Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6010/13, que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394/96) para determinar que, entre as diretrizes que os currículos da educação básica terão que observar, estão a divulgação e a ênfase no respeito à igualdade de gênero e às minorias e na prevenção da violência doméstica.

A proposta é de autoria da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Violência contra a Mulher no Brasil.

Atualmente, entre as diretrizes que devem nortear a elaboração dos currículos estão a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos e a promoção do desporto educacional.

A CPMI da Violência contra a Mulher finalizou os trabalhos em julho de 2013, após 18 meses de debates em todo o País. O relatório final traz 73 recomendações ao Executivo e ao sistema de justiça para solucionar os atuais obstáculos para o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

Tramitação

O projeto será analisado no Plenário da Câmara. Se aprovado, segue para exame do Senado.

(Site CNTE – 04/02/2014)