conforme determina o Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Desde cedo, centenas de servidores/as da educação, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), e de outras categorias como segurança e saúde, lotaram as galerias da ALMG, para pressionar e acompanhar a votação em plenário, do PL 822/23.

Em pauta o Projeto de Lei 767, que autoriza o governo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) e o Projeto de Lei 822, que estabelece o reajuste de 12,84% dos profissionais da educação.

Entendendo a prioridade e a importância do PL 822/23, que já tinha, inclusive, recebido uma ampla votação em 1o turno, a Oposição propôs a inversão da pauta para votar primeiro o PL do reajuste salarial. Mas, a base do governo pressionou para que a pauta original fosse mantida, com a apreciação do PL 767, que autoriza o governo mineiro a celebrar aditivos a contratos firmados com a União.

Percebendo a intenção do governo, por meio de sua base e de seu novo Secretário, deputados/as, os deputados/as da Oposição firmaram o entendimento de que era preciso resistir à pressão do governo de maneira a garantir a votação do PL do reajuste dos servidores prioritariamente. Não houve acordo e os trabalhos foram suspensos a pedido de um deputado Zemista.

Para a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG), liderança que, juntamente com todo o Bloco Democracia e Luta, defendeu a aprovação do reajuste da educação desde o primeiro momento como prioridade, o PL 822/23 já estava com ampla discussão feita, já tinha passado pelas comissões e até sido aprovado em 1o turno.

Ao operar para impedir essa votação, na tentativa de atrelar a pauta a outros projetos de seu interesse, segundo Beatriz Cerqueira, o governo demonstrou que nunca teve como prioridade, de fato, o reajuste da educação.“Aliás, o governo tem falado em parcelar em três ou quatro vezes o retroativo do reajuste. Não há sequer o interesse de fazer folha complementar”, alerta a deputada.

Na próxima semana, o projeto de lei volta para apreciação em plenário e a deputada lembra que ele pode ser apreciado e votado a qualquer momento.

Paralisação

Diante disso, o Sind-UTE/MG já protocolou na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, um documento no qual informa ao governo de Minas a convocação à categoria para paralisação dias 5 e 6 de julho próximo e vigília na Assembleia Legislativa.

“A culpa pela não aprovação do projeto de reajuste do Piso na ALMG é do governo Zema. Por isso, vamos paralisar nossas atividades e fazer pressão aos deputados/as para que votem a matéria. Estamos convocando nossa base: professoras/és, superintendes regionais de ensino, auxiliares de serviço da educação, enfim, todos e todas, para esse momento de luta. Inadmissível o esse governo está fazendo conosco”, afirma a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano.

 

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Sind-UTE/MG (@sindutemg)

Fotos: Ag.EficazNews