Resolução do Quadro de Escola para 2016
- 04/12/2015
O Sind-UTE/MG recebeu no final desta quinta-feira, dia 03 de dezembro, a proposta de Resolução do Quadro de Escola para 2016.
A proposta encaminhada pela Secretaria de Estado da Educação (SEE) chegou faltando menos de duas semanas para o fim do ano letivo e demonstra o descumprimento de acordo assinado pelo Governador, Fernando Pimentel, cujo termo assinado determinava que o quadro de escola seria discutido com a categoria em setembro deste ano.
Histórico
A primeira negociação feita com o atual Governo do Estado foi o quadro de escola para 2015.
A prática do governo anterior era de publicação da Resolução de designação e de quadro de escola sem dialogar com a categoria impondo a organização da escola durante o período de férias, a redução do quadro de profissionais e o estrangulamento das escolas estaduais. Em janeiro de 2015, sem ainda conhecer a realidade da rede estadual e com o Plano de Atendimento já definido pelo governo anterior, a Secretaria de Estado da Educação ouviu o Sindicato em questões pontuais como o retorno dos profissionais de Educação Física para os anos iniciais e o fim do Reinventando o Ensino Médio. A Secretária de Educação, Macaé Evaristo, assumiu o compromisso de construir um novo quadro de escola para 2016.
Além de todas as propostas de alteração na Resolução que foram apresentadas nesta primeira negociação, o Sind-UTE/MG apresentou através de sua pauta de reivindicações várias propostas sobre o quadro de escola.
Após a assinatura do acordo e votação do projeto de lei, esta questão foi retomada e foram realizadas duas reuniões com equipes da Secretaria de Educação durante o mês de agosto para discussão do quadro de escola. A direção do Sindicato apresentou e justificou cada questão da pauta, resgatou os problemas que a categoria está vivendo. O Sindicato apresentou todas as suas propostas principalmente a de resignificar o tempo de estudo que foi colocado pelo governo anterior como punição. Também reforçamos muito a necessidade de ampliar o número de profissionais na escola. A Secretária, após este processo, se comprometeu em apresentar a minuta para continuidade do diálogo sobre o quadro de escola, que este ano, foi ruim, mas tínhamos o compromisso do governo de refazer o processo para 2016. O Sindicato fez inúmeras cobranças à Secretaria mas somente no final do ano letivo a proposta foi apresentada.
Faltou diálogo
O quadro de escola envolve diretamente as comunidades escolares em função do plano de atendimento e mais de 250 mil profissionais da educação. Considerando que 2/3 da rede estadual tem vínculo precário, ou seja, não é efetiva, a discussão sobre critérios de contratação precisaria de um amplo debate e construções coletivas. Isso não será possível em razão do comportamento deliberado do Governo de não apresentar a minuta de Resolução em tempo hábil para um amplo e democrático processo de discussão.
A próxima reunião com a Secretaria está marcada para o dia 11 de dezembro. A pauta original é a discussão de reposição da greve das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central, mas o Sindicato encaminhará para o governo os principais problemas que esta proposta de Resolução apresenta.
Política de municipalização
A questão da municipalização, processo de transferência do Ensino Fundamental da Rede Estadual para as prefeituras iniciada pelo Governo do PSDB é uma diretriz do governo: onde a prefeitura manifestar interesse serão repassados os anos iniciais do Ensino Fundamental para a administração municipal. Isso terá forte impacto no atendimento da rede estadual. Novamente não houve nenhuma discussão com a categoria nem com as comunidades escolares envolvidas.
