A CUT e as demais centrais sindicais organizaram nesta segunda-feira (2) mais um protesto contra as Medidas Provisórias 664 e 665. Desta vez, as ações ocorreram em frente às Superintendências Regionais do Trabalho (DRTs), subordinadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nas principais capitais do Brasil.

Editadas pelo governo no final do ano passado, as medidas dificultam o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, seguro-defeso, auxílio-doença e auxílio-reclusão, além de estabelecer a terceirização da perícia médica.

“É uma agenda que vai na contramão do projeto de nação que ajudamos a eleger. Vale lembrar que o seguro-desemprego, o abono salarial, são benefícios que os trabalhadores utilizam para pagar suas contas, para garantir o sustento de suas famílias, ninguém vai comprar títulos na Bolsa de Valores”, declarou Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT, durante o ato na capital paulista.

As medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional e receberam 741 emendas. Agora, passarão pela análise de comissões mistas – formadas por deputados e senadores – e, caso aprovadas, vão à votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Sérgio Nobre defendeu a retirada imediata das medidas e a abertura de um amplo debate, principalmente, sobre a rotatividade no mercado de trabalho.

No Brasil, onde predominam altas taxas de rotatividade e o emprego de curta duração, as mudanças nas regras do seguro-desemprego, em vigor desde o último sábado (28), terão um impacto considerável na vida de milhares de trabalhadores/as, em especial, sobre jovens e mulheres.

Pela nova regra, o/a trabalhador/a que for demitido poderá solicitar o primeiro benefício somente quando comprovado o vínculo de ao menos 18 meses entre os últimos 24. Anteriormente, o mínimo exigido era de seis meses.

“Assim como em 2008, auge da crise do sistema capitalista, a unidade das centrais sindicais e o poder de resistência serão o grande diferencial para barrarmos os ataques aos direitos trabalhistas”, analisou Quintino Severo, secretário de Administração e Finanças da CUT.

“Queremos deixar claro para o governo que não é mexendo nos direitos da classe trabalhadora, que custaram muito esforço para serem conquistados, que vai se resolver o problema do déficit fiscal. Gerar mais emprego, colocar mais dinheiro na economia, taxar grandes fortunas e heranças. Este é o caminho para avançarmos nas conquistas sociais com justiça e maior distribuição de renda”, completou.

No próximo dia 13 de março a CUT está convocando mobilizações em diferentes cidades do Brasil. O ato nacionalem parceria com os movimentos sociais será contra a retirada de direitos, em defesa da classe trabalhadora, da Petrobrás e da Reforma Política.

Vigília no Congresso Nacional – Sérgio Nobre anunciou durante o ato que as centrais sindicais continuarão em vigília, ocupando o Congresso e pressionando os parlamentares para impulsionar a agenda da classe trabalhadora.

A ação torna-se ainda mais importante na medida em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou que o PL 4330/04 – libera a terceirização para todas as atividades econômicas – será colocado em pauta no Plenário no inicio de abril.

Mediante a esta ameaça, a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, convidou os representantes das centrais sindicais para participarem nesta terça (3), em Brasília, do ato de lançamento do ‘Dossiê Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha’, organizado pela própria Central. (Para maiores informações clique aqui)

O Dossiê reúne uma série de dados que denunciam a precarização às quais estão expostos os trabalhadores terceirizados, impactos sobre os ramos de atividade e as propostas da CUT para uma regulamentação da terceirização que garanta igualdade de direitos.

Democracia, sempre! – as principais lideranças das centrais sindicais também rechaçaram qualquer tentativa de golpe ao governo eleito democraticamente pelo povo brasileiro.

Apesar da concordância sobre a necessidade de alteração no curso da política econômica, os dirigentes reforçaram a disposição de luta contra a campanha golpista encampada pela direita e pela mídia conservadora.

“Nossa luta é em defesa da democracia, da Petrobrás e do pré-sal, importante recurso mineral. Não aceitaremos essa campanha sórdida que tem como interesse a privatização do patrimônio brasileiro”, afirmou Douglas Izzo, vice-presidente da CUT-SP.

Logo após o ato, representantes das centrais se reuniram com Luiz Antonio de Medeiros, superintendente Regional do Trabalho de São Paulo, para entrega da pauta dos trabalhadores.

(Site CUT Nacional – William Pedreira/fotos: Roberto Parizotti – 02/03/15)