Os trabalhadores em educação se reuniram nesta quinta-feira em Assembleia Estadual para deliberar sobre propostas de salário e carreira apresentadas pelo Governo do Estado. Antes desta assembleia, foram realizadas reuniões e assembleias locais pelas subsedes que discutiram as propostas.

Antecedendo a assembleia, o Conselho Geral se reuniu no período da manhã. O Conselho é uma instância superior à direção estadual, eleito diretamente nas escolas estaduais. Os conselheiros apresentaram as discussões das assembleias locais e avaliaram as propostas do governo.

No período da tarde, a partir de 14 horas, trabalhadores em educação de todo o Estado se reuniram no pátio da Assembleia Legislativa e deliberam pela aprovação das propostas desde que fossem acrescentados os seguintes pontos: discussão das carreiras dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino e órgão central da SEE, discussão sobre os direitos e vantagens anteriores as Leis estaduais 18.975/10 e 19.837/11 (que impuseram o subsídio como forma de remuneração), discussão do quadro de escola de 2016, definição da data para eleição para direção de escola em 2015. As propostas foram aprovadas por ampla maioria.

Também foi aprovado que novamente a Comissão de negociação discuta o pagamento retroativo a maio de 2015.

Após a assembleia, a comissão de negociação do Sind-UTE/MG se reuniu com o Governo do Estado para apresentar as deliberações da categoria. A reunião aconteceu na sede do BDMG, em Belo Horizonte, e o Governo do Estado foi representado pelos Secretários de Governo, Odair Cunha, Adjunto de Governo, Francisco Moreira, Adjunto de Planejamento e Gestão e Coordenador da Comissão de Negociação, Wieland Silberschneider, de Educação, Macaé Evaristo, e os deputados estaduais, professor Neivaldo, Rogério Correia e Cristina Corrêa. Após duas horas de reunião, o governo concordou com as propostas aprovadas pela assembleia que condicionavam a assinatura do documento e marcou a assinatura da proposta para a manhã desta sexta-feira, dia 15 de maio, no Palácio da Liberdade.

Avaliação da proposta

De acordo com a avaliação da maioria das Subsedes, Direção Estadual e Conselho Geral, a proposta é fruto de muito trabalho coletivo e mobilização da categoria e, portanto, é uma conquista dos trabalhadores em educação.

Foram conquistas importantes:

– o reconhecimento do Piso Salarial para a jornada existente na carreira;

– o fim do subsídio como forma de remuneração;

– a garantia dos reajustes anuais do Piso Salarial Profissional Nacional, que nunca foram pagos em Minas Gerais;

– a garantia dos reajustes para as oito (8) carreiras da educação e não apenas para os profissionais do magistério;

– o descongelamento da carreira, com mudanças que começam em julho deste ano;

– a garantia de negociação das distorções de remuneração e carreiras dos servidores das SREs;

– a nomeação de 60.000 concursados

– realização da eleição para direção de escola em dezembro deste ano;

– considerar o estágio probatório como interstício para a promoção por escolaridade;

– considerar a licença à gestante e a licença médica resultante de acidente de trabalho como efetivo exercício para fins de avaliação de desempenho para a promoção por escolaridade;

– os percentuais anunciados – 13,06%, 8,21% e 7,72% – serão aplicados na carreira, preservando os atuais percentuais de promoção e de progressão;

– enquanto os abonos não forem incorporados como percentual, também serão reajustados com os mesmos índices do Piso Salarial Profissional Nacional anualmente;

– o governo praticará os mesmos reajustes à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI);

– haverá o reposicionamento dos professores aposentados TI e TII no nível PEBI;

– os/as aposentados/as receberão os valores do abono e reajustes da mesma forma que os demais trabalhadores;

– publicações de aposentadorias: média de 1.200 publicações por mês acabando com o passivo de publicações até 2018;

– disponibilização das vagas aparentes para mudança de lotação e nomeações;

– convocação dos servidores da Lei Complementar 100/07 que estão de licença médica e ajustamento funcional para perícia com avaliação para possível aposentadoria;

– convocação dos servidores da Lei Complementar 100/07 que saíram do ajustamento funcional sem perícia para avaliação da perícia par possível aposentadoria;

– anistia do período de greve de 2011, 2012, 2013 e 2014 e anulação das punições já aplicadas em decorrência das greves;

– o professor com carga horária superior a 24 hora-aulas receberá o abono proporcionalmente a sua jornada de trabalho.

Abono

A política de abono não é a melhor alternativa para política salarial, mas como a incorporação será em percentual preservará a carreira e, quando incorporado, será no nível e grau de cada trabalhador em educação.

“O momento é importante, estamos nos livrando da mordaça imposta há 12 anos e com a autoestima em elevação, e esta proposta é resultado da nossa mobilização”, afirma a diretora estadual do Sind-UTE/MG, Lecioni Pereira.

A educadora Lucy Crivelari, da SRE de Juiz de Fora, destacou a reunião ocorrida no último sábado, voltada para os servidores das SREs. “Discutimos reivindicações específicas nossas, nos sentimos contemplados e vamos seguir unidos nas mobilizações e paralisações.”

A secretária de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marilda Abreu saudou os educadores. “Nosso cumprimento da CNTE a todos os educadores. Parabenizamos o conjunto da categoria pelas conquistas alcançadas.”

Processo de negociação

O Sind-UTE/MG ainda em janeiro iniciou seu planejamento da campanha salarial-educacional 2015. Este planejamento foi discutido com as subsedes e avaliado no 1º Conselho Geral que a entidade realizou em fevereiro deste ano. A comissão de negociação do Sindicato foi para as discussões com o governo com quatro princípios: negociação para toda a categoria e não apenas para os profissionais do magistério, a mesma negociação de ativos e aposentados, Piso salarial e carreira. Somente após pressão, o governo começou a apresentar propostas, que inicialmente eram diferenciadas para aposentados e excluía os cargos que não eram do magistério. Foi o processo de pressão, organização e a mobilização da categoria que nos permitiu modificara tudo isso, avançando as propostas.

“Esta primeira negociação é apenas o princípio, é o começo da retomada dos direitos que foram roubados da categoria”, avaliou a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.

Agora o sindicato vai se dedicar aos demais pontos da pauta que não foram contemplados nesta primeira negociação, além de acompanhar a tramitação do projeto de lei que fará as alterações necessárias para o acordo ser cumprido. Para isso, foi aprovado um novo calendário de mobilização pela assembleia estadual.

A pauta da educação se tornou a pauta da sociedade

Também manifestaram apoio ao movimento dos educadores a Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte (AMES/BH), Movimento dos Sem Terra (MST), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), União Colegial de Minas Gerais (UCMG), Associação da Minas Gerais Administração e Serviços S/A (MGS), Movimento Luta de Classes, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Joceli Andriolli, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) destacou a solidariedade dos educadores mineiros e movimentos sociais levada aos trabalhadores em educação do Paraná, que estão em greve e que sofreram um verdadeiro massacre pela Polícia Militar, do governo Beto Richa, do PSDB. “O movimento dos educadores mineiros está servindo de exemplo para os educadores do Paraná.” Ele relatou que uma delegação esteve em Curitiba, no dia 05 de maio, e que foi emocionante o momento da entrega de uma bandeira ‘Quem luta educa’, com mensagens escritas de educadores mineiros e de outros movimentos sociais confeccionada durante o 6º Encontro dos Movimentos Sociais nos dias 1º 2 e 3 de maio, em Belo Horizonte. A bandeira foi entregue aos educadores paranaenses durante a assembleia estadual que reuniu aproximadamente 12 mil pessoas no estádio de futebol da cidade.

Participação de Superintendências Regionais de Ensino e Órgão Central

A assembleia estadual contou com a participação de caravanas de todas as regiões do Estado e com uma participação histórica, nunca antes registrada, de servidores das Superintendências Regionais de Ensino e Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação. As SREs aderiram à paralisação na maioria das regiões do Estado e estão mobilizadas para que as distorções de remuneração e carreira sejam corrigidas.

Homenagem aos educadores do Paraná e de São Paulo

A assembleia estadual terminou com uma homenagem aos educadores em greve do Paraná e de São Paulo, onde os educadores presentes, entre palmas, lembraram os 7 anos de lutas em Minas Gerais pelo Piso Salarial Profissional Nacional e o que os colegas de profissão estão vivendo, vítimas de governos do PSDB.

“Foram muitos os embates, gás lacrimogêneo, gás de pimenta, cerceamento da liberdade de expressão, judicialização das nossas lutas, 25 processos na Justiça, enfim, perseguições de todo tipo. Enfrentamos a criminalização da nossa luta, repressão, mas não desistimos. Em meio às palmas da categoria, ela reafirmou que a educação tem pressa… “pressa de um novo tempo, que traga a valorização e o respeito que essa categoria merece”.

Calendário de mobilização

25/05 – Participação no ciclo de debates sobre o Plano Estadual de Educação promovido pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

29/05 – Paralisação Nacional contra a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30 no Senado, que trata da ampliação da terceirização de trabalhadores e contra a aprovação das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 e quaisquer outras medidas de retiradas de diretos.

16/06 – Assembleia Estadual dos educadores com paralisação total das atividades. Será às 14h, no pátio da ALMG.