A seguir, apresentamos síntese com retornos sobre a reunião de negociação realizada em 07/05/2025 entre o Sind-UTE e representantes do governo estadual.Importante destacar a pauta incluiu reivindicações que apontam para a valorização dos profissionais e garantia de direitos da categoria, num contexto em que o Estado busca de se equivar de suas responsabilidades alegando restrições orçamentárias e financeiras decorrentes da adesão do Estado ao RRF.

• Pagamento do Reajuste de 2016 aos aposentados;
• Promoção Automática por Escolaridade.

O governo justificou que, devido à adesão do Estado ao RRF e às limitações impostas por esse regime, não é possível estabelecer prazos para pagamentos de dívidas, nem atender às reivindicações da categoria que impliquem em mudanças na carreira. Em resposta, o sindicato argumentou que o Estado, ao tomar decisões políticas, precisa priorizar a valorização do serviço público e de seus profissionais. Nessa linha, o Sind-UTE questionou: se a SEE afirma que os recursos são escassos, por que insiste em ampliar a municipalização das escolas estaduais, oferecendo aos municípios “vantagens financeiras”, para estimular a adesão ao projeto? Por que não direcionar esses recursos para quitar as dívidas que o Estado contraiu com a categoria? Ainda, se o Estado tem dificuldades financeiras por que esse governo promove isenções fiscais abrindo mão de recursos bilionários para privilegiar grandes empresários?

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1. Piso Salarial Nacional e Cumprimento da Lei 11738/2008

O Sind-UTE reafirmou as reivindicações relacionadas ao piso salarial, destacando a grande defasagem em relação ao valor do piso nacional, considerando que a Lei Federal estipula o valor mínimo para professores com formação em nível médio, enquanto em MG a formação exigida para início de carreira é a formação de nível superior Licenciatura Plena. O sindicato destacou que o governo recorreu à Justiça para alegar que a lei estadual, que garantia o valor integral do piso, é inconstitucional, afirmando que já pagava conforme a Lei Federal, aplicando a proporcionalidade de 24 horas, mas isso não corresponde à realidade, pois mesmo na proporcionalidade os trabalhadores não estão recebendo o que é devido, pois têm direito ao recebimento de um valor maior, pois ingressam com nível superior de ensino.       

A partir do histórico e dos argumentos colocados pelo sindicato, os representantes do governo afirmaram que será necessário realizar um estudo técnico, envolvendo representantes de outras secretarias, para debater o tema. A partir desse estudo, a SEE se comprometeu com a continuidade das negociações que apontam para a necessidade de reestruturação da carreira dos trabalhadores em educação. Quanto ao retroativo do reajuste aprovado pela ALMG, o governo ainda não apresentou um cronograma de pagamento. O Sind-UTE solicitou que a SEE formalize o mais brevemente as informações e esclarecimentos sobre esse ponto, afirmando que este pagamento já está previsto e não há justificativas para atrasos ou adiamentos.

2. Questões Específicas das ASBs 

A discussão também se concentrou nos prejuízos previdenciários enfrentados pelos Auxiliares de Serviços, em virtude de salários pagos abaixo do mínimo nacional em períodos consecutivos. Inicialmente, os representantes do governo negaram a existência desses prejuízos; contudo, após exposição das situações e argumentos pelo sindicato, afirmaram que farão novas consultas junto ao INSS. Afirmaram também que estão trabalhando numa proposta para evitar que os trabalhadores recebam abaixo do mínimo, nos próximos anos.  O Sind-UTE ressaltou que, além de medidas para resolver a questão para os próximos períodos, é fundamental que sejam solucionadas as pendências dos anos anteriores, a fim de evitar danos de ordem previdenciária e trabalhista aos servidores.

3. Concurso Público: Nomeações e Novo Certame

Outro ponto essencial debatido foi a situação dos aprovados no Concurso Público de 2023. O sindicato cobrou esclarecimentos sobre as nomeações pendentes, além de exigir a realização de um novo certame para todas as carreiras da Educação. Segundo a SEE, a liberação das nomeações está sendo analisada por uma comissão vinculada à adesão do Estado ao RRF, porém o Sind-UTE enfatizou que essa discussão precisa ser convertida em ações concretas e transparentes, a fim de garantir a adequada formação do quadro funcional da educação. Afirmou também que o Edital do novo concurso será publicando ainda no primeiro semestre.

4. Reestruturação do Ensino Médio

A reestruturação do Ensino Médio, especialmente a transição do modelo EMTI Propedêutico para o EMTI Profissional, também foi pauta de discussão. O sindicato apontou problemas que vão de desvios pedagógicos aos impactos nos direitos e na estabilidade dos trabalhadores em educação. Embora o governo afirme estar tomando medidas para evitar a dispensa de pessoal, o Sind-UTE questionou a forma extemporânea e abrupta com que tais alterações estão sendo implementadas, além de solicitar acesso aos documentos que fundamentam as decisões adotadas.

5. Movimentação de Pessoal

O sindicato cobrou que o processo de movimentação seja resguardado e que sejam feitas todas as movimentações solicitadas, resguardando o direito dos servidores que já fazem parte do quadro dos trabalhadores da SEE/MG, solicitou que também sejam feitas as nomeações, resguardando assim, o direito de todos os trabalhadores.

6. Reposição do Calendário Letivo

Por fim,  o Sind-UTE discutiu a necessidade de se fazer as reposições dos dias de paralisação da categoria, bem como de suspensão dos comandos de cortes nos pagamentos relativos às paralisações ocorridas no mês de abril. A SEE informou que será realizada a consulta a outras secretarias para que uma resposta formal e definitiva seja emitida.

Considerações Finais

O Sind-UTE se mantém firme na luta por respostas precisas e ações efetivas que promovam a justiça e a dignidade para os trabalhadores da Educação. Acreditamos que a priorização de interesses fundamentais para a sociedade deve ser a diretriz para todas as decisões governamentais, e seguiremos cobrando respostas concretas à luz dos direitos da categoria. Continuaremos a pressionar por uma gestão que coloque, de forma legítima, a valorização dos profissionais e a qualidade dos serviços públicos na devida centralidade.

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