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Privatização das escolas públicas estaduais – Sind-UTE/MG na luta contra o projeto “Somar” do governo do Estado

  • 04/05/2021


Em plena pandemia, após apresentar a proposta municipalização do ensino fundamental das escolas estaduais (Projeto Mãos Dadas) sem qualquer diálogo com a categoria da Educação, Conselhos Municipais de Educação e comunidades escolares, o governo do Estado quer impor outro projeto que ataca o ensino público e abre brechas para a privatização.

No último dia 28/4/2021, o governo de Minas, por meio da SEE/MG – Secretaria de Estado de Educação, apresentou o Projeto “Somar”, que visa entregar a gestão das escolas estaduais que ofertam o ensino médio para Organizações Sociais (OS), bem como, parte dos recursos da Educação.

Levando em consideração que o objetivo do Projeto “Mãos Dadas” entrega aos municípios as escolas estaduais que ofertam ensino fundamental, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sind-UTE/MG) destaca que o governo de Minas, ao apresentar os dois projetos, busca se desresponsabilizar da garantia de oferta de toda a Educação Básica na Rede Estadual!

Projeto-piloto e a tentativa de privatização

Inicialmente, o governo quer implementar um “projeto-piloto” em três escolas estaduais, sendo elas a E. E. Coronel Adelino Castelo Branco, em Sabará, a E. E. Maria Andrade Resende, em Belo Horizonte, e a E. E. Francisco Menezes Filho, também na capital.

Isso significa que a responsabilidade de gestão da educação pública para 2.100 estudantes será entregue para OS, num movimento explícito de privatização do ensino público e entrega do orçamento da Educação para empresas.

O Sind-UTE/MG chama a atenção para a intenção concreta do governo de Minas, que é estender em 2022 esse ataque a todas as escolas estaduais que ofertam ensino médio.

Luta do Sind-UTE/MG e da deputada Beatriz Cerqueira contra a implementação do Projeto “Somar”

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) tem trabalhado em conjunto com os coletivos das três escolas e com o mandato da deputada estadual e deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira, para suspender a implementação do projeto.

No último 30/4/2021, foi realizada uma reunião conjunta para debater sobre o assunto e construir ações para suspensão imediata do projeto. “Assumimos o compromisso de lutar contra essa imoralidade! Já apresentamos pedido de impugnação do edital publicado e solicitando a sua anulação”, destacou a deputada.

Mas, já no dia 29 de abril, a direção do Sind-UTE/MG participou das reuniões que a Secretaria realizou com os coletivos apenas para comunicar a implementação do projeto. O Sind-UTE/MG repudiou a falta de diálogo, por parte do governo do Estado, e chamou a atenção para o desemprego que a medida causará na categoria.

De acordo com o edital do Projeto “Somar”, todos os servidores devem ser removidos das escolas até o final de 2021, ficando apenas diretor/a, vice-diretor/a e secretaria, sendo esses cargos temporários, já que a Organização Social ainda avaliará a permanência desses profissionais na gestão.

O Sind-UTE/MG destaca que já está tomando as providências cabíveis e permanece em diálogo com os coletivos e mandato parlamentar da deputada para impedir que mais um projeto de precarização da Educação pública e promoção do desemprego seja executado pelo governo de Minas.